Favorita para o
TCM da Bahia, Aline Peixoto, casada com Rui Costa, pode ser a quarta esposa de
ministro com cargo de conselheira Com o apoio poderoso do marido, o ministro da
Casa Civil, Rui Costa (PT), Aline Peixoto desponta como favorita para assumir o
cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A
escolha está prevista para ocorrer no início de março em uma eleição na Assembleia
Legislativa baiana (Alba). Rui Costa, que foi governador da Bahia por dois
mandatos até 2022 e elegeu como sucessor seu aliado Jerônimo Rodrigues (PT),
tem importante influência na Casa.... - Caso a eleição da ex-primeira-dama
baiana se confirme, Costa será o quarto ministro do governo de Luiz Inácio Lula
da Silva a ter sua esposa como conselheira de um tribunal de contas,
instituições que têm como função fiscalizar se o dinheiro público está sendo
bem empregado. Esses cargos vitalícios dão estabilidade até os 75 anos (idade
limite para aposentadoria no serviço público) e remuneração a partir de R$
35.462,22. Além disso, trazem poder, já que os tribunais de conta podem,
inclusive, deixar políticos inelegíveis, caso as contas de seu governo sejam
rejeitadas. Em janeiro, a Assembleia Legislativa do Piauí elegeu a ex-primeira
dama, Rejane Dias, para conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).
Seu marido, Wellington Dias (PT), atual ministro do Desenvolvimento Social,
governou o Piauí até março de 2022. Outros dois ex-governadores, hoje ministros
de Lula, já chegaram ao governo federal com as esposas eleitas para tribunais
de contas dos seus Estados. No caso do ministro dos Transportes, Renan Filho
(MDB), Renata Calheiros foi eleita pelos deputados estaduais de Alagoas para o
TCE em dezembro. O ministro governou Alagoas até abril do ano passado. Já
Marília Góes, esposa do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes
(licenciado do PDT), se tornou conselheira do Tribunal de Contas do Amapá em
fevereiro de 2022, quando seu marido ainda governava o Estado. Sua indicação
chegou a ser suspensa pela Justiça sob acusação de nepotismo (favorecimento
profissional devido ao vínculo familiar), mas a decisão foi revertida. As três
já nomeadas, por integrarem tribunais responsáveis pelas contas dos governos
estaduais, ficam impedidas de executar uma das principais funções dos
conselheiros — sendo esposas dos ex-governadores, não podem participar do
julgamento de suas contas. A BBC News Brasil entrou em contato com a assessoria
dos quatro ministros e com os gabinetes das três conselheiras já nomeadas, mas
nenhum deles se pronunciou. Na Bahia, onde a disputa está em curso, a tentativa
de eleger Aline Peixoto virou munição política. O líder da oposição na
assembleia baiana, deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), classificou
de "imoral" a tentativa de eleger a esposa de Rui Costa para o
TCM-BA. Seu partido lançou o deputado estadual Tom Araújo para disputar a vaga
com Aline Peixoto. "Não tenho absolutamente nada contra a
ex-primeira-dama, mas pessoalmente eu acho imoral indicar a esposa para um
cargo vitalício, até os 75 anos de idade, com salário de R$ 41 mil, cuja maior
prerrogativa é ser esposa do ex-governador e ministro da Casa Civil. Não faço
juízo de valor sobre a pessoa da ex-primeira-dama, mas faço, sim, sobre os
princípios que o atual ministro da Casa Civil esquece de usar", criticou
Sanches em seu perfil do Instagram. Até mesmo o senador Jaques Wagner (PT-BA),
ex-governador baiano e padrinho político de Rui Costa, disse ao jornal local
Metro1 que não concorda com a indicação da ex-primeira dama. E ainda sugeriu
que sua eleição não estava garantida, já que a eleição será com voto secreto
"Eu não gosto de "Eu não gosto de apostar nada em voto secreto não,
que voto secreto é um bicho danado", declarou. Com formação de enfermeira,
Aline Peixoto presidiu a organização Voluntárias Sociais da Bahia enquanto era
primeira-dama. Antes disso, foi assessora especial da Secretaria de Saúde da
Bahia e diretora do Hospital Geral de Ipiaú.
Controvérsia
jurídica sobre nepotismo
Para além do
embate político, indicações de parentes para tribunais de contas têm gerado
disputas jurídicas. Um caso antigo com desdobramentos recentes ocorreu no
Paraná. Em 2008, Maurício Requião foi eleito como conselheiro do TCE pelos
deputados estaduais durante o governo de seu irmão, Roberto Requião, que hoje
está no PT, mas na época era do PMDB. Sua posse, no entanto, foi suspensa por
decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação que questionava
a nomeação de Maurício Requião apontando que haveria nepotismo em sua escolha e
que a eleição na assembleia estadual não teria seguido os prazos e ritos
legais. Após essa decisão, a assembleia revogou a eleição do irmão do
governador e escolheu outro conselheiro, Ivan Bonilha. Em 2022, porém, após
longa batalha jurídica, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que essa
revogação não respeitou o devido processo legal e decidiu pela recondução de
Maurício Requião ao cargo. Ele passou a integrar o TCE do Paraná em dezembro,
quando uma nova vaga abriu com a aposentadoria de outro conselheiro. No caso de
Marília Góes, após sua eleição pela assembleia estadual, sua posse foi suspensa
em março do ano passado por uma decisão judicial que considerou sua escolha
como nepotismo, atendendo a uma ação popular. Essa decisão, porém, foi
revertida na segunda instância judicial uma semana depois. A segunda decisão
considerou que Marília Góes foi escolhida pela assembleia estadual e que
eventual prática de nepotismo poderia ser comprovada ao longo do processo.
O nepotismo foi
proibido no serviço público por decisão do Supremo Tribunal Federal, por meio
da Súmula Vinculante 13, mas a própria Corte estabeleceu exceções e há
controvérsia se a proibição se aplica às vagas em tribunais de contas. Essa
súmula vedou a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau.
No entanto, o Supremo estabeleceu também que funções públicas de caráter
político, como cargos de ministros e de secretários estaduais e municipais, são
funções em que pode haver a nomeação de parentes. Segundo o professor de
Direito Administrativo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), André
Cyrino, há juristas que defendem uma interpretação ampla do que seriam cargos
políticos, para englobar até membros do Ministério Público. Na sua visão, mais
restrita, os cargos políticos — que permitem, portanto, nomeação de parentes —
são aqueles cuja nomeação está ligada à lógica eleitoral. Por isso, Cyrino
avalia que cargos de conselheiros e ministros de tribunal de contas podem ser
considerados políticos, assim como a nomeação de ministros do STF, por exemplo,
que são apontados pelo presidente da República e depois aprovados pelo Senado.
No entanto, embora não veja um enquadramento legal como nepotismo, o professor
considera "lamentável" a nomeação de familiares para essas funções.
"Eu acho que as esposas dos governadores que estão sendo nomeadas podem
ser as pessoas mais honestas do mundo, mas acho que aí vale a regra da mulher
de César, com o perdão do trocadilho ao falar das esposas: não basta ser
honesta, tem que parecer honesta", disse, em referência à famosa frase
atribuída ao imperador romano Júlio César. "Então ainda que você escape da
incidência da Súmula vinculante 13 a partir dessa lógica de que se trata de uma
decisão política, você, por outro lado, não escapa do escrutínio público, que é
próprio da democracia", reforçou....
Tribunais de
Contas, casa antiga de políticos e parentes
Apesar do nome,
os tribunais de contas não integram o Poder Judiciário. Na verdade, são
instituições que auxiliam o Poder Legislativo na fiscalização dos gastos do
Poder Executivo. Enquanto o Tribunal de Contas da União fiscaliza o governo
federal, os tribunais de contas dos Estados costumam fiscalizar despesas dos
governos estaduais e das prefeituras. No entanto, Bahia, Goiás e Pará criaram
tribunais de contas dos Municípios, específicos para avaliar as contas das
prefeituras, enquanto as cidades de Rio de Janeiro e São Paulo tem cada uma um
Tribunal de Contas Municipal. Parte das vagas desses tribunais é eleita pelo
Poder Legislativo e parte é escolhida pelo Poder Executivo. Com isso, essas
indicações acabam tendo forte caráter político. Um levantamento realizado pela
Transparência Brasil em 2016 mostrou que 80% dos titulares desses cargos
ocuparam, antes de sua nomeação, cargos eletivos ou de destaque na alta
administração pública (como dirigente de autarquia ou secretário estadual). A
presença de parentes de autoridades também não é novidade. O mesmo levantamento
indicou que cerca de um terço (32%) dos conselheiros e ministros do país eram
familiares de políticos ou de integrantes de relevo do Poder Judiciário. No TCE
de Alagoas, por exemplo, onde Renata Calheiros chegou há pouco, o atual
vice-presidente, Otávio Lessa, é conselheiro desde 2002, quando foi indicado
por seu irmão, o então governador Ronaldo Lessa (PDT). Já no TCE da Paraíba,
Fernando Rodrigues Catão foi nomeado conselheiro em 2004 por seu sobrinho, o
então governador Cássio Cunha Lima (PSDB). Reeleito em 2006, Cunha Lima foi
cassado por decisão judicial em 2009. No ano seguinte, seu primo, Arthur Cunha
Lima, também se tornou conselheiro do TCE, após ser escolhido pela Assembleia
Legislativa paraibana. Para a diretora executiva da Transparência Brasil,
Juliana Sakai, a indicação de parentes e aliados de políticos cria uma
"benefício de mão dupla" e acaba enfraquecendo a fiscalização dos
tribunais de contas. "De um lado, você coloca alguém que tenha afinidade
política, num cargo para receber muito bem vitaliciamente, e, ao mesmo tempo,
essa pessoa deixa de ter um controle muito restritivo, para favorecer os que
estão no poder. Então, existe aí o aparelhamento de uma estrutura",
crítica. Maria Alice Gomes, que estuda a composição de tribunais de contas em
seu doutorado pela Fundação Getúlio Vargas, explica que é natural que os cargos
nos tribunais de contas sejam ocupados por pessoas "da seara política"
devido ao processo de escolha. Outro fator que possibilita isso, diz, são os
critérios "vagos" que a Constituição estabelece para a escolha de
ministros e conselheiros. Segundo o texto constitucional, a pessoa deve ter
deve ter idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos
jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e
mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional
que exija os conhecimentos mencionados Então, não existem critérios tão
específicos que exijam a qualificação técnica de quem vai exercer um cargo
vitalício. É comum que os cargos sejam preenchidos por deputados estaduais,
pessoas que estão ligadas ao meio político naquele Estado", ressalta.
Nesse sentido, Gomes não considera necessariamente algo negativo a indicação
das esposas de ex-governadores. Na sua avaliação, essas indicações têm o
impacto positivo de aumentar a representatividade de mulheres nos tribunais de
contas. Levantamento realizado por ela e outros pesquisadores nos 33 tribunais
de contas constatou que mulheres são apenas 11,2% das vagas de conselheiros e
ministros (26 num universo de 231).
"Política é
familiar"
A cientista
política Débora Thomé, doutora pela Universidade Federal Fluminense (UFF),
ressalta que política é algo tradicionalmente familiar não só no Brasil,
citando exemplos da política americana, como as famílias Bush e Clinton. Ela
nota que familiares de políticos já crescem nesse meio e acabam tendo mais
facilmente conexões e apoios para ocupar espaços de poder. Por outro lado, para
quem não tem esses vínculos prévios, o processo para conquistar esse espaço é
custoso e longo, já que normalmente exige enfrentar eleições disputadas.
"É algo ruim porque, de alguma maneira, você cristaliza o poder no entorno
de poucas famílias", ressalta.
Ela acredita que
o aumento da pressão por mais mulheres em espaços de poder pode ter
influenciado a decisão de indicar esposas de governadores e ex-governadores
para tribunais de contas, em vez de outros familiares desses políticos. Para
Thomé, é preciso fazer uma distinção entre mulheres indicadas para esses cargos
que conquistaram antes mandatos eletivos e trilharam uma trajetória própria na
política, ainda que com apoio do marido, e aquelas que não disputaram eleições.
Ela cita por exemplo o caso da Rejane Dias, que exerceu mandatos de deputada
estadual e federal. Formada em direito e administração de empresas, ela também
ocupou vários cargos nos governos do marido, como secretária estadual de
Assistência Social e Cidadania (2005 a 2006) e secretária estadual de Educação
(2015 a 2018). Marilia Góes, por sua vez, é delegada aposentada da Polícia
Civil do Amapá e estava em seu terceiro mandato como deputada Estadual pelo PDT
quando se tornou conselheira do TCE. Assim como Aline Peixoto, Renata Calheiros
não teve mandato eletivo antes de ser nomeada. Formada em administração, ela
foi técnica concursada da Caixa Econômica Federal e atuou entre 2015 e 2022
como coordenadora de dois programas do governo do marido: o Criança Alagoana e
o Alagoas Feito à Mão.
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