Estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
aponta que apenas cinco estados do Brasil têm controle da documentação
pessoal das suas respectivas populações carcerárias. Segundo o
presidente do Supremo Tribunal Federal - STF
e do CNJ, ministro Dias Toffoli, 80% dos presos, calculados em 797 mil
pessoas, não têm documentos básicos necessários para o exercício da
cidadania.
O CNJ considera documentos básicos carteira de trabalho, registro de identidade, certidão de nascimento, título de eleitor e CPF. O jornal O Estado de S. Paulo
teve acesso a detalhes do levantamento, feito para subsidiar políticas
públicas voltadas aos detentos. A falta desses documentos, segundo o
conselho, gera prejuízos aos presidiários.
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