O
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque
(PDT) confirmou que a proposta de nº 271/18, que descreve os limites
intermunicipais vai ser votada até sexta-feira da próxima semana. O
projeto é fruto do Projeto Atlas de Divisas Municipais
Georreferenciadas, desenvolvido em parceria entre a Assembleia
Legislativa, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
(Ipece) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Zezinho
enfatiza a importância dessa conquista e ressalta que “a Assembleia vem
nessa luta há muitos anos”. Ele esclareceu ainda que um dos objetivos
principais do projeto é resolver problemas administrativos recorrentes.
“Tem postos de saúde e escolas que ficam em um município e quem banca é o
outro. Isso está sendo regularizado pela Assembleia nesse grupo de
trabalho, que vem há muito tempo se empenhando”, acentua.
O
presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de
Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos
Mourão, informa que o Ceará é o segundo estado da Federação a ter todos
os limites definidos. O primeiro foi Santa Catarina. “Além dos limites
definidos, todos os equipamentos públicos do Estado foram
georreferenciados”, ressalta.
A definição dos
limites também deverá colaborar para os próximos estudos econômicos e
populacionais. Segundo o presidente da Comissão de Criação de Novos
Municípios, em 2020, as pesquisas do Censo do IBGE já serão de acordo
com essa nova divisão. “Isso ajuda o órgão a fazer estudo mais apurado
sobre a população”, pontua Mourão.
Para o
coordenador do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas,
deputado Julinho (PDT), esse trabalho contribui para solucionar
problemas nas administrações municipais, garantindo a segurança jurídica
necessária para as ações administrativas e o atendimento das populações
das áreas de divisas.
O deputado explica também
que a atualização dos limites foi feita de forma técnica e contando com a
participação dos municípios. “Foram realizadas audiências públicas em
todas as macrorregiões administrativas do Estado, e todos os municípios
receberam, devidamente protocolados das mãos dos técnicos do IBGE, os
mapas revisados, atualizados e georreferenciados”, relatou o
parlamentar.
Luiz Carlos Mourão informou que o
único trecho do Estado que ainda está em disputa diz respeito a uma área
de divisa localizada na Serra da Ibiapaba, que está requerida pelo
Piauí. Porém, essa questão não depende do estado do Ceará e já está
sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal.
COM AGÊNCIA AL
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