A proposta será enviada ao Senado. O deputado Eduardo Bismarck afirmou que o presidente do Senado garantiu que a proposta será aprovado ainda este ano na Casa.
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois
turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19, do
Senado, que permite a transferência direta de recursos de emendas
parlamentares a estados, Distrito Federal e municípios sem vinculação a
uma finalidade específica. Devido às mudanças feitas pelos deputados, a
matéria retorna ao Senado para nova votação.
Segundo o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE),
o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comprometeu-se a
colocar em votação a proposta antes do final do ano . “Articulamos com o
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para dar celeridade e tentar
aprovar ainda esse ano. Para que passe a valer para as emendas já do ano
que vem. Inclusive inserimos um dispositivo transitório, que obriga 60%
das emendas, no primeiro semestre”, afirmou. Bismarck, um dos
articuladores da proposta, disse que se reuniu pessoalmente com o
deputado Aécio Neves (PSDB-MG), relator da proposta, o presidente Davi
Alcolumbre e com a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet.
A Constituição federal determina que as emendas
individuais dos parlamentares serão obrigatoriamente executadas, embora
sujeitas a bloqueios por falta de receita no mesmo percentual aplicado a
outras despesas (contingenciamento). Metade do valor das emendas deve
ser destinado a programações da área de saúde.
Com a nova regra, o parlamentar poderá escolher se o
dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico
(transferência com finalidade definida) ou para uso livre (transferência
especial) sob certas condições.
Pelo menos 70% dessas transferências especiais
deverão ser aplicados em despesas de capital, exceto para pagamentos de
encargos da dívida do governo beneficiado.
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