Violência contra a mulher é destaque no Legislativo Estadual

 

A violência contra a mulher, tema recorrente nas discussões do Legislativo, tem sido pautada por alguns dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nas últimas sessões, tanto em pronunciamentos quanto em proposições que tramitam na casa. A movimentação tem como pano de fundo um cenário de registro de aumento de casos de feminicídio e violência contra a mulher no Brasil ao longo da pandemia da covid-19. De acordo com dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada quatro mulheres, uma foi vítima de algum tipo de violência ano passado, seja física, psicológica, moral ou patrimonial.

Vice-líder do governo na Assembleia, a deputada Augusta Brito (PCdoB) aponta que nos primeiros cinco meses de 2021, a Casa da Mulher Brasileira realizou 12.000 atendimentos a vítimas de algum tipo de violência, com metade tendo ocorrido de forma remota. A parlamentar, ao se pronunciar no plenário da casa, também comentou sobre “pobreza menstrual” e destacou projetos de sua autoria acerca do tema que estão em tramitação no Legislativo cearense. Segundo ela, a menstruação é “algo natural que indica a saúde dos ciclos femininos”, ou seja, é um assunto que deve parar de ser tratado como tabu. “Vai além da falta de recursos para comprar absorventes por aquelas que não têm condições, passa, também, pela saúde física e psicológica de todas as meninas e mulheres”, pontu

O deputado Fernando Hugo (Progressistas), por sua vez, acrescenta que, entre fevereiro de 2020 e maio de 2021, foram registrados 17 milhões de casos de agressão física, sexual ou psicológica. Para ele, além de um problema social, trata-se também do resultado de uma falta de exposição midiática dessas estatísticas. “É um problema social imenso, que precisaria de uma sequência de atos jurídicos, de ações administrativas, de comportamentabilidade científica e politicamente diferentes. Que desencontro com a vida. Que falta de postura da modernidade temporal do século XXI”, lamenta.

Ele ressalta ainda a seriedade da situação, sublinhando que não se trata de uma “besteirinha” repetida diversas vezes nas Câmaras, Assembleias e até no Congresso, mas que os dados apresentados são colhidos por instituições sérias de pesquisa e basta ligar a televisão para confirmar os índices de violência, visto que são divulgadas notícias de agressão contra mulheres de todas as idades. “É preciso, com urgência, repetir-se que as afrontas, as agressões físicas, morais e sexuais não podem continuar a existir no Brasil no mínimo que se possa imaginar, quanto mais nessa astronomia numerológica de 17 milhões de mulheres que denunciaram ou que tiveram parceiros, vizinhos e parentes que denunciaram. Suplicamos que ações de todas as esferas do serviço público do Brasil possam agir, pois, casos e mais casos – local e nacionalmente – estão ocorrendo”, pontuou.

Projetos
Dentre os projetos de autoria da deputada Augusta Brito relevantes ao tema, destaca-se o projeto de indicação 58/2021, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM) no Ceará, constituída de serviços do sistema público de saúde estadual dirigidos especialmente à atenção integral à saúde da mulher. Conforme o texto, o principal objetivo é assegurar a assistência integral à saúde em ações de caráter preventivo e curativo. A deputada justifica que a medida diz respeito “à vulnerabilidade feminina frente a certas doenças e causas de morte devido à situação de discriminação na sociedade do que com fatores biológicos”.

Além dele, estão em tramitação os projetos de lei 268/2021 e 242/2021. O primeiro “dispõe sobre a inclusão de produtos do tipo absorvente higiênico feminino como item obrigatório na cesta básica comercializada no estado do Ceará”, pois, segundo o texto, a maioria dos produtos de higiene menstrual são caros para a maioria da população e, por isso, faz-se relevante a promoção de ações de apoio possibilitando a ampliação no acesso a esses produtos.
Já o segundo institui a Semana Estadual da Saúde e Higiene Menstrual no Estado do Ceará. A iniciativa tem como objetivos principais a ampliação e promoção do acesso às informações sobre saúde, higiene e produtos menstruais e o combate à pobreza menstrual, por meio do acesso à informação e produtos de higiene e saúde menstrual.

Números
Segundo dados das 26 secretarias de Segurança estaduais e do Distrito Federal, em 2020 o Brasil registrou oficialmente a morte de 1.338 mulheres por sua condição de gênero – assassinatos praticados em sua maioria por companheiros, ex-companheiros ou pretensos companheiros. O dado aponta um aumento de 2% na comparação com os índices de mortes de 2019.

Além disso, dos 13 estados que registraram aumento da violência contra as mulheres ano passado, 12 são do Norte, Centro-Oeste ou Nordeste. Apenas Minas Gerais (alta de 4%) está fora desse grupo. Dos estados que têm, historicamente, número maior de feminicídios, o Mato Grosso apresentou um expressivo aumento de 59%.