Amanhã Decon Viajante em Nova Russas

Foto/Divulgação: Decon - CE

Amanhã,quarta – feira (29) estará disponível para os consumidores da cidade de Nova Russas a unidade móvel do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará, para os cidadãos que quiserem registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços e denunciar estabelecimentos que acreditem estar descumprindo a lei, como também tirar as suas dúvidas, e saber mais sobre os seus direitos.

Tudo isso poderá ser realizado para quem for, entre 8h às 14 horas, em Nova Russas estará acontecendo na praça da estação onde ficará estacionada a van do projeto DECON Viajante. Com o apoio das Promotorias de Justiça das Comarcas do Município, o projeto descentraliza a atuação do DECON, contribuindo para aumentar a resolução de conflitos nas relações de consumo, principalmente, no interior do Estado. 

Só em 2017, até a última sexta-feira (24/03), 19 cidades já tinham sido visitadas. Em 2016, desde o lançamento do projeto, no dia 6 de maio, foram 33. Com as fiscalizações a estabelecimentos, em que é verificado o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de legislações específicas para as mais diversas atividades comerciais, o DECON, além de garantir a segurança dos consumidores, previne possíveis conflitos.

O “DECON Viajante” é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).

Serviço

Decon viajante em Nova Russas

Data: 29/03/2017

Horário: 08h às 14h

Local: Praça da Estação - Centro

Ministério Público do Ceará