Por Lorena Macedo
O novo relatório da Justiça em Números 2023, lançado neste mês de setembro, revelou que o Ceará possui o menor orçamento per capita do Brasil. De acordo com a pesquisa, as despesas por habitante são de R$ 164,10. Em comparação, o Distrito Federal teve o maior gasto e registrou despesas de R$ 1.046,9 por habitante.
Para o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Hercy Alencar, esse fator coloca o Estado do Ceará em situação difícil quanto ao cumprimento célere e eficaz do serviço jurisdicional a cargo do Poder Público no Estado, “pois a crescente demanda de novos processos deveria impor uma melhoria constante da estrutura da Justiça, o que somente pode ser alcançado mediante investimentos em recursos humanos e estruturais”, explica.
No Brasil, somente em 2022, o acesso à justiça aumentou e registrou 2,9 milhões de casos novos a mais do que no ano anterior, 2021. Foram 31,5 milhões de processos judiciais ingressados durante o ano. Ainda segundo o relatório, O Ceará registrou 4.851 casos novos por cem mil habitantes no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
“Os dados revelam que o Judiciário brasileiro foi ágil, produtivo e resiliente em 2022, mesmo enfrentando as adversidades causadas pela pandemia. Os magistrados brasileiros deram uma resposta à altura das expectativas da população, julgando milhões de processos e garantindo o acesso à Justiça”, explica o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior.
A pesquisa aponta que cerca de 70% dos processos em tramitação são de competência da Justiça dos estados brasileiros. O documento também diz que o número de processos baixados – ou seja, aqueles já em andamento com os juízes responsáveis – cresceu em 3 milhões (10%) e o número de casos já julgados em 2,9 milhões (10,9%). Ainda assim, o estoque processual cresceu em 1,8 milhão de processos, finalizando o ano de 2022 com o maior número de processos em tramitação da série histórica.
São ao todo 81,4 milhões de processos em tramitação, aguardando alguma solução definitiva. Desses, 17,7 milhões, ou seja, 21,7%, estavam suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, aguardando alguma situação jurídica futura. Assim, desconsiderados tais processos, tem-se que, em andamento, ao final do ano de 2022, existiam 63 milhões de ações judiciais.
Porém, segundo Hercy Alencar, alguns aspectos relevantes do novo relatório repetem uma realidade já conhecida, mas que merece uma atenção especial. “A magnitude da Justiça nos estados em relação aos demais setores do Poder Judiciário demanda do ramo maiores recursos em termos de estrutura, uma vez que a Justiça Estadual concentra a absoluta maioria das demandas judiciais em tramitação no país”, destaca.
Em conclusão, Frederico diz que “a Justiça Estadual, que concentra a maior parte dos casos em tramitação, teve um papel fundamental na solução de conflitos de grande relevância social, como os relacionados à família, à infância, à violência doméstica, à saúde e ao meio ambiente. A AMB seguirá defendendo a valorização e a independência da magistratura, que são pilares do Estado Democrático de Direito.”
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