IPU: PREFEITO DETERMINA MULTA DE 50 MIL REAIS PARA COMERCIANTES QUE VENDEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS

O Prefeito Robério Rufino (PCdoB) baixou um novo decreto de isolamento rígido com medidas para coibir o consumo de bebidas alcoólicas. Segundo o gestor municipal em seu decreto, essa medida vem "Com intuito de controlar ocorrência de festas clandestinas e em virtude da situação de emergência em saúde".

Em virtude da proibição da venda, circulação e distribuição de bebidas alcoólicas em todo o território do município de Ipu, da 00h de hoje, 18 de maio, até 00h de 24 de maio de 2021, o estabelecimento ou o imóvel onde ocorrer o ato de descumprimento do decreto municipal da "Lei Seca", deverá ser autuado em até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 

Além das penalidades administrativas, a atividade, o estabelecimento ou o imóvel ficará sujeito às sanções civis e criminais aplicáveis, respondendo solidariamente os proprietários, os representantes legais, os entregadores ou os consumidores, se for o caso.

Os veículos flagrados em vias públicas realizando armazenamento ou transporte de bebidas durante a vigência desse decreto deverão ser encaminhados a Autarquia Municipal de Trânsito para as devidas providências. 

Blog do KT