A juíza Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo, da comarca de Morada Nova, concedeu nesta quinta-feira (27) uma liminar determinando o bloqueio da quantia de R$ 654.400 mil nas contas do Município por um período de 30 dias. O dinheiro seria destinado ao evento carnavalesco de 2014. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada quarta-feira (26) pelo Ministério Público do Estado do Ceará, assinada pelos promotores de Justiça Adriano Jorge Pinheiro e Oscar S. Fioravanti Junior.
Na ação, os promotores argumentavam que o MP tem atualmente ações civis públicas em trâmite na Justiça contra a Prefeitura Municipal por conta da falta de atenção às políticas que deveriam ser prioritárias. Há, por exemplo, uma ação relacionada à precariedade do lixão local; outra que pede a criação de uma casa para acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco; e uma terceira que pede a instalação de uma clínica especializada em tratamento de dependentes químicos. Nos dois últimos casos, a Prefeitura alegou não ter dinheiro para atender as solicitações. De acordo com o promotor Adriano Jorge Pinheiro, o MP entende não ser cabível a promoção de festas custeadas com verba pública, já que o Município vem deixando de prestar serviços essenciais.
A magistrada determinou ainda que a Prefeitura se abstenha de utilizar o recurso bloqueado, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito. Segundo ela, o objetivo é preservar, dentre outras coisas, a ordem econômica. O Município está em estado de emergência por conta da seca. “É sempre bom pisar que a prioridade das políticas alinhadas deve ter preferência com relação a uma despesa para custeio de festa carnavalesca, embora esta magistrada reconheça a importância do Carnaval como elemento cultural do povo brasileiro”, afirma no documento.
A magistrada determinou ainda que a Prefeitura se abstenha de utilizar o recurso bloqueado, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito. Segundo ela, o objetivo é preservar, dentre outras coisas, a ordem econômica. O Município está em estado de emergência por conta da seca. “É sempre bom pisar que a prioridade das políticas alinhadas deve ter preferência com relação a uma despesa para custeio de festa carnavalesca, embora esta magistrada reconheça a importância do Carnaval como elemento cultural do povo brasileiro”, afirma no documento.
Recomendação para Tauá
O Ministério Público do Estado do Ceará expediu quarta-feira (26) uma recomendação direcionada à prefeita de Tauá, Patricia Pequeno Gomes de Aguiar. O pedido é para que, antes de realizar o “Tauá Folia 2014”, o Município apresente cópia do convênio firmado com o Ministério da Cultura para financiamento da festa com verba federal. Previsto para ocorrer entre os dias 1º e 5 deste mês, o evento está orçado em cerca de R$ 504 mil. O objetivo do MP é garantir que os festejos não serão custeados com verba da Prefeitura e foi concedido prazo até sexta-feira (28) para que seja dada uma resposta oficial. O documento é assinado pelos promotores de Justiça Marcelo Rosa Melo e Valeska Catunda Bastos.
A quantia teria sido disponibilizada pelo Governo Federal através da assinatura de um convênio com a Prefeitura, mas, de acordo com os promotores, ainda não há provas da oficialização do contrato, por isso a necessidade de expedir uma recomendação. O MP ressalta que o Município enfrenta hoje sérias dificuldades por conta da estiagem e que a prática de despesas com festas carnavalescas, em detrimento do direcionamento de recursos públicos para áreas consideradas prioritárias, é inadequada. A conduta configura improbidade administrativa.
A quantia teria sido disponibilizada pelo Governo Federal através da assinatura de um convênio com a Prefeitura, mas, de acordo com os promotores, ainda não há provas da oficialização do contrato, por isso a necessidade de expedir uma recomendação. O MP ressalta que o Município enfrenta hoje sérias dificuldades por conta da estiagem e que a prática de despesas com festas carnavalescas, em detrimento do direcionamento de recursos públicos para áreas consideradas prioritárias, é inadequada. A conduta configura improbidade administrativa.
Festas canceladas
Outras Prefeituras do Ceará cancelaram as festas de Carnaval. Até agora, pelo menos vinte cidades não terão festa, entre elas estão Icapuí, Quixadá, Aquiraz, Aurora, Baixio, Farias Brito, Groairas, Hidrolândia, Itapajé, Senador Pompeu e Juazeiro do Norte
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