Cada vez que a gente compra pão, carne, combustível, ou mesmo ascende a luz, lá está ele: o famigerado imposto. Ele parece invisível, mas é um dos itens que mais pesam no bolso do trabalhador brasileiro.
No Brasil, há vários impostos. Nos estados, o mais importante é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), mas o percentual desse imposto não é o mesmo para todos os produtos ou serviços.
No Ceará, a alíquota do ICMS sobre a gasolina é de 27%, mais 2% para o Fundo Estadual de Combate a Pobreza (Fecop). Sobre a energia elétrica, a alíquota do imposto é de 25%, além dos 2% destinados ao Fundo. Dois itens essenciais, que têm impacto direto no bolso do consumidor final.
Gasolina e energia impactam indiretamente no preço de outros produtos. Por exemplo, a carne precisa de combustível para ser transportada até o supermercado e precisa de energia para ser armazenada e vendida.
O advogado tributarista Engel Rocha explica que quem define a alíquota de ICMS sobre cada produto é o Estado. Em tese, ele deveria impor percentuais mais altos para itens considerados de luxo ou supérfluos e menores para os chamados essenciais. Mas nem sempre isso acontece. A energia elétrica, um item de primeira necessidade, é consumida por todas as classes sociais e tem a mesma alíquota que as joias, que são adquiridas por uma pequena faixa da população.
Segundo o Secretário da Fazenda, João Marcos Maia, a alíquota do ICMS sobre energia elétrica no Ceará está na mesma média de outros estados brasileiros. Ele afirma que, hoje, é inviável reduzir o imposto sem desequilibrar as contas públicas estaduais.
TRIBUNA DO CEARÁ
ICMS sobre combustíveis rende ao Ceará R$ 1,1 bilhão; mais do que arrecadação sobre indústria
Ano passado, a arrecadação do ICMS sobre combustíveis ultrapassou R$ 2,5 bilhões. Toda a arrecadação do ICMS vai para o cofre do estado
O preço pago por 1 litro de gasolina no Ceará tem revoltado motoristas: R$ 4,79. “Infelizmente, a gente é obrigado a pagar por esses impostos”, comenta John Damasceno.Entre os motivos para preço elevado é a alta carga tributária. No Ceará, só a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina é de 27% + 2% que vão para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. De R$ 100 pagos para abastecer com gasolina, R$ 29 são arrecadados pelo Estado.
O impacto da cobrança é sentido por todos, até mesmo por quem não tem veículo. O preço dos alimentos, por exemplo, tem relação direta com os combustíveis, já que – para sair do produtor e chegar ate o supermercado – é preciso transporte terrestre. Gasolina alta significa comida mais cara.
Segundo o Portal da Transparência, somente esse ano, o Governo do Ceará já arrecadou mais de R$ 1,1 bilhão com ICMS sobre combustíveis. É mais do que a arrecadação sobre setores fortes da economia, como a indústria e o comércio varejista. Em 2017, a arrecadação do ICMS sobre combustíveis ultrapassou R$ 2,5 bilhões.
O advogado tributarista Alexandre Goiana explica que quem define o percentual da alíquota é o Estado e não há ainda nenhuma lei que determine um teto para que o imposto não pese tanto no bolso do consumidor.
Toda a arrecadação do ICMS vai para o cofre do estado. Um percentual de 25% vai para os municípios, a chamada cota-parte. Segundo o economista Henrique Marinho, com uma fonte de receita tão rentável, fica difícil o governo querer baixar o valor da alíquota sem desequilibrar as contas públicas.
ICMS no Ceará em 2018
Combustíveis – R$ 1.100.282.034,75
Indústria – R$ 885.594.189,43
Comércio Varejista – R$ 633.004.714,62
Combustíveis (em 2017) – R$ 2.551.451.997,39
Em nota, a Secretaria da Fazenda afirma que o Ceará tem o quarto menor preço médio ao consumidor final no óleo diesel. Sobre a gasolina, a Sefaz aponta que outros estados do Nordeste têm alíquotas mais elevadas, como Piauí, na ordem de 31%. A nota afirma ainda que esse cenário traduz o que chamou de projeto político e social focado na redução de desigualdades.
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