quarta-feira, 22 de março de 2017

Professora da Uece descobre proteína que pode ajudar a combater o câncer

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A pesquisadora e professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece) Katiane Queiroz desenvolveu um estudo sobre a proteína lactoferrina humana (LF), já conhecida como agente antitumoral, que pode ajudar no combate ao câncer. A pesquisa já foi divulgada pela universidade 
Após conclusão dos estudos em relação ao câncer, próxima etapa deve abordar influência contra o zika vírus.
A lactoferrina humana é uma proteína natural encontrada no leite materno e “em inúmeras secreções exócrinas como saliva, lágrima, sêmen, fluidos vaginais e gastrointestinais, mucosa nasal e bronquial”, como explica Katiane.
Essa substância ajuda a combater infecções e fortalece o sistema de defesa do corpo humano. É a principal fonte de ferro presente no leite e desempenha um papel importante no sistema imunológico das crianças.
Em seu estudo, a professora utilizou um método inovador para a produção da lactoferrina. Nele, um vírus com alto poder de proliferação, conhecido como adenovírus, foi modificado e passou a conter os genes da proteína. As células virais contendo o DNA da lactoferrina humana foram injetadas nas glândulas mamárias de cabras que passaram a produzir leite com essa substância.
Segundo a pesquisadora, a técnica permite “a produção rápida e barata de um biofármaco que já foi empregado eficazmente no combate de células provenientes do câncer colorretal, da próstata e do glioblastoma (tumor cerebral)”.
A área de aplicação da lactoferrina é extensa, segundo Katiane. Ela afirma que a proteína serve como agente antibacteriano, antiviral, anti-inflamatório, imunoregulatório, antifúngico e antitumoral.
Entre a variedade de remédios que podem ser fabricados a partir da proteína estão vacinas, imunoreagentes, agentes quimiopreventivos e quimioterápicos. A proteína também pode ser utilizada em tratamentos nutricionais através do leite e derivados lácteos como queijos, iogurtes e manteigas.

Os estudos sobre a aplicação da lactoferrina no tratamento do câncer foram concluídos, mas as pesquisas sobre a utilização da proteína para tratar outras doenças seguirá. “Nossa pesquisa ainda abordará o papel da lactoferrina contra o zika vírus. Também estamos em busca de auxílio financeiro para estudarmos essa proteína como agente modulador na doença de Alzheimer e antienvelhecimento”, afirma Katiane. A pesquisa contou com o financiamento da Funcap através do edital Inovafit.

22 de Março - Dia Mundial da Água



Sabemos que a água é um recurso essencial para a sobrevivência de todos os seres vivos. Ela atua mantendo nosso corpo hidratado, ajuda no transporte de substâncias, funciona como solvente, regula a nossa temperatura, participa de reações químicas, entre várias outras funções.

Apesar de o nosso planeta ser repleto de água, estima-se que apenas 0,77% esteja disponível para o consumo humano em lagos, rios e reservatórios subterrâneos. Vale destacar, no entanto, que essa quantidade não está distribuída igualmente por todo o território, consequentemente, existem locais onde esse recurso é considerado bastante valioso. Em virtude dessa desigualdade de distribuição, em várias regiões ocorrem verdadeiros conflitos por água.

Além da escassez de água em algumas regiões, enfrentamos ainda o problema da baixa qualidade. A poluição causada pelas atividades humanas faz com que a água esteja disponível, porém não esteja própria para o consumo. Estima-se que 20% da população mundial não tenha acesso à água limpa e, segundo a UNICEF, cerca de 1400 crianças menores que cinco anos de idade morrem todos os dias em decorrência da falta de água potável, saneamento básico e higiene.

Diante da importância da água para a nossa sobrevivência e da necessidade urgente de manter esse recurso disponível, surgiu o Dia Mundial da Água. Essa data, comemorada no dia 22 de março, foi criada em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e visa à ampliação da discussão sobre esse tema tão importante.

No dia 22 de março de 1992, a ONU, além de instituir o Dia Mundial da Água, divulgou a Declaração Universal dos Direitos da Água, que é ordenada em dez artigos. Veja a seguir alguns trechos dessa declaração:

1- A água faz parte do patrimônio do planeta;

2-A água é a seiva do nosso planeta;

3- Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados;

4- O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos;

5- A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores;

6- A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo;

7- A água não deve ser desperdiçada nem poluída, nem envenenada;

8- A utilização da água implica respeito à lei;

9- A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social;

10- O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

Como toda a população necessita da água para a sua sobrevivência, em julho de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou, através da Resolução A/RES/64/292, que a água limpa e segura e o saneamento básico são direitos humanos. Sendo assim, a água de qualidade e o saneamento básico passaram a ser um direito garantido por lei.

O uso racional e sua preservação são fundamentais para garantir qualidade de vida para a nossa geração e para as futuras. Faça uso consciente da água!

terça-feira, 21 de março de 2017

TCM retoma fiscalizações nas cidades após MPCE auxiliar no transporte

TCM já entregou 36 relatórios de fiscalizações em 2017.
Sessenta e duas cidades faltam ser fiscalizadas pelo TCM.

Cidades revogam decreto de emergência após saberem que serão fiscalizadas  (Foto: TCM/Divulgação)


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) anunciou nesta segunda-feira (20) que retomará as vistorias após receber apoio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) com o transporte para as viagens de fiscalização. As visitas da operação especial que fiscaliza a regularidade dos decretos municipais de emergência ou calamidade pública estavam suspensas por falta de recursos financeiros, de acordo com o órgão.

O TCM sofreu um corte de R$ 20 milhões, o que gerou um "colpaso financeiro", segundo o presidente Domingos Filhos.
A coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, explicou que será firmado um convênio para que os fiscais da Corte de Contas utilizem as mesmas rotas do Ministério Público para realizar as vistorias.

“É muito importante que esse trabalho não seja interrompido. Vamos colaborar com carro e motorista, pois nós temos um orçamento para este fim, logo, não será necessária nenhuma mudança no nosso orçamento, pois a equipe do TCM integrará as nossas diligências já previstas, sem nenhum aporte extra”, informa.

Nesta segunda-feira, o TCM entregou ao Ministério Público os relatórios das últimas fiscalizações realizadas, no período de 6 a10 de março, nos municípios de Marco, Reriutaba, Umirim, Morrinhos, Paracuru e Santana do Acaraú. Ao todo a Corte de Contas entregou 36 relatórios em 2017. Segundo Domingos Filho, presidente do TCM, 62 cidades faltam ser fiscalizadas, além da possibilidade de retornar a algum dos 42 municípios vistoriados em 2016.

De acordo Domingos Filho, além das fiscalizações, o programa Capacidades será retomado com o apoio dos Conselhos Regionais de Contabilidade e Administração. “Como estamos sem recursos, contamos com o apoio de parceiros para retomar as atividades. Essas instituições já são parceiras em outras ações e agora só fizemos estreitar esses laços”, explica.

segunda-feira, 20 de março de 2017

São José: Governador libera projetos na véspera e dia do Padroeiro do Ceará


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O governador Camilo Santana visitou 3 municípios(Itarema, Crateús e Chorozinnho), neste final de semana onde liberou recursos para os agricultores de vários municípios cearenses por ocasião da celebração do Padroeiro São José.
Itarema
Itarema foi a primeira das três cidades que receberão eventos para a distribuição dos investimentos para os agricultores cearenses. Crateús, neste sábado, e Chorozinho, no domingo de São José (19), completam o lançamento dos recursos. Na solenidade para os itaremenses, foi entregue simbolicamente  uma quantia superior a R$ 24,7 milhões. O valor contemplará ações em Itarema e outros municípios da região - Acaraú, Amontada, Itapipoca, Morrinhos, Trairi, Camocim, Ibiapina, Marco, Massapê, Meruoca, Miraíma, Moraújo, Sobral e Tururu.
Responsável por entregar os Termos de Fomento para os beneficiários, o governador Camilo Santana conversou com moradores do assentamento, participou do plantio de mudas e destacou a importância da ação co Governo do Ceará em liberar investimentos de grande porte para fortalecer o desenvolvimento agrário nos municípios do Estado.
"É uma alegria estar hoje no assentamento na Lagoa do Mineiro para um dia tão especial. Às vésperas do Dia de São José, padroeiro do nosso Estado, estamos autorizando e liberando uma série de recursos e projetos produtivos para os agricultores. Só aqui na Lagoa do Mineiro, por exemplo, nós liberamos R$ 4,6 milhões para agroindústria de mandiocultura, o que vai possibilitar mais emprego, mais oportunidades para as pessoas na região", revelou.
Acompanharam o chefe do Executivo no evento de São José o secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, o secretário da Casa Civil, Nelson Martins, o prefeito de Itarema, Elizeu Monteiro, os deputados federais José Guimarães, Anibal Gomes e Odorico Monteiro, os deputados estaduais Roberio Monteiro, Tin Gomes, Elmano de Freitas, Manoel Duca e Moisés Braz, o diretor estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Toninho Pereira, dentre outros representantes do poder público e de movimentos sociais.
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Aplicação dos recursos
Os R$ 158 milhões investidos pelo governo se dividem da seguinte forma: R$ 148 milhões para projetos produtivos, assistência técnica e projetos de água, somados a R$ 10 milhões que serão investidos no Mapeamento de Solo do Ceará, realização que contará com o apoio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Nesta parte do Projeto São José III, estão em fase de elaboração os projetos e planos de negócio para melhoramento de áreas, unidade de beneficiamento de unidade de castanha de caju, unidade de produção de aves, aquisição de novas variedades de adubação, plantio de novas áreas, aquisição de máquinas e equipamentos, construção de casa de farinha, investimento em suporte forrageiro, construção de centro de pesca artesanal, dentre outras atividades ligadas ao trabalho na zona do campo.
Com o trabalho de mapeamento do solo, serão amadurecidos estudos para indicar aptidão das terras para atividades agrícolas, delimitando com mais precisão o zoneamento de agricultura.
Crateús
A celebração na tarde deste sabado (18), véspera do dia de São José, padroeiro do Ceará, foi intensa para agricultores familiares no Sertão dos Inhamuns. Eles receberam em Crateús, das mãos do governador Camilo Santana, a liberação de investimentos em projetos produtivos, de água, assistência técnica e mapeamento do solo.
O governador Camilo Santana destacou a importância do projeto São José lll.  "Estou muito feliz por fazer a maior liberação de projetos da história do projeto São José, as famílias terão condições para produzir e gerar renda. Agora é rezar para que continue chovendo no nosso Estado, para que possamos comemorar uma boa quadra invernosa", ressaltou Camilo.
O chefe do Executivo estadual ouviu atentamente os agricultores e agricultoras, Para o agricultor de Crateús José Breitner, o fortalecimento da agricultura familiar recebe um grande reforço. "O fortalecimento da agricultura familiar é o fortalecimento da permanência do homem e da mulher no campo. E o abastecimento de água que recebemos hoje vai trazer dignidade ao agricultor para que possamos superar esse momento", comenta.
Crateús foi a segunda das três cidades a receber eventos para a distribuição dos investimentos para os agricultores cearenses. Itarema neste sábado, e Chorozinho, no domingo (19) fecham agenda.
São José 2017
Neste ano, em comemoração ao padroeiro do Etafo, o Governo do Ceará anuncia R$ 158 milhões que se dividem da seguinte forma: R$ 148 milhões para projetos produtivos, assistência técnica e projetos de água, somados a R$ 10 milhões que serão investidos no Mapeamento de Solo do Ceará, realização que contará com o apoio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Os recursos – por meio de ações executadas pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) – beneficiam cerca de 20 mil famílias de 101 cidades cearenses. O investimento, aplicado por meio Projeto São José III, em 2017, é o maior recurso já liberado para projetos produtivos no Ceará: R$ 93 milhões, do total de R$ 158 milhões.
Estão em fase de elaboração os projetos e planos de negócio para melhoramento de áreas, unidade de beneficiamento de unidade de castanha de caju, unidade de produção de aves, aquisição de novas variedades de adubação, plantio de novas áreas, aquisição de máquinas e equipamentos, construção de casa de farinha, investimento em suporte forrageiro, construção de centro de pesca artesanal, dentre outras atividades ligadas ao trabalho na zona do campo.
Cerca de R$ 12 milhões foram entregues simbolicamente aos municipios da região dos Inhamuns - Monsenhor Tabosa, Quiterianópolis, Tamboril, Crateús, Ararendá, Independência, Ipueiras, Nova Russas, Novo Oriente, Parambu e Santa Quitéria. Cidades que estiveram representadas por prefeitos,  associações e movimentos rurais.
Chorozinho
Chorozinho foi palco, na manhã deste domingo, 19, do terceiro lançamento de investimentos para os agricultores, anunciados pelo governador Camilo Santana. Ao todo serão investidos 158 milhões e beneficiadas 101 cidades e mais de 20 mil famílias.
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No assentamento José Lourenço, o governador iniciou a agenda, participando de práticas produtivas, onde ele próprio realizou a escarificação do solo, o plantio mecanizado de mandioca, o plantio de palma forrageira e a ordenha de caprino. Depois de liberar recursos de cerca de R$ 55 milhões para a região, Camilo Santana enfatizou, em seu discurso, a importância do projeto São José lll na vida dos agricultores. "Essa é a maior liberação de recursos da história do São José para projetos produtivos. Nós temos muitos homens e mulheres que trabalham no campo, levando alimento para todos os cearenses. E eles estão sofrendo há mais de cinco anos com a seca. Então, este ano, o São José é uma forma de reconhecimento a esse público”, pontuou.
Sobre as condições de produção dos agricultores, o chefe do Executivo estadual apontou o que é um dos objetivos do projeto. “Queremos levar mais equipamentos para os assentamentos, para as associações e para os próprios produtores rurais. E não vamos medir esforços de manter e aumentar cada vez mais os investimentos para os homens e mulheres do campo”, concluiu.
Site: Governo do Estado

domingo, 19 de março de 2017

Ministro do STF manda soltar “Quadrilha dos Pipocas” que atacou três carros-fortes

Bandido 1 - Edneudo Bandido 2 - Ricardo

Elineudo Oliveira Silva, o "Neudo Pipoca"           Ricardo Germano, o "Ricardo Vila Rica"
Bandido 3 - Paulo Sérgio Bandido 4 - Ângelo Márcio Bandido 5 - Raimundo Nonato
Paulo Sérgio Oliveira                Ângelo Márcio Rodrigues          Raimundo Nonato Rodrigues
Decisão do ministro Marco Aurélio livra da cadeia bandidos que foram presos em 2015 com vasto arsenal, incluindo cinco fuzis.

Marco Aurélio
Ministro considerou que a quadrilha armada não causa risco à ordem pública
Bandido 6 - Armas
Fuzis AK-47 e AR-15 estavam entre os armamentos do bando




Numa decisão que tomou de surpresa as autoridades da Segurança Pública do Ceará, o Supremo Tribunal Federal (STF)  colocou em liberdade  uma quadrilha de bandidos  cearenses  considerada de altíssima periculosidade, envolvida em assaltos a bancos, ataques a carros-fortes e assassinatos de policiais nas regiões do Sertão Central e do Vale do Jaguaribe. O bando é conhecido como  os “Pipocas”, baseado em Quixadá e Morada Nova.
O grupo foi preso em janeiro de 2015, em uma grande caçada policial,  após tentativa frustrada de assalto a um comboio formado por três carros-fortes  na BR-116, no Município de Russas (a 163Km de Fortaleza). Na fuga, os assaltantes  se embrenharam no matagal e invadiram uma fazenda,  tomando uma família inteira como refém, na noite de 14 de janeiro.  Foram seis horas de cerco, tiroteio e negociações,  até que os cinco criminosos se entregassem às autoridades. Dois deles ficaram feridos.
Arsenal
Com a quadrilha, a Polícia apreendeu um vasto armamento de grosso calibre, incluindo três  fuzis de fabricação russa, modelo AK-47; dois fuzis americanos AR-15, de calibre 5.56; uma espingarda de calibre 28, três pistolas de calibre .40 (Ponto 40), além de cinco carregadores, 473 munições de diversos calibres, intactas; 20 quilos de artefatos explosivos e várias balaclavas (capuzes).
O grupo preso era composto por Elineudo Oliveira Silva, o “Neudo Pipoca”, então com 41 anos de idade; Antônio Ricardo Germano de Lima, o “Ricardo da Vila Rica”; Paulo Sérgio de Oliveira, 31 anos;  e Ângelo Márcio Rodrigues, 36 anos. Os dois últimos foram baleados no confronto com a Polícia. No dia seguinte, foi capturado o quinto homem do bando, Raimundo Nonato Rodrigues da Silva, o “Raimundo da Vertente”, 32 anos. Outros membros da quadrilha conseguiram fugir.
O bando foi trazido para Fortaleza e autuado em flagrante na Delegacia de Roubos e Furtos (DRF). Posteriormente, o flagrante foi convertido em prisão preventiva pelo juiz da Comarca de Russas. As autoridades informaram que o bando dos “Pipocas” era financiado por empresários e comerciantes da região de Quixadá, ligados postos de combustíveis, fazendas, motéis, revendedora de veículos e até com atuação na política local. A quadrilha atacava bancos e carros-fortes no Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Pará, Piauí, Paraíba e Mato Grosso,
Soltos
Agora, o STF decidiu soltar os delinqüentes com base no argumento da defesa de que a prisão preventiva por dois anos configurou “excesso de prazo na  custódia que se diz provisória”.  O ministro Marco Aurélio alegou  que, “a quantidade de armas e munições apreendidas e o fato de se tratar de um grupo organizado para a prática de criminosa, são insuficientes para respaldar o argumento alusivo à prisão para a garantia da ordem pública”.
Por FERNANDO RIBEIRO 
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Em 15 meses, Ceará é condenado a pagar R$ 790 mil a familiares de detentos mortos



Entre os meses de janeiro de 2016 até a primeira quinzena de março deste ano o Estado do Ceará foi condenado pela Justiça pelo menos 11 vezes, sob a responsabilidade da morte de detentos em unidades prisionais, que incluem penitenciárias e cadeias públicas. As indenizações chegam a R$ 790 mil. O balanço parcial tem como base as notícias publicadas no site do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 

Segundo o presidente do Conselho Penitenciário, advogado Cláudio Justa, os trâmites após a morte de um preso em estabelecimento prisional são iguais. Os familiares ingressam com a ação na primeira instância e o titular da Vara de Fazenda Pública sentencia. Essa sentença sobe para a segunda instância e a decisão fica com o Tribunal de Justiça. Cláudio ressalta que o Estado tem decidido manter uma linha de indenização em um valor de aproximadamente R$ 100 mil, que para Justa, não cobre o dano, mas é significativa. 

No dia 16 de janeiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que presos em situações degradantes possuem direito a indenização por danos morais. A corte entendeu, por unanimidade, que o encarceramento e a superlotação são de responsabilidade do Estado, que deve reparar os danos sofridos pelos detentos, que descumprem o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. 

Para o presidente do Conselho Penitenciário do Ceará, Cláudio Justa, após a decisão, a tendência é que advogados particulares e a defensoria pública comecem a ingressar com as ações de indenização, não só em caso de morte. "No caso de presos que morrem nas rebeliões o estado passa a ter obrigação. Um preso em uma cela para 10 pessoas e que está com 40 , também já teria direito a indenização", ressalta. 

A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) se pronunciou por meio de nota sobre o balanço parcial e informou que, para qualquer incidente ocorrido dentro das unidades prisionais, assistentes sociais e o Núcleo de Assistência aos Familiares de Internos (Nuasf) são colocados à disposição dos familiares para o suporte necessário. 

Magistrada 
A titular da 2ª Vara de Execução Penal e corregedora de presídios, juíza Luciana Teixeira de Sousa, afirma que "construir presídios não é suficiente". Ela diz que o surgimento de organizações criminosas pode ter sido um dos fatores que contribuiu com o aumento da violência em unidades prisionais, mas são necessárias ações do Executivo, do sistema de Justiça, abrangendo Ministério Público, magistratura, Ordem dos Advogados, com a reinserção de pessoas. "Precisamos dar oportunidade de trabalho, oportunidade que elas não tiveram aqui fora. Não que a pobreza e a desigualdade justifiquem a prática de crimes, mas o perfil dos nossos presos fala muito", relata.

Projeto no Senado prevê soltura de centenas de presos que cometeram diversos crimes

Projeto no Senado pode antecipar liberação de presos


O Plenário do Senado terá sessão deliberativa na terça-feira (21) e pode apreciar um projeto de lei que traz uma solução para atenuar o problema da superlotação dos presídios brasileiros. Elaborado por uma comissão especial de juristas, o PLS 513/2013 altera a Lei de Execução Penal para realizar mutirões em presídios com lotação máxima e, em último caso, antecipar a liberação de presos.

O texto estipula que sempre que um estabelecimento penal atingir a capacidade máxima, deve promover mutirão para verificar a situação dos presos ali recolhidos. Se, mesmo após isso, a lotação não for normalizada, deverá ser antecipada a liberdade dos detentos mais próximos do fim do cumprimento da pena.

Outras modificações propostas são a progressão automática de regime para presos com bom comportamento que tiverem cumprido ao menos 1/6 da pena no regime anterior, a vedação à permanência de presos provisórios em penitenciárias e o prazo de quatro anos para a extinção das carceragens em delegacias de polícia.

O projeto entrou em regime de urgência no início de março e ainda carece de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que poderá ser emitido em Plenário pelo relator, senador Jader Barbalho (PMDB-PA). A proposta é uma resposta do Senado à crise do sistema penitenciário brasileiro. No início do ano, mais de 130 presos foram mortos em rebeliões e chacinas em presídios de diversos estados.

(Agência Senado)

sexta-feira, 17 de março de 2017

Senador reúne apoio exigido para votação do fim do foro privilegiado, agora só depende de Eunício Oliveira pautar a votação

Randolfe Rodrigues conseguiu assinatura de 41 dos 81 senadores para pedir urgência na votação da proposta que acaba com a prerrogativa nos casos de crime comum. Projeto está parado desde novembro, quando passou pela CCJ


Randolfe divulgou a relação dos 41 senadores que apoiaram a urgência para a votação da proposta

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou, nesta quinta-feira (16), que conseguiu reunir as 41 assinaturas necessárias para dar urgência à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com o foro privilegiado para crime comum. Randolfe é o relator do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 30 de novembro do ano passado. Com o requerimento, os senadores pretendem acelerar a tramitação da proposta e votá-la nas próximas semanas no plenário da Casa.
Em vídeo publicado em sua página no Facebook, Randolfe afirma que o foro virou “um caminho para a impunidade”.  “Vamos aguardar que o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira, possa finalmente pautar a votação do foro privilegiado. Aí é uma outra luta. Não basta termos conseguido as assinaturas. Temos agora que conseguir a aprovação. O Brasil é o país que tem o maior número de autoridades no mundo, 36 mil, que contam com o instituto do foro privilegiado, que distingue cidadãos”, critica.
Randolfe pretende entregar o pedido de urgência a Eunício na próxima terça-feira. No documento há assinatura de parlamentares de quase todos os partidos. A sucessão de escândalos políticos e as delações da Operação Lava Jato elevaram o clamor pela proposta.
A PEC, do senador Alvaro Dias (PV-PR), acaba com o foro privilegiado para todas as autoridades suspeitas de terem cometido de crime comum. Nesses casos, políticos, procuradores, juízes e outras figuras públicas que gozam atualmente da prerrogativa de serem julgados por tribunais específicos passarão a ter seus casos examinados pela primeira instância. A mudança não vale para qualquer tipo de crime, como os de responsabilidade e outros que só podem ser cometidos por funcionários públicos.
Apoiadores
Abaixo, os senadores que apoiaram a urgência para a votação da PEC do fim do foro privilegiado:
Acir Gurgacz (PDT-RO), Alvaro Dias (PV-PR), Ana Amélia (PP-RS), Ângela Portela (PT-RR), Armando Monteiro (PTB-PE), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Cidinho Santos (PR-MT), Cristovam Buarque (PPS-DF), Dário Berger (PMDB-SC), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Eduardo Amorim (PSDB-SE), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), João Capiberibe (PSB-AP), José Medeiros (PSD-MT), Lasier Martins (PSD-RS), Lúcia Vânia (PSB-GO), Lídice da Mata (PSB-BA), Magno Malta (PR-ES), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Marta Suplicy (PMDB-SP), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Bauer (PSDB-SC), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Chaves (PSC-MS), Raimundo Lira (PMDB-PB), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Reguffe (sem partido-RJ), Regina Sousa (PT-PI), Romário (PSB-RJ), Roberto Requião (PMDB-PR), Rose de Freitas (PMDB-ES), Simone Tebet (PMDB-MS),  Thieres Pinto (PTB-RR),  Waldemir Moka (PMDB-MS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Mudanças
O texto deve sofrer mudanças, conforme adiantaram lideranças do PT, do PMDB e do PSDB no Senado durante a votação na CCJ. “O PSDB vota em unidade a favor, mas reservando o direito de fazer aperfeiçoamentos no Senado”, declarou o presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), em novembro. A PEC foi aprovada em votação simbólica, sem a declaração formal de voto de cada parlamentar.
Para o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (DEM-GO), o foro tem sido utilizado como instrumento de obstrução da Justiça e atraído pessoas acostumadas a práticas criminosas para a política. “O foro privilegiado virou um estímulo para pessoas acostumadas a práticas criminosas buscarem essa ‘proteção’ através da política. Infelizmente essa instituição foi completamente deturpada de seu objetivo original”, defendeu.
Impunidade
A morosidade é o principal argumento utilizado pelos defensores do fim do foro privilegiado. Randolfe argumenta que os processos – hoje restritos a um número restrito de ministros dos tribunais superiores e desembargadores – poderão ser julgados por mais de 16 mil juízes. Segundo ele, o atual modelo favorece a prescrição de crimes e a impunidade. “É notório que restou ultrapassada a ideia de que o foro por prerrogativa de função serviria para proteger o cargo, não o seu ocupante. Muitas pessoas buscam o mandato eletivo justamente para fugir das instâncias ordinárias da Justiça, conduta francamente reprovável”, observa. De acordo com o relator, o foro especial é visto pela população como “verdadeiro privilégio odioso”, utilizado apenas para a proteção da classe política.
Pela proposta, as autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do desempenho do cargo público, como os cometidos contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do país, a probidade na administração; a lei orçamentária, o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.
Desde a Constituição de 1988, mais de 500 parlamentares foram investigados no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme revelou levantamento da Revista Congresso em Foco. A primeira condenação ocorreu apenas em 2010, mais de 124 anos após a fundação do STF. De lá para cá, apenas 16 congressistas que estavam no exercício do mandato foram condenados por crimes corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. Apenas em 2013, o primeiro congressista em exercício do mandato (o deputado Natan Donadon) foi preso por ordem da Suprema Corte, a despeito das inúmeras denúncias que atingiram a classe política desde então.
Os números apurados pela revista são citados por Randolfe em seu relatório para confirmar seu parecer favorável à extinção do foro. “Esses dados alarmantes são motivo de forte desgaste para as Instituições brasileiras: o foro tornou-se, sob o pretexto de assegurar a independência das autoridades, sinônimo de impunidade”, ressalta.
Para Alvaro Dias, autor da PEC, não há justificativa para o foro privilegiado no caso de crime comum cometido por autoridade. Com a eventual mudança na Constituição, deputados e senadores condenados em segundo grau, nas infrações comuns, estarão sujeitos à prisão – a exemplo dos demais brasileiros. Atualmente eles são julgados pelo Supremo e só podem ser presos após condenação definitiva dessa corte. Com a PEC, também acabará a possibilidade de a Câmara ou Senado sustar o andamento de ação penal contra parlamentares.
Presidente da República
A proposta mantém a exigência de autorização da Câmara, por dois terços de seus membros, para a admissão do julgamento do presidente da República. Entretanto, permite que ele seja julgado por um juiz de primeiro grau, nos crimes comuns. O julgamento por crime de responsabilidade continua a ser feito pelo Senado.
O texto prevê a suspensão do presidente da República de suas funções, nas infrações penais comuns, a partir do momento do recebimento da denúncia ou queixa-crime pelo juiz competente. No caso de crime de responsabilidade, a suspensão só ocorre após a instauração do processo pelo Senado.
A PEC ainda elimina a competência originária dos tribunais de justiça estaduais para processar e julgar, nos crimes comuns, juízes estaduais, promotores e procuradores de Justiça. Quando forem acusados de crimes comuns, serão julgados na primeira instância. Seguirá com esses tribunais, porém, a competência privativa de julgá-los nos crimes de responsabilidade.

quarta-feira, 15 de março de 2017

Período de chuva pode trazer muitas doenças

Pessoas que ficam em contato com áreas contaminadas e insalubres são mais afetadas
As chuvas podem ser sinônimo de alívio para uns, mas para outros elas são sinônimos de doenças. Durante o período chuvoso é comum emergências de hospitais lotadas em decorrência de enfermidades causadas pelas precipitações. A chuva e as enchentes podem transmitir doenças como micose, hepatite, leptospirose, além das epidemias causadas pelo mosquito Aedes aegypti, como a dengue, o zika vírus e a febre Chikungunya.
De acordo com médico infectologista Anastácio Queiroz, além da virose, doenças diarreicas são comuns no período. “As doenças diarreicas são mais frequentes em crianças, principalmente quando moram em bairros pobres, por conta da falta de saneamento. Tem criança que fica descalça nas ruas e fica exposto com mais facilidade a estas doenças”, explicou. 
O perigo dos alagamentos existe por causa do acúmulo de lixo nas ruas e pela possibilidade de animais como ratos contaminarem a água com urina, além da presença de fezes humanas com vírus e bactérias. Para Anastácio, as pessoas que são mais expostas às doenças são aquelas que tem contato com áreas contaminadas e áreas insalubres. 
“Quando chove muito, os bueiros ficam entupidos e por mais que se tente evitar, tem gente que precisa passar por eles. A água que fica exposta tem contato com ratos que urinam e defecam ali e quem passa tem contato com a sujeira que fica acumulada. Em contato com a pele, essa sujeira pode causar leptospirose”, explicou o infectologista. 
É preciso que haja muito cuidado, principalmente com crianças e idosos, que têm imunidade mais baixa. Com relação aos mosquitos, o uso de repelentes, mosquiteiros e telas podem ajudar a amenizar as doenças trazidas por esses insetos. “É interessante que se faça um checklist na casa, para verificar onde tem água parada. Seja em vasos ou caixa d'água”, completou  Anastácio Queiroz. 
Banho de chuva
Para o infectologista, o banho de chuva não é um problema. “O problema é que geralmente as crianças que costumam gostar mais deste tipo de lazer, podem se contaminar com a água suja da rua. Elas ficam, por exemplo, brincando, jogando água de poça, umas nas outras. Aqui está o problema”, pontuou. 

terça-feira, 14 de março de 2017

Cinco ministros de Temer e senadores estão na lista de Janot, dentre eles, o presidente do Senado, Eunício Oliveira

AFINAL QUEM ESCAPA !

janotPelo menos cinco ministros do governo de Michel Temer estão na lista de pedidos de inquéritos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. São eles: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).

Segundo a reportagem apurou, integram a relação ainda os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG).

Ao todo, Janot enviou 83 pedidos de inquérito ao STF (Supremo Tribunal Federal). Os pedidos são relacionados às delações premiadas de 77 delatores ligados à Odebrecht, segundo a PGR. Há, no entanto, mais um delator da Odebrecht, cujo acordo foi homologado pelo tribunal.

São executivos e ex-executivos, incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht, que trataram, em acordo com a Justiça, sobre pagamento de propina e entrega de dinheiro por meio de caixa dois com o objetivo de reduzir as penas nos processos da Lava Jato.

Fim do segredo

Em nota, a procuradoria informou que o procurador-geral, Rodrigo Janot, solicitou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, o fim do segredo dos documentos, "considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público", segundo o órgão.

De posse dos pedidos, Fachin vai decidir se aceita ou não os pedidos para abrir os inquéritos e se manterá os casos sob sigilo. Não há prazo para Fachin tomar uma decisão.

Após o fim da investigação, caberá à Procuradoria denunciar ou não os envolvidos. No caso de denúncia, o STF tem de avaliar se aceita transformar o político em réu em um processo no tribunal.

Folhapress

Deputado quer o fim de carros oficiais de juízes e parlamentares

Direito só seria mantido para a Presidência da República, os ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas

Suspenso do PT, deputado estadual Luiz Moura dirige carro oficial da Assembleia Legislativa com a família em posto da Zona Leste, na abertura da Copa do Mundo
Suspenso do PT, deputado estadual Luiz Moura dirige carro oficial da Assembleia Legislativa com a família em posto da Zona Leste, na abertura da Copa do Mundo (Felipe Frazão/VEJA.com/VEJA)
Um projeto apresentado pelo deputado Pedro Cunha Lima levaria juízes e parlamentares à loucura. Isso, se o Congresso estivesse disposto a cortar ao menos uma pequena parte de suas incontáveis regalias, o que não é o caso da classe política nacional.
A proposta do tucano acaba com os carros oficiais para deputados, senadores, juízes, promotores, procuradores e ministros de tribunais superiores, de Contas e conselhos.
O direito a veículos de representação só seria mantido para servidores que exercessem funções de atuação in loco, como “fiscalizar, inspecionar, diligenciar, executar ou dirigir trabalhos, que exijam o máximo de aproveitamento de tempo”, especifica o texto.
Entre as excelências, de acordo com a proposta, poderiam usar possantes bancados com dinheiro público o presidente da República, seu vice, os ex-chefes de Estado, os presidentes de Senado, Câmara e STF, assim como ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.
Os veículos hoje utilizados, sugere o projeto, seriam leiloados e o dinheiro, revertido a políticas públicas voltadas para segurança pública, saúde e educação. Ótimo.
Agora, imagine o que ocorreria quando um senador ou ministro do Supremo fosse informado de que essa brincadeira de andar para lá e para cá com carro oficial já era.

Recarga em açudes no mês de março já supera acumulado de janeiro e fevereiro

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A recarga nos açudes nos primeiros 12 dias de março já superou o acumulado nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. De acordo com a resenha diária do Portal Hidrológico de ontem, foi registrado aporte de 0,17 bilhão de metros cúbicos (m³) nos açudes cearenses monitorados neste mês. Em janeiro e fevereiro, o total foi de 0,15 bilhão de m³. Atualmente, o Ceará está com 7,46% da capacidade hídrica.
O acumulado dos primeiros dias deste mês também é maior que o total de março do ano passado. Em 2016, o mês inteiro registrou aporte de 0,15 bilhão de m³.
Ainda de acordo com dados do Portal Hidrológico, este ano, houve aporte em 55 reservatórios do Estado, destacando-se os açudes Acarape do Meio, Angicos, Arneiroz II, Edson Queiroz e Pedras Brancas, além dos três maiores do Estado — Banabuiú (com 0,59% do volume), Castanhão (5,47%) e Orós (9,77%). Ainda assim, até agora, no Estado, somente dois açudes sangraram: Caldeirões, em Saboeiro, e Maranguapinho, na Região Metropolitana de Fortaleza.
Para Alcides Duarte, coordenador geral do Fórum Cearense dos Comitês de Bacias Hidrográficas, o aporte registrado, porém, ainda é insuficiente. “O prognóstico da Funceme (Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos) está se concretizando. Temos chuvas abaixo da média na região Centro-sul do Estado. É a mais estratégica por ter os grandes reservatórios como Orós, Castanhão e Banabuiú. Esses três continuam com aporte insignificante para garantir segurança hídrica deste ano”, alerta. De acordo com ele, o Castanhão é o que tem a maior possibilidade de aporte por causa das chuvas na Região do Cariri.
Dos 153 reservatórios do Estado, 129 seguem com volume abaixo de 30%. Desses, 48 estão com volume morto e 26 foram considerados secos.

ABOA ACUDESS
Chuvas
Até ontem, o volume de chuvas observado no mês somou 106,5 mm. Os dados são do Calendário das Chuvas da Funceme. O valor é mais que a metade da média histórica do período (203,4mm). As chuvas destes primeiros dias quase alcançam o volume de todo o mês de março do ano passado (129,4 mm).
De acordo com o segundo prognóstico da quadra chuvosa, apresentado no dia 21 de fevereiro pela Funceme, o Ceará deve permanecer com precipitações na média histórica para o período. A probabilidade de ocorrências para este mês, abril e maio é de normalidade. A previsão indicou 43% de probabilidade de chuvas na média, 20% de probabilidade acima da média e 37% abaixo da média.
Das 7 horas de sábado até as 7 horas de ontem, foram registradas chuvas em 51 municípios do Ceará. A maior chuva ocorreu no município de Granja, com 59 mm. Ibaretama, Russas, Santa Quitéria e General Sampaio também ficaram entre as cidades que mais registraram chuvas neste fim de semana, conforme a Funceme.
Fonte: O POVO.