Em tempo
A condenação é referente à operação Ponto Final, desdobramento da operação Lava Jato que investigou o pagamento de propina a políticos por empresários do setor de transporte público, para obter vantagens no valor das tarifas e outras benesses.
Pai de criança com transtorno do espectro autista, em situação de desemprego, garantiu o direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cobrir gastos do plano de saúde familiar que inclui tratamento médico do filho. A decisão foi do juiz federal Leonardo Resende Martins, da 6ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE), proferida nesta quinta-feira, 26/11, determinando que a Caixa Econômica Federal (CEF), no prazo de cinco dias, permita o acesso ao valor pelo requerente.
O pai sustenta que foi despedido sem justa causa em maio deste ano, devido à retração econômica decorrente da pandemia, e que seu filho necessita de cuidados médicos, ocasionando elevado dispêndio financeiro com seu plano de saúde familiar.
A CEF apresentou contestação, alegando que a pandemia de COVID-19 não ampara a liberação dos recursos de FGTS, prevista no art. 20, XVI da Lei nº 8.036/1990, uma vez que seria necessário que a calamidade pública decorresse de desastre natural, ficando assim impossibilitada, por falta de autorização legal, de liberar os valores do FGTS.
Em sua fundamentação, o magistrado esclarece que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que as hipóteses de liberação de saques de contas fundiárias, previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/1990, configuram rol exemplificativo, não taxativo, podendo ocorrer movimentação em virtude de situações graves, mesmo sem previsão legal específica. “Atento a essa linha mais ampliativa estabelecida pela jurisprudência do STJ, entendo que o Transtorno do Espectro Autista, notadamente em seus quadros mais severos, como no caso, configura doença grave a autorizar o levantamento do saldo da conta fundiária”.
O juiz explana ainda que a Lei nº 12.764/2012 dedica um estatuto próprio à pessoa com transtorno do espectro autista, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que traz como uma de suas diretrizes "a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes".
“Não custa lembrar que o ordenamento jurídico brasileiro confere especial proteção ao filho do autor, seja pelo fato de ser criança, a quem o art. 227 da Constituição Federal impõe que se dê "absoluta prioridade", seja por ostentar a condição de pessoa com deficiência, conforme dicção do art. 1º, § 2º, da Lei n. 12.764/2012”, destaca.
As duas instituições (Polícia Civil e PF) ainda não se manifestaram acerca do fato. Nas redes sociais, várias fotografias foram postadas mostrando a grande quantidade de dinheiro que estava escondida debaixo das roupas dos suspeitos e dentro do carro que eles usavam no momento em que foram abordados pela Polícia, um Corolla prata de placas OCG9A82.
As prisões ocorreram numa rua do Centro de Caucaia após uma denúncia chegar ao conhecimento da Polícia Civil acerca do ilícito de compra de votos e de um carregamento de dinheiro que estava acontecendo naquele exato momento. Na abordagem, os cinco suspeitos não reagiram. Não foram encontradas armas de fogo, mas logo os maços de cédulas foram encontrados durante a revista pessoa nos cinco homens e dentro do automóvel.
A PF deverá, logo mais, comunicar o fato à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Ministério Público Eleitoral, que deverão encaminhar representantes à sede da PF para acompanharem os procedimentos.
Não está descartada a possibilidade de serem expedidos, ainda neste sábado, mandados de busca e apreensão para vários locais onde já existem também suspeitas de dinheiro armazenado para a compra de votos.
Campanha agitada
O Município de Caucaia deve receber neste domingo a presença de tropas federais que foram requisitadas pelo TRE-CE e autorizadas pelo Superior Tribunal Eleitoral, em Brasília. No despacho autorizando o envio de tropas de Exército para aquela cidade, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, considerou os argumentos das autoridades locais quanto aos riscos ao processo de votação, por conta da ação de milícias e facções criminosas.
Além das forças estaduais e federais locais (polícias Civil Federal e Militar), e do reforço das Forças Armas, Caucaia também conta com cerca de 80 homens da Força Nacional de Segurança (FNS) nas ruas.
A campanha eleitoral em Caucaia foi marcada por muitas denúncias e incidentes, o assassinato de um candidato a vereador, morte de um ativista e diversos casos de atentados e ameaças.
Por Fernando Ribeiro
O prefeito eleito da cidade de Varjota, Elmo Monte (PDT), terá como secretário de Cultura de sua gestão, a partir de janeiro de 2021, o poeta e escritor Mailson Furtado Viana, vencedor do Prêmio Jabuti de literatura edição 2018.
O Prêmio Jabuti é o mais tradicional prêmio literário do Brasil, concedido pela Câmara Brasileira do Livro. Criado em 1959, foi idealizado por Edgard Cavalheiro quando presidia a CBL, com o interesse de premiar autores, editores, ilustradores, gráficos e livreiros que mais se destacassem a cada ano.
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| Escritor ao lado do prefeito eleito de Varjota |
Natural da cidade de Varjota, Mailson ficou conhecido em todo Brasil após ser agraciado com o Prêmio Jabuti, um dos mais importantes da literatura brasileira, conquistado através de sua obra, o livro de poesias ‘À Cidade’.
Furtado terá agora como desafio dar visibilidade ao potencial cultural da cidade e colocar o município no cenário da arte e cultura do Estado. “Neste 2021, talvez o maior desafio de todos até aqui: a gestão cultural de um órgão público, a Secretaria de Cultura de minha cidade”, disse o escritor nas redes sociais ao confirmar o convite.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou na manhã desta quinta-feira (26/11) a Operação Oxida. O objetivo é combater a ação de empresários que estariam fornecendo oxigênio adulterado para clínicas e hospitais públicos de vários municípios do Estado do Ceará. Os alvos são 11 empresas suspeitas de venderem oxigênio industrial (utilizado em oficinas mecânicas e congêneres) como se fosse oxigênio medicinal. A operação conta com o apoio da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional – COPOL, da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Ceará, além da Polícia Civil e da Perícia Forense – PEFOCE.
A 11ª Vara Criminal de Fortaleza expediu 11 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos em Fortaleza, Caucaia, Eusébio, Jaguaribe, Juazeiro do Norte e Barbalha.
Investigação
As investigações foram iniciadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em 2019 após indícios de que várias empresas estariam adulterando gases industriais (utilizados por oficinas mecânicas para, por exemplo, realizar soldas em metais) e vendendo para hospitais e clínicas como se fossem oxigênio medicinal. Como foi constado pelo MPRN, o esquema investigado naquele Estado possivelmente estaria ocorrendo também no Ceará. Por isso, foi encaminhado um ofício ao GAECO/CE comunicando os fatos.
Um Procedimento de Investigação Criminal foi instaurado no GAECO/CE também em 2019 e as investigações iniciais deram conta de que várias empresas estariam fornecendo “gases medicinais” a clínicas e hospitais cearenses, sem autorização da Anvisa, muitas delas utilizando-se de imóveis que não estão registrados nos respectivos atos constitutivos. Algumas firmas seriam sediadas em prédios clandestinos, reforçando as suspeitas de que efetivamente estariam adulterando gases industriais para revender como medicinais.
Foi possível constatar que estas empresas, efetivamente, estão/estiveram participando de licitações para fornecerem gases medicinais para hospitais públicos e secretarias de saúde de vários municípios cearenses há anos.
Segundo as denúncias investigadas pelo MPCE, as empresas adquirem oxigênio legalizado de empresas credenciadas, para justificar a entrada da mercadoria em seus estoques, e adulteram o produto, seja misturando com gases industriais, seja fornecendo gases industriais diretamente como se fossem medicinais. Para tanto, estariam também falsificando os lacres das garrafas de oxigênio.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com o objetivo de declarar incompatíveis com a Constituição Federal a concessão e a continuidade do pagamento de pensões vitalícias a ex-prefeitos, ex-vereadores e seus dependentes em decorrência do exercício do mandato eletivo.
A ADPF trata do caso do município de Nova Russas (CE), onde a Lei 104/1985 e o art. 20, § 2º das Disposições Transitórias da Lei Orgânica concedem pensão vitalícia a dependentes de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores falecidos no exercício do mandato. Para o PGR, a norma afronta o princípio republicano e os princípios da igualdade, da moralidade e da impessoalidade, previstos na Constituição, além do dispositivo que submete ao Regime Geral de Previdência Social todos os ocupantes de cargos temporários ou em comissão. Augusto Aras pede que o STF declare a inconstitucionalidade do benefício e, ao final, fixe uma tese que atinja todos os casos semelhantes pelo país.
Segundo Augusto Aras, a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que a previsão de pensão a ex-ocupantes de cargos políticos, seus cônjuges e dependentes afronta o princípio republicano – como assentado nas ADIs 4.545 e 3.853. Recentemente, no RE 638.307, com repercussão geral, a Corte firmou entendimento de que é incompatível com a Constituição lei municipal que preveja o recebimento, mensal e vitalício, de parcela pecuniária por ex-vereador e a consequente pensão em caso de morte, por contrariar o “princípio da igualdade, consectário lógico e necessário da adoção do regime republicano”. “Não há, portanto, critério constitucional apto a legitimar o pagamento de pensão vitalícia em favor de dependentes de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores”, afirma o PGR.
Para Augusto Aras, as normas do município cearense instituem privilégio injustificado e incompatível com o interesse público e com os princípios da moralidade e da impessoalidade. Por fim, o PGR argumenta que a Constituição determina que todos os ocupantes de cargos temporários, inclusive cargos eletivos, sejam contribuintes obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que não ocorre com a pensão prevista na legislação de Nova Russas, que concede a dependentes de ocupantes de cargos eletivos benefício previdenciário estranho ao RGPS.
Fonte: site do MPF.
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| Prefeita eleita de Nova Russas Giordana Mano |
Confira a lista das prefeitas eleitas para o mandato 2021/2024 nestes municípios cearenses:
Acaraú: Ana Flávia (PSB) – 51,24% (18.443)
Apuiarés: Iris (PT) – 51,04% (4.892)
Barreira: Dra. Auxiliadora (PSD) – 52,38% (7.604)
Beberibe: Michele Queiroz (PL) – 56,40% (19.697)
Brejo Santo: Gislaine Landim (PDT) – 61,72% (15.749)
Camocim: Betinha (PDT) – 50,26% (18.253)
Caridade: Simone Tavares (PDT) – 52,51% (7.219)
Catunda: Ravenna (PDT) – 53,91% (3.844)
Guaiúba: Izabella Fernandes (PSB) – 39,18% (6.198)
Guaramiranga: Roberlandia Ferreira (PDT) – 57,97% (2.785)
Hidrolândia: Iris Martins (PDT) – 62,66% (7.259)
Ibaretama: Elíria Queiroz (PSB) – 35,84% (3.567)
Icó: Laís Nunes (PDT) – 55,17% (20.139)
Irauçuba: Patrícia Barreto (PDT) – 62,92% (9.165)
Itapajé: Dra. Gorete (PSD) – 58,74% (17.865)
Jati: Monica Mariano (PSD) – 71,39% (3.898)
Madalena: Sônia Costa (MDB) – 58,54% (6.304)
Massapê: Aline Albuquerque Lora (PP) – 40,35% (10.132)
Nova Russas: Giordanna Mano (PL) – 54,95% (9.929)
Ocara: Amália (PP) – 49,04% (9.679)
Paraipaba: Ariana Aquino (Republicanos) – 59,15% (12.057)
Paramoti: Telvânia Braz (MDB) – 29,75% (2.372)
Pires Ferreira: Dra. Lívia (PDT) – 55,43% (3.690)
Quiterianópolis: Dra. Priscilla Barreto (PSD) – 70,72% (9.279)
Solonópole: Ana Vladia (PSD) – 53,61% (6.270)
Tauá: Patricia Aguiar (PSD) – 48,91% (16.964)
Tururu: Hilzete Marim (PSDB) – 56,58% (6.667).
Um percentual ínfimo com relação a participação das mulheres no comando do executivo dos municípios. Um percentual de apenas 14.7%. No legislativo de acordo com a lei, cada partido deveria, individualmente, indicar o mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer no pleito. No executivo não existe cota, para candidaturas o que afronta preceitos constitucionais sobre igualdade perante a lei maior.
O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) lança nesta segunda-feira (23), às 10 horas, a campanha “Somos Todos do Mesmo Sangue”, de incentivo à doação de sangue. A parceria com 15 hemocentros do Brasil mais o do Distrito Federal visa despertar a sociedade para a doação.
Cada hemocentro vai realizar ações para alertar sobre o tema, a exemplo do Rio de Janeiro, que vai iluminar o Cristo Redentor de vermelho e projetar uma bolsa de sangue.
A iniciativa também faz alusão ao Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue, comemorado em 25 de novembro. Na semana do doador, de 23 a 28 de novembro, os hemocentros vão usar a mesma comunicação visual nas redes sociais, para mobilizar mais doadores.
A campanha foi organizada pela Assessoria de Comunicação do Hemoce e desenvolvida de forma voluntária por uma agência de publicidade cearense. Voluntários podem doar sangue no Hemoce de Fortaleza, e nos hemocentros regionais de Iguatu, Quixadá, Sobral, Crato e Juazeiro do Norte.
O prefeito eleito de Varjota, Elmo Monte (PDT) e a vice Loura do Povo (PDT) formalizaram na última sexta-feira (20/11), a equipe de transição. O grupo escolhido acompanhará os trabalhos dos setores públicos para entender o funcionamento, realizar adequações e facilitar a transição de poder em janeiro de 2021.
Elmo Monte indicou cinco nomes para integrar a equipe: o advogado João Ricardo Holanda, o contador Valdir Herbster Filho, Francisco Silvio, Ana Patrícia Sousa e Eusébio Ximenes.
O prefeito eleito ressaltou que o trabalho de cada um dos responsáveis por realizar uma transição saudável é de extrema importância, para garantir que os setores continuem os trabalhos de forma ininterrupta para o povo, mesmo durante a troca de cadeiras no Executivo de Varjota.
Fonte: Blog do Verissimo
O projeto monitora os fatores físicos da água com o propósito de proteger a saúde da população. No Ceará, a Célula de Vigilância Ambiental da Sesa é responsável por coordenar e acompanhar o Vigiágua. O Ceará alcançou quatro metas e uma delas elevou o estado ao primeiro lugar do ranking, ao lado de Santa Catarina.
É que os estados foram os únicos a cumprir 100% do objetivo de inclusão dos dados de vigilância das formas de abastecimento dos municípios no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), um dos principais instrumentos do Vigiágua.
Essas informações permeiam as maneiras de acesso à água, inclusive de alternativas como carros-pipa, chafarizes, dessalinizadores, entre outras.
O orientador da Célula de Vigilância Ambiental da Sesa, Sérgio Murilo, explica o processo de monitoramento da água para o consumo humano no Ceará.
O movimento político fez o mapa da zona Norte do Ceará receber caras novas. Geralmente, os mandatos são de oito anos, por conta da oportunidade da reeleição, o que não ocorreu na Região, onde 11 prefeitos não conseguiram reeleição. Um recorde.
Vejam a lista:
Massapê – Jacques Albuquerque
Roner – Coreaú
Uelintom – Groairas
Morrinhos – Carlos Bruno
Graça – Augusto Brito
Ibiapina – Leandro Linhares
Ipueiras - Nenem do Cazuza
Tamboril - Pedro Calisto
Novo Oriente - Vanaldo Moura
Bela Cruz – Cachimbão
Martinopole – Jr. Fontenele
Santa Quitéria – Tomas Figueiredo
Reriutaba – Osvaldo Neto
Barroquinha – Ademar
Veja quanto cada partido elegeu:
PDT – 66 prefeitos (caso José Sarto vença em Fortaleza) a sigla aumenta para 67
PSD – 27 prefeitos
PT – 18 prefeitos
MDB – 17 prefeitos
PL – 13 prefeitos
PP – 10 prefeitos
PSB – 8 prefeitos
SD – 5 prefeitos
PSDB – 4 prefeitos
PTB – 3 prefeitos
Republicanos – 2 prefeitos
DEM – 2 prefeitos
PROS – 2 prefeitos
PCdoB – 2 prefeitos
PSOL – 1 prefeito
Podemos – 1 prefeito
Cidadania – 1 prefeito
Saiba o nome de cada prefeito eleito nos 182 municípios
Abaiara – Afonson Tavares (PT)
Acarape – Edilberto (PDT)
Acaraú – Ana Flávia (PSB)
Acopiara – Antônio Almeida (MDB)
Aiuaba – Ramilson Moraes (PSD)
Alcântaras – Joaquim do Quinca (PDT)
Altaneira – Dariomar (PT)
Alto Santo – Joeni (PSD)
Amontada – Flávio Filho (PTB)
Antonina do Norte – Antonio Filho (PDT)
Apuiarés – Íris (PT)
Aquiraz – Bruno Gonçalves (PL)
Aracati – Bismarck Maia (PTB)
Aracoiaba – Thiago Campelo (PDT)
Ararendá – Dr. Alexandre Felix (PT)
Araripe – Cícero de Deus (PDT)
Aratuba – Joerly Vitor (Republicanos)
Arneiroz – Monteiro Filho (MDB)
Assaré – Libório (PDT)
Aurora – Marcone Tavares (PSD)
Baixio – Zé Humberto (PDT)
Banabuiú – Edinho Nobre (PDT)
Barbalha – Dr. Guilherme (PDT)
Barreira – Dra. Auxiliadora (PSD)
Barro – Dr. Marquinélio (PSD)
Barroquinha – Jaime Veras (PDT)
Baturité – Herberlh Mota (PL)
Beberibe – Michele Queiroz (PL)
Bela Cruz – Netim Morais (PDT)
Boa Viagem – Régis (SD)
Brejo Santo – Gislaine Landim (PDT)
Camocim – Betinha (PDT)
Campos Sales – João Luiz (PDT)
Canindé – Rozário Ximenes (DEM)
Capistrano – Júnior Saraiva (PSD)
Caridade – Simone Tavares (PDT)
Cariré – Antônio Martins (PDT)
Caririaçu – Edimilson Leite (PDT)
Cariús – Wilamar Palácio (PL)
Carnaubal -Zé Weliton (PDT)
Cascavel – Tiago Ribeiro (Cidadania)
Catarina – Thiago Paes de Andrade (MDB)
Catunda – Ravenna (PDT)
Caucaia – Segundo turno entre Naumi e Vitor
Cedro – Joãzinho de Titico (PDT)
Chaval – Sebastiãozinho (PDT)
Choró – Marcondes Jucá (PL)
Chorozinho – Dr. Júnior (PDT)
Coreaú – Edezio Sitonio (PDT)
Crateús – Marcelo Machado (SD)
Crato – Zé Ailton Brasil (PT)
Croatá – Ronilson Oliveira (MDB)
Cruz – Jonas Muniz (PSDB)
Deputado Irapuan Pinheiro – Gildecarlos (PDT)
Ereré – Otoni Queiroz (PDT)
Eusébio – Acilon Gonçalves (PL)
Farias Brito – Deda (PDT)
Forquilha – Edinardo (PDT)
Fortaleza – Segundo turno entre Sarto e Wagner
Fortim – Naselmo Ferreira (MDB)
Frecheirinha – Helton Luis (PDT)
General Sampaio – Chico Cordeiro (PDT)
Graça – Iraldice Mão Cheirosa (PDT)
Granja – Juliana Aldigueri (PDT)
Granjeiro – Chico Clementino (PSDB)
Groaíras – Adail Melo (PSB)
Guaiúba – Izabella Fernandes (PSB)
Guaraciaba do Norte – Dr. Adail Machado (MDB)
Guaramiranga – Roberlandia Ferreira (PDT)
Hidrolândia – Iris Martins (PDT)
Horizonte – Nezinho Farias (PDT)
Ibaretama – Eliria Queiriz (PSD)
Ibiapina – Marcão (PSB)
Ibicuitinga – Franzé Carneiro (PDT)
Icapuí – Lacerdo (PSD)
Icó – Laís Nunes (PDT)
Iguatu – Ednaldo Lavor (PSD)
Independência – Valdi Coutinho (PSD)
Ipaporanga – Amaro Pereira (PT)
Ipaumirim – Puica (PSD)
Ipu – Robério Rufino (PCdoB)
Ipueiras – Júnior Titico (MDB)
Iracema – Celso Gomes (PT)
Irauçuba – Patrícia Barreto (PDT)
Itaiçaba – Frank Gomes (PDT)
Itaitinga – Paulo Cesar Feitosa (PL)
Itapajé – Dra. Gorete (PSD)
Itapipoca – Felipe Pinheiro (PT)
Itapiúna – Dário Coelho (MDB)
Itarema – Elizeu Monteiro (PDT)
Itatira – Zé Dival (PP)
Jaguaribara – Juju (PDT)
Jaguaribe – Alexandre de Zé Sérgio (PSD)
Jaguaretama – Glairton Cunha (PP)
Jaguaruana – Roberto da Viúva (PDT)
Jardim – Dr. Aniziário Costa (PSB)
Jati – Mônica Mariano (PSD)
Jijoca de Jericoacoara – Lindbergh (PSD)
Juazeiro do Norte – Glêdson Bezerra (Podemos)
Jucás – Edsonriva (PDT)
Lavras da Mangabeira – Ronaldo da Madeireira (PSD)
Limoeiro do Norte – Dr. Zé Maria (PSB)
Madalena – Sonia Costa (MDB)
Maracanaú – Roberto Pessoa (PSDB)
Maranguape – Átila Câmara (SD)
Marco – Róger Aguiar (PDT)
Martinópole – James Bel (PP)
Massapê – Aline Albuquerque Lora (PP)
Mauriti – Júnior (PT)
Meruoca – Herton (PT)
Milagres – Figueirdo (PDT)
Milhã – Alan Macêdo (PL)
Miraíma – Ednardo Filho (PL)
Missão Velha – Dr. Washington (MDB)
Mombaça – Orlando Filho (MDB)
Monsenhor Tabosa – Salomão (PDT)
Morada Nova – Wanderley Nogueira (PT)
Moraújo – Áquila (PDT)
Morrinhos – Jerônimo Brandão (PT)
Mucambo – Canarinho (PDT)
Mulungu – Robert Viana (PL)
Nova Olinda – Dr. Italo (PP)
Nova Russas – Giordanna Mano (PL)
Novo Oriente – Nenen Coelho (SD)
Ocara – Amalia (PP)
Orós – Zé Rubens (PSD)
Pacajus – Bruno Figueiredo (PDT)
Pacatuba – Carlomano Marques (MDB)
Pacoti – Dr. Marcos (PT)
Pacujá – Raimundo Filho (PDT)
Palhano – Dinho do Zé do Honório (PT)
Palmácia – Davi Campos (MDB)
Paracuru – Beim (PDT)
Paraipaba – Ariana Aquino (Republicanos)
Parambu – Rômulo Noronha (SD)
Paramoti – Telvânia Braz (MDB)
Pedra Branca – Gois (PSD)
Penaforte – Dr. Rafael (MDB)
Pentecoste – João Bosco (PDT)
Pereiro – Estevam (PDT)
Pindoretama – Dedé (PL)
Piquet Carneiro – Bismarck (PDT)
Pires Ferreira – Dra. Lívia (PDT)
Poranga – Carlos Antônio (PT)
Porteiras – Fábio (PTB)
Potengi – Edson Veriato (PSOL)
Potiretama – Luan Dantas (PP)
Quiterianópolis – Dra. Priscilla Barreto (PSD)
Quixadá – Ricardo Silveiro (PSD)
Quixelô – Adil Júnior (PT)
Quixeramobim – Cirilo Pimenta (PDT)
Quixeré – Toinho do Banco (PT)
Redenção – Davi Benevides (PDT)
Reriutaba – Pedro Humberto (PSB)
Russas – Sávio Gurgel (PDT)
Saboeiro – Marcondes Ferras (PDT)
Salitre – Dodo de Neoclides (PROS)
Santana do Acaraú – Meu Deus (PL)
Santana do Cariri – Dr. Samuel (DEM)
Santa Quitéria – Braguinha (PSB)
São Benedito – Saul Maciel (PDT)
São Gonçalo do Amarante – Professor Marcelão (PROS)
São João do Jaguaribe – Raimundo Cesar (PSD)
São Luís do Curu – Chico Abreu (PC do B)
Senador Pompeu – Mauricio Pinheiro (PDT)
Senador Sá – Bel Júnior (PP)
Sobral – Ivo Gomes (PDT)
Solonópole – Ana Vládia (PSD)
Tabuleiro do Norte – Dr. Rildson (PP)
Tamboril – Marcelo Mota (PDT)
Tarrafas – Taiano (PDT)
Tauá – Patrícia Aguiar (PSD)
Tejuçuoca – Britinho (PSD)
Tianguá – Dr. Luiz (PSD)
Trairi – Gustavo (PP)
Tururu – Hilzete Marim (PSDB)
Ubajara – Renê (PDT)
Umari – Sandro Rufino (PSD)
Umirim – Felipe Uchoa (PSD)
Uruburetama – Branco do Angelim (PT)
Uruoca – Kennedy Aquino (PDT)
Varjota – Elmo Monte (PDT)
Várzea Alegre – Zé Helder (MDB)
Viçosa do Ceará – Zé Firmino (MDB)
Fonte: CN7.
A campanha eleitoral de 2020 tem um fato novo: o eleitor. As pesquisas eleitorais divulgadas, nas últimas semanas, exibem um cidadão mais exigente com os planos e promessas dos candidatos.
A ordem de exigências é conhecida, mas, para o pleito de 15 de novembro, o degrau está mais elevado. O nobre eleitor aponta a saúde a concentrar 75% das prioridades. Ele exige hospital, UPA, policlínica e a novidade: planos de saúde populares. Ao falar de educação, cita escola profissionalizante e de tempo integral. Nas queixas sobre a falta de emprego, o cidadão que vai votar quer melhores salários. Diz que trabalhar por conta própria é uma opção real.
Os candidatos sabem que a informação está chegando, com melhor qualidade até o eleitor. Por isso, o debate melhora e os candidatos, mais alinhados com o “novo normal”, estão mudando o caráter de suas propostas e da comunicação com o eleitorado.
Esse cidadão da era da pandemia aprendeu muito, ficando em isolamento social em casa. Fez compra pelo celular, aprendeu pequenos consertos, gastou horas mexendo nas redes sociais, agregou conhecimento, ampliou seu radar, abriu novos horizontes. Ele sabe o que quer. O prefeito a ser eleito precisa ir além da mesmice, ter uma narrativa convincente e ser altamente confiável.
Os novos prefeitos serão a mistura de geração Covid 19 e a versão novo normal para vida saudável. A realidade irá impor mais cobrança, olhar de lupa por parte do eleitorado e dos órgãos de fiscalização. É aguardar o resultado das urnas, para conhecermos o que realmente pensa o novo eleitor.
Fonte: Blog do Roberto Moreira
Encomendada pelo Sistema Integrado de Comunicação do Brasil, a pesquisa do Instituto Alternativa Dados, divulgada nesta quinta-feira (12/11), mostra Giordanna Mano em primeiro lugar, com 58,15%. Já Pedro Ximenes pontuou com 35,78%. Uma diferença de 22,37%. Pelos dados apontados, a candidata Giordanna deverá ser eleita no próximo dia 15 de novembro, e se tornar a próxima prefeita de Nova Russas.
Ainda neste levantamento, Brancos/Nulos/Nenhum somaram 0,32% . Não souberam/Não opinaram, 5,75%. A pesquisa, que teve o registro na Justiça Eleitoral sob nº CE-04914/2020, mostrou ainda uma ampla vantagem de Giordanna Mano na zona rural, que apresenta 68,75% de intenção de votos contra 28,13% para Pedro.
O resultado confirma o alto índice de satisfação do prefeito Rafael Pedrosa, que, de acordo com a mesma pesquisa, é aprovado por 56,86% dos entrevistados.
A campanha de Pedro Ximenes e Flávio Farias entrou com pedido na Justiça a fim de impedir a divulgação da pesquisa, mas foi negado pela juíza Rafaela Benevides, da 48ª Zona Eleitoral. “São insuficientes de fundamentar o pedido autoral, e haveria embaraço à liberdade de informação”, escreveu em seu despacho a juíza. Também o Ministério Público Eleitoral opinou que seja julgado improcedente.
O Instituto Alternativa Dados ouviu 300 pessoas, sendo 225 na sede e 75 no interior no dia 9 de novembro. Tem margem de erro de 4% para mais ou para menos.
Fonte - A notícia do Ceará
Veja quem são as candidaturas que concorrem com nome social no Estado
Esta é primeira eleição municipal depois da resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que autoriza pessoas trans a usarem nome social no título de eleitor e nas candidaturas, inclusive na urna eletrônica. Nas eleições estaduais e nacionais de 2018, decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia permitido que candidaturas transgênero aparecessem na urna eletrônica com nome social. Naquele ano, 29 candidaturas se registraram com nome social no Brasil e 15 ficaram como suplentes de deputado federal ou deputado estadual.
A resolução 23.609/2019 determina que, no formulário do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), exista, entre outras informações pessoais, o nome social que o candidato ou a candidata utiliza. Nem todas as pessoas trans usam o nome social. Algumas realizam a retificação (mudança legal do gênero na Justiça) e aquele passa a ser o nome de registro.
As seis candidatas que usam nome social no Ceará se identificam pelo gênero feminino. Além de Fortaleza, há candidatas nos municípios de Reriutaba, Redenção, Juazeiro do Norte, Nova Russas e Ubajara.
Os perfis variam com idades entre 27 e 43 anos. Elas concorrem por seis partidos, distintos que vão do PSL ao PCdoB. Quanto ao nível de escolaridade, três candidatas possuem o ensino médio completo, uma possui o ensino fundamental completo, uma declarou saber ler e escrever e uma possui ensino superior incompleto.
Fonte: TSE
| Nome | Partido | Município | Cargo |
|---|---|---|---|
| Anna Claudia | PMN | Nova Russas | Vereadora |
| Débora Loven | PSD | Juazeiro do Norte | Vereadora |
| Edyvas Gomes | PSDB | Redenção | Vereadora |
| Glendha | PT | Reriutaba | Vereadora |
| Luana Lara | PSL | Ubajara | Vereadora |
| Neta | PCdoB | Fortaleza | Vereadora |
Segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra), existem 281 candidaturas de pessoas trans no Brasil, sendo 27 candidaturas coletivas e duas para prefeitura e uma para vice-prefeitura. Destas, 255 travestis e mulheres trans, 16 homens trans e 10 candidaturas com outras identidades trans.
Em 2018 o Ceará contou com apenas uma candidatura com nome social, que foi aplicada para o cargo de Deputada Federal pelo PCdoB representada por Silvinha. O número de eleitores com nome social também aumentou em relação às eleições de 2018. No Brasil o número subiu de 7.645 para 9.985. O eleitorado cearense também refletiu esse aumento, passando de 461 para 610 neste ano.
Neta (PCdoB) é a única candidata com nome social concorrendo ao cargo de vereadora na capital. Essa é a primeira vez que a educadora social concorre ao pleito. Quando questionada sobre os motivos que levaram ela a se candidatar, esclarece trazendo problemáticas. "O Brasil é o país que mais mata mulheres trans no mundo. A cada 17 horas uma mulher trans é morta, a cada 30 minutos um jovem ou uma jovem negra é morta aqui no Brasil e a cada 7 horas uma mulher cis é morta. Sou mulher negra e trans, segundo as estatísticas, eu posso morrer daqui a 30 minutos como daqui a 7 horas como daqui a 17 horas. Eu me vi sendo a próxima morta e me vi também partindo sem ter feito nada pra mudar essa realidade", pontua.
Aos 27 anos, Neta é a mais jovem entre as candidatas e também é a
única a cursar ensino superior. Ela contou que no ano passado foi
convidada pelo partido a ser uma possível candidata. Convite esse que se
oficializou na convenção do PCdoB deste ano. "Eu sou a única pessoa
trans, preta e periférica concorrendo a um espaço de poder (na Capital)
que tem na sua maioria homens brancos. Você entra na Câmara dos
Vereadores e só tem pessoas brancas, tem uma mulher aqui e acolá, também
brancas", descreve.
Um perfil que chama atenção entre as candidaturas é a da revendedora de produtos de beleza, Luanna Lara, de 34 anos, candidata a vereadora em Ubajara pelo PSL, partido conservador, pelo qual se elegeu o presidente Jair Bolsonaro. Assim como Neta, é a primeira vez que concorre a um cargo político. A autônoma de 34 anos afirma que pretende, como parlamentar, ir além do grupo social ao qual pertence. “Eu vi uma necessidade muito grande de ter uma pessoa da minha comunidade representando meu povo, uma pessoa a que não represente e não levante uma única bandeira, pois quem governa governa para todos e quem representa representa todos independente de cor, raça, credo, religião ou opção sexual”, segundo descreveu.
Quando questionada sobre a escolha pelo PSL, ela revelou que, antes de se filiar ao partido, pesquisou sobre as pautas das outras legendas e viu no ex-partido de Bolsonaro o perfil de propostas que se encaixavam "100%" com seus princípios. "Sou conservadora e de família com princípios, ética e moral, pois graças a Deus fui criada em uma família na qual nunca sofri nenhum tipo de preconceito, ou seja, um ambiente saudável onde fui muito bem educada e instruída em uma base bem sólida e sou muito grata por isso."
Luanna também contou que foi bem recebida pelos representantes do
partido tanto em âmbito nacional quanto no âmbito local. Ela considera
que a candidatura está sendo um marco em Ubajara. "Todos conhecem a
minha trajetória. Sou uma pessoa que vem de família humilde, mas fui
conquistando meu espaço, respeito, admiração e carinho. Você não sabe o
quanto sou popular aqui na minha cidade e o que é melhor: tudo por
mérito meu", disse com orgulho.
A locutora Edyvas Gomes de 41 anos também é uma das seis candidatas trans no Ceará, concorrendo ao pleito em Redenção, mas pelo PSDB. Assim como as outras entrevistadas, é a primeira vez que ela concorre nas eleições. "Decidi me candidatar a vereadora pelo meu município pois já vinha na militância tentando eleger pessoas que eu acreditava que iriam dar visibilidade à nossa bandeira LGBT e nada disso aconteceu", explicou. Quando questionada sobre a recepção dos representantes do partido a sua candidatura ela revelou que a pergunta era recorrente. "A escolha pelo partido eu tenho dito assim: se eu pudesse me candidatar sem partido eu iria. Não defendo bandeiras de partidos, apesar das questões ideológicas. O partido que eu tô agora é de direita, mas me acolheu muito bem e a equipe me trata com respeito", explica.
Blog - Não foi publicada na matéria do site mais.opovo.com.br a foto da candidata trans novarussense Anna Cláudia Rodrigues do PMN, que disputa vaga na câmara de Nova Russas. Para os que não a conhecem, confiram abaixo:
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| Foto de seu facebook |
O que é nome social: nome pelo qual pessoas transexuais, travestis ou outros preferem ser chamadas no dia a dia, ao invés de seu nome registrado em cartório, que não reflete a sua identidade de gênero.
Policiais do destacamento de Catunda foram acionados no começo da tarde de ontem (09) para a localidade de Santa Maria, na zona rural do município, por conta de uma denúncia de estupro de vulnerável. Uma menor, que não teve identidade revelada, revelou que já vinha sendo abusada sexualmente pelo próprio pai desde abril passado e que ontem, resolveu denunciá-lo às autoridades.
Nesta semana, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou a notificar por carta 1,7 milhão de segurados que tiveram seus benefícios revisados e que precisam fazer uma atualização de documentos.
O beneficiário que não responder em 60 dias após receber a carta terá o pagamento suspenso. Se após o fim do prazo o beneficiário passar 30 dias sem dar uma resposta ao instituto, o benefício deixa de ser pago em definitivo.
Em setembro, o INSS passou a emitir cartas de convocação, chamadas de “comunicado de exigência”, aos beneficiários com algum tipo de dado cadastral inconsistente. De acordo com o INSS, a revisão está relacionada a pendências cadastrais.
Ainda, segundo o INSS, todas as espécies de benefícios estão passando por essa revisão.
O INSS informa na carta que os segurados devem enviar cópia digitalizada de alguns documentos do titular do benefício, do procurador ou representante legal , pelo site ou aplicativo Meu INSS. Confira quais são dos documentos:
No caso de pensão por morte, os documentos do segurado que faleceu e dos dependentes. também devem ser apresentados. O modelo da carta pode ser consultado no site do INSS.
Como o voto é obrigatório no país, todo eleitor que não comparecer a
sua zona eleitoral no dia da eleição está igualmente obrigado a
justificar a ausência, sob pena de ter suspensos diversos de seus
direitos civis caso não regularize sua situação na Justiça Eleitoral.
O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 15 de novembro. O segundo turno, onde houver, ocorrerá em 29 de novembro. O horário de votação é sempre das 7h às 17h, no horário local.
Uma das justificativas aceitas para não ter ido votar é se o eleitor comprovar que estava fora dos limites geográficos de seu domicílio eleitoral, no dia de votação. Neste ano, em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu facilitar esse tipo de comprovação.
Foi adicionada ao aplicativo e-Título uma funcionalidade que permite justificar a ausência por meio do sistema de georreferenciamento disponível nos aparelhos celulares. A função é capaz de identificar se o eleitor está de fato fora de seu domicílio eleitoral.
O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Google Play, para celulares que usam o sistema operacional Android e App Store, para usuários de iPhone.
A versão que trará o georreferenciamento, entretanto, ainda não foi disponibilizada pelo TSE. De acordo com o tribunal, isso será feito até 10 de novembro. Portanto, para ter acesso à ferramenta, quem já tem o programa instalado no celular deve ficar atento para atualizá-lo para a versão mais recente após a disponibilização do serviço.
A justificativa de ausência por meio de georreferenciamento pelo e-Título estará disponível somente no dia e no horário da votação. A justificativa por outras razões, como motivos de saúde, por exemplo, também poderá ser feita no aplicativo, mas somente depois da eleição, num prazo de 60 dias.
Em qualquer caso, o primeiro passo é baixar o e-Título e seguir o passo a passo mostrado na tela para realizar o cadastro na plataforma. Uma vez habilitado, para justificar a ausência no dia da votação o eleitor encontrará a opção no botão Mais opções, e depois em Justificativa de ausência. O procedimento deve ser feito para cada turno separadamente.
Outros meios para fazer a justificação continuam disponíveis, como o preenchimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser baixado na página do TSE e estará disponível também em papel nos cartórios eleitorais. Pela internet, é possível ainda utilizar o sistema Justifica.
Conforme informa o TSE em seu portal, quem faltar ao pleito e não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral fica impedido de:
(Agência Brasil)
De acordo com a mais recente atualização de informações da plataforma e sistema Divulgacand, do Tribunal Superior Eleitoral, até o presente momento está definido que 73 municípios em todo o Estado do Ceará terão eleições polarizadas, na disputa para o cargo de Prefeito. Ou seja, este número corresponde a, aproximadamente, 40% do total de 184 municípios cearenses.
São eles: Abaiara, Acopiara, Aiuaba, Alcântaras, Altaneira, Alto Santo, Apuiarés, Aquiraz, Aracati, Ararendá, Araripe, Baixio, Banabuiú, Barbalha, Barroquinha, Camocim, Campos Sales, Caridade, Carnaubal, Catarina, Chorozinho, Coreaú, Croatá, Deputado Irapuan Pinheiro, Ereré, Farias Brito, Forquilha, Fortim, Frecheirinha, Graça, Granja, Granjeiro, Guaramiranga, Ibiapina, Ibicuitinga, Ipaporanga, Iracema, Irauçuba, Itaiçaba, Jaguaribara, Jati, Lavras da Mangabeira, Madalena, Martinópole, Meruoca, Milhã, Missão Velha, Monsenhor Tabosa, Moraújo, Mucambo, Mulungu, Nova Olinda, Nova Russas, Novo Oriente, Orós, Pacujá, Parambu, Penaforte, Pereiro, Pires Ferreira, Porteiras, Potiretama, Quiterianópolis, Quixerê, Santa Quitéria, São João do Jaguaribe, Sobral, Tabuleiro do Norte, Tejuçuoca, Ubajara, Umirim, Uruoca e Varjota.
Juntos, estes municípios apresentam um somatório de 1.314.249 eleitores aptos a votar nestas eleições de 2020, segundo dados do próprio TSE.
São 1.036.844 pessoas que ainda não têm acesso direto à água no Ceará. Este número representa 9,1% da população do Estado, estimada em 9,1 milhões de habitantes pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Este estudo foi feito pelo geólogo e ex-presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, Yarley Brito, que levou em conta o número de famílias com acesso a sistemas de abastecimento domiciliares, os atendidos por caminhões-pipa e o número de famílias com acesso a cisternas.
O levantamento, apontou que o número de pessoas com abastecimento domiciliar é de 7.560.287, sendo 6.034.974 pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará, 600 mil pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural e 925.313 pelos Serviços Autônomos de Água e Esgoto, este último, dado do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.
O restante consegue o chamado “abastecimento difuso”. Segundo a Articulação do Semiárido Brasileiro, 99.535 famílias são beneficiadas com cisternas. Como a média de ocupação de um imóvel no Ceará é de 3,65 por casa, 363.550 pessoas têm acesso através das tecnologias sociais.
Ceará Agora
Rachado, o partido acabou com duas candidaturas a prefeito, depois da impugnação de Agenor Ribeiro. A juíza Carliete Gonçalves impugnou os dois nomes em disputa.
A disputa interna entre os petistas de Salitre acabou derrotando o próprio partido. O PT local, no poder há 16 anos, está sem candidato. Uma decisão da juíza eleitoral Carliete Roque Gonçalves impugnou os dois nomes em disputa. Rachado, o partido acabou com duas candidaturas a prefeito, depois da impugnação de Agenor Ribeiro.
Com a saída do páreo, Agenor tentou emplacar uma chapa com o irmão, Manoel Filho Ribeiro e a esposa Eliane Batista Pereira. A decisão foi barrada pelo prefeito Rondilson Ribeiro, que anunciou a candidatura de Edicarlos Dias, então candidato a vice na chapa de Agenor.
A juíza justificou a decisão afirmando que o candidato de Agenor perdeu os prazos para o pedido de candidatura e que o nome de Edicarlos está sob intervenção do Diretório Estadual. Com o PT fora, Salitre tem apenas uma candidatura, a de Dodo de Neoclides, do Pros.
O ex-prefeito Agenor Ribeiro foi impugnado pela Justiça e não aceitou a substituição feita pelo grupo, hoje, liderado pelo prefeito Rondilson Ribeiro. Agenor se recusou apoiar Edicarlos Dias, então, vice na sua chapa. Truculento, Agenor já tinha imposto sua candidatura mesmo sabendo dos riscos de ficar de fora; tinha medo de se enfraquecer e acabou levando o grupo ao rompimento.
Segundo aliados de Rondilson, Agenor passou por cima de um acordo anterior. Além da chapa caseira, Agenor candidatou outros parentes para a Câmara. Na cidade, a avaliação é que a sede de poder de Agenor não tem limites.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, com o apoio das polícias Civil e Militar, apreendeu aproximadamente oito toneladas de alimentos no município de Pentecoste, em duas operações deflagradas no mês de outubro, por indícios de compra de votos. Segundo o coordenador da operação, promotor de Justiça Jairo Pequeno, o MPE requisitou que os alimentos apreendidos fossem distribuídos pela Justiça Eleitoral, para que não houvesse favorecimento a candidatos e o consequente desequilíbrio do pleito.
O MPE havia apreendido cerca de cinco toneladas de alimentos em uma propriedade de um pastor evangélico candidato a vereador. As cestas básicas seriam entregues para famílias hipossuficientes cadastradas em um projeto administrado pelo político, mas de forma irregular, conforme foi apurado na investigação.
De acordo com o órgão ministerial, o líder religioso utilizou a posição de coordenador do “Projeto Pró-Futuro” para usar a imagem das pessoas cadastradas, bem como solicitou, por meio das redes sociais, que estas gravassem vídeos demonstrando apoio a ele e procurassem as assistentes da organização para receberem materiais.
Em outra operação, foram apreendidos, na última sexta-feira (30/10), aproximadamente três toneladas em cestas básicas, embaladas e prontas para a entrega, na casa do assessor parlamentar do presidente da Câmara Municipal de Pentecoste.
O representante do MPE informou que já foram instaurados procedimentos para que os casos sejam averiguados, já que há indícios de captação ilícita de sufrágio, prática popularmente conhecida como “compra de votos”, e o crime de corrupção eleitoral, que prevê pena de até quatro anos de reclusão.
MPCE
Após Ação da Promotoria de Justiça da 40ª Zona Eleitoral, a Justiça determinou, no último sábado (30/10), que as coligações “A força que vem do povo”, “Para Poranga seguir avançando” e “Resgatando o orgulho de ser poranguense” e os candidatos Maria Erineuda Bezerra, Israel Melo da Silva, Carlos Antonio Rodrigues, Igor de Almeida Pinho, Antonia do Perpétuo Socorro e José Gentil Cavalcante se abstenham de promover atos públicos com aglomerações superiores a 100 pessoas, conforme determinam as normas sanitárias previstas nos decretos estaduais. Em caso de descumprimento das medidas, candidatos e coligações estarão sujeitos à multa de R$ 50.000,00, a ser revertida ao Fundo Partidário.
De acordo com o despacho, os candidatos e as coligações de Poranga devem comunicar, com antecedência mínima de 72h, o local, horário, data do ato e os veículos que serão utilizados com aparelhagem de som, à Justiça Eleitoral, ao Comando do Batalhão de Polícia Militar e à Vigilância Sanitária de Poranga para a devida fiscalização dos eventos de campanha e cumprimento da ordem inibitória.
Cabe ressaltar que em 6 de outubro de 2020 foi firmado e homologado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado por MP, coligações e candidatos, estabelecendo que as coligações, os candidatos e os partidos ficam autorizados a realizar carreatas a partir de 1º de novembro, devendo providenciar comunicação prévia ao Cartório Eleitoral sobre o ato. Na decisão, a Justiça Eleitoral suspendeu esse trecho do TAC, por todo o período que o Decreto Estadual estipular limite máximo de 100 pessoas por evento.
Além disso, a Justiça determinou que os representados se abstenham de realizar comícios, passeatas, caminhadas, adesivaços e carreatas com a presença de mais de 100 pessoas e ocupação limitada a uma pessoa por 12 m². Também foi decidido que não serão realizados atos de propaganda eleitoral presencial que provoquem aglomerações.
A campanha eleitoral
deste ano tem sido marcada pelas aglomerações em eventos políticos na maioria
das cidades cearenses, apesar das restrições impostas pelo Estado para tentar
conter a proliferação da COVID-19. Em
muitas zonas eleitorais a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral
têm firmado Termos de Ajustamento de Condutas com candidatos, partidos e
coligações, mas ainda assim candidatos a prefeito e vereador, ou ainda seus
apoiadores, insistem em desrespeitar os acordos e mantêm eventos como comícios
e passeatas com a presença de grande número de pessoas. Há casos em que candidatos por desrespeitarem a lei, desobedecerem as normas sanitárias foram multados pela justiça eleitoral
Para tentar dar um fim a este risco iminente à saúde pública a Justiça Eleitoral passará a tratar esse tipo de conduta como “crime de desobediência”. Entre as medidas que juízes eleitorais poderão tomar em caso de violação de regras estão determinar a adoção de medidas para imediata regularização do ato, em conformidade com as regras sanitárias, intimando candidato e/ou representante de partido, e lavrando o respectivo auto de constatação; não sendo regularizado, utilizar-se dos meios cabíveis para impedir a continuidade do ato ilícito de campanha eleitoral, com o auxílio da força policial. Outra providência a ser tomada é determinar à autoridade policial a abertura de procedimento criminal próprio para investigar a ocorrência do crime previsto no art. 347 do Código Eleitoral, além de encaminhar ao Ministério Público Eleitoral as provas que coletar da prática de ato de propaganda irregular, abuso de poder e/ou crime eleitoral.
Especialistas em Direito Eleitoral, não se cansam de advertir que os candidatos que desrespeitam as regras de isolamento social ao promoverem comício, passeata ou outros eventos que geram aglomeração estão passíveis, além de responder pelos seus atos na esfera criminal, de terem suas chapas cassadas pela Justiça Eleitoral.
Os eleitores podem fazer denúncia formal à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral contra as aglomerações ocasionadas pelos atos de campanha. Um outro aspecto a ser observado, é que também, o cidadão deve reprovar com veemência tais condutas: “O candidato que não respeita a vida do eleitor, não respeita as regras impostas para resguardar a saúde das pessoas não merece o voto do eleitor. Esses candidatos que assinam Termos de Ajustamento de Condutas e os desrespeitam dão clara demonstração de que não têm palavra e não merecem gerir um município”.
Pesquisas e enquetes eleitorais
Especialistas alertam também para o risco de se promover pesquisas ou enquetes eleitorais e divulga-las sem que tenham sido registradas na Justiça Eleitoral. Pesquisas obrigatoriamente devem ser registradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). Quem promove pesquisa e deseja divulga-la é obrigado a registrar a sondagem no PesqEle até 05 dias antes da divulgação. Ao registrar o resultado de sondagens eleitorais os responsáveis devem informar dados técnicos, tais como o nome do estatístico responsável, amostragem e método utilizado. Ou seja, as pesquisas devem ter caráter científico rigoroso para que se tenha certeza de que não foram manipuladas ou adulteradas para beneficiar um ou outro candidato.
Desse modo fica absolutamente proibido a realização de enquetes nas redes sociais e a divulgação, mesmo que seja na internet e em grupos de mensagens, de supostas pesquisas não registradas. Quem insistir na prática poderá ser punido nos termos da Lei Eleitoral. O eleitor, neste caso, também pode denunciar a prática ilegal. A pesquisa não científica divulgada sem o devido registro será considerada pela Justiça Eleitoral como fraudulenta. Nos termos da Lei nº 9.504/1997, a divulgação de pesquisa falsa constitui crime, punível com detenção de 06 meses um 01 e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
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| Foto: Marcello Casal Jr |
A partir de hoje (3) consumidores inadimplentes de todo o país poderão negociar dívidas e contas atrasadas com até 99% de desconto durante mais um feirão Limpa Nome da Serasa. Os descontos serão oferecidos por mais de 50 empresas parceiras de diversos segmentos até o dia 30 de novembro. Segundo a Serasa, pelo menos 64 milhões de consumidores podem ser beneficiados.
Para participar o consumidor pode acessar um dos canais digitais da Serasa: site do Serasa Limpa Nome, Whatsapp e aplicativo. Nesta edição a negociação poderá ser feita em mais de 7 mil agências dos Correios em todo o Brasil. A ação permitirá ainda que, após a quitação da dívida, o consumidor tenha sua pontuação aumentada e assim obtenha melhores condições de crédito nas próximas compras.
"Sabemos da importância do nome limpo para que as pessoas tenham mais chance de conseguir crédito, e assim, recomecem sua vida. O ano foi muito difícil devido a pandemia, mas já vemos sinais de retomada, por isso, esse ano, junto aos mais de 50 parceiros do Serasa Limpa Nome, entendemos a responsabilidade de ampliarmos e criarmos o maior Feirão de todos os tempos”, disse o diretor de marketing e canais digitais da Serasa, Giresse Contini.
Participam desta edição do feirão Limpa Nome as empresas Itaú, Banco do Brasil, Recovery, Claro, Santander, Vivo, Casas Bahia, Ponto Frio, Renner, Riachuelo, Pernambucanas, Avon, Bradesco, Carrefour, Porto Seguro, Ativos, Oi, Itapeva, Anhanguera, Sky, Credsystem, Banco BMG, Digio, Zema, Crefisa, Ipanema, Unopar, Hoepers, Tricard, Tribanco, Di Santinni, Calcard, Confiança, Algar, Unic, Fama, Pitágoras, Sorocard, Uniderp, Unime, Hipercard, Conect Car, Elmo, Tenda, Energisa, Cetelem, Havan, Quatro Estações, CPFL, RGE, PagBank, Light, Nosso Lar, Novo Mundo, Koerich, Kredilg e Cemig.
Na madrugada desta segunda, 02 de novembro, houve incêndio supostamente criminoso nas caixas de energia que geram eletricidade para o abastecimento de água do Distrito de Matriz de São Gonçalo.
Logo pela amanhã as equipes da Prefeitura chegaram ao local e se depararam com danos causados por fogo nas caixas de energia, mas sem que houvesse indícios de curto circuito na parte interna do equipamento, reforçando a hipótese de ato criminoso.
Os danos causados na rede de energia ocasionaram suspensão no abastecimento de água no distrito, prejudicando os cidadãos que ali residem.
A equipe de eletricistas da Prefeitura já esteve no local providenciando os reparos e em breve o abastecimento será restabelecido. Os mesmos também irão fazer análise técnica para confirmar se houve realmente a participação de alguém no ocorrido.
O município através do SAAE fez registro de BO na delegacia de policia civil de Ipueiras.
Caso haja confirmação de ato criminoso, é o segundo episódio de danos ao patrimônio público em menos de duas semanas, considerando que dias atrás a Unidade de Saúde de Areias foi atacada por vândalos. É preciso investigar se essa ação criminosa contra o patrimônio público não está associada a motivação política, pelo fato de não haver registro semelhante em anos anteriores
Após saída de seu esposo da Comarca de Nova Russas, o juíz Dr. Luíz Eduardo Viana Pequeno em agosto do ano passado, sendo promovido para a...
