terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Morre nesta madrugada na zona rural de Hidrolândia ex-prefeito Luis Antonio de Farias



Morreu nesta madrugada em sua residência (fazenda Cacimba Funda)ex-prefeito do município de Hidrolândia, Luiz Antônio de Farias. 
Farias, como era conhecido no meio politico foi prefeito de Hidrolândia por dois mandatos. O primeiro ocorreu entre os anos de 1997 a 2000. Conseguindo ser reeleito, o mesmo governou até o dia 25 de junho de 2004, quando teve seu segundo mandato cassado pela justiça.   
Os sete anos e meio de administração do ex-prefeito Farias deixou algumas ações como a circulação de transporte gratuito entre a sede do município e os distritos, além da disponibilização de alguns serviços para os munícipes, como cortes de cabelos, entrega de cestões, festas dançantes semanalmente com distribuição de lanches, entre outros. Farias tinha um temperamento forte principalmente quando algo ou alguém lhe afrontasse, era polêmico e centralizador, porém deixou um legado administrativo na história política do município de Hidrolândia. O ex-prefeito tinha 72 anos e está sendo velado na câmara municipal e seu sepultamento será as 16h no cemitério local. A prefeita Iris Martins decretou luto oficial, e ponto facultativo nos órgãos da prefeitura.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Governador autoriza compra de mais 140 motos para reforçar o Batalhão do Raio

Camilo Santana postou no seu facebook
Autorizei há pouco, durante a reunião de Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (Mapp), a compra de mais 140 motos para reforçar o Batalhão do Raio, da Polícia Militar, em Fortaleza e Região Metropolitana. O investimento é de R$ 5,3 milhões do Governo do Estado. O Raio tem tido papel fundamental na redução da violência em todo o estado. Conseguimos diminuir pelo segundo ano consecutivo os índices de homicídios no Ceará. Além disso, nossa meta é combater intensamente, também, os crimes de assaltos e furtos, que criam uma sensação de insegurança na população, além do incessante combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado. No interior, já instalamos bases em sete cidades - Juazeiro do Norte, Sobral, Russas, Quixadá, Iguatu, Itapipoca e Crateús, que abrangem 163 municípios.
Foto: Carlos Gibaja

domingo, 22 de janeiro de 2017

A política e seu paternalismo maléfico em todas as esferas

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Ao viver no regime democrático, muitos acreditam que a escolha dos representantes políticos deve estar atrelada a um processo de identificação sincero entre um candidato e seus possíveis eleitores. Nesse contexto, a vitória de um determinado representante político seria a consequência natural de uma ideologia e de um projeto político que vencem as eleições ao melhor que atender aos anseios da população.


Apesar de toda a coerência perceptível nesse tipo de situação, observamos que o desenvolvimento das práticas políticas não ocorre somente dessa forma. Quantas e quantas vezes não vemos alguém professando o seu voto em algum político como uma retribuição a um favor anteriormente atendido? É nesse tipo de situação que observamos uma clara manifestação do chamado paternalismo político.


A prática paternalista acontece geralmente quando um candidato ou governante oferece um favor em troca de algum outro benefício. Dessa forma, ao invés de representar honestamente apenas o interesse daqueles que o elegeram, o político abusa do poder que tem em mãos para se perpetuar em cargos ou atingir outras metas. Em suma, vemos que a relação de representatividade perde amplo espaço para as simples relações de troca.


Geralmente, o paternalismo acontece em países ou regiões em que as condições de vida da população está carcomida por graves problemas. Aproveitando dessa situação, o político facilmente atinge seus objetivos ao conceder favores que usualmente resolvem de forma paliativa os dilemas daquele grupo social. Com isso, a realização de projetos de grande transformação se anula pela tentação de soluções imediatistas.

Em muitas situações, observamos que os políticos paternalistas são venerados como “homens fortes”. De fato, a sua força gira em torno de atrair o apoio irrestrito de eleitores que não veem mal em eleger alguém que “rouba, mas faz”. Atualmente, o aprimoramento das leis, a educação e aplicação de políticas sociais consistentes são vistos como soluções para que o paternalismo e seus representantes percam força. Até agora em vão !!!!



Armas apreendidas de criminosos poderão ser usadas por forças de segurança


As armas apreendidas em operações policiais poderão vir a ser encaminhadas de forma permanente às Forças Armadas e destinadas às polícias Federal, Rodoviária e civis e militares de cada estado.

É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 285/2016, do senador Wilder Morais (PP-GO), que está pronto para ser analisado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

A proposta foi apresentada em julho de 2016, mas, em dezembro, o governo federal editou medida com teor semelhante. De acordo com o Decreto 8.938, “as armas apreendidas serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas”.

Sem entrar em conflito ou ser desnecessária, a proposição legislativa, ao ser aprovada, tornará política de Estado o que é uma decisão de governo, passível de suspensão a qualquer momento.

O texto do projeto prevê que as armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial, quando não mais interessarem ao processo de investigação, apuração e julgamento, serão encaminhadas ao Exército. No prazo máximo de 48 horas, elas deverão ser repassadas às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública da União, dos estados e do Distrito Federal.

Do total das armas apreendidas que estejam aptas para uso, metade será reservada às polícias civis e militares da unidade da federação onde foi arrestada. As de valor histórico, obsoletas, inservíveis, sem numeração original ou artesanais serão doadas para museus das Forças Armadas ou dos órgãos de segurança pública da União, dos estados e do DF. Se não houver interesse na sua conservação, deverão ser destruídas, sob supervisão do Exército, a quem já cabe a tarefa hoje.

Desperdício
O relator da proposição, senador Armando Monteiro (PTB-PE), considera o texto conveniente e oportuno. “É um desperdício destruir armas apreendidas, se elas podem ser aproveitadas pelas Forças Armadas e órgãos de segurança pública, tão carentes de armamento”, defendeu. Ele aprimorou o projeto com algumas emendas, como a previsão explícita de laudo pericial, para que sempre se verifique se a arma está apta a efetuar disparos com segurança e em condições de ser doada.

Após avaliação da CRE, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebe decisão terminativa.

sábado, 21 de janeiro de 2017

Bica do Ipu volta a encantar com a chegada das chuvas

Bica do Ipu volta a jorrar nesta sexta-feira (20), após chuvas na região (Foto: Fagner Freire/Arquivo Pessoal)
Imagem Rádio Regional

A Bica do Ipu, um dos símbolos da cidade que leva seu nome distante aproximadamente 120km de Fortaleza e que estava seca, voltou a derramar água nesta sexta-feira (20), após a chuva registrada no município desde o início da manhã de 60mm. Chamada de 'Véu de Noiva', a Bica do Ipu é uma queda d'água de 130 metros de altura do Riacho Ipuçaba, que despenca da Serra da Ibiapaba. Um lugar paradisíaco, visitado por turistas pelo seu encanto, pela natureza que foi bastante generosa com a região. 
Em Tupi, língua indígena, Ipu significa água que cai do alto, expressão que deu nome ao município. A Bica do Ipu é contemplada nas  páginas do romancista cearense José de Alencar, da índia Iracema que relata seus banhos na famosa cachoeira, a "virgem dos lábios. 


Bica do Ipu - 19/01/2016

Jovem ipueirense morre em acidente de trânsito após colidir com poste

Faleceu, vítima de acidente de moto nas primeiras horas de hoje no município de Ipueiras Francisco António Soares Lima. Informações preliminares da polícia apontam que a causa do acidente, teria sido um dos pneus do veículo que estourou o que possivelmente ocasionou o choque com um poste. O acidente ocorreu nessa madrugada de sábado, dia 21, no bairro Vila Jorge na estrada que dá acesso a região serrana serra.

A vítima fatal, era bastante conhecido no meio futebolístico com o codinome Toinho do Peñarol do Arraial.

Segundo relatos o acidente foi por volta de 2h30min da madrugada deste sábado.no trajeto Arraial-Ipueiras. A vitima estava pilotando uma moto Titan cor preta, com o forte impacto teve morte imediata. 

EUA - Os benefícios do presidente da maior potência do mundo

Quanto ganha o presidente dos EUA? Os benefícios do cargo mais poderoso do mundo

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Ao tomar posse como 45º presidente dos Estados Unidos, Donald Trump entra para um clube ainda mais seleto do que muitos imaginam.
O cargo traz para seu ocupante alguns benefícios invejáveis. Da proteção oferecida por um megaesquema de segurança até um pelotão de funcionários à disposição 24 horas por dia.
O salário também não é de se jogar fora. O mandatário dos EUA ganha mais de 3 vezes o salário de seu colega brasileiro...

Mas quais são os principais benefícios?
Uma Fortaleza voadora

Resultado de imagem para Air Force One, um Boeing 747-200BPara viagens curtas, o presidente dos EUA viaja de helicóptero. Distâncias mais longas são cobertas com estilo: a bordo do Air Force One, um Boeing 747-200B construído sob medida para uso do mandatário. Com área de uso de 371 metros quadrados, a aeronave conta com salas de reunião, aposentos de luxo e mesmo um hospital.
E pode ser reabastecido em pleno ar. Ironicamente, Trump se envolveu em uma polêmica no mês passado ao afirmar que cancelaria um contrato bilionário para a construção da nova versão da aeronave e que voaria em seu próprio avião.

No entanto, autoridades de segurança dos EUA disseram que isso seria um risco para a segurança do presidente, já que o Air Force One tem defesas espetaculares que incluem proteção contra explosões nucleares e ataques com mísseis.

Limusine digna de 007

Quando se deslocar por terra, Trump estará a bordo de outra fortaleza móvel - a limusine presidencial. O carro não apenas é ultrablindado, contando com proteção contra ataques com armas biológicas, como pode se defender de agressões disparando granadas e gás lacrimogêneo.

Além disso, carrega um suprimento de emergência de sangue do mesmo tipo do presidente.

Horário flexível

Ninguém está querendo sugerir que a vida presidencial é fácil, mas o ocupante do cargo ao menos pode flexibilizar seu horário de trabalho. Ex-presidentes, como Ronald Reagan, ficaram famosos por "fazer suas horas" no exercício da função - Reagan (1980-88) tirava sonecas ao longo do dia, enquanto George W. Bush deixava o escritório para se exercitar por horas a fio.

Estafe extenso


Sempre que necessário, Trump poderá fazer uso de um batalhão de funcionários da Casa Branca que ficam 24 horas por dia à disposição dele e de sua família. Eles incluem mordomo, seis cozinheiros (um deles só para sobremesas), médico, personal trainer e até mesmo um florista.

Pensão vitalícia


Não que Trump realmente precise de dinheiro, mas quando deixar o cargo, seja daqui a quatro ou oito anos (caso seja reeleito), terá uma fonte extra de renda: as leis americanas garantem a ex-presidentes uma pensão vitalícia de US$ 191 mil anuais, além de custear as despesas de mudança e o salário de um corpo de funcionários, cobrindo ainda aluguel de um escritório e material.

Por falar em dinheiro...

O salário anual presidencial é de US$ 400 mil (cerca R$ 1,28 milhão, ou R$ 106 mil mensais), quantia superior à recebida pelos mandatários de várias nações, incluindo o Brasil (o salário mensal presidencial é de R$ 30,9 mil). Há ainda uma cobertura de despesas de US$ 50 mil, isenta de impostos. Trump prometeu abrir mão de seus vencimentos e receberá um salário simbólico de US$ 1.

Memória eternizada


Desde os anos 30, presidentes que deixam o cargo são homenageados com a construção de uma biblioteca em que os arquivos de seu mandato serão armazenados, incluindo documentos e minutas de reuniões. Humoristas americanos já aproveitaram a deixa para fazer piada com o fato de o presidente americano ser um ávido usuário de mídias sociais, o que teoricamente daria mais trabalho para fazer registros.

Mansão de respeito


Mesmo para um bilionário, a Casa Branca, a residência oficial do presidente americano, impressiona. Conta com 132 aposentos e 32 banheiros, além de um cinema privativo e dependências esportivas. É mobiliada e seu ocupante - com ajuda da primeira dama, claro - podem personalizar a decoração com empréstimos de obras de arte junto à National Gallery of Art.

Fonte: Notícias Uol

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

TCU fará fiscalização de dados da Previdência

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que fará ainda no primeiro semestre uma fiscalização na Previdência Social para verificar a real situação do sistema. Segundo o órgão, o objetivo é garantir transparência nos dados e o debate qualificado sobre um tema central na atual discussão sobre gastos públicos no Brasil.
“Por conta da reforma apresentada no Congresso Nacional no fim do ano passado, a Previdência Social voltou ao centro das discussões econômicas do país. Entretanto, nos debates que envolvem o tema, é comum verificar controvérsias sobre a real situação do sistema – comumente são apresentados dados divergentes ou incompletos quanto a questões orçamentárias, tributárias e fiscais afetas à seguridade social e à Previdência”, diz nota divulgada pelo TCU.
A fiscalização foi determinada pelo presidente do tribunal, ministro Raimundo Carreiro, em despacho de 16 de janeiro e homologada na sessão plenária da última quarta-feira (18). Em 2012, o TCU já havia constatado que os gastos com a Previdência Social não se sustentavam. De lá para cá, diversas auditorias foram realizadas para identificar outros fatores de risco relacionados ao sistema.
No fim do ano passado, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de reforma da Previdência. Entre outros pontos, o texto estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Temer matou Teori para escolher quem o julgará ?

De acordo com o blog O Antagonista, Moreira Franco disse que Michel Temer não abre mão de indicar um substituto de Teori Zavascki para herdar a relatoria da Lava Jato. 
"Diante do quadro atual, é um dever do presidente indicar rapidamente um substituto,"disse Franco.
"Ele não pode abrir mão disso, nem do ponto de vista da atitude política nem da qualidade da indicação. Afinal, Temer é um professor de direito constitucional,"completou. 
Ninguém demonstra se importar com a morte de Teori. Querem mesmo é decidir quem escolherá o novo relator. 
A tendência é que Michel Temer escolherá Gilmar Mendes para a relatoria da Operação. 

Eu - O pior é que a mesma equipe que investigou o acidente de Campos investigar o de Teori ou seja não vai ser provado nada novamente!!!! E porque ninguém pode mexer até que a equipe de Brasília chegue, estranho não???

Ceará tem 25 municípios com situação de emergência reconhecida, Nova Russas consta na relação

Em decorrência do extenso período de seca, o Ministério da Integração Nacional reconheceu situação de emergência em 25 municípios do Ceará. A medida foi publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União.
O reconhecimento permite solicitação de apoio ao governo federal para ações de socorro, assistência e reestabelecimento de serviços essenciais, como o reforço das operações de abastecimento de água.
A norma, que tem vigência por 180 dias, permite a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil, a aquisição de cestas básicas, a retomada da atividade econômica dos municípios afetados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outros auxílios.
Os municípios são:  Abaiara, Antonina do Norte,  Aracoiaba, Catarina, Cedro, Choró, Ipaporanga, Itapiúna, Jaguaruana, Meruoca, Milagres, Nova Olinda, Nova Russas, Pacajus, Pindoretama, Pires Ferreira, Quixelô, Quixeré, Reriutaba, Russas, Santana do Acaraú, São Gonçalo do Amarante, Tabuleiro do Norte, Umirim e Várzea Alegre
Fonte: Portal Brasil

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

MINISTRO DO TSE NEGA URGÊNCIA SOLICITADA POR VEREADOR DE NOVA RUSSAS

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Foi negado a pouco pelo Ministro Napoleão Nunes Maia do TSE, que por sinal foi o mesmo que conferiu liminarmente o Registro de Candidatura do então Candidato a Vereador Chiquinho Diogo, o pedido de urgência para publicação da sentença liminar proferida no dia 19/12/2016. Fato este que o Ministro fundamenta como: "mesmo entendendo que a orientação a ser seguida é a que valoriza e prestigia ao máximo, o pronunciamento do povo por meio das urnas, não se vislumbra urgência para atuação deste Plantonista e Relator do feito, sendo juridicamente conveniente se aguardar a publicação do referido decisum para a apreciação do pedido formulado".

Fonte: TSE


Mais detalhes no blog do Jesus

Blog - E o poder legislativo local continua com 12 vereadores e uma vaga pendente. Por lei não pode haver na composição da câmara um total de membros que perfaz números pares. Ainda bem que não houve nenhuma matéria importante em que houvesse a necessidade de votação. Imagina que nem mesmo a presidente poderia desempatar pelo voto de minerva. Outra, entre os 12 vereadores nenhum deles empunha a bandeira da oposição, o que é um fato inédito, sem falar que todos eles são de partidos diferentes e estão conjugando alguns verbos, empregando os mesmos sujeitos, adjetivos e predicados em harmonia com o poder executivo. Até quando estarão unidos pelos mesmos interesses ? Tomara que a união seja benéfico para a população.   


Como é definido o número de vereadores por município


O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.

Qual é a regra?

O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.
Por exemplo, um suposto município com 25.000 habitantes pode ter até 11 vereadores, mas a Lei Orgânica pode estabelecer que ele terá apenas 9, com base na receita do município, que não tem condições financeiras de suportar mais de 9 vereadores.
Os municípios tiveram até o dia 30 de junho de 2016 para definir o número de vereadores que constituirá a Câmara Municipal, data em que se inicia o processo eleitoral, quando os partidos definem os seus candidatos.

Número máximo de vereadores por número de habitantes

Nº de VereadoresHabitantes no Município 
09 até 15 mil
11 mais de 15 mil até 30 mil
13mais de 30 mil até 50 mil
15 mais de 50 mil até 80 mil
17 mais de 80 mil até 120 mil
19 mais de 120 mil até 160 mil
21 mais de 160 mil até 300 mil
23mais de 300 mil até 450 mil
25mais de 450 mil até 600 mil
27mais de 600 mil até 750 mil
29mais de 750 mil até 900 mil
31mais de 900 mil até 1,050 milhão
33mais de 1,050 milhão até 1,2 milhão
35mais de 1,2 milhão até 1,350 milhão
37mais de 1,350 milhão até 1,5 milhão
39mais de 1,5 milhão até 1,8 milhão
41mais de 1,8 milhão até 2,4 milhões
43mais de 2,4 milhões até 3 milhões
45mais de 3 milhões até 4 milhões
47mais de 4 milhões até 5 milhões
49mais de 5 milhões até 6 milhões
51mais de 6 milhões até 7 milhões
53mais de 7 milhões até 8 milhões
55mais de 8 milhões

Vigilância em Saúde suspende recursos para mais de mil Municípios. Hidrolândia está entre os 25 no Ceará

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 18 de janeiro, a suspensão da transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a mais de mil Municípios, destes 25 são do Ceará. A suspensão se deve a irregularidades quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial.
O bloqueio suspende a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, que diz respeito aos pisos fixos de vigilância sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde. O repasse, referente às parcelas um a quatro de 2017, foi suspenso para Municípios irregulares no monitoramento realizado em 15 de dezembro de 2016.
Segundo a portaria, os Municípios que foram considerados irregulares estavam:  sem cadastro ou considerados “inconsistidos” pelo Serviço Especializado de Vigilância Sanitária; em situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de junho a outubro de 2016, apresentando três meses consecutivos sem informação ao sistema.
Os municípios cearenses que tiveram os recursos da vigilância suspensos foram: Alcântaras, Arneiroz, Assaré, Baixio, Caridade, Cariús, Coreaú, Farias Brito, Hidrolândia, Ipaumirim, Irauçuba, Jardim, Madalena, Marco, Orós, Palhano, Paraipaba, Pentecoste, Potengi, Quixeramobim, Salitre, Santana do Cariri, Tururu, Umirim, Viçosa do Ceará

Orientação: TCM cita 80 itens que as prefeituras e câmaras municipais devem seguir em 2017

Domingos Filho Banner
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) divulgou o calendário anual de obrigações municipais. O documento contém mais de 80 itens que as Prefeituras e Câmaras devem seguir ao longo de 2017, e pode ser acessado no site do órgão, na seção “Orientações”.
A finalidade da publicação, de acordo com o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, é “alertar e preparar as administrações para as tarefas exigidas pela legislação, de modo que sirva como lembrete para evitar atrasos, que podem prejudicar a transparência e a prestação de contas municipal, resultando em possíveis penalidades”, explicou.
Dentre as datas indicadas pelo calendário estão as de prestações de contas mensais e anuais, publicação de relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e de envio de documentos ao TCM. Já nesta sexta-feira (20), Prefeituras devem repassar às Câmaras o duodécimo, transferência mensal do Executivo ao Legislativo para o custeio deste.
Desde o ano passado, o calendário passou a incluir procedimentos contábeis de consórcios públicos e o envio mensal da situação patrimonial da gestão municipal.
site do TCM

Governador Camilo Santana deverá se filiar ao PSB de olho em 2018

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Camilo Santana anunciará em breve a sua saída do PT.  O governador articula sua filiação ao PSB. Como não pretende ir sozinho, está esperando o momento adequado para concretizar a mudança.
Camilo quer levar para o PSB petistas que perderam identidade com o PT, como Artur Bruno e Nelson Martins, que hoje são seus secretários no Governo.
Mas, por que ir para o PSB e não para o PDT de Cid e Ciro Gomes? Simples: para um governador, o melhor é ficar em um partido que não seja de oposição à aliança que hoje governa o Brasil.
A mudança de Camilo para o PSB explica a atitude do deputado estadual Heitor Férrer, que passou da condição de opositor para a de tocador de tarefas do interesse governista.
O PSB não é uma casa estranha a Camilo. O partido já foi durante anos o abrigo de seu pai, Eudoro Santana, quando deputado estadual de oposição aos governos de Tasso Jereissati e Ciro Gomes. Heitor mantém até hoje relações pessoais com Eudoro, que deixou o PSB em 2002.
Segundo informação de hoje do Blog do Estadão, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, já conversou com o governador do Ceará, Camilo Santana, sobre a mudança para seu partido, o PSB.
Filiado ao PSB, além de facilitar as suas relações com o Governo Federal, Camilo ficará livre para tentar levar o partido a apoiar a candidatura presidencial de Ciro Gomes, em 2018.
Jornalista Fábio Campos - Jornal O Povo