O vereador fazia a famosa rachadinha com salário de servidora nomeada por ele.
O Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE), através dos promotores de Justiça da comarca de Quixadá Marcelo
Cochrane, Naelson Marques e Gina Vilasboas, em parceria com a Polícia
Civil, cumpriu, na manhã desta terça-feira (20), mandados de busca e
apreensão nas residências do vereador Gutemberg Queiroz Pelegrine Filho,
em seu comércio e nas dependências da Câmara Municipal. A decisão foi
exarada pelo juiz de Direito Adriano Ribeiro Furtado Barbosa e também
determinou o afastamento do vereador do cargo por 180 dias, bem como
ordenou a quebra do sigilo bancário do parlamentar. O vereador e a
esposa dele foram encaminhados à delegacia, em razão da apreensão de uma
arma de fogo em sua posse sem a devida documentação, munição e animais
silvestres.
A decisão judicial atende a uma petição
ajuizada pelo MPCE elaborada com base num Procedimento Investigatório
Criminal destinado à apuração do crime de corrupção passiva (artigo 317,
do Código Penal) contra a Administração Pública perpetrado pelo
vereador. O promotor de Justiça recebeu uma denúncia de uma ex-assessora
do próprio vereador, a qual foi nomeada para o cargo com a condição de
repassar mensalmente parte de sua remuneração ao vereador para
permanecer no cargo comissionado.
Portanto, do total da remuneração no
valor de R$ 1.822,00, a denunciante ficava apenas com a fração de R$
900,00. O restante do valor, R$ 922,00, era repassado ao vereador
Gutemberg Filho, por intermédio de um mototaxista de alcunha “Branco”. A
denúncia apresenta uma gravação de áudio em que é possível confirmar a
solicitação de vantagem indevida por parte do vereador ao questionar a
ex-assessora quanto seria sua parte e ao dizer que o valor estaria
incompleto. Tão logo o vereador soube da existência da gravação, foi ao
encontro da servidora com o intuito de que esta não revelasse a ninguém o
conteúdo do áudio, pedindo que ela comparecesse mais uma vez ao
Ministério Público com a finalidade de “retirar o que havia dito”.
MPCE
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