Justiça Federal autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal de Cid Gomes e Camilo Santana

A Justiça Federal do Ceará autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Cid Gomes (PDT-CE) e do governador do Ceará Camilo Santana (PT-CE) no âmbito do inquérito que apura a concessão de benefícios tributários a empresas do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em troca de contribuição para campanhas políticas. O período do afastamento do sigilo vai de janeiro de 2011 a dezembro de 2017. O pedido foi feito pela Polícia Federal e validado pelo Ministério Público Federal (MPF).

O inquérito foi aberto com base em depoimentos dos irmãos Batista sobre doações ilegais feitas ao grupo político de Cid Gomes quando este era governador do Ceará. Segundo informações que constam do inquérito, em 2010, Gomes teria pedido aos executivos da empresa doação de R$ 5 milhões em troca da liberação de créditos tributários em nome de empresas do grupo J&F. Em 2014, um novo pedido teria sido feito, porém, no valor de R$ 20 milhões, com o objetivo de irrigar campanhas no estado — incluindo a do petista Camilo Santana, apoiado por Cid Gomes. Diante da negativa da empresa dos irmãos Batista, o então deputado federal  Antonio Balhamann Cardoso Nunes Filho (PDT-CE) teria interferido em favor de Gomes afirmando que o Ceará realizaria restituições tributárias da ordem de R$ 110 milhões ao grupo empresarial.

“Nós perguntamos quanto ele esperava de doação, ele falou que esperava de nós R$ 20 milhões. Eu falei ‘governador, impossível eu contribuir com R$ 20 milhões, enquanto o Estado me deve R$ 110 milhões e não me paga. Difícil trabalhar no Estado”, contou Wesley Batista, em seu termo de delação. “Ele não falou nada. Saiu, falou ‘tá bom, deixar eu ver o que posso fazer sobre esse assunto", prosseguiu o delator. Em 2014, o estado restituiu R$ 97,5 milhões em créditos de ICMS à Cascavel Couro, subsidiária da JBS.

Segundo a investigação, pessoas jurídicas que trabalharam para a campanha de Santana receberam cerca de R$ 9,8 milhões do valor depositado pela J&F por meio de contratos fictícios entregues pelos irmãos Batista à Justiça, enquanto outros R$ 10,2 milhões foram repassados como doação ao PT e ao PROS, então partido de Cid e Ciro Gomes. Além das quebras de sigilo de Gomes e Santana, outras 66 pessoas físicas e jurídicas também foram atingidas pela decisão.

Em nota, Camilo Santana afirmou “não ter conhecimento a respeito da informação publicada no O Globo, pois jamais foi sequer notificado para esclarecer qualquer fato a respeito do referido caso no âmbito da Polícia, do Ministério Público ou da Justiça Federal”.
O senador Cid Gomes, através da assessoria, disse “que ainda não houve notificação sobre a decisão da Justiça Federal do Ceará. O Senador defende que quem esteja em função pública não tenha sigilo nem fiscal nem bancário”. A assessoria do senador lembrou também que, em 2017, Cid Gomes colocou os sigilos à disposição da Justiça durante coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa.


Fonte: O GLOBO