OAB Federal garante candidatura a ex-integrantes de cargos públicos e movimenta cenário das eleições da OAB-CE para este ano

 

As eleições para a OAB Ceará só acontecem em novembro, mas nos bastidores já há movimentação de candidatos. O Provimento 146/2011 do Conselho Federal da OAB, que exige a comprovação do exercício de cinco anos ininterruptos de advocacia antes da posse, proibindo a candidatura de ex-integrantes de cargos públicos à diretoria da OAB, foi considerado inconstitucional pelo relator do OAB nacional, Aguiar Bastos.

A questão foi analisada em função de uma consulta feita pelo advogado cearense, Valdetário Andrade Monteiro, que ocupou cargo de secretário Chefe da Casa Civil no Distrito Federal em 2020, indagando se advogados, que se licenciaram para exercer cargos incompatíveis com a advocacia, caso dos secretários de estado ou ministros, por exemplo, poderiam concorrer aos cargos de direção da OAB.
O voto vencedor do relator, Aguiar Bastos, que foi acompanhado pelos membros da comissão eleitoral do Conselho Federal da OAB, Antônio Adonias Aguiar Bastos, Luiz Renê Gonçalves do Amaral e Airton Martins Molina deixa claro que o advogado que se licenciou para exercer cargo público incompatível com o exercício da advocacia deve ter garantido seu direito a disputar eleições na entidade, sem precisar comprovar o exercício de cinco anos ininterruptos de advocacia antes da posse.
A decisão vale também para outros candidatos que ocuparam cargos públicos, como é o caso de Everardo Gueiros em Brasília que ocupou o cargo de secretário no Distrito Federal, em igual período a Valdetário Monteiro. A decisão do Conselho Federal da OAB movimenta o cenário eleitoral da OAB no Ceará, que ocorrerá na segunda quinzena de novembro de 2021.

Valdetário Andrade Monteiro foi presidente da OAB Ceará por dois mandatos consecutivos (2010/2012-2013/2015) e é ex-Conselheiro Federal da OAB. Valdetário estuda ser novamente candidato ao comando da OAB Ceará.

O atual presidente da OAB estadual, Erinaldo Dantas, deve ser candidato à reeleição. Também há movimentação de outros candidatos para concorrer nas eleições da OAB Ceará em novembro.