Saúde Pública - Mais da metade dos municípios cearenses têm matadouros fechados

O alto número preocupa o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do Ceará. O receio está ligado à existência de matança clandestina nessas cidades sem abatedouros, o que pode afetar a saúde da população.

O número de espaços interditados é mais do que a metade dos municípios cearenses (52%). Muitos não apresentam condições mínimas de funcionamento, como curral pavimentado, matança humanitária com uso de pistola pneumática, presença de médico veterinário, condução da carcaça por via área – a carne não pode ter contato com o piso -, disponibilidade de água e adequado escoamento dos resíduos em questão.

“Quando não encontramos as condições mínimas de funcionamento, solicitamos ao Ministério Público a interdição da unidade”, explicou Célio Pires. Outros órgãos, como a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) têm o poder de fechamento de abatedouros por descumprimento de legislação do Ministério da Agricultura e Pecuária, de normas ambientais e de sanidade animal.

Inviabilidade

O presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, defende a regionalização dos abatedouros e considera inviável economicamente o funcionamento de unidades em pequenas e médias cidades. “Não há escala na quantidade reduzida de matança, (os matadouros) tendem a fechar em pouco tempo”, disse. “Já cansei de falar isso, mas muitos gestores ainda estão com a cabeça há 20 anos atrás e as exigências atuais são enormes”.

Nilson Diniz defende a transferência para a iniciativa privada dos abatedouros públicos. “Se não houver renda, escala, o empresário não vai querer”, observou. “Não tem sentido um matadouro em uma pequena cidade”. O Governo do Estado tem evitado liberar recursos para a implantação em cidades menores, mas prefeitos obtêm verba de emenda parlamentar federal e constrói, mas não mantêm.

O presidente do CRMV disse que a entidade defende, há bastante tempo, a construção de abatedouros regionais. “Essa é uma proposta antiga, mas vários prefeitos querem ter o ganho político de ter a unidade em seu município”, observou Pires Garcia.

Problemática

Na região Centro-Sul do Ceará, há matadouros interditados nas cidades de Acopiara, Quixelô, Cariús, Cedro, Orós, Lavras da Mangabeira e Várzea Alegre. Há esforço dos gestores municipais em construir ou adequar unidades, mas esbarram em escassez de recurso, dificuldades de gestão e obtenção de licenciamento de operação.

Em Acopiara, o matadouro foi interditado em 2016 pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). “Existe uma unidade em construção, mas essa questão da falta de abatedouro é um problema de saúde pública”, observa o secretário de Agricultura do município, Vicente Júnior. “Muitos animais são abatidos de forma clandestina, em áreas rurais, sem inspeção”.

Na cidade de Quixelô, está em construção um matadouro novo, localizado após a Vila Antonico. “A obra continua e deve ser concluída neste ano”, disse o secretário de Agricultura do município, Hélio Gomes de Araújo.

Alguns criadores levam os animais para o abatedouro regional de Iguatu, mas a maioria dos abates é feita na moita. “Esse é um problema que ainda acontece”, pontuou Araújo. Nas áreas rurais, a matança é feita sem o devido acompanhamento de médicos veterinários e muitos desses animais, além de serem consumidos pelos moradores das vilas e distritos, chegam aos pontos de venda nas cidades.

Na cidade de Várzea Alegre, a Prefeitura vem tentando há algum tempo colocar o novo matadouro para funcionar a partir da readequação do imóvel e obtenção de licença por parte da Semace. Já houve licitação para compra de equipamentos. Uma vez por semana, 60 animais são levados para serem abatidos no abatedouro de Juazeiro do Norte. A Prefeitura participa da logística de transporte.

No Sul do Estado, a região conhecida como Cariri Oeste também sofre com as interdições, como em Araripe. Segundo o secretário de Agricultura do Município, José de Alencar Costa, já foi feita uma vistoria no equipamento, mas a gestão não tem a verba necessária para a reforma. Uma opção é fazer o abate dos animais em Nova Olinda, a cerca de 63 quilômetros, o que acaba encarecendo o preço da carne fresca.

Em Granjeiro, também no Cariri, a unidade de abate está interditada há oito anos. Lá, além de situações irregulares detectadas pela Semace, houve um avanço da área urbana onde está localizado o equipamento, que antes pertencia a zona rural.

Barbalha e Quixadá

A situação mais curiosa, no Cariri, é a de Barbalha. Inaugurado em 2014, o prédio foi interditado em 2016 pela Semace, e a Prefeitura foi multada em R$ 200 mil por não ter os licenciamentos, alvará e, também, pelos dejetos estarem sendo jogados ao ar livre. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi feito entre a gestão municipal e o MPCE, mas não foi cumprido. Apesar de ser um prédio novo, o projeto arquitetônico não observou diversas normas técnicas como a própria entrada do abatedouro, que deveria ser feita na parte de trás, e foi feita na frente. Além disso, não há câmaras frias e os currais não estão calçados, entre outros problemas. “É melhor derrubar tudo”, resume o secretário de Agricultura e Meio Ambiente do Município, Bosco Vidal.

Já em Quixadá, o matadouro público da cidade continua fechado. Quem necessita realizar o abate precisa recorrer ao abatedouro da cidade vizinha, Quixeramobim. A distância é de 100 Km e acaba encarecendo o preço do serviço de abate. O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Higo Carlos Cavalcante, informou que o matadouro ainda não está funcionando porque a Prefeitura aguarda liberação da Justiça. O pedido de suspensão da interdição foi encaminhado no ano passado, mas o deferimento ainda não foi expedido. O prédio de abate foi interditado pela Adagri e Semace em agosto de 2016, por conta das condições precárias de funcionamento .

Fonte: Diário do Nordeste.