A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o pedido de liberdade do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, preso desde 2016 pela Lava Jato. Com a decisão, Cabral pode ser solto a qualquer momento. Ao todo, o político cumpriu 2.219 dias de prisão, o equivalente a seis anos e 22 dias no sistema prisional do estado.
A decisão de revogar a prisão foi votada nesta sexta-feira (16) por 3 a 2 pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-governador foi preso no dia 17 de novembro de 2016, na época, suspeito de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras. Ao longo do processo, Cabral chegou a admitir o recebimento de valores indevidos em diversos contratos assinados durante seus dois mandatos como governador, entre 2007 e 2014.
A decisão a favor de Cabral pelos ministros do STF, nesta quinta-feira (15), derrubou a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro. Essa era a última ordem de prisão que ainda mantinha o político na cadeia.
Os ministros decidiram por revogar a ordem de prisão da Justiça Federal do Paraná contra Cabral, anular as decisões tomadas e enviar o caso para análise da Justiça Federal do Rio.
A defesa de Cabral questionava a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba – responsável por processos da Lava Jato – para analisar o caso em que o ex-governador é acusado de receber propina por irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras.
23 condenações
Antes das últimas decisões do STF, que anularam ou modificaram algumas sentenças anteriores, Sérgio Cabral chegou a ter 23 condenações em processos decorrentes da Operação Lava-Jato. Todas as penas do governador somaram 425 anos e 20 dias de prisão.
Ao todo, Sérgio Cabral foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava-Jato, sendo 33 na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio (estes junto com o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes).
Segundo as investigações da força-tarefa do Ministério Público Federal, ao assumir o governo do Estado em 2007, Cabral instituiu como regra a cobrança de propina no valor de 5% dos contratos da Secretaria estadual de Obras. Além desse percentual, o ex-secretário de Obras Hudson Braga estabeleceu a chamada “taxa de oxigênio”, que consistia em cobrança de propina equivalente a 1% dos valores recebidos pelas empreiteiras nestes contratos com o governo estadual.
A última condenação de Cabral aconteceu em maio desse ano, quando a Justiça Federal determinou uma pena de 17 anos, 7 meses e 9 dias de prisão, pelo crime de corrupção passiva. Dessa vez, pelo recebimento de R$ 78,9 milhões em propina da Odebrecht para beneficiar a empreiteira nas obras do PAC Favelas, da reforma do Maracanã para a Copa de 2014, da construção do Arco Metropolitano e da implantação da linha 4 do metrô.
Revisão processual
Cabral continuava na cadeia por conta de um único mandado de prisão, expedido pelo ex-juiz Sergio Moro, em uma ação de corrupção no Comperj, em um processo julgado pela Justiça Federal de Curitiba.
O julgamento da ação dos advogados do ex-governador, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, derrubou a prisão preventiva de Cabral.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário