APROVADO PROJETO QUE INSTITUI CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES PARA ATUAR JUNTO A DIAGNOSTICADOS COM AUTISMO NA REDE PÚBLICA

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, 29,  projeto de indicação do deputado Audic Mota (PSB) que institui o Programa Estadual de Capacitação de Educadores para atuar junto a estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de ensino do Estado do Ceará.

O parlamentar destaca que os objetivos do projeto são: estimular a formação de professores para lidar com a deficiência, de forma a garantir a inclusão da pessoa com TEA; desenvolver ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida; planejar atividades que contribuam para mitigar toda forma de negligência e de discriminação no âmbito escolar e favorecer a dignidade dos estudantes.

"A formação de professores, tanto inicial quanto continuada, é um tema de relevância e deve ser objeto de discussão e estímulo constante, pois seu trabalho promove o crescimento, por meio da educação, sustentáculo da sociedade e da cultura, imprescindível para o desenvolvimento do país e do Estado", reitera Audic Mota.

Calendário de vacinação anti-rábica na sede do município de Nova Russas.Não deixe seu melhor amigo morrer de raiva !!!

Segunda é dia de vacinação para cães e gatos em Nova Russas. 🐶🐱
A partir das 8h, leve seu bichinho de estimação para ficar com a saúde em dia. Assim, você, sua família e ele poderão ficar tranquilos e deixar a brincadeira rolar à vontade, afinal eles também são um membro da família! 😊


📌PONTOS DE VACINAÇÃO (MANHÃ)⏰

BAIRRO/LOCAL

UNIVERSIDADE - Estádio Mourãozão
CENTRO - Praça da Igreja Matriz
TIMBAÚBA - Em frente o Residencial Cacimba Nova
BARRO VERMELHO - Em frente o Grupo Escolar
PANTANAL - Rua 03 - Em frente o Sr. Candinho
ALTO DA BOA VISTA - Em frente a COELCE
TAMARINO - Em frente o Quartel da PM
SÃO FRANCISCO - Praça da Igreja
JOVINÃO - Em frente o Campo de Areia

📌PONTOS DE VACINAÇÃO (TARDE)⏰

BAIRRO/LOCAL

PROGRESSO - Em frente o Hospital Velho
PROGRESSO - Parque de Exposição
TIMBAÚBA - Próximo a Creche
CONJ. ALDEOTA/COHAB - Em frente ao DETRAN
ALTO DA BOA VISTA - Em frente a TELEMAR
TAMARINO - Em frente a Mercearia do Sr. Otacílio
SÃO FRANCISCO - Praça da Igreja
SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - Em frente a Praça

Inspetor é preso em Santa Quitéria por suspeita de fraude no DPVAT

Um inspetor da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) foi preso, na manhã desta quinta-feira (29), em Santa Quitéria, sob a suspeita de fraudar o Seguro DPVAT.
Conforme a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), o policial também estaria envolvido em crime de tortura e violação.

A Controladoria informou que o mandado de busca e apreensão foi emitido pela Comarca de Santa Quitéria, em ação conduzida pela Delegacia de Assuntos Internos (DAI).
A CGD acrescentou ter determinado instauração de procedimento disciplinar, para devida apuração na seara administrativa.
Segundo informações apuradas pelo A Voz de Santa Quitéria, a prisão é um desdobramento da Operação Contumácia, deflagrada em 09 de agosto deste ano, que investiga fraudes relacionadas ao seguro no município de Santa Quitéria e prendeu duas pessoas envolvidas no esquema.

 

Fonte - A voz de Santa Quitéria

Nova Russas, Ipueiras, Ipaporanga e outros 15 municípios estão com serviços de fisioterapia e terapia ocupacional irregulares

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região (Crefito-6) detectou irregularidades em 19 municípios cearenses quanto aos serviços de fisioterapia e terapia ocupacional na saúde básica.
Conforme o órgão, há problemas na estrutura dos locais, nos serviços ofertados e na falta de profissionais, o que fez a entidade sugerir a contratação destes especialistas com o piso salarial da categoria. Além destas irregularidades, também houve uma representação contra escolas que ofertam o curso de Fisioterapia em Educação à Distância.
Três municípios da nossa região aparecem na na lista dos municípios que apresentaram estes problemas: Choró, Barreira, Ibaretama, Ibicuitinga, Quixadá, Quixeramobim,Cariús, Acopiara, Ipueiras, Trairi, Pacoti, Ipaporanga, Russas, Nova Russas, Pentecoste, São Benedito, São Luís do Curu e Tururu.
Jane Albuquerque, fiscal e coordenadora do Departamento de Fiscalização do Crefito da 6ª Região, explica que, em caso de não regularização, visto que as gestões serão obrigadas a se adequar aos parâmetros legais para oferta destes serviços, “o Conselho aciona a Promotoria de Justiça, que por sua vez notifica o denunciado com prazo para apresentar defesa”.
Após o processo, o Crefito é notificado sobre a regularização e caso permaneça as irregularidades a gestão responsável pelo equipamento de saúde se compromete a atender as solicitações por meio da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Fonte ; Diário do Nordeste

MPCE ajuíza ação por improbidade contra ex-gestor da Sesporte e mais sete pessoas

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O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 26ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou na segunda-feira (26/11) uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa contra o deputado estadual e ex-gestor da Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte), José Jeová Souto Mota, por supostas irregularidades no Contrato de Concessão nº 01/2010 referente à operação e manutenção do Estádio Plácido Aderaldo Castelo (Arena Castelão). A ACP também foi ajuizada em desfavor do ex-secretário executivo da Sesporte, Márcio Pereira de Brito; dos servidores públicos José Mailson Cruz e João Antônio Filho; do educador físico Lucas Cid Timbó; e dos assistentes administrativos Antônio Islaudo Cruz de Oliveira, Parmênio de Castro Feitosa Jataí Castelo e Klayton Soares Rodrigues. O contrato entre a Sesporte e a Sociedade de Propósito Específico, denominada Arena Castelão Operadora de Estádio S/A foi firmado em novembro de 2010, abrangendo os exercícios de 2015 e 2016.
De acordo com o promotor de Justiça Ricardo Rocha, foi instaurado procedimento investigativo cível para apurar falhas mencionadas na imprensa do Estado do Ceará e comprovadas na Representação do Ministério Público de Contas (MPC), cujo objetivo era exigir a fiscalização da parceria público-privada (PPP) estabelecida para a reforma, ampliação, adequação, operação e manutenção da Arena Castelão, que receberia a Copa do Mundo 2014, bem como para a construção e manutenção de estacionamento de veículos e do edifício-sede da Sesporte.
O MPC apontou diversas irregularidades, tais como: inexistência de justificação pela opção da contratação em PPP, contrariando o exigido pela Lei 11.079/2004; falta de comprovação da viabilidade econômico-financeira da PPP e inexistência de estudos de impacto orçamentário-fiscal e do projeto básico; falta de competitividade da PPP em relação à remuneração fixa devida à concessionária em razão da execução das obras; bem como possível desvirtuamento da PPP, considerando que, pelo instrumento contratual, antes mesmo da conclusão das obras contratadas, o parceiro privado já receberia tanto a remuneração fixa prevista, como a contraprestação mensal, configurando a inversão da lógica do objetivo das PPP.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também reconheceu uma série de pontos críticos na contratação questionada, como o perigo da transferência ao poder público do risco que devia ser atribuído à concessionária e o uso das expressões subjetivas que não permitiam aferir os requisitos mínimos de qualidade na operação do Estádio Castelão.
Consta, ainda, na ACP, relato de auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), na qual foram apontadas sete falhas: avaliação de desempenho contratuais sem utilizar todos os indicadores; atestação de desempenho sem comprovação; validação das receitas sem comprovação; realização de pagamentos sem avaliação dos indicadores de desempenho contratuais; realização do pagamento da contraprestação mensal com a dedução de receitas de forma inadequada/inapropriada/precária; ausência de segregação de funções; e terceirizados exercendo funções exclusivas de servidor efetivo.
“Vê-se da auditoria realizada, portanto, que diversos atos de improbidade têm sido praticados no decorrer da execução do contrato de parceria público-privada, atos estes que incluem, no mínimo, a quebra dos princípios da Administração Pública e lesão aos cofres públicos. Os gestores responsáveis deverão, então, ser responsabilizados pelo mau uso do dinheiro público e pela inobservância das regras legais a que estão submetidos”, declara o promotor de Justiça Ricardo Rocha.
Assim, o MPCE requer à Justiça, entre outros, o imediato afastamento de todos os promovidos de quaisquer cargos públicos que exerçam; a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de José Jeová Souto Mota, Márcio Pereira de Brito e José Mailson Cruz; a condenação dos promovidos por transgressão à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) e aplicação das sanções previstas na referida Lei; e ressarcimento devido dos danos causados ao patrimônio público, em valor que pode ter como parâmetro o total empenhado na contratação, ou seja, R$ 8.421.849,49. A 26ª Promotoria Cível também encaminhou o Inquérito Civil Público à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Criminais do MPCE.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

Professor zera a conta de luz ao usar energia solar em Tamboril

O professor Uilson Morais, é um dos exemplos de que a energia solar faz bem tanto para o bolso quanto para o planeta. Proprietário da GM LED, empresa que atua no ramo, ele instalou em sua residência painéis de energia solar há pouco mais de seis meses. Antes, a família formada por três pessoas gastava média R$ 260,00 por mês só com energia. Ele relatou ao blog que logo no primeiro mês, o valor da cobrança de energia caiu para apenas R$ 18, comprovando a eficácia da economia. Já neste mês de novembro a conta veio zerada. Sem nenhum valor a ser cobrado.

A alternativa é uma das melhores, se não a melhor solução que se tem hoje no mercado, haja vista termos sol quente durante todo o ano, o que garantirá a geração de energia. Esse tem sido um dos motivos do aumento pela procura por esse tipo de serviço. "Hoje os sistemas de captação de energia solar possuem isenções, que baratearam o preço, além disso, o consumidor tem a possibilidade de financiar o aparelho e dividir em parcelas", ressaltou o professor, dizendo ainda que hoje é possível financiar tudo.

Ele lembra que o consumidor pagará o equipamento e a instalação por um determinado tempo, e depois ficará livre da conta de energia.

 

Por Manuel Sales

Crise carcerária - Mais de 30 presos ameaçados de morte aguardam transferência no Ceará

Crise carcerária - Mais de 30 presos ameaçados de morte aguardam transferência no Ceará

 

A superlotação do Sistema Penitenciário cearense está fazendo com que a Secretaria da Justiça e Cidadania volte a custodiar presos que se denominam membros de facções criminosas diferentes em grandes presídios do Estado.

Pelo menos trinta e dois detentos da Unidade Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima (antiga CPPL I), em Itaitinga, estão nessa situação: eles se sentem ameaçados de morte por rivais que dominam a Unidade e aguardam a decisão da Justiça para serem transferidos de estabelecimento, há meses.

Em quase três meses e meio, a secretaria de Justiça transferiu apenas dois presos que estão no pedido coletivo de transferência. "A situação é gravíssima. Hoje em dia, os presos não admitem membros de facção rival no seu convívio. Existe a possibilidade de uma grande tragédia. Esses presos que estão em minoria podem ser assassinados pela maioria".

Ataque a carro-forte termina com suspeitos mortos no interior do Ceará

Os policiais apreenderam seis fuzis, explosivos, coletes e outros artefatos.

Fotos e vídeos: WhatsApp/TV Cidade

Criminosos tentaram assaltar um carro-forte nesta sexta-feira (23), na comunidade Flores, em Russas, 165 km de Fortaleza. A quadrilha abordou o veículo no meio da estrada e disparou contra o carro. Durante a tentativa de assalto, agentes agentes do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) perceberam a movimentação e trocaram tiros com a quadrilha. 

Cinco suspeitos foram atingidos e morreram no local. Ainda assim, o restante da quadrilha conseguiu fugir pela mata. Conforme o relato de moradores, o tiroteio durou aproximadamente 20 minutos. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a Polícia "revidou e lesionou seis suspeitos". 

Em meio a fuga, o bando abandonou um carro no meio da estrada e o incendiou. A Polícia Militar concentra as buscas em Quixeré, Limoeiro do Norte e Russas. Uma aeronave da  Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) colabora com o trabalho. 

Os policiais apreenderam seis fuzis, explosivos, coletes e outros artefatos. O grupo era observado desde a útima semana pelas forças seguranças. De acordo com a Polícia Militar, a quadrilha é conhecida na região e já realizou diversos roubos de veículos, ataques a bancos e carros-fortes.

Fim do ano legislativo é marcado por entregas de títulos de cidadania nas câmara municpais

A IMPORTÂNCIA DO “TÍTULO DE CIDADÃO”

A concessão do título honorário de “Cidadão” de um Município pela Câmara de Vereadores, deve ser bem analisada, estudada e explicada com detalhes, não só aos pares (Vereadores), mas à sociedade local como um todo. Quando a Câmara Municipal outorga um título de cidadania honorária, ela está equiparando o homenageado a uma pessoa nascida no Município, e distinguindo-a com especial destaque no cenário sócio,cultural,administrativo,esportivo e até religioso da comunidade.
O Título de Cidadão equipara a pessoa homenageada a uma adoção oficial. A pessoa agraciada passa a ser um irmão, um conterrâneo, uma pessoa da terra natal. Mesmo que um homenageado não tenha nascido ou não resida no Município, para que se lhe conceda tal homenagem, faz-se necessário que se diga o que ele (homenageado) fez, sem visar lucros, interesses pessoais ou profissionais, em defesa do povo do Município que lhe concedeu tal cidadania.
Ora, para que essa pessoa não nascido no Município seja considerada conterrânea, faz-se necessário, que essa pessoa seja ou tenha sido uma benfeitora na comunidade que lhe conferiu tal cidadania. É fundamental que se diga na Justificativa do Projeto de Resolução ou Decreto Legislativo, que se submete à apreciação dos Vereadores, o que o pretenso homenageado fez pelo povo e pela sociedade que lhe concede a cidadania, e uma delas, fundamentalmente, será ter residido no Município há alguns anos e nesse período haver prestado serviços merecedores de registro e reconhecimento do trabalho desempenhado em favor do Município ou de entidades nele existentes. O simples fato de uma pessoa prestar serviço no Município não significa prestar serviço que mereça receber relevante honraria. Quando alguém presta serviços profissionais num Município e foi pago para isto, este ou esta pessoa, não se enquadra em tal homenagem. Exemplo: um Delegado de Polícia, um Gerente de Agência bancária, um Juiz de Direito, um Promotor de Justiça, um Pároco ou Pastor Evangélico, um Secretário Municipal, um Prefeito, um Deputado, etc. que apenas cumpriu com os seus deveres, mas não praticou nada além de suas obrigações, estes não se enquadram nas pessoas que merecem um Título de Cidadão honorário.Entrementes, todas essas autoridades acima mencionadas, que extra funções, elevem o nome do Município divulgando positivamente, escrevendo a sua História, ajudando pessoas carentes com filantropia, deixando marcos de suas atividades sociais, culturais, jurídicas, administrativas, religiosas, estas merecem passar para o rol dos CIDADÃOS ou CIDADÃS honorárias. Diferente daqueles que são distinguidos por mera indicação de um Vereador que gosta de determinada pessoa, objetivando tão somente melhorar o Curriculum de um profissional qualquer, que não prestou nenhum serviço ou trabalho digno dessa concessão honrosa, por menor que seja o Município. O Título de Cidadão equipara a pessoa homenageada a uma adoção oficial. A pessoa agraciada passa a ser um irmão, um conterrâneo, uma pessoa da terra natal.
Mesmo que um homenageado não tenha nascido ou não resida no Município, para que se lhe conceda tal homenagem, faz-se necessário que se diga o que ele fez sem visar lucros ou interesses pessoais ou profissionais, mas que se diga o que ele homenageado fez em defesa do povo do Município que lhe concedeu tal cidadania.A Câmara de Vereadores deve ter o cuidado e a responsabilidade de conceder Títulos de Cidadão como se concede VOTOS DE APLAUSOS. A votação para tal concessão não sofra pressão para votar em propositura injusta e “fabricada”. Muitas pessoas são esquecidas e não recebem essa homenagem, as vezes pelo fato de ser uma pessoa pobre, a exemplo de Professores Rurais, agricultores, líderes comunitários, que não sendo natural do Município, passam 20, 30 ou mais anos, dando tudo de si, e até as vezes sem ser funcionário ou funcionária pública, mas sempre ajudando o Município no anonimato. Um Prefeito, um Secretário Municipal, etc. que se dedica ao povo, que reside no Município e que nele não nasceu, este merece, até mesmo como incentivo. A concessão de cidadania, mesmo honorária é uma homenagem séria e de grande responsabilidade. O Poder Legislativo Municipal deve ter consciência plena dessa concessão. Infelizmente, a comenda também foi anarquizada por alguns vereadores que concedem o título para fazer média com o homenageado e tirar proveito eleitoral, usando a pessoa para servir de chacota. Na verdade quem deveria ser mais respeitoso e criterioso com a honraria era o próprio vereador, não por ele e sim pelo que significância do homenageado em relação ao que prestou de bom e duradouro no município.

Operação desmantela esquema milionário de locação de veículos para Prefeitura de Mucambo

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e da Promotoria de Justiça de Mucambo, e a Polícia Civil do Ceará deflagraram, na manhã desta quinta-feira (22), a Operação Sales. Foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão nas cidades de Mucambo, Sobral, Fortaleza, Pentecoste, Pacujá, Ubajara e Graça, bem como quatro mandados de prisão, sendo duas prisões preventivas e duas prisões temporárias. A operação conta com a participação de 12 promotores de justiça e cerca de 100 policiais civis.

As medidas foram determinadas pelo juiz de Direito da comarca de Mucambo, Cristiano Sousa de Carvalho, a pedido dos promotores de justiça. Durante a execução da operação, foram realizadas duas prisões em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e munição. As investigações iniciaram após informações de altos valores pagos pela locação de veículos alugados para a Prefeitura de Mucambo, com pagamento de montante superior a R$ 5.000.000,00 à empresa Lucas & Sales Construções e Locações Ltda.

Os promotores de justiça seguem realizando diligências e oitivas de testemunhas e investigados na sede da Promotoria de Justiça da comarca de Mucambo e, em breve, será apresentada acusação formal contra quem for considerado responsável pelos ilícitos. A investigação apura fraudes licitatórias, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em procedimentos licitatórios de locação de veículos para a Prefeitura de Mucambo, referente aos anos de 2013 a 2016.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

MPCE expede recomendação sobre subsídio dos secretários municipais de Tamboril

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Tamboril, expediu a Recomendação nº 01/2018 sobre o subsídio dos secretários municipais, alterado sem lei prévia que autorizasse tal ato administrativo. O MPCE recomendou à Prefeitura Municipal de Tamboril que defina os subsídios dos secretários através de Lei, sem vinculação ou equiparação, e observando e calculando o impacto financeiro e os índices inflacionários registrados a partir do exercício de 2006.
O MPCE recomenda ainda o ressarcimento dos valores pagos indevidamente a agentes políticos e que ultrapassaram o valor de R$ 3.165,28, a partir do exercício de 2017, correspondentes a 50% ao valor atual do subsídio dos vereadores, conforme projeto de resolução nº 015/2016; bem como a suspensão imediata do pagamento de quantias que ultrapassassem esse valor. O não atendimento da Recomendação ensejará na responsabilização criminal, civil e administrativa.
De acordo com o promotor de Justiça José Arteiro Soares Goiano, a Promotoria recebeu denúncias de possível concessão de reajuste dos subsídios dos secretários sem o devido trâmite legal – cálculo de Impacto financeiro e aprovação da respectiva lei pertinente. A investigação do órgão ministerial constatou que não fora editado Lei de iniciativa do Poder executivo para determinação do valor do subsídio dos secretários. A última lei referente a isso foi editada e sancionada no exercício de 2006, vinculando-os aos dos vereadores do município, e contrariando o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal.

PF encontra dinheiro em caixas de sapato durante operação em cidades do Cariri

A Polícia Federal com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) cumpriu 12 mandados de busca e apreensão, nesta quarta-feira, 21, nas cidades de Granjeiro, Caririaçu, Aurora, Juazeiro do Norte e Fortaleza durante Operação Bricolagem. As buscas fortalecem a investigação de fraudes de licitações, obras em escolas municipais da prefeitura de Granjeiro e desvio de verbas federais. 

Em Juazeiro, agentes da PF fizeram buscas em uma sala comercial do edifício Central Park, no bairro Triângulo. Houve busca também na prefeitura de Granjeiro, na residência do prefeito João Gregório, de empresários, funcionários públicos e empresas. De acordo com a PF, durante as investigações foi constatado que empresas de fachada ganhavam as licitações para reforma ou construção de escolas, entretanto, as obras eram tocadas por funcionários contratados pela própria prefeitura, fazendo com que o dinheiro retornasse para própria gestão. Segundo assessoria da PF, inicialmente é previsto que o prejuízo para os cofres de Granjeiro seja cerca de R$ 13 milhões. Em uma das buscas os agentes encontraram a quantia de R$ 213 mil em dinheiro vivo escondido em caixas de sapato, dentro de um guarda roupa.
Fonte Miséria

Vereador de Quixadá é afastado por corrupção passiva

O vereador fazia a famosa rachadinha com salário de servidora nomeada por ele.

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça da comarca de Quixadá Marcelo Cochrane, Naelson Marques e Gina Vilasboas, em parceria com a Polícia Civil, cumpriu, na manhã desta terça-feira (20), mandados de busca e apreensão nas residências do vereador Gutemberg Queiroz Pelegrine Filho, em seu comércio e nas dependências da Câmara Municipal. A decisão foi exarada pelo juiz de Direito Adriano Ribeiro Furtado Barbosa e também determinou o afastamento do vereador do cargo por 180 dias, bem como ordenou a quebra do sigilo bancário do parlamentar. O vereador e a esposa dele foram encaminhados à delegacia, em razão da apreensão de uma arma de fogo em sua posse sem a devida documentação, munição e animais silvestres.

A decisão judicial atende a uma petição ajuizada pelo MPCE elaborada com base num Procedimento Investigatório Criminal destinado à apuração do crime de corrupção passiva (artigo 317, do Código Penal) contra a Administração Pública perpetrado pelo vereador. O promotor de Justiça recebeu uma denúncia de uma ex-assessora do próprio vereador, a qual foi nomeada para o cargo com a condição de repassar mensalmente parte de sua remuneração ao vereador para permanecer no cargo comissionado.

Portanto, do total da remuneração no valor de R$ 1.822,00, a denunciante ficava apenas com a fração de R$ 900,00. O restante do valor, R$ 922,00, era repassado ao vereador Gutemberg Filho, por intermédio de um mototaxista de alcunha “Branco”. A denúncia apresenta uma gravação de áudio em que é possível confirmar a solicitação de vantagem indevida por parte do vereador ao questionar a ex-assessora quanto seria sua parte e ao dizer que o valor estaria incompleto. Tão logo o vereador soube da existência da gravação, foi ao encontro da servidora com o intuito de que esta não revelasse a ninguém o conteúdo do áudio, pedindo que ela comparecesse mais uma vez ao Ministério Público com a finalidade de “retirar o que havia dito”.

MPCE

MPCE pede condenação de ex-secretário de Saúde de Crateús

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela comarca de Crateús José Arteiro Soares Goiano, ajuizou uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, no dia 13, contra o ex-secretário de Saúde daquele município, Joaquim Gomes da Silva Neto, requerendo a condenação do promovido nas sanções, do artigo 12, I, II e III da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Com base num Inquérito Civil Público, o promotor de Justiça comprovou que o demandado praticou ato de improbidade ao direcionar processos licitatórios, sem que houvesse pesquisa de preços, fragilizando os critérios de aceitabilidade dos preços

Para o representante do MPCE, a investigação evidenciou que Joaquim Neto fora beneficiado com um esquema de direcionamento do Processo Licitatório fraudulento mancomunado com as empresas Antônio G. Fernandes – ME e Miguel Frota Vinas – EPP. “Ao submeter o poder público municipal de Tamboril aos preços das duas empresas, o ex-gestor municipal feriu flagrantemente os ditames dos princípios da honestidade e legalidade”, observou. Caso seja condenado, o ex-secretário poderá ter os direitos políticos suspensos; pagar multa civil em montante derivado do valor do acréscimo patrimonial; ser proibido de contratar com o Poder Público; e de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Em 15 de abril de 2013, o promotor de Justiça autuou um procedimento de Notícia de Fato para apurar possível irregularidade apresentada em processo licitatório, levantada numa representação popular e que, posteriormente, foi transformada em Inquérito Civil Público em 13/12/2017. O ex-secretário de Saúde requisitou, em 18/01/2010, para a Comissão Permanente de Licitação do Município de Tamboril providências em Pesquisa de Preços para instauração de procedimento licitatório. Na mesma data, foi recebido cotação de preços da empresa Sílvio Belchior Rocha Júnior – ME. Em 19/01/2010, foi recebido a coleta de preços da empresa Antônio G. Fernandes e em 18/01/2010, foi apresentada a cotação de preços da empresa Miguel Frota Vinas, todas da cidade de Sobral.

Na Ata de Abertura e Julgamento das Propostas e Habilitação do Processo Licitatório por Pregão Presencial, a Comissão Permanente de Licitação registrou como vencedoras as empresas Antônio G. Fernandes – ME e Miguel Frota Vinas – EPP. Tais empresas envolvidas na consulta inicial quando da abertura do Processo Licitatório. Ao se confrontar os valores das coletas de preços das empresas (quando da abertura do Processo Licitatório) com os valores contratados verificou-se que as diferenças eram mínimas ou até coincidentes.

Por diversas passagens do regime da Lei de Licitação 8.666/93 é indiscutível a exigência da Pesquisa de Preços até mesmo para definir a modalidade da licitação. Porém, a Comissão Permanente de Licitação não observou com amplitude o dever de proceder a Pesquisa antes mesmo do início do Processo, vinculando-se apenas a propostas apresentadas pelas empresas beneficiadas, o que se remete ao direcionamento dos processos às duas empresas que têm sedes na mesma cidade de Sobral.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

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Camilo e Eunício visitam obras em Crateús

O governador Camilo Santana visitou na tarde desta segunda-feira (19) duas importantes obras para Crateús e região. Elas trarão mais segurança hídrica para a população e uma melhor infraestrutura viária para os motoristas que trafegam por lá. São elas a Barragem do Lago de Fronteiras, de responsabilidade do Governo Federal, e a recuperação da Rodovia CE-469, trecho que liga a cidade à divisa com o estado do Piauí, que é do Governo do Ceará. O chefe do Executivo estadual esteve acompanhado do presidente do Senado, Eunício Oliveira, e do ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade.

A Barragem terá capacidade para armazenar 488 milhões de metros cúbicos de água, beneficiando aproximadamente 300 mil pessoas de Crateús e municípios vizinhos. O investimento é de R$ 170 milhões só na construção do reservatório. Também foram investidos outros R$ 12,5 mi com as desapropriações já realizadas de moradores que residiam em 45% da área da barragem. A obra começou em outubro do ano passado e deve ser concluída no final de 2020.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, a água também será destinada à irrigação de cerca de cinco mil hectares de produção agrícola dos perímetros irrigados Platô Poty 1 e 2, Realejo, Graça Ampliação e Novo Oriente, podendo ser usada também na piscicultura local e indústrias. A expectativa é que o empreendimento mude o cenário socioeconômico da região, com geração de empregos, renda e melhor qualidade de vida para a população beneficiada.

“A Barragem beneficiará 300 mil pessoas em Crateús e municípios da região. Estou aqui acompanhado do presidente do Senado, Eunício Oliveira, e do ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, e aproveitei a ocasião para conversar com operários da obra e moradores que serão beneficiados com o açude. A Barragem de Fronteiras gera atualmente 564 empregos e será muito importante para garantir o abastecimento de todo o Sertão de Crateús”, pontuou o governador.

Ladeira dos Tucuns

Da Barragem, o governador seguiu para a CE-469, trecho que liga a sede do município à divisa com o estado do Piauí, e que está passando por melhorias. A ordem de serviço para a recuperação da rodovia foi assinada no último mês de junho. Os trabalhos já realizados nesse período correspondem a 21% do total da obra.

A recuperação do trecho era um sonho antigo da população, principalmente pela ladeira dos Tucuns. A obra vai permitir um acesso melhor para o estado vizinho, destacou Camilo Santana. “Vamos deixá-la bonita, alargada, com segurança para a circulação de caminhões. É um canal importante para o comércio. Ela vai do Centro de Crateús até a divisa com o Piauí. A obra teve início há pouco mais de 100 dias e já está bem adiantada”, enfatizou.

Com extensão de 33,39 quilômetros, a rodovia está recebendo serviços preliminares de pavimentação, movimentação de terra, drenagem, revestimento asfáltico, sinalização horizontal e vertical, proteção ambiental, entre outros. Mais de R$ 19 milhões estão sendo investidos, oriundos do Governo do Ceará e do Banco Interamericano de Desenvolvimento ( BID). A intervenção faz parte do Ceará de Ponta a Ponta, Programa de Logística e Estradas do Ceará.

Sonho de décadas

As duas obras são aguardadas há anos pela comunidade local pela relevância e benefícios que elas representam para o cotidiano daquela região. Francisca Dias, professora da rede pública estadual, aguarda ansiosa pela concretização. “É um sonho antigo da população e agora está sendo realizado. Nós, crateuenses, estamos muito contentes com a chegada desses investimentos para nossa cidade. Vai beneficiar bastante quem reside nessa região”, disse.

Homenagem

À noite, Camilo Santana foi ao Palácio Francisco Gomes de Freitas, sede do Poder Legislativo Municipal, onde foi homenageado pelos vereadores com o Título de Cidadão Crateuense. A iniciativa de conceder a comenda ao governador partiu do vereador Márcio Cavalcante, que teve sua solicitação aprovada por unanimidade pelos colegas de legislativo.

O governador se mostrou lisonjeado e afirmou que esse título só aumenta sua responsabilidade. “Sou muito grato a vocês que me honraram com essa oportunidade de me tornar cidadão crateuense. Isso só faz crescer minha responsabilidade e o meu compromisso em trabalhar ainda mais por Crateús”, agradeceu Camilo.

Maria Lino é natural do município e concorda com a homenagem feita ao chefe do Executivo estadual por todos os avanços conquistado por Crateús durante sua gestão. “Eu acho muito importante pelo trabalho que ele vem fazendo. Sou admiradora da sua administração por tudo que o governador vem conseguindo para Crateús, como o Batalhão do Raio, IML, sistema de videomonitoramento, recuperação da Ladeira dos Tucuns, Barragem do Lago de Fronteira, entre outros”, citou a cidadã.

Acompanharam a solenidade o secretário-chefe da Casa Civil, Nelson Martins, os deputados estaduais Augusta Brito, Carlos Felipe, Elmano de Freitas, Jeová Mota e Walter Cavalcante e Tin Gomes, o deputado federal Genecias Noronha, o prefeito Marcelo Machado e lideranças políticas da região.

Site: Governo do Estado

Geração de energia eólica já cresceu 27% neste ano

A produção de energia eólica em operação no Brasil, entre janeiro e setembro de 2018, foi 27% superior à geração no mesmo período do ano passado. Segundo a Veja Online, as usinas movidas pela força do vento somaram 5.085,5 MW médios entregues ao longo do ano passado frente aos 4.327 MW médios gerados no mesmo período de 2017.

A representatividade da fonte eólica em relação a toda energia gerada no período pelas usinas do Sistema alcançou 8,1%. A fonte hidráulica foi responsável por 71,6% do total e as usinas térmicas responderam por 20,3%.

Os números exclusivos são da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

Justiça determina proibição de verba do FUNDEF para custear honorário advocatício em Ararendá

 

O juiz de Direito da comarca de Ararendá, Thales Pimentel Saboia, determinou, no dia 14, a suspensão dos efeitos do Convênio de Cooperação Técnico-Financeira de natureza específica celebrado entre o Município e a Associação de Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), bem como as subcontratações posteriores. O magistrado também determinou que o município de Ararendá se abstenha de realizar o pagamento de honorários advocatícios contratuais incidentes ou deduzidos sobre verba oriunda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), no valor de R$ 13.977.572,84 a ser pago em favor do município.

A decisão judicial atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça daquela comarca, Lucas Rodrigues Almeida, ajuizada no dia 26 de outubro de 2018. Além do Município de Ararendá, também figuram como promovidos na ação a Aprece, as empresas Smart Consultoria e Representações Ltda, PGA Assessoria Técnica Jurídica S/S Ltda e os advogados Dimas de Oliveira Costa, Ana Gabriela Meneses Pimenta Kruse, Zuellington Queiroga Freire, Thales Catunda de Castro, Francisco Carlos Machado da Ponte.

Segundo o Juízo de Ararendá, o referido caso representa iminente risco de dano efetivo ao patrimônio público municipal, por se tratar de um caso análogo ao já interpretado pelo Superior Tribunal de Justiça que a verba do FUNDEF não pode ser utilizado para custear honorário advocatício. A Corte Cidadã fixou o entendimento no sentido de que “não é possível reter honorários advocatícios em crédito do Fundeb concedido por via judicial, utilizando como fundamento a previsão constitucional de vinculação dos recursos do Fundeb às hipóteses de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

A Ação Civil Pública obteve o reconhecimento judicial da nulidade e das diversas irregularidades do ajuste que entre si celebraram a Prefeitura Municipal de ARARENDÁ e a Aprece, desde seu nascedouro até sua execução, que envolveu ainda os demais demandados, tendo em vista que a contratação ocorreu sem licitação e não respeitou as disposições constitucionais e infraconstitucionais de direito público.

De acordo com o promotor de Justiça, declarada a nulidade do convênio e das subcontratações dele decorrentes, restaria impossibilitado o pagamento de milhões de reais a título de honorários contratuais em favor da associação ilegalmente contratada e das demais empresas subcontratadas participantes do esquema ilícito, em prejuízo dos recursos destinados à educação.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

Biometria será obrigatória em 55 cidades cearenses em 2020, Nova Russas e Ipueiras estão entre elas.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reabriu o atendimento para cadastramento eleitoral. Já pensando nas eleições de 2020, quando a identificação biométrica será obrigatória em 55 municípios, inclusive em Fortaleza, a preocupação da Corte é convocar cerca de 1,4 milhão de eleitores que ainda não fizeram a biometria nestas cidades para realizarem o registro. A intenção é evitar que este público deixe para a última hora e ofertar melhor atendimento.

 Desde o último dia 5 de novembro, os eleitores passaram a poder solicitar novamente o alistamento eleitoral, regularizar a situação (por ausência às urnas ou para revisão biométrica) e a transferência do título. O cadastro é reaberto sempre após as eleições. O atendimento ficará à disposição dos eleitores até 150 dias antes das eleições de 2020.

 O atendimento em Fortaleza é feito na Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-CE, nas centrais de serviços do Vapt Vupt dos bairros de Antônio Bezerra e Messejana e na unidade móvel estacionada no Parque da Criança.

 Muitos eleitores já compareceram na Central do TRE-CE. Gleiciane Nunes, 18, foi à justiça eleitoral para solicitar o título de eleitor pela primeira vez. "Eu vim tirar por causa do emprego. Eu preciso dele para ser contratada", conta.

 Moisés Almeida, 39, regularizou sua situação. "Eu precisava de uma certidão de quitação eleitoral para o meu emprego", relatou. "Foi rápido e fui bem atendido", contou.

 Raimundo Rocha Filho, 49, aproveitou para resolver todas as pendências com a justiça eleitoral. "O meu título foi cancelado. E aí eu aproveitei, paguei a taxa, mudei a minha localização de votação, fiz a biometria, que eu não tinha feito", disse.

 Para o analista judiciário do TRE-CE, Anderson Frota, o atendimento reiniciado tem correspondido à expectativa, pois procura tem sido muito grande. "Nós estamos nos esforçando para atender cada pessoa que nos procura da maneira mais rápida possível", informa.

 Anderson analisa também que as necessidades dos eleitores variam muito. "Muitos buscam certidões de quitação, querendo regularizar a sua situação em relação à última eleição para poder obter passaporte, fazer o alistamento eleitoral", revela.

 A coordenadora de administração do cadastro eleitoral, Lorena Belo, explica a importância de não deixar para depois a busca pelos serviços. "Será de fato muito mais cômodo para o eleitor buscar o atendimento do TRE desde já, evitando assim as longas filas e o grande tempo de espera que são tão comuns em finais de prazo", discorre.

 A suspensão do atendimento durante a disputa eleitoral é prevista na legislação eleitoral. "Esse período de suspensão do atendimento está previsto nos normativos legais que regem o Cadastro Eleitoral e é necessário para que possamos preparar nossa base de dados", argumenta.

 CIDADES

 ONDE A BIOMETRIA SERÁ OBRIGATÓRIA

Acopiara

Aiuaba

Alto Santo

Antonina do Norte

Ararendá

Araripe

Arneiroz

Assaré

Baixio

Beberibe

Campos Sales

Catarina

Deputado Irapuan Pinheiro

Ererê

Fortaleza

Graça

Independência

Ipaumirim

Ipu

Ipueiras

Iracema

Jaguaretama

Jaguaribara

Massapê

Milhã

Monsenhor Tabosa

Morrinhos

Mucambo

Nova Russas

Novo Oriente

Orós

Pacujá

Parambu

Pereiro

Pires Ferreira

Piquet Carneiro

Poranga

Potengi

Potiretama

Quiterianópolis

Quixeramobim

Reriutaba

Saboeiro

Salitre

Santana do Acaraú

São João do Jaguaribe

Senador Pompeu

Senador Sá

Solonópole

Tabuleiro do Norte

Tamboril

Tarrafas

Tauá

Umari

Varjota

Fonte: O Povo

Mais Médicos: municípios da Região podem perder 46 profissionais

Com o anúncio da saída de Cuba do programa social Mais Médicos no Brasil, o Ceará deve perder 448 profissionais que, hoje, atuam em 118 municípios. O efetivo representa 36% dos médicos atuando pelo Programa no Estado. A decisão de sair do País foi anunciada pelo governo cubano, nesta quarta-feira (14), após declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro, que anunciou mudanças "inaceitáveis no projeto do governo.

O país caribenho solicitou o retorno dos mais de 8 mil médicos cubanos da cooperação internacional no Brasil atualmente, após Bolsonaro questionar a preparação dos especialistas e condicionar a permanência no programa a um teste de capacidade por meio do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). Além disso, Bolsonaro impôs a contratação individual.

"Diante desta realidade lamentável, o Ministério da Saúde Pública (Minasp)de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do programa Mais Médicos e assim comunicou a diretora da Organização Panamericana da Saúde (OPS) e aos líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam esta iniciativa. Não é aceitável que se questione a dignidade, o profissionalismo e o altruísmo dos colaboradores cubanos que, com o apoio de suas famílias, presta serviços atualmente em 67 países", disse a entidade em um comunicado.

Segundo o governo cubano, "as mudanças anunciadas impõem condições inaceitáveis e violam as garantias acordadas desde o início do programa, que foram ratificados em 2016 com a renegociação da cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde do Brasil e de Cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde Pública de Cuba". Ainda segundo o governo cubano, em cinco anos de trabalho no programa brasileiro, cerca de 20 mil médicos atenderam a 113.539 milhões de pacientes em mais de 3,6 mil municípios, chegando a compor 80% do contingente do Mais Médicos. 

De acordo com o Ministério da Saúde do Brasil, o governo federal está tomando medidas que garantam a assistência dos brasileiros atendidos pelas equipes da Saúde da Família que contam com profissionais de Cuba. Nos próximos dias, segundo a entidade, será convocado um edital para médicos que queiram ocupar as vagas a ser deixadas pelos profissionais cubanos. Das 18.240 vagas do programa, 8.332 são ocupadas por médicos cubanos. 

"Desde 2016, o Ministério da Saúde vem trabalhando na diminuição de médicos cubanos no programa. Outras medidas para ampliar a participação de brasileiros vinham sendo estudadas pelo Ministério da Saúde, como a negociação com os alunos formados através do FIES (Programa de Financiamento Estudantil). Essas ações poderão ser adotadas, conforme necessidade e entendimentos com a equipe de transição do novo governo", disse o Ministério, em nota.

Edital

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (14) que vai lançar um edital nos próximos dias para médicos que queiram ocupar as vagas que serão deixadas pelos profissionais cubanos que integram o programa Mais Médicos.
“Será respeitada a convocação prioritária dos candidatos brasileiros formados no Brasil seguida de brasileiros formados no exterior”, diz a nota encaminhada à imprensa na tarde de hoje(14).

Confira abaixo lista dos municípios afetados no Ceará:

Municípios    Número de médicos cubanos

Acaraú            10
Acopiara         10
Alcântaras       1
Altaneira          2
Amontada       3
Ararenda        3
Arneiroz         1
Assare            2
Barreira          1
Barroquinha    2
Baturite           4
Bela Cruz        6
Boa Viagem    1
Camocim         8
Campos Sales 1
Caninde           2
Capistrano       1
Carire               3
Carius              2
Carnaubal        2
Catunda           1
Caucaia           1
Cedro              6
Chaval             1
Choro              1
Chorozinho     3
Coreau            2
Crateus           7
Croata            1
Cruz               1
Deputado Irapuan Pinheiro    2
Erere              1
Forquilha        2
Fortaleza       15
Fortim            1
Frecheirinha  2
Graça            1
Granja           11
Guaraciaba do Norte    8
Hidrolandia    2
Horizonte       3
Ibiapina          6
Ico                  7
Iguatu            19
Independencia  5
Ipaporanga    1
Ipu                  7
Ipueiras          6
Iracema          3
Iraucuba         3
Itapaje            13
Itapipoca         3
Itapiuna           3
Itarema            6
Itatira               4
Jaguaretama   3
Jaguaribara     2
Jaguaribe        4
Jaguaruana     1
Jucas               1
Lavras da Mangabeira    1
Limoeiro do Norte    11
Madalena                  1
Maranguape              1
Marco                        6
Martinopole               1
Meruoca                    2
Miraima                     3
Mombaca                  3
Monsenhor Tabosa   4
Morada Nova           21
Moraujo                    4
Morrinhos                 4
Mucambo                 2
Mulungu                   1
Nova Russas           4
Novo Oriente           2
Ocara                      1
Orós                        1
Pacajus                   5
Pacatuba                2
Pacoti                     1
Palhano                  1
Palmacia                 2
Paracuru                 1
Parambu                 7
Pedra Branca          2
Pentecoste             2
Pereiro                   4
Pindoretama          1
Piquet Carneiro      3
Pires Ferreira         2
Poranga                 4
Quiterianópolis      3
Quixada                 2
Quixeramobim       3
Reriutaba               5
Russas                   2
Saboeiro                1
Santa Quiteria        5
Santana do Acarau  3
Sao Benedito           9
Sao Goncalo do Amarante   2
Senador Pompeu    5
Senador Sa             1
Sobral                      9
Solonópole              2
Tabuleiro do Norte   2
Tamboril                   9
Tauá                        4
Tiangua                   7
Tururu                     1
Ubajara                   4
Umirim                    1
Uruburetama          1
Uruoca                   6
Várzea Alegre        3
Viçosa do Ceará    9
  
Distrito Sanitário Especial Indigena Ceará    5

Site: Diário do Nordeste

Peste suína ameaça criações em Nova Russas. Municípios vizinhos com focos da doença e centenas de animais abatidos

Peste suína atinge 10 municípios do Ceará; mais de 500 animais já foram sacrificados

Animais acometidos por peste suína clássica (PSC) foram abatidos ontem em Ipu (295 km distante de Fortaleza). Mas este não é um caso isolado. O surto da doença já foi verificado em dez municípios do Estado até o momento, atingindo pequenos criadores, que não possuem a tecnicidade necessária para o manejo de suínos. Desde o início dos focos, mais de 500 animais foram abatidos como precaução para que a doença não se espalhasse.
Diretor de sanidade animal da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), Amorim Sobreira explica que os trabalhos de combate à doença estão sendo realizados na região atingida – que está em estado de emergência sanitária desde o último dia 2 de novembro, após decreto do Governo do Estado – e investigação do foco inicial é realizado. A suspeita é que feiras irregulares, que comercializam animais sem certificações básicas, e atestados clínicos assinados por veterinários tenham expandido o problema.
“Estamos monitorando e investigando as notificações. Descobrimos nos últimos dias focos em mais localidades. Foram coletadas amostras dos municípios e encaminhadas para o laboratório e já recebemos os diagnósticos”, conta.
Forquilha, Groaíras, Santa Quitéria, Varjota, Moraújo, Cariré, Reriutaba, Frecheirinha, Graça e Ipu, são os dez municípios atingidos pelo surto. Presidente da Associação dos Suinocultores do Ceará (Asce), Paulo Helder Braga confirma os mais de 500 abates e diz que os pecuaristas serão indenizados a partir desta semana.
As indenizações equivalem ao preço de mercado da região, calculado pela Asce em R$ 5,20/kg. Mesmo com o sacrifício dos doentes, os criadores que estão na zona de atenção não poderão colocar animais na fazenda por espaço de um ano, até ser constatado que o vírus foi eliminado.
Fonte: O POVO Online