Ex-deputados João Alfredo e Inês Arruda garantem aposentadoria de pouco mais de R$ 24 mil por mês. Aposentadorias vitalícias e ainda pode ser transferida a herdeiros

Embora somente ontem (26) tenham sido publicados, no último dia 11 de julho foram assinados os atos das aposentadorias, pelo Sistema de Previdência Parlamentar, dos ex-deputados estaduais Inês Arruda e João Alfredo. Ambos passarão a receber pouco mais de R$ 24 mil, valores equivalentes aos subsídios dos atuais parlamentares estaduais. Ambos tiveram três mandatos como deputado estadual, sendo que Inês interrompeu o segundo mandato para assumir a Prefeitura do Município de Caucaia, representando o hoje MDB.
João Alfredo além dos mandatos de deputado estadual foi vereador de Fortaleza e deputado federal pela sigla do PT. Hoje, ele filiado ao PSOL. A pensão de ambos é vitalícia e ainda pode ser transferida a herdeiros.
Leia os atos oficiais das aposentadorias:
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DELIBERATIVO N°864
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19, XVIII, b, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº 13, de 20 de Julho de 1999, na redação que lhe foi dada pelo Art.6º. da Lei Complementar nº 32, de 30 de dezembro de 2002, c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar nº. 138, de 06 de junho de 2014, e com o §4º do Art.16, da Resolução nº 429, de 14 de novembro de 1999; Considerando os termos do §2º. do Art.330 da Constituição do Estado do Ceará e o disposto nos Arts. 4º, 8º, e inciso I do Art. 10; e alíneas “a” e “b” e §4º. do Art.13, e §4º do Art.16, da Resolução nº 429, de
14/11/1999; Tendo em vista o que consta do Processo nº 02470/2019, protocolizado em 16 de abril de 2019. RESOLVE aposentar a ex-Deputada Estadual INES MARIA CORREA DE ARRUDA, segurada do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 16 de abril de 2019, com proventos mensais integrais, no valor de R$24.480,26 (VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º. VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º. VICE-PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º. SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2ª. SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3º. SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
ATO DELIBERATIVO N°866
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19, XVIII, b, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº 13, de 20 de Julho de 1999, na redação que lhe foi dada pelo Art.6º. da Lei Complementar nº 32, de 30 de dezembro de 2002, c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar nº. 138, de 06 de junho de 2014, e com o §4º do Art.16, da Resolução nº 429, de 14 de novembro de 1999; Considerando os termos do §2º. do Art.330 da 128 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº140 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2019 Constituição do Estado do Ceará e o disposto nos Arts. 4º, 8º, e inciso I do Art. 10; e alíneas “a” e “b” e §4º. do Art.13, e §4º do Art.16, da Resolução nº 429, de 14/11/1999; Tendo em vista o que consta do Processo nº 03375/2019, protocolizado em 16 de maio de 2019. RESOLVE aposentar o ex-Deputado Estadual JOÃO ALFREDO TELLES MELO, segurado do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 16 de maio de 2019, com proventos mensais integrais, no valor de R$24.269,70 (VINTE E QUATRO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS). PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º. VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º. VICE-PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º. SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2ª. SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3º. SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO

Por Edison Silva