O destino de recursos públicos para o transporte de parlamentares é voltado para o exercício da função.
Toyota Hilux rosa pink alugada com verba
indenizatória da Câmara Legislativa (CLDF) pela deputada Jaqueline
Silva (PTB) foi flagrada na porta de uma academia onde a parlamentar
malha, em Santa Maria, reduto eleitoral dela.
Segundo o autor das imagens cedidas ao
portal [Metrópoles], a gravação foi feita no sábado (15/06/2019). “Eu
passei por lá por volta das 8h30. Ela estava em uma bicicleta na
academia com uma blusa rosa”, contou.
A reportagem ligou para o
estabelecimento, que confirmou que a parlamentar é cliente e costuma
frequentá-lo pela manhã. O gasto com o automóvel de cor incomum foi
noticiado em primeira mão pelo Metrópoles na última sexta-feira
(14/06/2019).
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A distrital apresentou à CLDF notas
fiscais a fim de receber reembolso referente ao período de 15 a 28 de
fevereiro. Nesse intervalo, a despesa com aluguel do automóvel foi de R$
2.553. Em março e abril, o gasto subiu: R$ 5 mil em cada mês. Os
distritais têm direito a R$ 15.193 mensais para usar em verba
indenizatória.
O ato da Mesa Diretora da Câmara
Legislativa nº 19, de 2017, que regulamenta a aplicação do benefício,
prevê que a verba indenizatória seja destinada a ressarcir os deputados
de despesas pagas exclusivamente no exercício do cargo. A locação de
veículos para locomoção e transporte, conforme a norma, deve ser a
serviço da atividade parlamentar.
Em nota, a assessoria de imprensa de
Jaqueline disse ver “com estranheza a repercussão midiática do uso da
verba indenizatória, regulamentada oficial e publicamente por meio do
ato da Mesa Diretora da Câmara Legislativa nº 19, de 2017”. “O referido
ato, art. 2º IV, prevê a locação de veículos para locomoção dos
parlamentares que fazem uso da verba indenizatória”, concluiu, sem citar
o restante do trecho o qual condiciona o gasto à relação com o trabalho
público.
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