terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Cartão, dinheiro ou cheque, o preço deve ser igual, diz STJ

cdcO valor para pagar as compras de Natal com cartão de crédito tem que ser o mesmo caso o pagamento seja feito em dinheiro ou em cheque. A regra é consequência de uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso envolvendo direito do consumidor. A decisão considera que cobrar preços diferenciados na venda com cartão e com dinheiro à vista é prática abusiva.
As informações foram divulgadas no site do Superior Tribunal de Justiça nesta segunda-feira, 21, e fazem referência à decisão da Corte, em outubro.
“Toda decisão que venha ao encontro dos princípios e fundamentos do Código de Defesa do Consumidor, fortalecendo o consumidor nas relações de consumo, são auspiciosamente recebidas”, afirmou o diretor-geral do Procon-Distrito Federal, Paulo Márcio Sampaio, ao comentar a decisão do STJ.
Atualmente, o Procon-DF realiza um ciclo de palestras para lojistas para informar e esclarecer a orientação adotada pelo STJ.
O presidente da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), Cleber Pires, explicou que a venda com cartão de crédito tem um custo operacional. Para cada operação realizada, o comerciante paga à administradora do cartão entre 3% a 4% do valor da transação. “Esse custo operacional está embutido no preço, já recai naturalmente sobre o valor total, mas hoje o consumidor está atento, a concorrência é grande e todo benefício para o consumidor é bem-vindo”, afirmou.
Na decisão do STJ, o relator do caso, ministro Humberto Martins, salientou que o estabelecimento comercial tem a garantia do pagamento feito com cartão, já que a administradora assume a responsabilidade por eventuais riscos da operação. Uma vez autorizada a transação, o consumidor recebe quitação. Por essa razão, a compra com cartão é considerada um pagamento à vista.
A decisão do STJ considera a cobrança abusiva quando o comerciante oferece preço menor para o consumidor que paga em dinheiro ou cheque em comparação a quem paga com cartão de crédito. Segundo o julgador, tal prática constitui infração à ordem econômica.

O Estadão

Brasil tem 2.782 casos de microcefalia e 40 mortes, os dados e a crescente situação preocupa as autoridades.

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Os casos de microcefalia em todo o país aumentaram 16% em apenas uma semana. De acordo com o novo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado nesta terça-feira, foram notificados, até o último sábado (19), 2.782 casos suspeitos e 40 mortes possivelmente relacionadas ao vírus Zika. Os casos estão distribuídos em 618 municípios de 20 unidades da Federação.
Mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão dos vírus da dengue, febre chikungunya e Zika 
O Ministério da Saúde alerta para os cuidados com o mosquito no período de chuvas e de maior circulação de pessoas. Os 266 mil agentes comunitários de saúde que trabalham nas ações de combate devem visitar 100% das casas até o dia 31 de janeiroArquivo Agência Brasil
Pernambuco continua sendo o estado com maior número de casos. São 1.031. Em seguida vem a Paraíba, com 429 casos e a Bahia, com 271.
O Ministério da Saúde alerta para a necessidade de reforçar o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chicungunya e do vírus Zika nas férias e festas de fim de ano, período marcado por chuvas em muitos estados e com maior circulação de pessoas, como afirma o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Carlos Nardi.
“Muitas atividades e festas estarão produzindo uma inúmera quantidade de descartáveis, de latas que estarão sendo consumidas. Nós estamos querendo exatamentente transferir a responsabilidade de descarte ecologicamente correto para que todos não deixem expostos copinhos, copos, garrafas, latas, tampas de garrafa.”
De acordo com a pasta, um paciente contraiu o vírus Zika depois de receber transfusão de sangue em um hospital de Campinas, em São Paulo. O órgão informou que o doador não sabia da doença, e fez uma notificação assim que começaram os sintomas. Os exames constataram a presença do vírus nos dois pacientes, mas, segundo o Ministério da Saúde, não é possível afirmar que o motivo foi a transfusão.
O ministério alertou que não há motivos para deixar de doar sangue, principalmente neste momento em que os estoques tendem a baixar em todo o país. Mas quem teve Zika deve esperar um prazo de 30 dias para fazer a doação, para evitar possíveis infecções.
De acordo com o Governo, 266 mil agentes comunitários de saúde trabalham nas ações de combate ao mosquito e cuidado com os criadouros no país. O objetivo é visitar 100% das casas até o dia 31 de janeiro.
(Agência Brasil)

Carro da Sohidra se choca contra barreira na zona rural de Ipueiras, ninguém ficou ferido.

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Um acidente envolvendo um carro modelo Hilux, de cor prata, da Superintendência de Obras Hidráulicas (SOHIDRA), registrado na tarde desta segunda-feira (21) na localidade de Cupira, zona rural do município de Ipueiras.
O veículo chegou a colidir com uma barreira as margens da estrada carroçável, segundo as informações apenas o motorista estava no carro no momento do acidente, os danos foram apenas materiais.
(Colaboração: Jardel Alberto)

sábado, 19 de dezembro de 2015

Valor do novo salário mínimo entra em vigor no dia 1º de janeiro

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O Congresso aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para 2016 com um salário mínimo de R$ 871. Em relação ao valor atual, R$ 788, o reajuste é de R$ 83. 

O novo piso nacional entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro. O governo adota uma política de reajuste do salário mínimo com base na inflação do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. A presidente Dilma Rousseff ainda precisa confirmar o valor do piso para 2016. 

No Brasil, cerca de 51 milhões de trabalhadores ganham um salário mínimo. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga o piso para cerca de 22,5 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários do Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), destinado a idosos e deficientes carentes. 

O salário mínimo também altera os limites de pagamento da Justiça, o seguro-desemprego e o salário família. De acordo com dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o valor ideal do salário mínimo para sustentar uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças) deveria ser de R$ 3.399,22. Ou seja, 335% maior que o valor aprovado no Congresso.

Ipueiras CE – Escola Conquista 19 Medalhas Na Olimpíada Brasileira de Geografia

IMG_3868No último dia 18 de dezembro de 2015, 19 alunos do 9º ano do ensino fundamental, da Escola Padre Francisco Correia Lima na localidade de Baixa do Frade, região serrana de Ipueiras-CE, foram laureados com 19 medalhas, incluindo certificados de participação, na Olimpíada Brasileira de Geografia, a OBG.
A competição aconteceu em todo o Brasil, envolvendo mais de 853 escolas, com um público participante de mais de 44.000 alunos. Na escola Padre Francisco Correia Lima, de um total de 31 alunos, 19 conquistaram medalhas, sendo 11 de bronze, 8 de prata, além de 12 certificados de participação, cuja prova foi realizada em maio de 2015.
Os alunos contaram com orientação do Professor de Geografia Samuel Araújo. O professor da turma evidencia o engajamento dos alunos na referida olimpíada: “Essa premiação nos estimula cada vez mais a fazermos com que o ensino não seja apenas um repasse de conteúdo, mas que motive e faça com que os alunos pratiquem seu conhecimento diariamente. Além disso, o pensar geográfico contribui para a contextualização do próprio aluno como cidadão do mundo, desde a escala local, regional, nacional e mundial. Parabéns aos alunos e toda comunidade escolar da Escola Padre Francisco Correia Lima de Baixa do Frade- Ipueiras-CE”, conclui Samuel Araújo.
Blog - Enquanto o representante do MP em nota de recomendação à imprensa, contesta o percentual aplicado na educação do município, a educação de Ipueiras vem conquistando várias premiações. Parabéns ao corpo docente, aos alunos, a secretaria de educação e ao prefeito Raimundo Mariano

"JAPONÊS DA FEDERAL" PEDE A CONVOCAÇÃO DE MAIS POLICIAIS. TEM MUITO LADRÃO PARA PRENDER E O EFETIVO NÃO ESTÁ DANDO CONTA


O agente Newton Ishii, conhecido como o "Japonês da Federal", aproveitou o sucesso inesperado na Operação Lava-Jato para cobrar a convocação de novos policiais federais.
Em vídeo publicado no Facebook na página “Agentes Federais do Brasil”, Ishii declara apoio à campanha que pede a convocação dos excedentes do concurso da Polícia Federal de 2014 que não foram chamados.
— Precisamos de vocês para juntarmos as forças para combater à corrupção e tornar o Brasil mais justo — declarou o “Japonês da Federal”.
Na terça-feira, Ishii viveu momentos de celebridades quando foi cumprir um mandato de prisão. Ao chegar no local onde cumpriria o mandato, Ishii foi recebido de maneira inusitada:
"Ué? São 7h30m. E na musiquinha diz que o japonês chegaria às 6h" 1— teria dito o suspeito, evocando trecho da marchinha de carnaval em que Ishii é apontado como o agente federal que participa de todas as operações.

Blog - Os Federais não estão dando conta de tanto mandados de busca e apreensão, e prisões de uma quantidade enorme de bandidos que não tem fim.

SEGUNDO FPM DE DEZEMBRO SERÁ DE R$ 1,9 BILHÃO, INFORMA CNM

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será R$ 1.936.250.088,57, considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem o desconto constitucional destinado a Educação, o montante a ser partilhado entre as prefeituras chega a R$ 2.420.312.610,71 – valor bruto. Como a data estabelecida pela lei para transferência será domingo, a verba entrará nas contas nesta sexta-feira, 18 de dezembro. 
Em contradição com o que foi previsto, o valor do segundo repasse do último mês do ano será maior que o montante registrado no mesmo período de 2014 – R$ 1,885 bilhão. Segundo análise da área de estudos técnicos da CNM, em termos brutos e nominais, sem levar em conta os efeitos da inflação, esse segundo decêndio teve expressivo aumento de 28,36%. Isso, em relação ao mesmo período do ano passado. 
Para a Confederação, apesar de o valor ter sido maior que o esperado, a soma total de repasse do mês deve registrar redução nominal de até 2,74%, em comparação com 2014. A entidade usa a previsão de repasse da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para essa sugestão. Foram repassados R$ 7.259.243.790,86 no ano passado e o Fundo deve somar o total de R$ 7.060.203.423,94 no final de dezembro.

PEGARAM TEMER: ELE É ACUSADO DE RECEBER R$ 5 MILHÕES

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reuniu indícios de que o vice-presidente,Michel Temer (PMDB), recebeu R$ 5 milhões do dono da OAS, José Adelmário Pinheiro, o Leo Pinheiro, um dos empreiteiros condenados em decorrência do escândalo da Petrobras.
A informação sobre o suposto pagamento a Temer está em uma das manifestações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que fundamentou as buscas da Operação Catilinárias, deflagrada na última terça-feira (15).
A menção ao pagamento está em uma troca de mensagens entre Pinheiro e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que o deputado reclama que o empreiteiro pagou a Temer e deixou “inadvertidamente adiado” o repasse a outros líderes peemedebistas.
“Eduardo Cunha cobrou Leo Pinheiro por ter pago, de uma vez, para Michel Temer a quantia de R$ 5 milhões, tendo adiado os compromissos com a ‘turma'”, afirmou Janot, conforme a reprodução feita no documento assinado por Teori.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Ex-prefeito de Nova Russas Marcos Alberto depois de ter contas aprovadas pelo TCM, propala sua pré-candidatura a prefeitura municipal


No blog do Eliomar

Ex-prefeito de Nova Russas já posa de pré-candidato


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O ex-prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres, teve suas contas de governo no processo nº 7905/12 – exercício 2011, da relatoria do conselheiro Ernesto Sabóia, aprovadas.
O parecer favorável foi endossado pelo Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (17).
Marcos Torres deve disputar novamente a Prefeitura de Nova Russas, ano que vem. É o que ele já admite para seus correligionários. Para o Blog, ele manda cópias de certidões comprovando não ter impedimentos legais para entrar na peleja.
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quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Impeachment: entre o Direito e a política

No caso da presidente Dilma Rousseff, as acusações são genéricas, incapazes de indicar um ato concreto

Luís Inácio Adams, O Globo
Nos últimos meses, temos visto um intenso debate em torno da abertura de um processo de cassação do mandato presidencial, que vem a ser denominado impeachment. É o impedimento do presidente ou de qualquer outra autoridade que cometa crime de responsabilidade (ministro do Supremo Tribunal Federal, procurador-geral da República, advogado-geral da União, entre outros).
No caso brasileiro, a responsabilidade do presidente da República está fixada nos artigos 85 e 86 da Constituição e deve ser apurada pelas duas casas do Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal. A Carta Magna estabelece claramente que a responsabilidade do presidente decorre de atos que pratica no exercício do mandato (artigo 85) e que ele não pode ser penalizado por ações alheias às suas funções (artigo 86).
Portanto, é requisito para responsabilização do presidente da República que haja um ato próprio, que seja praticado no exercício do mandato e que atenda às hipóteses típicas e objetivas fixadas na Constituição e lei especial (parágrafo único do artigo 85).
A Lei 1.079, de 1950, adotada na vigência da Constituição Federal de 1946, possui algumas diferenças substanciais em relação ao texto constitucional de 1988, em especial a atribuição do Senado da República. Nas Constituições anteriores, bastava a Câmara dos Deputados decretar a procedência da denúncia para determinar o afastamento do presidente da República.
Com a Carta Magna de 1988, o afastamento somente ocorre com a instauração do processo pelo Senado Federal, nos casos de crime de responsabilidade, ou com o recebimento da denúncia pelo STF, no caso de infrações penais comuns (artigo 86). No Senado, o processo tem início sob a direção do presidente do Supremo Tribunal Federal.
Dessa forma, cabe tanto ao Senado quanto ao STF receber o processo autorizado na Câmara dos Deputados para, examinado o mérito, admiti-lo ou não. Até porque a Constituição é clara ao afirmar que nem o Senado nem o STF são subordinados à Câmara dos Deputados. Não são, no dizer de um ex-ministro do STF, casas meramente “litero-poético-recreativas”.
Portanto, claro está que que o processo de impeachment não é uma ação meramente política (se assim fosse, não se justifica a presença do STF na condução do mesmo), mas um julgamento de conduta do presidente da República por atos objetivos que tenha praticado no exercício do mandato, que atentem contra a Constituição e estejam devidamente parametrizados em tipos jurídicos concretos.
No caso da presidente Dilma Rousseff, as acusações são genéricas, incapazes de indicar um ato concreto. Na denúncia admitida pelo presidente da Câmara, busca-se responsabilizar a presidenta pelo conjunto de decretos orçamentários que autorizaram despesas em 2015, já que, no entender dele, prejudicariam a meta fiscal, o que seria vedado pela LDO.
O artifício da acusação é evidente, pois:
1) A autorização de despesa não afeta a meta fiscal, pois a disponibilidade financeira não foi alterada (artigo 9º da LRF fixa o controle da meta pela disponibilidade financeira mediante o contingenciamento);
2) não há sequer formação de culpa, já que os órgãos responsáveis por decidir a correção na adoção desses decretos ainda não se posicionaram sobre o tema (Comissão Mista do Orçamento) e o relator do Orçamento já considerou regulares os decretos;
3) em face da anualidade orçamentária, a própria alteração da meta fiscal pelo Congresso Nacional demonstra a conformidade da decisão presidencial em atender despesas necessárias da administração, particularmente do próprio Judiciário.
A presidente da República enfrenta um processo de impeachment pautado em acusações artificiosas e com motivações baseadas na ambição, no medo e no ressentimento. E o julgamento que se há de fazer não pode se fundamentar em parâmetros típicos do sistema inquisitorial e que o Direito tanto repudia. Um mandato presidencial conquistado pelo voto não pode ser cassado com base em pesquisa de opinião.
 Direito e política (Foto: Arquivo Google)Direito e política (Foto: Arquivo Google)
Luís Inácio Adams é advogado-geral da União

Vai viajar neste fim de ano ! Evite que sua casa seja ocupada pelo mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e Zica vírus

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segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

ARARENDÁ: CÂMARA MUNICIPAL CONTRATA EMPRESA PARA FAZER REFORMA E AMPLIAÇÃO NO VALOR DE QUASE 91 MIL REAIS

Fonte - Ipaporanga Notícias


Câmara municipal de Ararendá.

A Câmara Municipal de Ararendá, abriu uma licitação no dia 19/11/2015, para contratar uma empresa para fazer uma reforma e ampliação na referida instituição, sendo que a licitação já foi fechada e que a empresa vencedora foi a empresa W. R. LOCAÇÕES SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME ,  que irá fazer a reforma e ampliação na câmara municipal. O valor da reforma de acordo com a licitação é de: 
  •  Valor: R$ 90.915,53.
  • CONFIRA A BAIXO A LICITAÇÃO QUE TRATA SOBRE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA.
01/2015-TPCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ-CE19-11-2015
Fechada

ARARENDA | Câmara Municipal

Licitação: 01/2015-TP/2015


Nº do Processo Administrativo: 01/2015-TP | Exercício: 2015
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93, e suas alterações posteriores e em consonância com as demais normas legais em vigor e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Data da Publicação do Aviso: 03-11-2015 | Data de Abertura: 19-11-2015 | Hora da Abertura: 09:00:00
Local: RUA FRANCISCO MOURÃO LIMA, SN CENTRO.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ-CE
Modalidade: Tomada de Preços | Tipo: Menor Preço 
Informação Complementar: Outros
Regime: Execução Indireta - Preço Global
Tipo de Obra: Outras Obras
Natureza da Obra: Reforma/Construção
Responsável da Licitação: RACHEL SILVA BERNARDINO EDUARDO
Responsável pela Informação: VICENTE JOSIVAN VIEIRA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JORGE CHAVES FERNANDES VIEIRA
Responsável pela Adjudicação: RACHEL SILVA BERNARDINO EDUARDO
Responsável pela Homologação: RACHEL SILVA BERNARDINO EDUARDO
Situação: Finalizada

Órgãos

  • Camara Municipal de Ararenda

Formas de Publicações

  • Jornal de Grande Circulação | Especificação: DIÁRIO DO NORDESTE | Data: 03-11-2015
  • Diário Oficial da Estado | Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | Data: 03-11-2015
  • Outros Meios de Publicações | Especificação: FLANELOGRAFO DESTA CÃMARA MUNICIPAL | Data: 03-11-2015

Licitantes

  • Nome: W. R. LOCAÇÕES SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME | CPF/CNPJ: 18.640.470/0001-85 | Objeto/Lote:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ-CE | Valor: R$ 90.915,53


POR FALAR EM REFORMA DE CÂMARAS MUNICIPAIS, NO LEGISLATIVO DE NOVA RUSSAS UMA PEQUENA REFORMA NO VALOR DE QUASE 29 MIL REAIS E QUE JÁ CONSUMIU EM MÉDIA 20 DIAS, AINDA NÃO FOI CONCLUÍDA E AMANHÃ SERÁ A ÚLTIMA SESSÃO DO ANO.
VEJAM O RESULTADO DA FALTA DE PLANEJAMENTO E REFORMA FEITA EM FIM DE GESTÃO. DETALHE : NA SESSÃO SOLENE QUE ELEGEU A NOVA MESA DIRETORA, A REFORMA FOI MAQUIADA COM TAPETES E TOALHAS.HOJE PELA MANHÃ OS ESPAÇOS NO CHÃO ESTAVAM COBERTO POR LONAS DE PLÁSTICO.






sábado, 12 de dezembro de 2015

Prejuízos causados com usinas termelétricas no governo FHC foram piores que Pasadena

Resultado de imagem para terméletricasAs quatro termelétricas contratadas no governo de Fernando Henrique Cardoso quando o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), era diretor da Petrobras, causaram à estatal prejuízo superior do que a refinaria de Pasadena, de acordo com o Tribunal de Contas da União. Elas custaram R$ 5 bilhões, segundo cálculos da companhia e do Tribunal de Contas da União (TCU). Já a compra da refinaria dos EUA custou US$ 792 milhões – em valores atuais, aproximadamente R$ 3 bilhões.

Nestor Cerveró, que foi subordinado a Delcídio já naquela época, relatou, durante a negociação de sua delação premiada, que o senador recebeu US$ 10 milhões da Alstom por contratos de fornecimento com a estatal. A Alstom foi a fornecedora das turbinas de geração: Macaé Merchant (atual Mário Lago) e TermoRio – em resposta, FHC disse que corrupção, no seu governo, foi coisa pontual e não sistêmica.

Antes de ingressar no PT, Delcídio foi filiado ao PSDB, no tempo em que, no governo FHC, comandava a área de gás e energia da Petrobras. Ele está preso em Brasília, sob a acusação de tentar obstruir a Justiça e impedir a delação de Cerveró.

(com informações do TCU)

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

CONFIRA A RELAÇÃO DOS FERIADOS PARA 2016

Assim como aconteceu em 2015, o ano novo vem recheado de feriados, vários deles prolongados. Dos onze feriados nacionais previstos, nove caem em dias da semana. A começar pelo Ano Novo, comemorado numa sexta-feira e depois a Sexta-feira Santa, 25 de março.
Os dois únicos feriados que não cairão no meio de semana serão o Dia do Trabalho e o Natal. Os dois cairão num domingo em 2016.
Feriados de quinta-feira
Os feriados mais longos de 2016 devem ser o da Independência do Brasil e a padroeira de Curitiba — 7 e 8 de setembro. O 7 de Setembro será numa quarta-feira e o da Padroeira de Curitiba no dia 8, também uma quinta-feira. Logo, para os curitibanos, a folga pode chegar a ter cinco dias, se a sexta-feira também for emendada. 
Carnaval
Carnaval e Cinzas caem nos dias 09 e 10 de fevereiro – uma terça e quarta-feira com grande possibilidade de emenda.
Tiradentes: 21 de abril (quinta-feira), tem boas chances de emendar com a sexta-feira.
Corpus Christi: 26 de maio (quinta-feira), com boas chances de emendar com a sexta-feira
Feriados no meio da semana
Padroeira do Brasil: 12 de outubro, cairá numa quarta-feira
Finados: 2 de novembro também numa quarta.
Proclamação da República: 15 de novembro cairá numa, com possibilidade de emendar com a segunda-feira
Outros
Já entre as datas que naturalmente caem no domingo, a Páscoa será no dia 27 de março, o Dia das Mães no dia 8 de maio, e o Dia dos Pais no dia 14 de agosto. O horário de verão termina no dia 21 de fevereiro e recomeça no dia 16 de outubro.