Os deputados estaduais cearenses aprovaram, ontem (30), a criação de
42 novos cargos em comissão para o Poder Judiciário, para fazer
funcionar a Secretaria Judiciária de 1º Grau, conforme proposta do
presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luís Bezerra
de Araújo. A criação dos cargos acontece na mesma semana em que o
governador Camilo Santana reuniu todos os deputados estaduais de sua
base política para anunciar uma série de providências para conter os
gastos da administração estadual, dentre elas a não realização de
concurso público e a despensa de alguns terceirizados.
Os cargos criados para o Judiciário são um Secretário , um Assessor, 7
Diretores e 33 Coordenadores. A matéria estava na Assembleia desde o
início deste ano. Até ontem, os deputados ainda não sabiam o tamanho da
repercussão financeira na folha de pessoal do Tribunal de Justiça.
Também foram aprovadas outras matérias de interesse do Governo, algumas
que deixaram de ser votadas na quinta-feira da semana passada, quando
faltou deputado para garantir o processo de votação, de no mínimo 24
deputados em plenário.
Uma dessas matérias aprovados nesta quinta-feira (30), foi o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado, que determina a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas de vendas online, como os aplicativos de entrega iFood, Rappi e Uber Eats.
A taxação sobre os transportadores de mercadorias irá ocorrer quando
os bares, restaurantes ou lojas não apresentarem cupom fiscal. A
proposta visa, segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania)
combater a sonegação. Ele explicou que a cobrança do imposto nos bares,
nas lojas ou restaurantes já ocorre, o que será acrescentado é que, em
caso de sonegação, as empresas de marketplace ficarão
responsáveis pelo pagamento. “Não é justo você ter um estabelecimento
que recolhe os impostos corretamente concorrendo com ou que sonega
impostos”, explicou Júlio, negando o argumento de deputados opositores
de que haveria bitributação. “Não é bitributação, (o imposto) ou vai ser
cobrado do restaurante ou da empresa que faz a entrega”, explicou.
Polêmica
A proposta gerou polêmica na Casa até mesmo entre parlamentares da base governista. A deputada Dra. Silvana (PR)
mostrou-se contra o projeto, afirmando entender que a medida pune os
entregadores. O deputado governista Agenor Neto motivou uma boa parte
das discussões com as emendas que apresentou ao projeto. Entre os
oposicionistas do governo, houve consenso contra a medida. Vitor Valim (PROS)
disse não entender o motivo de haver uma lei determinando a cobrança,
visto que a Sefaz já tem condições de fazer a devida fiscalização, por
isso teme que a aplicação da lei acabe por ‘chegar aos pequenos’.
Justificativa
Júlio César Filho negou que haja qualquer cobrança aos entregadores.
“Será cobrado da origem, bares, restaurantes e lojas, ou dos aplicativos
de marketplace”, salientou. “O resultado na prática é que essas
empresas de delivery procurarão trabalhar com empresas que não sonegam
impostos, pois não irão querer pagar por elas. O objetivo dessa mensagem
é esse, combater a sonegação”, explicou o parlamentar
Blog do Edison Silva
sexta-feira, 31 de maio de 2019
quarta-feira, 29 de maio de 2019
Ipueiras vai sediar seminário sobre criação de abelhas. Município vai intensificar programas e potencializar atividade produtiva da apicultura
Na próxima sexta-feira, 31 de maio, será lançado no Auditório do CRAS o Prodeter, Programa de Desenvolvimento Territorial. O Programa incorpora um conjunto de estratégias com o objetivo de potencializar a competitividade da produção de mel de abelha no Município. Na ocasião, também será anunciada a inclusão do Município na Rota do Mel do Estado do Ceará.
Segundo dados da Ematerce, Ipueiras se destaca no cenário regional por produzir em média 16 toneladas de mel de abelha por ano, produção que abastece o comércio da região e também o comércio nacional e estrangeiro, visto que a produção também é exportada para países da Europa se destacando pela qualidade.
Um dos objetivos da SDA é promover a articulação e profissionalizar a cadeia produtiva de Mel de abelha no Município, articulando subsistemas de insumos, produção, processamento e comercialização.
Na sexta-feira também acontecerá um seminário sobre abelhas, destinado para quem é apicultor ou quem se interessa pelo assunto. O seminário será ministrado pela Federação Cearense de Apicultura.
Estarão presentes no evento representantes da SDA, técnicos da Ematerce, agrônomos, produtores, gerente do BNB, secretários municipais e o prefeito de Ipueiras Nenem do Cazuza
Informações do governo municipal
terça-feira, 28 de maio de 2019
Presidente da Câmara de Quixadá é denunciado por desvio de dinheiro
Um dos suspeitos de participação no esquema é considerado foragido
Presidente da Câmara, Ivan Benício. (Foto: Reprodução) |
O presidente da Câmara de Quixadá, Francisco Ivan Benício de Sá,
e outros suspeitos de envolvimento em esquema de desvio, lavagem de
dinheiro e falsidade ideológica, foram denunciados à Justiça pelo
Ministério Público. Segundo os promotores, outras ações serão ajuizadas
de acordo com o andamento da análise de todo material apreendido na
Operação Casa de Palha.
Além do presidente, foram denunciados:
Paula Renata Bento Bernardo, que é apontada pelo MP como
funcionária-fantasma da CMQ; Antônio Almeida Viana, chefe de gabinete da
CMQ; e Ricardo de Sousa Araújo, sócio da Construtora Araújo LTDA. No
momento, Ivan e Renata encontram-se presos preventivamente; e Ricardo de
Sousa é considerado foragido da Justiça.
As autorizações judicais de busca e
apreensão, quebra de sigilo bancário e interceptações telefônicas da
operação foram cruciais para o Ministério Público recolher provas que
indicam a existência de combinação de procedimentos licitatórios de
obras de engenharia, falsificações de documentos e conluio entre
licitantes.
Além de outras formas de desvio de
recursos que ainda estão sob investigação, verificou-se a nomeação de
Paula Renata para cargo comissionado da Câmara sem que tenha prestado
qualquer serviço ou comparecesse ao parlamento municipal. Esta deveria
cumprir, inclusive, horário de trabalho durante a manhã que coincidia
com o mesmo período em que estudava em uma faculdade particular da
região. Após a deflagração da operação, diversos ocupantes de cargos em
comissão da Câmara de Vereadores foram exonerados, dentre eles, Paula
Renata.
Cnews
segunda-feira, 27 de maio de 2019
Ceará se destaca na Olimpíada Internacional de Matemática
Os estudantes ganharam nas categorias ouro e bronze, na premiação nacional e estadual
Foto: Divulgação |
Dez estudantes cearenses foram medalhistas na Olimpíada Internacional de Matemática
Sem Fronteira (OIMSF). Alunos do Colégio da Polícia Militar do Ceará
General Edgard Facó (CPMGEF) ganharam nas categorias ouro e bronze, na
premiação nacional e estadual.
A OIMSF é uma competição desenvolvida em
equipe e direcionada aos estudantes dos ensinos fundamental e médio. No
Brasil, é organizada pela rede POC – Rede do Programa de Olimpíadas do
Conhecimento e tem o objetivo de estimular o interesse entre os
estudantes pela inovação, pela ciência e pela tecnologia. O evento é
aplicado anualmente.
Confira a relação dos medalhistas desta Olimpíada:
Cnews
Gabriel Diniz tinha três apresentações marcadas no Ceará. Em junho o cantor se apresentaria em Barbalha e em julho na Expocrato
Em fevereiro, antes
do Carnaval, o cantor passou por Fortaleza, onde concedeu entrevista
exclusiva ao Arrasou, falando sobre a nova fase
Gabriel Diniz, durante o Fortal 2017. (Foto: Fred Pontes/Reprodução) |
Um dos mortos em acidente registrado nesta segunda-feira (27), Gabriel Diniz tinha três apresentações no Ceará
nos próximos meses. O artista, no auge da carreira, seria destaque na
no dia 5 de Junho em Barbalha, em julho na Expocrato e no Fortal, na capital, respectivamente. Em
fevereiro, antes do Carnaval, o cantor passou por Fortaleza, onde concedeu entrevista exclusiva ao Arrasou, falando sobre a nova fase.
A primeira apresentação seria na
Expocrato, em 18 de julho. Gabriel subiria ao palco com Léo Santana,
Bruno e Marrone, Zé Cantor, e outras atrações. A organização do evento
ainda não se manifestou sobre a morte.
A segunda passagem de Gabriel no Ceará,
seria em 26 de julho, no Fortal, maior micareta fora de época do Estado.
O cantor se apresentaria com Bell Marques, Alinne Rosa, entre outros.
Em nota, a diretoria do Fortal lamentou a morte e se solidarizou com
familiares e amigos. "Sobre alterações no evento, ainda é cedo para falar e será feito anúncio oficial quando for possível", informou.
Em 2015, Gabriel foi convidado para
participar do bloco "Eh Loco", na edição do Fortal daquele ano. O
convite aconteceu após a morte de Cristiano Araújo, um mês antes. Ivete
Sangalo e Bell Marques também se apresentaram na mesma noite.
Buteco do Gustavo
Além de se apresentar no Fortal, Gabriel também se apresentaria no Colosso, na capital, no próximo dia 8 de junho. Ele subiria ao palco ao lado de Jonas Esticado e Gustavo Lima.
Além de se apresentar no Fortal, Gabriel também se apresentaria no Colosso, na capital, no próximo dia 8 de junho. Ele subiria ao palco ao lado de Jonas Esticado e Gustavo Lima.
Cnews
Candidato no concurso de Juazeiro furta prova, faz fotos e divulga nas redes sociais
Um candidato no concurso de Juazeiro do Norte-CE, realizado
neste domingo (26), furtou a prova e divulgou imagens nas redes sociais.
A ação gerou tumulto no campus Pimenta da Universidade Regional do
Cariri, em Crato.
Já identificado, ele é funcionário público e estava inscrito para a vaga de Enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família. Segundo informações, o flagrante foi feito e ele será preso. Os advogados da comissão organizadora do concurso acompanharam o caso juntamente com membros do Ministério Público.
Em entrevista ao site “Miséria”, a secretária de Administração de Juazeiro do Norte, a advogada Romênia Botelho, afirmou que a comissão organizadora juntamento com os advogados vão analisar quais as provas que poderão ser canceladas.
A informação de que a polícia teria levado todas as provas do concurso na Urca não procede. A secretária que a polícia foi chamada pela coordenadora do prédio para identificar e prender o envolvido no furto da prova.
Com informações do repórter João Boaventura Neto pelo “Site Miséria”.
Concurso público de Juazeiro termina em confusão após atraso e suspeita de fraude
Candidatos reclamam de demora na abertura dos portões e acionam Ministério Público
As provas do concurso público da Prefeitura de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, terminaram em confusão e muita reclamação entre os participantes na manhã deste domingo (26).
Na Universidade Regional do Cariri (URCA), a entrada dos candidatos só foi autorizada por volta das 08h20, ou seja, 1h20 após o horário determinado pelo edital (07h).
Revoltados, candidatos acionaram o Ministério Público e o cancelamento da prova já começa a ser uma possibilidade.
A justificativa para o atraso seria um problema de logística na entrada do exames.
A organização responsável pela aplicação da prova, Cetrede, e a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte informaram que só irão se pronunciar durante a semana.
Já identificado, ele é funcionário público e estava inscrito para a vaga de Enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família. Segundo informações, o flagrante foi feito e ele será preso. Os advogados da comissão organizadora do concurso acompanharam o caso juntamente com membros do Ministério Público.
Em entrevista ao site “Miséria”, a secretária de Administração de Juazeiro do Norte, a advogada Romênia Botelho, afirmou que a comissão organizadora juntamento com os advogados vão analisar quais as provas que poderão ser canceladas.
A informação de que a polícia teria levado todas as provas do concurso na Urca não procede. A secretária que a polícia foi chamada pela coordenadora do prédio para identificar e prender o envolvido no furto da prova.
Com informações do repórter João Boaventura Neto pelo “Site Miséria”.
As provas do concurso público da Prefeitura de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, terminaram em confusão e muita reclamação entre os participantes na manhã deste domingo (26).
Na Universidade Regional do Cariri (URCA), a entrada dos candidatos só foi autorizada por volta das 08h20, ou seja, 1h20 após o horário determinado pelo edital (07h).
Revoltados, candidatos acionaram o Ministério Público e o cancelamento da prova já começa a ser uma possibilidade.
A justificativa para o atraso seria um problema de logística na entrada do exames.
A organização responsável pela aplicação da prova, Cetrede, e a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte informaram que só irão se pronunciar durante a semana.
sábado, 25 de maio de 2019
Prefeito de Pedra Branca renuncia ao cargo de chefe do executivo
Na carta, o gestor afirma que, “com o coração apertado”, atende o pedido de seus filhos, e renuncia a Prefeitura “com a absoluta certeza de missão cumprida”.
“Saio de consciência tranquila, apesar das atribulações e perseguições que venho sofrendo. Mesmo diante das incompreensões, renovo a minha admiração, a minha gratidão a todas as pessoas de bem e deixo meu eterno agradecimento a minha amada cidade de Pedra Branca”, diz o trecho final da carta.
Góis estava afastado do cargo desde setembro de 2018, sob acusação de participar de organização criminosa. O prefeito, secretários municipais e empresários, foram acusados de liderar esquema para cometer crimes contra a administração pública daquele município. Os atos ilícitos ocorreram durante a gestão de Antônio Góis, no período de 2009 a 2012.
Confira a carta completa:
Repórter Ceará
sexta-feira, 24 de maio de 2019
Irmão de prefeito e diretor de órgão de trânsito são presos por vender veículos apreendidos
O irmão do prefeito de Nova Olinda, o secretário de urbanismo, João
Paulo Sampaio foi preso na manhã desta sexta-feira (24), suspeito de
participar de um esquema de fraudes no Departamento Municipal de
Trânsito (Demutran) do município. Além do irmão do prefeito, o diretor
do órgão, Kedyson Queiroz da Silva, também foi detido.
Os dois foram capturados na Operação Sinal Verde, da Polícia Civil, que
cumpre cinco mandados de busca e apreensão. Segundo o titular da
Delegacia Regional do Crato, Luiz Eduardo da Costa Santos, agentes
investigam documentos e computadores na sede do Demutran e em alguns
depósitos monitorados pelo órgão de trânsito. A fraude consistia na
venda e na liberação irregular dos veículos apreendidos. As
investigações começaram no fim de 2018.
“Nós recebemos algumas denúncias de alguns cidadãos e de alguns
servidores municipais no que diz respeito à entrega de veículos de forma
irregular e na retenção de veículos de forma irregular. Duas pessoas
que fazem ou deveriam gerir o órgão estavam negociando esses veículos”,
explicou o delegado.
Ainda segundo o delegado, a dupla agia em conjunto, mas Santos não
descarta o envolvimento de outras pessoas. “Eles trabalhavam em
conjunto, em dupla. Talvez tenha mais alguém envolvido. A gente ainda
vai apurar, com toda a documentação que a gente recolhe ainda hoje. Mas
eles trabalhavam juntos nesta questão de reter documentos e recolher
veículos, ressaltou.
O Sistema Verdes Mares entrou em contato com a prefeitura de Nova Olinda
e com o Demutran a respeito das prisões, mas as ligações não foram
atendidas.
segunda-feira, 20 de maio de 2019
TRE lança biometria obrigatória em mais quatro municípios
Na última sexta-feira, 17/5, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará realizou o lançamento oficial da campanha de revisão eleitoral com biometria nos municípios de Nova Russas e Ararendá (pertencentes à 48ª Zona), e Tamboril e Monsenhor Tabosa (61ª Zona).
O
juiz auxiliar da Corregedoria, Rommel Moreira Conrado, presidiu as
audiências públicas e destacou a importância de o eleitor procurar logo o
atendimento. "Quem não fizer dentro do prazo terá o título cancelado e
isso acarretará numa série de consequências. O eleitor fica impedido de inscrever-se ou receber o Bolsa Família;
emitir passaporte; fazer matrícula em instituições públicas de ensino;
contrair empréstimos em bancos oficiais; tomar posse em cargo público e,
se for servidor público, receber salário". E pediu que agentes de saúde
e profissionais de imprensa auxiliem a Justiça Eleitoral na divulgação
dessa mensagem.
Participaram
ainda das duas audiências a juíza eleitoral da 48ª e 61ª Zona, Rafaela
Benevides Pequeno, bem como autoridades locais e estudantes.
Meta
Em
Nova Russas, dos 24.293 eleitores do município, 11.197 ainda precisam
comparecer ao cartório eleitoral para o recadastramento através da
coleta de dados biométricos. Já em Ararendá, 7.201 dos 8.919 eleitores
terão que procurar o cartório. Em Tamboril, 12.196 eleitores, dos
21.380, ainda não fizeram a biometria, e Monsenhor Tabosa, faltam apenas
2.548 dos 15.403 eleitores coletarem as digitais. Os trabalhos de
revisão biométrica se estenderão até 30 de agosto em Nova Russas e
Ararendá, até 27 de setembro em Tamboril e 12 de julho em Monsenhor
Tabosa.
No
processo de revisão biométrica, os eleitores são obrigados a fazer o
recadastramento através da coleta de dados biométricos. Os eleitores
precisam levar um documento de identificação oficial com foto e o
comprovante de residência atualizado. O TRE-CE esclarece que o
atendimento pode ser agendado, através do telefone 148 ou na página do tribunal.
A
meta do TRE-CE é recadastrar cerca de 100% do eleitorado do Estado do
Ceará para as eleições de 2020. Dos 184 municípios cearenses, 55 devem concluir os trabalhos este ano, incluindo Fortaleza.
Grades de cela de cadeia são furtadas no interior do Ceará
O principal suspeito é um agente penitenciário que teria a chave da unidade, desativada há quatro meses
Fotos: Divulgação/Polícia Militar |
As grades das celas da antiga Cadeia
Pública de Cariré, Região Norte, foram furtadas na última semana. O
principal suspeito é um agente penitenciário que teria a chave da
unidade, desativada há quatro meses. O servidor pediu autorização para
levar as grades à Polícia Militar do Ceará, mas como não tinha nenhuma
documentação da Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará
(SAP), o pedido foi negado.
Uma testemunha conta que o agente parou
um caminhão na frente da cadeia, retirou as grades e saiu em seguida.
Desde que a unidade foi desativada, o servidor foi transferido para a
Penitenciária de Sobral.
Um boletim de ocorrência foi registrado
pela Polícia Militar neste domingo (19). O Sindicato dos Agentes e
Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará
(Sindasp) não se manifestou sobre a denúncia contra o servidor.
Em Fortaleza, apenas três delegacias ainda mantém xadrezes em funcionamento. Após a desativação de todas as celas na capital, as ações serão realizadas no interior.
Cnews
Ceará deixa de ter áreas de seca grave, releva Monitor de Secas do Nordeste
O Ceará deixou de ter seca grave, conforme estudo do Monitor de Secas do Nordeste. A área referente a esse tipo de seca estava sobre a região do Cariri.
Além disso, as chuvas que caíram sobre o Estado contribuíram para a diminuição da seca fraca (de cor amarela no mapa) e da seca moderada (área bege no mapa). Em relação ao mês de março, a área branca no mapa, de “sem seca relativa”, também aumentou.De acordo com o monitor, o volume acumulado de precipitações no trimestre, de fevereiro a abril, variou entre 400 milímetros e 1.000 mm. Em abril, as precipitações ficaram entre 150 mm e 500 mm.
Estudantes protestam contra caso de estupro dentro da UFC
Vítima prestou queixa e o caso deve ser investigado pela Polícia Civil
Instituto de Educação Física e Esportes da UFC, onde o caso de estupro aconteceu. (Foto: GMaps/Reprodução) |
Uma estudante universitária trans prestou
queixa no 10º Distrito Policial, após ter sido estuprada ao pegar carona
dentro do Campus do Pici, da Universidade Federal do Ceará (UFC). Uma
manifestação em repúdio ao crime deve acontecer nesta segunda-feira
(20), organizada por colegas de curso da vítima.
Em nota, o Centro Acadêmico Ayrton Senna
comentou a situação de abandono do Instituto de Educação Física e
Esportes (IEFES-UFC). "Repudiamos toda e qualquer forma de violência
e não vamos nos calar diante disso, tendo em vista que esses casos se
dão em virtude do DESLEIXO da Universidade com o IEFEs, pois pela falta
de transporte nos dirigimos ao bloco por caronas ou a pé, que é outro
risco, de sermos assaltados. Há tempos que nós, alunos (as) do curso de
Educação Física, nos mobilizamos em virtude do transporte e segurança.
Esse ano, com a gestão não foi diferente, tentamos de todas as formas,
passamos por várias medidas burocráticas, realizamos intervenções, mas
pouco foi feito pelas instâncias superiores, pouco do que nos prometeram
foi acatado e seguimos na incerteza se teremos transporte, se não
seremos assaltados no próprio bloco, como já ocorreu inúmeras vezes, se
vamos conseguir ao menos chegar ao bloco".
A universitária aceitou uma carona e o
motorista ameaçou a garota com uma arma. O caso será acompanhado pelo
27º Distrito Policial, a partir desta segunda-feira. "Felizmente,
depois desse ato HORRENDO a aluna já está recebendo ajuda e se dirigiu a
uma delegacia para tomar as devidas providências", completa o Centro Acadêmico.
A Universidade Federal do Ceará (UFC)
afirmou que a estudante foi levada para um hospital onde recebeu
atendimento médico. Em seguida, foi ao Instituto Médico Legal (IML) para
fazer exames. A instituição ressaltou que presta todo apoio necessário à
vítima.
Cnews
sábado, 18 de maio de 2019
Nova Russas: Força Tática prende latrocida e traficante do Piauí que estava escondido no bairro Pantanal
A prisão do criminoso ocorreu nesta sexta-feira(17/05/2019), por volta das 19h00, quando a Equipe FORÇA TÁTICA BRAVO, durante patrulhamento na Rua 02, N°14, bairro Pantanal, ao realizar uma abordagem e verificar o RG de um suspeito, constatou que se tratava de um documento falso.
Após checagem mais minuciosa, os policiais descobriram que o indivíduo abordado é natural da Cidade de ALTOS, Estado do PIAUÍ, identificado como MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO, vulgo "CHAPÉU LOUCO", que já responde por Tráfico de Drogas.
Contra ele também foram encontrados dois mandados de prisão por Tráfico de Drogas e Latrocínio.
A Polícia Civil do PIAUÍ informou que se trata de um indivíduo perigoso e estava sendo procurado.
O meliante foi conduzido à DRPC de Crateús, apresentado ao delegado plantonista, DR. KAIO DAVIS, que registrou mais um procedimento no ART 304 do CPB, por uso de documento falso.
Trabalho realizado pelos PMs: 2°SGT AMAURI, Sds. DANIEL e TIAGO SOUSA, com apoio dos Sds da IRSO, TIMBÓ e R. ANDRADE.
Blog do Denes Lima
sexta-feira, 17 de maio de 2019
Construída em 2012, barragem do açude Jatobá de Ipueiras sangra pela primeira vez.
Concluída no final do ano de 2012, após 7 anos,açude Jatobá de Ipueiras sangrou pela primeira vez. A obra foi construída no segundo governo de Cid Gomes, através de uma solicitação do prefeito Nenem do Cazuza que cumpria naquele ano a conclusão de seu segundo mandato. Na avaliação do prefeito foi uma das principais obras estruturantes que o governo Cid Gomes realizou em parceria com a prefeitura de Ipueiras. Na obra, o Governo do Estado, através da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), e em parceria com o Banco Mundial investiu R$ 28.103.225,29. O montante também foi destinado para a construção de uma Agrovila e da Adutora de Ipueiras. A Barragem tem capacidade para armazenar 6milhões de metros cúbicos e sua bacia é alimentada pelo Riacho Jatobá, da Bacia do Acaraú, beneficiando aproximadamente 38mil habitantes de Ipueiras. A parede do açude, ou altura máxima da Barragem, é de 22 metros e sua extensão 762,15 metros, com largura de seis metros. O reservatório abastece a cidade alimentando a adutora do município de Ipueiras e agora deverá ainda ser utilizado como fonte de recursos hídricos para a irrigação de extensa área a jusante, devido a perenização do Rio Jatobá, que se estende por 9,6 quilômetros. Com o açude sangrando deve ser pensamento do governo municipal traçar planejamento para o desenvolvimento da piscicultura e de outras culturas produtivas.
Ipueiras na rota do desenvolvimento rural, buscando parcerias para fortalecimento do setor.
Prefeito de Ipueiras Nenem do Cazuza se reúne com Banco do Nordeste para discutir novas linhas de financiamento para as famílias rurais do município
Nesta quarta-feira, 15, o Gerente do Banco do Nordeste Victor Cid Bendô, o Secretário de Desenvolvimento Agrário Denis Mourão estiveram reunidos com o prefeito de Ipueiras Nenem do Cazuza com o intuito de traçar novos objetivos para o bem-estar das famílias rurais do município.
De acordo com o Prefeito de Ipueiras foram discutidas novas linhas de financiamento que vão desde linhas de crédito para o agronegócio até o financiamento de projetos residenciais de geração de energia renovável.
“São propostas que impulsionam o desenvolvimento da região e promovem atividades inovadoras beneficiando principalmente as famílias rurais. Fiquei feliz em saber que 83% dos financiamentos realizados na Agência Regional são do Município de Ipueiras e que o nosso Município é o menor nos índices de inadimplência do Banco.” publicou o gestor em suas rede social.
Nordeste Notícia
quinta-feira, 16 de maio de 2019
Ex-prefeito de Ipueiras Titico, tem bens bloqueados pela Justiça no valor de 1,6 milhão
Na Ação, o Ministério Publico Estadual destaca que o Tribunal de Contas dos Municípios por meio do Acórdão nº 33354/2012, juntados aos autos do processo julgou irregular a prestação de contas do ex-prefeito Titico por a defesa não apresentar nenhuma manifestação que enfraquecesse os fortes indícios de irregularidades. O juiz decretou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis de Francisco Souto Vasconcelos (Titico) até o valor de R$ 1,6 milhão.
O juiz ainda mandou oficializar os Cartórios de Registros de Imóveis das comarcas de Ipueiras, Nova Russas, Crateús e Fortaleza, a fim de evitar transferências até segunda ordem judicial.
O ex-gestor e outros
dois réus foram condenados pela participação em esquema de licitação
fraudulenta que resultou em pagamento antecipado de recursos do FNDE e
não fornecimento integral de mercadoria para alimentação escolar.
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação, na Justiça
Federal, do ex-prefeito de Ipueiras (CE) Francisco Souto Vasconcelos
(Titico) e mais dois acusados de fraudar licitação para aquisição de
gêneros alimentícios para escolas do município, a 304km de Fortaleza. Os
três réus foram condenados pela 22ª Vara Federal a três anos de
reclusão pelo desvio de recursos de verbas do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com a denúncia que resultou na sentença, a empresa Cred
Comércio de Produtos Alimentícios foi habilitada de forma irregular, com
certidões falsas, para concorrer no processo licitatório para aquisição
de produtos alimentícios. Após fraudar o certame, a empresa recebeu
pagamento total antecipado dos valores do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados à Prefeitura de Ipueiras
para execução do PNAE, porém, as mercadorias não foram integralmente
fornecidas.
Foram condenados, além do ex-prefeito Francisco Souto Vasconcelos, a
ex-secretária municipal Mônica Souto Vasconcelos, e Francisco Cláudio
Alves dos Santos, gestor da empresa. Na sentença que condena os réus, o
juiz Marcus Vinícius Parente Rebouças aponta que foi evidenciada a
participação do então prefeito no crime pela assinatura nas ordens de
pagamento, no empenho e nos recibos, “os quais o caracterizaram como
ordenador das despesas irregulares”. Segundo o juiz, também ficou clara a
participação da secretária municipal pelas assinaturas em notas
fiscais.
Número do processo para consulta na Justiça Federal:
00142010-30.2000.4.05.8100
(Site do MPF – FOTO: NETCINA)
Leia mais: https://blogdomanuelsales.com.br/2015/03/22/mpf-obtem-condenacao-do-ex-prefeito-de-ipueiras-titico-por-desviar-de-verba-da-merenda-escolar/ | Blog do Manuel Sales
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O ex-gestor e outros
dois réus foram condenados pela participação em esquema de licitação
fraudulenta que resultou em pagamento antecipado de recursos do FNDE e
não fornecimento integral de mercadoria para alimentação escolar.
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação, na Justiça
Federal, do ex-prefeito de Ipueiras (CE) Francisco Souto Vasconcelos
(Titico) e mais dois acusados de fraudar licitação para aquisição de
gêneros alimentícios para escolas do município, a 304km de Fortaleza. Os
três réus foram condenados pela 22ª Vara Federal a três anos de
reclusão pelo desvio de recursos de verbas do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com a denúncia que resultou na sentença, a empresa Cred
Comércio de Produtos Alimentícios foi habilitada de forma irregular, com
certidões falsas, para concorrer no processo licitatório para aquisição
de produtos alimentícios. Após fraudar o certame, a empresa recebeu
pagamento total antecipado dos valores do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados à Prefeitura de Ipueiras
para execução do PNAE, porém, as mercadorias não foram integralmente
fornecidas.
Foram condenados, além do ex-prefeito Francisco Souto Vasconcelos, a
ex-secretária municipal Mônica Souto Vasconcelos, e Francisco Cláudio
Alves dos Santos, gestor da empresa. Na sentença que condena os réus, o
juiz Marcus Vinícius Parente Rebouças aponta que foi evidenciada a
participação do então prefeito no crime pela assinatura nas ordens de
pagamento, no empenho e nos recibos, “os quais o caracterizaram como
ordenador das despesas irregulares”. Segundo o juiz, também ficou clara a
participação da secretária municipal pelas assinaturas em notas
fiscais.
Número do processo para consulta na Justiça Federal:
00142010-30.2000.4.05.8100
(Site do MPF – FOTO: NETCINA)
Leia mais: https://blogdomanuelsales.com.br/2015/03/22/mpf-obtem-condenacao-do-ex-prefeito-de-ipueiras-titico-por-desviar-de-verba-da-merenda-escolar/ | Blog do Manuel Sales
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O ex-gestor e outros
dois réus foram condenados pela participação em esquema de licitação
fraudulenta que resultou em pagamento antecipado de recursos do FNDE e
não fornecimento integral de mercadoria para alimentação escolar.
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação, na Justiça
Federal, do ex-prefeito de Ipueiras (CE) Francisco Souto Vasconcelos
(Titico) e mais dois acusados de fraudar licitação para aquisição de
gêneros alimentícios para escolas do município, a 304km de Fortaleza. Os
três réus foram condenados pela 22ª Vara Federal a três anos de
reclusão pelo desvio de recursos de verbas do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com a denúncia que resultou na sentença, a empresa Cred
Comércio de Produtos Alimentícios foi habilitada de forma irregular, com
certidões falsas, para concorrer no processo licitatório para aquisição
de produtos alimentícios. Após fraudar o certame, a empresa recebeu
pagamento total antecipado dos valores do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados à Prefeitura de Ipueiras
para execução do PNAE, porém, as mercadorias não foram integralmente
fornecidas.
Foram condenados, além do ex-prefeito Francisco Souto Vasconcelos, a
ex-secretária municipal Mônica Souto Vasconcelos, e Francisco Cláudio
Alves dos Santos, gestor da empresa. Na sentença que condena os réus, o
juiz Marcus Vinícius Parente Rebouças aponta que foi evidenciada a
participação do então prefeito no crime pela assinatura nas ordens de
pagamento, no empenho e nos recibos, “os quais o caracterizaram como
ordenador das despesas irregulares”. Segundo o juiz, também ficou clara a
participação da secretária municipal pelas assinaturas em notas
fiscais.
Número do processo para consulta na Justiça Federal:
00142010-30.2000.4.05.8100
(Site do MPF – FOTO: NETCINA)
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"Salário para morto e servidor com 75 anos: as irregularidades na folha de pagamento dos 3 poderes".
Fiscalização do TCU encontrou 52,6 mil indícios de irregularidades na folha de pagamento de órgãos públicos.Fiscalização do TCU encontrou 52,6 mil indícios de irregularidades na folha de pagamento de órgãos públicos.
Uma fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 52.636 indícios de pagamentos irregulares a servidores, aposentados e pensionistas de 798 órgãos públicos federais envolvendo os três poderes. Os danos aos cofres públicos podem chegar a R$ 1,6 bilhão, se comprovados os depósitos irregulares ao longo de todo o ano de 2018.
Os pagamentos suspeitos foram feitos no ano passado e envolvem desde servidor ativo com mais de 75 anos (o que é ilegal) a funcionários e pensionistas que já morreram, mas que continuam recebendo remuneração.
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Dos total de casos identificados, 17.168 já foram confirmados como irregulares pela equipe de fiscalização do tribunal junto aos gestores dos órgãos responsáveis pelos pagamentos indevidos. O restante (35.468) ainda aguarda esclarecimentos dos gestores para que o tribunal possa classificá-los como procedentes ou improcedentes. Caso confirmados, a situação precisa ser regularizada e os pagamentos irregulares cortados daqui em diante.
Entre as principais irregularidades identificadas pela auditoria, estão:
Servidor ou pensionista já falecido, mas que continua recebendo remuneração
Acumulação irregular de cargos
Servidor que é gerente ou administrador de empresa privada, algo vedado por lei
Pessoas proibidas de assumir cargos públicos exercendo uma função pública
Acúmulo ilegal de aposentadoria, pensão, benefícios e/ou indenizações
Servidores cedidos ou requisitados recebendo acima do teto constitucional
Servidores com dedicação exclusiva desrespeitada
Aposentadoria por invalidez para servidor com condição de retornar à ativa
Benefícios como auxílio-creche e auxílio alimentação pagos em duplicidade
Servidor com mais de 75 anos, que deveria ter sido aposentado compulsoriamente, mas que continua trabalhando
Pensionista em união estável enquadrada como filha solteira
Servidor que descumpri jornada de trabalho regularmente
Essas e outras irregularidades foram encontradas em 798 órgãos públicos federais envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Banco Central. Entre as instituições pesquisadas, estão ministérios, Congresso, Ministério Público da União, Forças Armadas, estatais federais, universidades federais e tribunais superiores.
Dez órgãos públicos respondem por 64% dos casos sem respostas
Dez órgãos públicos correspondem a 64% dos casos de pagamentos identificados como possivelmente irregulares, mas que ainda aguardam uma resposta dos gestores para serem de fato confirmados. Ao todo, os casos relativos a esses dez órgãos somam pagamentos de R$ 826 milhões no ano.
Esses órgãos deverão apresentar, em até 60 dias a contar de 8 de maio, uma resposta ao TCU e um plano de ação para solucionar as pendências e evitar que novos casos aconteçam. São eles:
Exército (vinculado ao ministério da Defesa)
Ministério da Saúde
Aeronáutica (vinculado ao ministério da Defesa)
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)
Ministérios dos Transportes (atual ministério de Infraestrutura)
Ministério do Planejamento (atual ministério da Economia)
Universidade Federal do Rio de Janeiro
INSS
Petrobras
Universidade Federal de Pernambuco
A auditoria foi feita na folha de pagamento de março a setembro de 2018. Mas, para efeito de cálculo do possível prejuízo aos cofres públicos, foi considerado todo o ano de 2018, incluindo pagamento de 13º salário.
O que acontece agora?
Ao identificar um possível caso de pagamento irregular, o TCU notifica o gestor responsável por aquele depósito e pede esclarecimentos. O gestor pode confirmar que o indício procede ou afirmar que não procede e, para isso, apresentar provas que o servidor ou pensionista não se encontra na situação irregular ou que está amparado por outras normas e decisões para receber aquele pagamento. O tribunal, então, analisa as respostas.
Caso confirmados os casos de irregularidade, o tribunal pede a regularização da situação para que o pagamento indevido não seja mais efetuado. Pede, ainda, que o órgão adote medidas para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer.
Depois, cabe a Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do tribunal monitorar se as providências foram tomadas. A Sefip pode, ainda, autuar os gestores caso eles não prestem os primeiros esclarecimentos ou caso não solucionem as irregularidades encontradas. O TCU, porém, não pediu devolução dos recursos pagos indevidamente.
O tribunal esclarece, ainda, que um pagamento feito irregularmente pode ou não ser um indicativo de fraude. É possível que tenha apenas acontecido um erro não intencional de preenchimento no sistema ou uma própria falha do sistema, como o pagamento ter sido considerado computado, apesar de nunca ter sido efetivamente depositado. A auditoria não chegou a classificar quais casos foram fraudulentos, nem abrir nomes de servidores.
Não é a primeira vez
Desde 2015, o TCU faz uma auditoria anual na folha de pagamentos dos órgãos da administração pública federal. A fiscalização é feita através de dados disponibilizados no Siape, o sistema de recursos humanos usado pelo Poder Executivo, e de informações enviadas pelos outros poderes. Os dados são submetidos à avaliação através de programas de computador que cruzam as informações. O objetivo é identificar possíveis irregularidades.
GAZETA DO POVO
quarta-feira, 15 de maio de 2019
Prefeito de Ipueiras, Nenem do Cazuza vai recorrer da decisão da Justiça do caso de improbidade
A Ação de Improbidade Administrativa é do ano de 2006 e trata de uma entrevista dada na época pelo prefeito Nenem do Cazuza à Rádio Macambira de Ipueiras ao programa ” Momento Ipueiras” Como o município tinha um contrato com a emissora naquela época, o Ministério Público entendeu que a entrevista estava sendo utilizada para promoção pessoal e não institucional.
Na fase inicial do processo a rádio Macambira não se pronunciou sobre o assunto. O prefeito Nenem do Cazuza negou que o programa tenha sido com a finalidade de promoção pessoal, uma vez que a própria constituição versa sobre o direito da publicidade, portanto, não havendo dolo em relação ao ato praticado.
O juiz decidiu pela suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 20 mil e proibição de contratarem com o serviço público.
O prefeito Nenem do Cazuza disse que ainda não foi notificado, tomou conhecimento do caso através da imprensa, ponderou que respeita a decisão da Justiça, está tranquilo em relação ao fato ocorrido na época, porém, vai recorrer até a última instância para provar que não houve desvio de dinheiro público, não houve intenção de promoção pessoal, apenas concedeu uma entrevista com o dever de informar a população dos atos que o governo municipal estava praticando,cumprindo um dispositivo legal, da publicidade, que consta no próprio texto constitucional.
Nenem do Cazuza a partir do momento que for notificado, tem 15 dias para apresentar a defesa. Ele ainda tem duas instâncias para recorrer da decisão. A decisão não tem efeito imediato, só após decisão da última instância, Nenem do Cazuza continua no cargo de prefeito.
Fonte - cearanoticias.net.br
terça-feira, 14 de maio de 2019
Mais Médicos abre novo edital com 245 vagas para o Ceará; inscrições ocorrem até 29 de maio
O Ministério da Saúde (MS) abriu inscrições para a nova etapa do Programa Mais Médicos, que prioriza municípios com altos índices de vulnerabilidade social. Os candidatos podem se inscrever entre os dias 27 e 29 de maio, pela internet. São 245 vagas em 105 municípiosdo Ceará. Os médicos participantes recebem bolsa-formação mensal de R$ 11.865,60.
Em
todo o país, são cerca de 2 mil vagas. Os profissionais devem
atender as populações de áreas historicamente com maiores dificuldades
de acesso, a exemplo das ribeirinhas, fluviais, quilombolas e indígenas,
além das que dependem do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os médicos devem começar a atuar na Atenção Primária desses municípios a partir de junho.
Segundo
o MS, a prioridade é para participação de médicos formados e
habilitados com registro em qualquer Conselho Regional de Medicina do
Brasil. Também vão ser levados em conta critérios de classificação como
títulos de especialista e/ou residência médica em medicina da família e
comunidade.
Documentação pela internet
Os
candidatos devem acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP),
para renovação ou adesão às vagas e, em seguida, confirmar a
participação. Toda a documentação dos médicos terá que ser enviada ao
Ministério no ato da inscrição, pela internet.
Vagas remanescentes
Casa
haja vagas remanescentes dessa 1ª etapa, as oportunidades serão
estendidas, em um segundo chamamento público, aos profissionais
brasileiros formados em outros países e que já tenham habilitação para o
exercício da Medicina no exterior.
Confira os municípios e a quantidade de vagas:
- Ipu 1
- Dsei Ceará 1
- Acaraú 4
- Acopiara 2
- Alcântaras 2
- Amontada 2
- Apuiarés 1
- Aracati 4
- Ararenda 1
- Aratuba 1
- Assaré 1
- Aurora 1
- Barreira 2
- Beberibe 3
- Boa Viagem 1
- Brejo Santo 1
- Camocim 1
- Campos Sales 3
- Capistrano 3
- Cariré 1
- Cariús 1
- Catarina 1
- Catunda 1
- Chaval 1
- Choró 3
- Chorozinho 1
- Coreaú 2
- Crato 3
- Cruz 2
- Forquilha 4
- Fortim 1
- General Sampaio 2
- Graça 1
- Granja 1
- Groaíras 2
- Guaiúba 1
- Ibiapina 1
- Icapuí 2
- Icó 1
- Independência 2
- Ipaporanga 2
- Ipueiras 1
- Irauçuba 4
- Itaiçaba 3
- Itapajé 2
- Itapipoca 8
- Itapiúna 3
- Itarema 1
- Itatira 3
- Jaguaribe 2
- Jaguaruana 4
- Jijoca de Jericoacoara 3
- Jucás 1
- Lavras da Mangabeira 4
- Limoeiro do Norte 1
- Maranguape 5
- Marco 2
- Massapê 2
- Milagres 2
- Miraíma 1
- Missão Velha 3
- Mombaça 4
- Monsenhor Tabosa 1
- Morada Nova 2
- Morrinhos 2
- Mucambo 1
- Mulungu 1
- Nova Russas 1
- Novo Oriente 5
- Ocara 1
- Palhano 2
- Paracuru 1
- Parambu 4
- Pedra Branca 3
- Penaforte 1
- Pentecoste 11
- Piquet Carneiro 1
- Pires Ferreira 1
- Quiterianópolis 3
- Quixadá 3
- Quixelô 1
- Quixeramobim 4
- Quixeré 3
- Redenção 2
- Reriutaba 2
- Saboeiro 1
- Santana do Acaraú 5
- Santana do Cariri 3
- Santa Quitéria 2
- São Benedito 3
- São Luís do Curu 3
- Sobral 12
- Tabuleiro do Norte 1
- Tamboril 3
- Tarrafas 1
- Tauá 2
- Tejuçuoca 3
- Tianguá 1
- Trairi 4
- Tururu 4
- Ubajara 3
- Umirim 2
- Uruoca 2
- Várzea Alegre 1
- Viçosa do Ceará 3
Fonte DN
FPM:. PREFEITURAS RECEBEM O PRIMEIRO DECÊNDIO DO MÊS DE MAIO.
Fonte: CNM / TCE
Os Municípios receberam na sexta-feira, 10 de maio de 2019, o montante de R$ 5,2 bilhões referentes ao 1º decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor já está descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que esse decêndio, geralmente, é o maior dos repasses previstos para maio por representar quase a metade do valor repassado aos Municípios.
O motivo para a transferência ser considerada a mais alta é que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Em termos nominais, a transferência será de R$ 6,5 bilhões.
A CNM informa que, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de maio de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 8,28%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, levando-se em conta a inflação do período e comparado ao mesmo período do ano anterior, o aumento é de 4,19%.
O gestor pode conferir o valor do 1º decêndio que foi creditado para o seu Município com informações por coeficientes e por Estado. A íntegra da nota do FPM elaborada da CNM consta os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep.
Confira quanto recebeu cada prefeitura da região:
Crateús:.
R$ 2.523.160,85
Novo Oriente:
R$ 1.358.625,07
Independência:
R$ 1.358.625,07
Ipueiras: R$ 1.746.803,66
Poranga: R$ 776.357,18
Ipaporanga:
R$ 776.357,18
Ararendá: R$ 776.357,18
Catunda: R$ 776.357,18
Nova Russas:
R$ 1.552.714,37
Monsenhor Tabosa:
R$ 1.164.535,77
Hidrolândia:
R$ 1.164.535,77
Tamboril:
R$ 1.358.625,07
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