Prefeitura de Aiuaba exonera 14 servidores por nepotismo

As exonerações não excluem os gestores da responsabilização por ato de improbidade administrativa

Foto: Reprodução/YouTube

Em atendimento à recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Aiuaba exonerou, no último dia 22 de julho, 14 servidores ocupantes de cargos comissionados no município, cujas nomeações caracterizavam prática de nepotismo.

De acordo com levantamento realizado pelo MPCE, foram encontrados diversos casos de nomeações de parentes até o 3º grau de parentesco com os gestores do Município.

Após detectar as irregularidades, a Promotoria de Justiça de Aiuaba emitiu recomendação defendendo a imediata exoneração dos servidores irregulares, que foi cumprida pelo prefeito Ramilson Araújo Moraes.

Entre os exonerados estão Guilherme Ramilson de Sales Moraes e Francisco Erivan de Sousa Barbosa, respectivamente, filho e cunhado do prefeito do Município; Geneis Alves de Sousa, Sávio Weima Alves de Sales e Inácio Alves de Sousa, irmãos da vice-prefeita e cunhado do prefeito; dentre outros parentes de gestores do Executivo e do Legislativo local.

O MPCE esclarece, por fim, que as exonerações recentes não excluem os gestores da responsabilização por ato de improbidade administrativa e que a apuração de eventuais casos de nepotismo continua sendo feita pela Promotoria de Justiça de Aiuaba. 

Cnews

O Brasil de Jair Bolsonaro, um novo vilão ambiental para o planeta

Meio ambiente capitaliza as críticas ao novo Governo pela paralisação das políticas de preservação, em um momento em que o assunto se torna prioritário para a UE

Em agosto do ano passado, quando um veterano deputado brasileiro conhecido por seu discurso incendiário e sua nostalgia pela ditadura disparou nas pesquisa eleitorais, do outro lado do mundo uma adolescente com tranças deixava de ir à escola às sextas-feiras para alertar sobre a crise climática plantando-se em uma praça com um cartaz feito à mão. Era impossível prever que seus caminhos se cruzariam. Mas foi o que ocorreu. Não fisicamente, mas sim em termos políticos. Greta Thunberg, transformada em uma espécie de flautista de Hamelin, conseguiu levar para as ruas milhões de estudantes e colocar o meio ambiente bem acima entre as prioridades dos políticos europeus enquanto Jair Bolsonaro, já como presidente, confirmava com nomeações, decisões e declarações seu desinteresse por proteger a Amazônia, uma floresta tropical essencial para frear o aquecimento global. Bolsonaro se tornou o vilão ambiental do mundo.

Neste sábado, o presidente declarou que na região apenas “veganos, que comem só vegetais”, estão preocupados com a questão ambiental, e tornou a contrapô-la à economia, porque em sua opinião são incompatíveis. “Quando acabarem as commodities [matérias-primas] do Brasil, nós vamos viver do quê?”, afirmou. “Vamos virar veganos? Vamos viver do meio ambiente?”.

Em sete meses de Governo, o mandatário brasileiro deixou claro que o papel do Brasil como potência agrícola exportadora lhe interessa muito mais do que o Brasil como guardião do pulmão do planeta. E, embora no início do mandato tenha desistido de juntar os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, transformou-os em um casal de fato: “[O ministro] Ricardo Salles está no lugar certo. Consegue fazer o casamento do Meio Ambiente com a produção. Eu falei para ele: ‘Mete a foice em todo mundo no Ibama. Não quero xiitas”, declarou em junho.

Bolsonaro colocou a líder da bancada parlamentar ruralista, Tereza Cristina Dias, como ministra da Agricultura, não declarou novas áreas de proteção ambiental nem demarcou novas reservas de terras indígenas (e ameaça desmantelar umas e outras), pretende desvirtuar o Fundo Amazônia (um fundo milionário impulsionado e financiado principalmente pela Noruega para frear o desmatamento), pôs em dúvida os dados oficiais sobre a destruição de florestas tropicais, elaborados por órgãos do próprio Governo por meio do Inpe, e acelerou a aprovação de novos pesticidas, incluindo alguns com substâncias proibidas na União Europeia. Uma série de medidas que fez com que os ex-ministros do Meio Ambiente ainda vivos acusassem em uníssono o Governo de desmontar todos os avanços conquistados nos últimos 25 anos.

Uma zona arborizada e uma área de cultivo de Rondonia, na Amazonia.VÍCTOR MORIYAMA

A questão ambiental percorreu um longo caminho no Brasil. Como explica Tica Minami, diretora de campanhas do Greenpeace, “nos anos setenta, com a ditadura, era considerado um obstáculo para o progresso econômico; em 1992, o Brasil acolheu a primeira conferência sobre meio ambiente da ONU e desde então, com altos e baixos, foi desenvolvendo uma política com um potente pacote legal até se transformar em um país líder, principalmente na política climática, e até o próprio setor produtivo se convenceu de que isso era bom [para os negócios]".

Bolsonaro, ultranacionalista e de extrema direita, detesta as ONGs e os ativistas em geral. Considera que são parte de um suposto marxismo cultural. Tampouco oculta seu desprezo pelo diretor de um dos centros científicos mais prestigiosos do país. “Parece que está a serviço de alguma ONG, o que é muito comum”, disse na semana passada em um café da manhã com jornalistas de veículos de comunicação estrangeiros sobre o diretor do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE), que elabora, graças à vigilância por satélite, a estatística mais precisa sobre desmatamento —que reflete um notável aumento ocorrido nos últimos meses. Graças à lei de transparência, os dados são de domínio público. “Se toda essa devastação que vocês nos acusam que estamos fazendo [tivesse ocorrido], a Amazônia já teria sido extinta, seria um grande deserto”, afirmou Bolsonaro. “Entendo a necessidade de preservar, mas a psicose ambiental deixou de existir comigo.” Aos olhos do mundo, o Brasil é aprovado ou reprovado em função do que desmata.

Os alertas mensais, menos precisos do que o balanço anual de áreas desmatadas, apontam um notável aumento na derrubada da floresta nos últimos meses, que as ONG atribuem ao fato de que o discurso presidencial encorajou madeireiros e produtores agrícolas a conquistar novas terras. Paralelamente, o Governo quer aumentar sua influência e removeu os representantes da sociedade civil do Fundo Amazônia, um sistema para recompensar os esforços de preservação da floresta e da biodiversidade.

Se o desmatamento passar de um certo limite, a contribuição europeia a políticas de preservação é suspensa. Em uma década, a Noruega, a Alemanha e a Petrobras destinaram o equivalente a quase 3 bilhões de reais, administrados e fiscalizados por instituições brasileiras, a cerca de cem projetos ambientais. O Governo Bolsonaro não aprovou nenhum desde janeiro.

O presidente do Brasil se irrita com o empenho de Angela Merkel, Emmanuel Macron e outros líderes europeus em lhe pedir que preste contas sobre a floresta, seus habitantes, rios e plantas. Em junho, na reunião do G20, Bolsonaro convidou os dois líderes a sobrevoar com ele a Amazônia. “Se encontrarem um quilômetro quadrado de desmatamento entre Manaus e Boa Vista, concordaria com eles”, insistiu o presidente em um encontro com a bancada ruralista. É comum o capitão reformado se defender acusando os europeus de ter destruído suas próprias florestas —“sobrevoei a Europa, já por duas vezes, e não encontrei um quilômetro quadrado de floresta”— e criticando que agora venham pedir explicações aos brasileiros.

O Brasil assumiu o lugar da China como vilão ambiental. Mergulhada em um acelerado processo de industrialização, as emissões chinesas de CO2 são de 7,5 toneladas per capita, em comparação com as 6,4 da UE e as 2,6 do Brasil, segundo o Banco Mundial. Mas o gigante asiático conseguiu se livrar da imagem de grande poluidor ao abraçar com entusiasmo o Acordo de Paris.

Em um sinal de que a questão ambiental e climática seduz cada vez mais eleitores europeus —tendo à frente a Alemanha, onde os Verdes têm uma sólida trajetória política—, o recente acordo de livre comércio entre o Mercosul e a UE inclui exigências ecológicas, como a de que os produtos sul-americanos importados pela Europa não sejam originários de áreas desmatadas. No caso da soja da Amazônia brasileira, existe um sistema eficaz, definido em comum acordo pela indústria, pelas autoridades e pela sociedade civil, que garante isso. Mas atualmente é impossível oferecer essa garantia para produtos cultivados em áreas com menos proteção legal e ambiental.

Fonte -  https://brasil.elpais.com/brasil/2019/07/28/politica/1564267856_295777.html

DOIS LÍDERES RELIGIOSOS SÃO PRESOS SUSPEITOS DE COMETER ESTUPRO NO CEARÁ

Um homem que mantinha um terreiro de Umbanda na localidade de Auto Lindo, na zona rural de Ibiapina foi detido na tarde da sexta (26), por força de um Mandado de Prisão. O líder religioso é suspeito de haver cometidos crimes de abuso sexual contra pelo menos quatro mulheres e uma adolescente de apenas 13 anos. As vitimas seriam frequentadoras do terreiro mantido por ele. Segundo as investigações, o suspeito se aproveitava que as vítimas o procuravam para conselhos espirituais e após ganhar a confiança, as dopava para cometer os crimes. 

Outro caso 

Outro caso semelhante aconteceu em Itaitinga, onde no mesmo dia (sexta, 26), outro Líder Religioso também foi preso suspeito de cometer estupro de vulnerável contra crianças da região. O infrator foi capturado por força de um mandado de prisão preventiva. 

Conforme levantamentos colhidos durante as investigações, o agressor, que não tinha antecedentes, é apontado como autor de vários crimes de estupro de vulnerável. Ainda na apuração policial, ele se utilizava da condição de líder religioso para aliciar crianças carentes de Itaitinga. Durante as investigações, as autoridades policiais constataram que o infrator tinha uma relação de proximidade com as vítimas e oferecia dinheiro, vídeo game e roupas para atrai-las. 

Fonte: O Povo/ SSPDS

Contribuinte sustenta 579 ‘escritórios de apoio’ para deputados e senadores

Escritórios políticos de parlamentares já custaram R$ 10 milhões ao contribuinte desde fevereiro

Escritórios políticos de parlamentares já custaram ao contribuinte mais de R$ 10 milhões entre janeiro e julho. Na Câmara o total ultrapassa R$ 8,4 milhões e no Senado já foram R$ 1,6 milhão. Tudo pago através da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, o “cotão”, com o qual deputados e senadores podem ser ressarcidos por quase qualquer despesa que venham a ter, incluindo aquelas dos “escritórios de apoio”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
No Senado, 71 dos 81 senadores pagam o aluguel ou algum outro tipo de custo do “escritório de apoio” através do cotão.
Na Câmara, 508 dos 513 deputados federais registram gastos com a “manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar”.

O deputado que mais gastou com o escritório foi Lafayette de Andrada (PRB-MG): R$ 76,7 mil apenas este ano. Três do “top 5” são mineiros.
Os mineiros Patrus Ananias (PT) e Aécio Neves (PSDB) gastaram R$ 69,1 mil e R$ 61,5 mil respectivamente com seus “escritórios de apoio”.

 

Absurdo !!! Após gastar R$ 7 milhões com atual sede, CNJ vai alugar prédio novo

Criado há quase 15 anos com a missão de aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário do País, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu promover um salto de qualidade nas suas instalações físicas. Menos de três anos depois de uma reforma na atual sede que custou R$ 7 milhões, o órgão se organiza para transferir sua estrutura em Brasília para um novo prédio de 30,9 mil metros quadrados ao custo anual de R$ 23,3 milhões. A principal justificativa é a necessidade de dar mais “espaço” aos funcionários e garantir maior “proximidade” com o Supremo Tribunal Federal. O atual prédio fica a dez minutos da Corte e custa R$ 16,8 milhões/ano.

Informações são do Estadão.

Justiça decreta indisponibilidade de bens do prefeito de Iguatu a pedido do MPCE

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O juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Iguatu, Eduardo André Dantas Silva, decretou, no dia 18, a indisponibilidade de bens do prefeito daquela cidade, Ednaldo Lavor Couras, no valor de R$ 240.000,00, conforme decisão proferida em Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa proposta pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, Fábio Vinícius Ottoni Ferreira, por causa de abuso em contratações temporárias no município.
De acordo com o promotor de Justiça, desde que a atual gestão assumiu a Prefeitura, medidas vêm sendo tomadas pelo Ministério Público, buscando a adequação das contratações aos ditames constitucionais. Entretanto não houve avanço na substituição dos contratados e na realização do concurso público pelo município.
Conforme dados fornecidos pela própria administração e também disponíveis no portal da transparência, em 2017 haviam 656 temporários na folha do município, passando a 926 em 2018 e a 1394 em 2019. Além do número exorbitante, são realizadas contratações para atividades rotineiras da administração pública, sem caracterização do excepcional interesse público, o que só deveria ser feito por concurso público.
Além disso, o representante do O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), constatou que a gestão anterior já havia realizado certame licitatório para seleção de empresa para realizar o concurso público do município, deixando para o atual gestor apenas a responsabilidade de contratar a empresa e realizar o concurso, o que não foi feito.
Diante da omissão do prefeito, o magistrado determinou, além do bloqueio de bens, a redução drástica do número de contratados – devendo a administração municipal demonstrar, em 30 dias, fundamentadamente, que as contratações mantidas são necessárias para atender excepcional interesse público – e a abertura imediata de processo licitatório para seleção de empresa para organizar concurso público no município.

Fonte MPCE

Ex-deputados João Alfredo e Inês Arruda garantem aposentadoria de pouco mais de R$ 24 mil por mês. Aposentadorias vitalícias e ainda pode ser transferida a herdeiros

Embora somente ontem (26) tenham sido publicados, no último dia 11 de julho foram assinados os atos das aposentadorias, pelo Sistema de Previdência Parlamentar, dos ex-deputados estaduais Inês Arruda e João Alfredo. Ambos passarão a receber pouco mais de R$ 24 mil, valores equivalentes aos subsídios dos atuais parlamentares estaduais. Ambos tiveram três mandatos como deputado estadual, sendo que Inês interrompeu o segundo mandato para assumir a Prefeitura do Município de Caucaia, representando o hoje MDB.
João Alfredo além dos mandatos de deputado estadual foi vereador de Fortaleza e deputado federal pela sigla do PT. Hoje, ele filiado ao PSOL. A pensão de ambos é vitalícia e ainda pode ser transferida a herdeiros.
Leia os atos oficiais das aposentadorias:
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DELIBERATIVO N°864
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19, XVIII, b, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº 13, de 20 de Julho de 1999, na redação que lhe foi dada pelo Art.6º. da Lei Complementar nº 32, de 30 de dezembro de 2002, c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar nº. 138, de 06 de junho de 2014, e com o §4º do Art.16, da Resolução nº 429, de 14 de novembro de 1999; Considerando os termos do §2º. do Art.330 da Constituição do Estado do Ceará e o disposto nos Arts. 4º, 8º, e inciso I do Art. 10; e alíneas “a” e “b” e §4º. do Art.13, e §4º do Art.16, da Resolução nº 429, de
14/11/1999; Tendo em vista o que consta do Processo nº 02470/2019, protocolizado em 16 de abril de 2019. RESOLVE aposentar a ex-Deputada Estadual INES MARIA CORREA DE ARRUDA, segurada do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 16 de abril de 2019, com proventos mensais integrais, no valor de R$24.480,26 (VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º. VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º. VICE-PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º. SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2ª. SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3º. SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
ATO DELIBERATIVO N°866
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19, XVIII, b, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº 13, de 20 de Julho de 1999, na redação que lhe foi dada pelo Art.6º. da Lei Complementar nº 32, de 30 de dezembro de 2002, c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar nº. 138, de 06 de junho de 2014, e com o §4º do Art.16, da Resolução nº 429, de 14 de novembro de 1999; Considerando os termos do §2º. do Art.330 da 128 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº140 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019 Constituição do Estado do Ceará e o disposto nos Arts. 4º, 8º, e inciso I do Art. 10; e alíneas “a” e “b” e §4º. do Art.13, e §4º do Art.16, da Resolução nº 429, de 14/11/1999; Tendo em vista o que consta do Processo nº 03375/2019, protocolizado em 16 de maio de 2019. RESOLVE aposentar o ex-Deputado Estadual JOÃO ALFREDO TELLES MELO, segurado do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 16 de maio de 2019, com proventos mensais integrais, no valor de R$24.269,70 (VINTE E QUATRO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS). PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º. VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º. VICE-PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º. SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2ª. SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3º. SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO

Por Edison Silva

Recursos dos precatórios do Fundef não podem ser usados para pagar professores, ratifica TCU

 

As verbas oriundas dos precatórios têm caráter eventual e não podem ser empregadas para o pagamento de salários, abonos ou passivos trabalhistas e previdenciários.

O Tribunal de Contas da União julgou nessa quarta-feira (24) solicitação do Congresso Nacional (SCN) para abertura de fiscalização no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que garantisse o uso de 60% dos valores destinados pela União aos municípios, a título de precatórios do Fundo, no pagamento dos profissionais do magistério.
Em seu voto, o ministro Augusto Nardes, relator do processo, concluiu que a solicitação é contrária à jurisprudência do TCU, o que torna juridicamente inviável a sua realização. Ele destacou a existência de auditoria de conformidade já em andamento no TCU, com o objetivo de identificar irregularidades relativas à gestão dos recursos transferidos aos municípios por meio dos precatórios do Fundef, da relatoria do Min. Walton Alencar Rodrigues), cujos resultados, após concluída, devem ser enviados à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, o que atenderia parcialmente à SCN.
Em julgamentos anteriores, o Tribunal definiu que os recursos dos precatórios devem ser integralmente recolhidos à conta bancária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que sucedeu o Fundef, para aplicação em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.
As verbas oriundas dos precatórios têm caráter eventual e não podem ser empregadas para o pagamento de salários, abonos ou passivos trabalhistas e previdenciários. Caso isso ocorra, os gestores poderão ser responsabilizados por dano ao erário e descumprimento de norma legal.

Alerta aos prefeitos

 O TCU alerta os prefeitos que está em vigor decisão do TCU, que veda pagamento de salários de professores com recursos dos precatórios do Fundef. Valores devem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino público de nível básico. 

Conselheiro tutelar tem prisão decretada por estupro no interior do Ceará

O homem teria abusado sexualmente de duas irmãs adolescentes de 12 e 14 anos

Foto: Divulgação: Polícia Civil

Um conselheiro tutelar da cidade de Choró, identificado como Jonatas Vieira Alves, de 28 anos, teve a prisão preventiva decretada e é considerado foragido da justiça do Ceará.

De acordo com a Polícia, o homem teria abusado sexualmente de duas irmãs adolescentes de 12 e 14 anos. Os abusos estavam acontecendo desde o ano passado.

Jonatas é conselheiro tutelar e às crianças estavam em estado de vulnerabilidade, tinham sido abandonadas pelos pais e procuraram ajuda no conselho e foram atendidas por ele, que acabou seduzindo às duas adolescentes.

Segundo informações da Polícia, as duas meninas confirmaram que eram abusadas e os exames realizados deram positivos. 

Ao descobrir o que tinha acontecido, o pai das meninas foi até a sede do conselho tutelar para falar com Jonatas, mas ao chegar ao local, o pai das adolescentes acabou sendo agredido fisicamente pelo conselheiro que fugiu logo em seguida.

A Polícia foi até a casa do conselheiro e ao seu local de trabalho, mas ele não foi encontrado. Amigos e familiares não souberam informar para a Polícia onde ele estaria.

Cnews

Estudo inédito da CNJ aponta que 80% dos presos não têm documentos

Estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que apenas cinco estados do Brasil têm controle da documentação pessoal das suas respectivas populações carcerárias. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal - STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, 80% dos presos, calculados em 797 mil pessoas, não têm documentos básicos necessários para o exercício da cidadania.

O CNJ considera documentos básicos carteira de trabalho, registro de identidade, certidão de nascimento, título de eleitor e CPF. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a detalhes do levantamento, feito para subsidiar políticas públicas voltadas aos detentos. A falta desses documentos, segundo o conselho, gera prejuízos aos presidiários. 

Sem CPF, por exemplo, mesmo que exista escola dentro da unidade penitenciária, o preso não consegue se matricular. A falta de RG impede a obtenção do cartão do Sistema Único de Saúde. E a carteira de trabalho é essencial para que o detento concilie uma atividade externa, enquanto estiver em regime semiaberto, o que dificulta a reinserção social.

Decon se reúne com Enel para discutir conta duplicada

Alguns consumidores de Fortaleza e Região Metropolitana receberem duas contas de energia com o vencimento no mês de julho

             

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), se reuniu na tarde da última quarta-feira (17) com representantes da Enel para discutir a regularização no sistema de cobranças do serviço de energia elétrica no Estado do Ceará. O órgão recebeu relatos de que alguns consumidores receberam duas faturas em um mesmo mês e a Enel informou, na reunião, que o erro se deve à mudança no sistema operacional da empresa (Salesforce), e que às duas cobranças são decorrentes de leituras realizadas em períodos distintos.

De acordo com o Decon, a Enel se comprometeu a informar aos cerca de 320 mil consumidores que receberam ou receberão faturas com dois vencimentos no mesmo mês acerca dos problemas, de forma clara e precisa, fornecendo alternativas para que o consumidor possa refaturar as contas recebidas (excepcionalmente) pelos consumidores nos meses de julho e agosto. A empresa deverá apresentar, ao Decon, a comprovação de que a comunicação foi realizada, em até cinco dias.

O Decon recomenda, aos cidadãos, que façam uma análise de todas as faturas deste ano para verificar se ocorreu alguma leitura ou cobrança em duplicidade.

A reunião foi marcada após alguns consumidores de Fortaleza e Região Metropolitana receberem duas contas de energia com o vencimento no mês de julho.

A Enel Distribuição do Ceará informou que os casos se devem a uma mudança no sistema comercial da companhia, ocorrida a partir do início deste mês.

“Com a mudança, está sendo realizada uma regularização do procedimento de faturamento e, durante o período de adequação, alguns clientes poderão receber duas contas com o vencimento no mesmo mês. A distribuidora esclarece que são leituras de períodos diferentes, porém no sistema anterior alguns clientes tiveram seu vencimento postergado por mais de 30 dias”, informou a Enel, em uma nota.

Nesta semana, o Portal Cnews recebeu várias reclamações de consumidores sobre a demora do atendimento na loja da Enel Distribuição Ceará, que fica localizada no bairro da Aldeota, em Fortaleza. Um cliente disse que no local tinha crianças de colo, idosos, pessoas no chão, e a demora de mais de 4 horas para ser atendido.

A Enel Distribuição Ceará informou que o sistema comercial da companhia está passando por um processo de modernização, que garantirá uma versão mais atual e mais rápida para o atendimento aos clientes.

Especialistas fazem alerta sobre app que mostra pessoas envelhecidas

Febre nas redes sociais, o FaceApp é um aplicativo que mostra como as pessoas ficarão quando estiverem mais velhas.

Febre nas redes sociais, o FaceApp é um aplicativo que mostra as pessoas ficarão quando estiverem mais velhas. Por causa da popularização da ferramenta, especialistas alertam que o app está recolhendo dados de usuários. Ao aceitar a política de privacidade, internautas fornecem aos desenvolvedores acesso a informações importantes.

A jornalista Anne Barretto também entrou na brincadeira - Foto: Reprodução/Instagram

Na política de privacidade, um dos itens especificados pelos criadores da aplicação é que, ao fazer o download, o internauta concorda “diretamente” em fornecer fotografias e outras referências como, por exemplo, histórico de navegação.

Riscos

Segundo Izabela Domingues, professora do curso de Comunicação Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a brincadeira tem fins lucrativos e de controle social. Quem se interessa pelo tema pode saber mais no www.lavits.org, uma rede latinoamericana de estudos sobre vigilância, tecnologia e sociedade, que está atenta a esse tipo de aplicativo.

MPF: STF BARROU "PRATICAMENTE TODAS" AS APURAÇÕES DE LAVAGEM DE DINHEIRO

MPF: STF BARROU "PRATICAMENTE TODAS" AS APURAÇÕES DE LAVAGEM DE DINHEIRO

O procurador da República no Rio de Janeiro Eduardo El Hage, coordenador da Operação Lava Jato no Estado, afirmou na terça-feira (16) que a decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspenderá “praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil.”

O magistrado, que é responsável pelo plantão da Corte no recesso do Judiciário, suspendeu provisoriamente, até que o plenário decida sobre o caso, todos os inquéritos e procedimentos investigatórios criminais (PICs) em que houve compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e do Banco Central com o Ministério Público sem autorização judicial prévia.

Para El Hage, a exigência de decisão judicial para a utilização de relatórios do Coaf “ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do Judiciário brasileiro.” O procurador considera a decisão do presidente da Corte um “retrocesso sem tamanho” e espera que ela seja revertida pelo plenário. O julgamento está marcado para novembro deste ano.

Toffoli tomou a decisão em um processo de repercussão geral em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário. A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do Ministério Público do Rio (MP-RJ) que se enquadra nos casos abarcados pela decisão, havia pedido ao Supremo a suspensão, que foi atendida por Toffoli.

(Veja Online)

Precisou ganhar repercussão nacional - PC do B resolve expulsar prefeito fornicador

PCdoB expulsa prefeito acusado de assédio sexual

O partido informou que desde quando surgiu as primeiras denúncias contra o gestor no ano passado, já tinha sido iniciado o processo de expulsão do prefeito

Postado em 15/07/2019 | 18:24

Foto: Divulgação

O PCdoB decidiu na tarde desta segunda-feira (15), pela expulsão do prefeito da cidade de Uruburetama, José Hilson Paiva, de 70 anos, envolvido em escândalos de crime de abuso sexual contra as pacientes na cidade de Uruburetama e Cruz, onde atendia como ginecologista.

O partido informou que desde quando surgiu as primeiras denúncias contra o gestor no ano passado, já tinha sido iniciado o processo de expulsão do prefeito da sigla.

Em sessão extraordinária, realizada no final da tarde desta segunda-feira (15), a presidente da câmara municipal de Uruburetama, Maria Stela Gomes Rocha, mais conhecida como “Tete”, apresentou uma carta de repúdio, contra o prefeito da cidade, José Hilson Paiva. Uma segunda sessão será realizada ainda na noite de hoje, para pedir o afastamento do prefeito.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou nesta segunda-feira (15), que a investigação contra o prefeito de Uruburetama, José Hilson de Paiva, de 70 anos, por suspeita de crimes sexuais é coordenada pela Promotoria de Justiça de Uruburetama com o apoio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc).

Confira a nota do PCdoB na íntegra: 

"Frente às denúncias veiculadas através das mídias, relativas à conduta ética do médico e prefeito de Uruburetama José Hilson de Paiva, filiado ao PCdoB a partir de setembro de 2015, o Partido Comunista do Brasil – Ceará esclarece aos seus filiados e à população o seguinte: 

1-Nos seus 97 anos de existência, o PCdoB sempre se pautou por concepções e princípios éticos condizentes com o que fundamenta o comportamento da maioria dos trabalhadores brasileiros. Dessa forma, repudia os atos que afrontam a dignidade humana cometidos por José Hilson;

2-Considerando a gravidade dos fatos, a Comissão Política Estadual, em reunião extraordinária, decidiu nos termos do artigo 39, parágrafo 6º do Estatuto do PCdoB, pela expulsão de José Hilson de Paiva de suas fileiras, observando-se os trâmites partidários".

Mega operação policial nesta tarde resulta na prisão de 10 pessoas acusadas de tráfico de drogas em Ipú e Guaraciaba

Uma mega operação das forças policiais de Ipu e Guaraciaba, à frente o Delegado de Ipu, Dr. Rômulo Melo e o Delegado de Guaraciaba, Dr. Ricardo, com o apoio dos Policiais Militares do COTAR desencadearam na prisão de 10 elementos envolvidos com o tráfico de drogas e na maior apreensão de entorpecentes da região ibiapabana neste sábado (13-07-2019).

 

 

Segundo informações enviadas a nossa redação do Portal de Notícias Aconteceu Ipu, a polícia já vinha investigando essa quadrilha de traficantes que vinha agindo na região tendo como o chefe principal, o traficante Cícero Bombeiro, a partir daí, a operação foi batizada de "Operação Sertão em Chamas", fazendo "jus" os novos guerreiros do COTAR. Ao todo foram cumpridos três mandados de prisão e, dez mandados de busca e apreensão tendo como resultado final, dez elementos presos. Com a quadrilha foram encontrados 06 celulares, 05 balanças de precisão e aproximadamente 2,500 kg de maconha, 1,400 kg de crack e, 400g e cocaína. 

Todo o resultado do sucesso desta operação se deu quando os investigadores prenderam um traficante e de posse do celular dele, teve início a identificação de vários outros elementos.

Identificação dos indivíduos presos:

 

1) Cícero Lopes de Oliveira, 40 anos, vulgo Cícero Bombeiro, residente no Sítio Conceição, em Guaraciaba.

 

2) Cláudio Henrique de Sousa Avelino, 27 anos, residente no Sítio Conceição em Guaraciaba.

 

3) Francisco Dheyson Martins Araújo, 19 anos, residente no Sítio Conceição em Guaraciaba.

 

4) Francisco José Martins de Sousa, 21 anos, residente na Rua Padre Tomé Carvalho, em Guaraciaba.

 

5) Paulo Henrique Barbosa de Sousa, 36 anos, residente no

Sítio São Félix em Guaraciaba.

 

6) Manuel Muniz da Silva, 45 anos, residente no Sítio São Félix, em Guaraciaba.

 

7) José Idevandro Rodrigues de Sousa, 19 anos, residente no Bairro do Estádio nas Casas Populares, em Guaraciaba.

 

8) Paulo Henrique de Sousa Silva, 23 anos, residente nas Casas Populares do Bairro do Estádio, em Guaraciaba.

 

9) Francisco Denilson Tavares Pereira, 23 anos, residente na Rua Capitão Ferreira, Bairro Santa Luzia em Guaraciaba.

 

10) Sebastião Tavares de Sousa, 31 anos, residente no Bairro Pedrinhas no município de Ipu.

 

Todos, foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Guaraciaba do Norte onde foram autuados em flagrantes nos artigos 33 e 35 (tráfico e associação ao tráfico).

 

Segundo o delegado, todos os dez presos serão encaminhados para a Cadeia pública de Guaraciaba do Norte onde ficarão a disposição da Justiça até a audiência de custódia e, caso a Justiça mantenha pela prisão deles, serão levados para o presídio em Sobral.

 

Aconteceu ipu