Urnas eletrônicas começam a ser preparadas para as Eleições 2012

Urnas eletrônicas começam a ser preparadas para as Eleições 2012

Começará na próxima segunda-feira, dia 24 de setembro, a preparação das urnas eletrônicas que funcionarão nas próximas eleições. O procedimento, chamado de “carga de urna”, consiste na checagem do funcionamento de todos os dispositivos das urnas e transferência, a partir dos cartões de memória de carga, dos programas da urna, homologados pelo Tribunal Superior Eleitoral, além dos dados de candidatos e eleitores (nome e número do título e informações biométricas, se existirem) da seção correspondente.

Num segundo passo da preparação, cada urna eletrônica recebe um cartão de memória de votação que contém as fotos dos candidatos do município, e as memórias de resultado, que, ao final da eleição, recebem o resultado das seções para transmissão para o TRE. No final do procedimento de carga, as urnas são lacradas e assim permanecem até o dia da eleição.

Para o eleitorado do Ceará, 6.192.371 cidadãos, serão preparadas 19.508 urnas para cada seção eleitoral, 15 urnas exclusivas para justificativas e até 2.577 urnas para contingência. Na mesma ocasião, serão lacradas algumas urnas de lona, para o caso de, por uma impossibilidade técnica de votação eletrônica, seja necessária a votação manual, através de cédulas. Nas eleições de 2010 todas as urnas eletrônicas funcionaram perfeitamente e não foi necessário o uso de urnas de lona.

TCM e Ministério Público já recebem denúncias sobre desmonte

Membros do Ministério Público Estadual (MP) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reuniram-se ontem na sede do Ministério Público para tratar de medidas para evitar o possível desmonte das máquinas administrativas no período pós-eleições. Segundo o presidente do TCM, Manoel Veras, as denúncias são pontuais. “Mas estamos preparados para, se isto [denúncias de desmonte] vier a acontecer, agirmos com rapidez?, afirma.

A preocupação se justifica porque já começaram a chegar denúncias de ações que poderiam ser vinculadas à questão de desmonte das máquinas públicas. De acordo com o procurador Maurício Carneiro, três denúncias foram encaminhadas aos promotores de Justiça e ao Tribunal de Contas do Município (TCM), que já iniciaram as ações de pesquisa dos dados. Carneiro diz que foi acertado que o TCM deve começar a montar equipes de fiscalização. “Eles vão montar as equipes, nós vamos estabelecer as estratégias do trabalho e, semanalmente, nós vamos sentar para fazer a avaliação do que foi apurado naquela semana e quais serão as ações que vão ser desenvolvidas na semana seguinte”. afirma.

O procurador afirmou ainda que o calendário das operações a serem realizadas será tratado na próxima reunião. Veras declara que a prioridade de fiscalização são os municípios em que os prefeitos sairão do poder. “Verificamos que os maiores problemas antigamente aconteceram onde os prefeitos não podiam se reeleger. Estamos dando uma atenção especial a isso”.

Historicamente, prefeitos derrotados aproveitam o período de transição para negligenciar a guarda do patrimônio público, deixar de fazer pagamentos e prejudicar o próximo gestor. Como formas de ação preventiva, o presidente do TCM garantiu que foram feitas reuniões com prefeitos e presidentes de câmaras municipais em todos os municípios. Nas reuniões, foram distribuídas cartilhas sobre o último ano do mandato, com as obrigações que os gestores têm em relação à questão patrimonial e à questão de cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, de forma a não endividar o município no período pós-eleição.

SERVIÇO 

Para denunciar casos de desmonte contactar a Procuradoria Geral de Justiça

Onde: Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio

Telefone.: 3452 1553

O POVO

 

Blog - Com tantos desmandos administrativos será se a prefeitura daqui vai passar pelo desmonte com a iminente derrota do prefeito que a qualquer custo quer conseguir sua reeleição ?

Prefeitura que atrasar salário de servidor pode ficar sem receber verbas federais

Garantir a estabilidade salarial de servidores públicos municipais em todo o país é o objetivo do projeto de lei, do senador Walter Pinheiro (PT-BA). A proposta (PLS 120/2011), que aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), impede repasses de verbas federais a municípios que atrasarem o pagamento de vencimentos e demais títulos de natureza salarial.

Pelo texto, a restrição de repasse a municípios inadimplentes abrange recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na justificativa do projeto, Walter Pinheiro alega que muitos prefeitos deixam de pagar regularmente os salários, em especial o 13º salário, para priorizar outras despesas das administrações municipais.

“Milhares de servidores públicos municipais têm passado os últimos finais de ano sem contar com o décimo terceiro salário. Muitos deles sequer têm recebido regularmente os salários mensais” acrescenta o parlamentar baiano.

O projeto do senador Walter Pinheiro também será examinado pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.

Agência Senado