Legislativo de Nova Russas promove audiência pública para debater lei que beneficia agricultores com dívidas no Banco do Nordeste

Audiência Pública será realizada na Câmara Municipal de Nova Russas. 

A Câmara Municipal de Nova Russas, através de sua Presidente, vereadora Socorrinha Holanda, convida todos os agricultores e agricultoras do município, para a uma Audiência Pública que será realizada na próxima quinta-feira(30/03), com inicio as 9h, na Sede do Poder Legislativo, situada à rua Manoel Peixoto, 170 – Centro – Nova Russas.

O tema principal a ser debatido é a Lei Federal 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural, que beneficia agricultores que estejam em débito com o Banco do Nordeste.

A Audiência Pública contará com a presença de representantes do Banco do Nordeste do Brasil(BNB) de Nova Russas.

Audiência Pública para debater Lei 13.340/16, que beneficia agricultores em débito com o BNB(Banco do Nordeste do Brasil)

Data: 30/03/2017

Horário: 9h

Local: Câmara Municipal de Nova Russas

Conforme a nova legislação, as dívidas poderão ser quitadas ou renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017. Serão contemplados apenas débitos contraídos por produtores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Os descontos serão aplicados por cinco faixas de valores da dívida atualizada segundo os montantes originais, que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil. Para quem contraiu dívida com o Banco do Nordeste, os descontos variam de 15% a 95%. Para quem deve ao Banco da Amazônia, o percentual vai de 10% a 85%.

Do blog do Denes