Anatel suspende promoção que oferece ligações ilimitadas a R$ 0,50 por dia
Brasília -
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu nesta sexta-feira a operadora de telefonia TIM de comercializar a promoção
denominada Infinity Day, iniciada no último domingo, na qual o usuário
pode fazer chamadas locais ilimitadas pagando R$ 0,50 por dia. Segundo a
agência, a promoção poderá causar instabilidade na rede de serviço móvel pessoal e prejuízo à qualidade da prestação do serviço aos usuários da TIM.
Os valores anunciados pela promoção Infinity Day devem ser cobrados até
as 23h59 do próximo domingo (18), para evitar lesão a direitos dos
usuários. Em 24 horas, a empresa
deverá enviar aos clientes uma mensagem de texto para comunicar a
suspensão da promoção. A empresa também deverá divulgar um comunicado
nos mesmos veículos e no mesmo formato em que noticiou a promoção
Infinity Day.
Se a proibição não for cumprida, a TIM terá que pagar R$ 200 mil por
dia, para cada estado em que houver descumprimento. Se a empresa não
cumprir a determinação de mandar mensagens para os clientes, a multa é
R$ 10 mil por dia.
No despacho, publicado no Diário Oficial da União, o superintendente de Serviços
Privados da Anatel, Bruno Ramos, lembra que a agência só permitiu o
retorno da comercialização dos serviços da TIM, que ficou suspenso por
11 dias em julho, sob a condição de uma avaliação periódica dos planos
de melhorias apresentados pela empresa na ocasião, e que Anatel pode
exigir alterações se detectar demanda de tráfego ou estratégia de
marketing não mensuradas nesse plano.
A empresa deverá apresentar à Anatel ajustes ao plano em até 30 dias,
com dados objetivos capazes de demonstrar se a capacidade de suas redes é
adequada à promoção Infinity Day.
A TIM disse que se posicionará em breve sobre a proibição da Anatel,
mas já informou, por meio de comunicado, que foram transmitidos para a
agência todos os detalhes técnicos e mercadológicos da iniciativa, que é
limitada a 19 cidades.
Agência Brasil
No município de Canindé, o juiz
Antônio Josimar Almeida Alves, da primeira vara é também juiz eleitoral.
Ele decidiu há vários meses, pelo bloqueio das contas do município. Tem
um detalhe: o juiz é quem libera o dinheiro para pagamento de pessoal,
despesas de saúde, educação e limpeza pública. Só que tem um probleminha
de última hora: o juiz tirou férias e levou com ele a chave do cofre da
prefeitura, segundo o prefeito Cláudio Pessoa. O juiz Josimar Almeida
decidiu tirar férias. Como ele é o ordenador de despesas, Canindé tá sem
coleta de lixo, faltando remédio nos postos de saúde e outros serviços
estão parados.
Blog- Em tempo, vários municípios estão com suas contas bloqueadas pelo não pagamento de servidores e serviços considerados prioridades. Nova Russas pela situação em que se encontra, deverá passar pelo mesmo constrangimento. Conforme adiantou a diretoria do sindicato dos servidores em entrevista na rádio local, segunda feira haverá paralisação de todos os setores da municipalidade, mais um agravante para que as contas sejam bloqueadas pela justiça.
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