sábado, 14 de julho de 2018

Pura balela afirmar que as leis são aplicadas igualmente a todos os brasileiros

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A dialética jurídica no Brasil na aplicação diferente das Leis para os agentes do Estado e para os cidadãos comuns!
 O Estado no Brasil sempre foi absoluto. Pero Vaz de Caminha santificou o Estado português contra a sociedade brasileira em fase inicial. 
O sociólogo Raimundo Faoro, em "Os Donos do Brasil", não na mesma linha do escrivão Caminha, definiu a visão patrimonialista nos privilégios estamentais da casta burocrática do Estado no Brasil, misturando o público e o privado como uma coisa só.
De de 1500 a 2018, continua existindo o Estado acima de tudo. E os agentes do Estado gozam de privilégios, de regalias, de benefícios que os cidadãos comuns nunca tiveram e nunca vão ter. Resumo de tal pensamento estatal está no fato de que as Leis brasileiras são usadas de formas diferentes para punir os agentes estatais e os cidadãos comuns.
Quando um presidente da República, ministro de Estado e outras autoridades dos poderes judiciário e legislativo cometem crimes, as Leis mais protegem do que condenam os mesmos. E, quando aplicadas, muitas vezes, pelo foro privilegiado, pela graça de fazerem parte do Estado, torna-se um impeditivo deles serem punidos pelo chamado Estado Democrático de Direito.
As leis e a justiça são implacáveis quando os acusados de crimes são pessoas comuns, sem os benefícios da função estatal, aplicam-se os rigores da Lei. 
Isso revela uma certa sacralidade da função estatal no Brasil.
Sacralidade muitas vezes acima da Lei!
 
Texto do blog do professor Tim

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