O projeto de indicação foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará e segue para deliberação do Governo do Ceará
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Indicação 411/2019, sugerido pelo então deputado estadual Vitor Valim (Pros) – hoje prefeito de Caucaia.
O documento estabelece a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança com reconhecimento facial.
Se o Governo do Ceará aprovar, tornando-se projeto de lei, a mudança vale para as concessionárias de administração dos terminais rodoviários que utilizarão a tecnologia com a finalidade de capturar procurados da justiça.
O Deputado estadual Renato Roseno (Psol), foi único que votou contra a proposta. Ele defendeu o aprimoramento do debate com relação ao destino das informações coletadas, às questões da privacidade e aos preconceitos implícitos nos algoritmos.
“O reconhecimento facial, no mundo, está se revelando uma tecnologia que muitas vezes leva a erros”, declarou o parlamentar ao votar contra o PI 411/2019.
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