Quem decide é o povo

 

Renata Abreu é presidente nacional do Podemos e deputada federal por São Paulo.

Se digitar a palavra ‘impeachment’ no Google, aparecem 115.000.000 resultados. Se digitar ‘impeachment Brasil’, surgem 30.200.000. Números impressionantes e que crescem dia após dia. Impeachment tem sido um termo muito frequente ultimamente na mídia e redes sociais do país.

Impeachment apareceu pela primeira vez na segunda metade do século 14, quando Lorde Latimer foi alvo de um processo da Câmara dos Comuns (Parlamento Inglês). E logo foi incorporado pela maioria das nações em que passou a vigorar a democracia representativa. No Brasil, o impedimento do cargo para presidente da República já constava na Constituição de 1891. E a atual Carta Magna, aprovada em 1988, conservou em sua estrutura a possibilidade de impeachment do chefe da Nação.

Qualquer brasileiro pode protocolar um pedido de impeachment contra o presidente da República ou outra pessoa que exerça função púbica. Basta entregar uma denúncia na Câmara dos Deputados. É claro que, para ser acatada, a denúncia tem que estar acompanhada de provas do suposto crime cometido.

Desde a redemocratização no Brasil, todos os presidentes tiveram processos protocolados na Câmara dos Deputados. Fernando Collor teve 29 processos e um foi aceito. Itamar Franco recebeu quatro denúncias, todas arquivadas. Fernando Henrique Cardoso teve 24 e Luiz Inácio Lula da Silva, 37, todos também arquivados. Das 48 denúncias contra Dilma Rousseff, uma foi aceita. E Michel Temer teve 30 pedidos.

Em 29 de dezembro de 1992, o então presidente Collor renunciou ao cargo pouco antes de ser condenado por impeachment, tornando-se inelegível por oito anos. Passado esse período, retornou à política como senador eleito. Em 31 de agosto de 2016, Dilma foi cassada, mas manteve o direito de ocupar cargos públicos. Tentou ser eleita senadora por Minas Gerais em 2018, mas ficou em 4º lugar.

Hoje, Jair Bolsonaro tem 70 pedidos de impeachment enviados à presidência da Câmara dos Deputados desde 5 de fevereiro de 2019, pouco mais de um mês após tomar posse como chefe da Nação. Entre os motivos estão visão negacionista do presidente sobre pandemia da Covid-19, participação em atos antidemocráticos, suposta tentativa de interferência na PF, fake news, ataque a jornalistas, convocação de manifestos contra o Congresso e STF e discursos que caracterizam a prática de homofobia ou racismo.

Até agora nenhum avançou na presidência da Câmara. Por que? Porque está faltando a parte mais importante desse processo: ouvir o povo! Foi o povo que, com o movimento Diretas Já, restituiu a democracia no país, após duas décadas de eleições indiretas. Foi o povo também que fez valer a força de sua voz e, ante as denúncias de corrupção e o famigerado sequestro das cadernetas de poupança por Collor, pressionou o Congresso pelo impeachment, que até então jazia na Constituição.

O clamor popular reapareceu em 2016, quando registrou-se o maior ato da história do Brasil, superando até mesmo a manifestação das Diretas Já. Por dias seguidos, os brasileiros não saíram das ruas em todas as regiões do país para protestar contra pedaladas fiscais e corrupção no governo Dilma. E, mediante os meios eletrônicos de comunicação em massa, fizeram uso de seu direito democrático para anunciar aos quatro cantos do País o que queriam.

Sim, é a população quem deve nortear sua representação parlamentar nas principais questões do País. É o povo brasileiro quem deve nortear o trabalho dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Isso é democracia direta! Os cidadãos têm o direito de serem ouvidos e nós, seus representantes no Parlamento, temos a obrigação de os ouvir e se posicionar de acordo com o desejo da maioria.