MPF propõe ação contra instituição de ensino por oferta irregular de cursos na região de Crateús

Estudantes enganados em Crateús

Em ação civil pública, Ministério Público Federal requer também condenação em danos morais coletivos, além da indenização por danos materiais aos prejudicados

O Ministério Público Federal (MPF) em Crateús (CE) ingressou com ação na Justiça Federal (JF) para suspender, a oferta de cursos profissionalizantes ministrados pelo Educando Instituto Gênesis de Formação e Educação de Executivos Ltda-ME no município de Crateús e região.

A ação fundou-se no apurado em procedimento administrativo, instaurado com base na denúncia de estudantes, no qual se comprovou que o instituto, em parceria com a Sociedade de Ensino Superior de Patos de Minas Ltda EPP, mantenedora da Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde (Faculdade SESPA), realizou publicidade enganosa, tendo em vista que os cursos de extensão universitária estavam sendo divulgados, em campanhas publicitárias, de maneira nivelada aos cursos de graduação superior, levando os alunos a erro.

“Percebe-se claramente a violação aos direitos dos consumidores, considerando que os réus ludibriaram os alunos, fazendo-os crer que, ao final do curso, poderiam obter os diplomas de nível superior”, afirma o procurador da República Adalberto Delgado Neto, autor da ação que tramita na JF.

Além da suspensão dos cursos ofertados pelo Instituto Gênesis em Crateús e demais municípios abrangidos pela 22ª Subseção Judiciária, o MPF pede que a entidade deixe de realizar vestibulares e novas matrículas. Contra o Instituto Gênesis e a Faculdade Sespa há ainda pedido de condenação em danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil, e fixação de indenização por danos materiais aos alunos prejudicados.

Número do processo para consulta:
0807719-29.2018.4.05.8104
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