terça-feira, 16 de agosto de 2016

Quem quer mudar os tribunais de contas?

Com o título “Quem quer mudar os tribunais de contas?”, eis artigo do jornalista Carlos Mazza. Ele faz uma reflexão sobre o papel dos tribunais de contas, hoje atingidos em decisão do STF no quesito palavra final de contas de gestores municipais. Confira:

Desautorizados pelo STF de dar palavra final em casos envolvendo contas de prefeitos, Tribunais de Contas passaram na última semana a ter papel “consultivo”, sem poder de manchar fichas de gestores municipais. A conta pelo serviço, no entanto, vai continuar chegando: no Ceará, Cortes do tipo custam quase R$ 200 milhões ao ano.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), encarregado de julgar gestores municipais, custará aos cofres públicos R$ 75,2 milhões. Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julga gestores estaduais, R$ 73,8 milhões. Somam-se a isso quase R$ 50 milhões em pensões dos órgãos.
Em decisão que ainda deve ser alvo de amplo debate e questionamentos, o STF fez valer previsão da Constituição que diz que palavra final sobre contas do Executivo deve partir das Casas Legislativas. Faz sentido: é no parlamento que se encontra a representação mais direta da população. Aos TCs, cabe o papel de elaborar pareceres, uma espécie de “recomendação”. O nível questionável das Casas e clara influência que o gestor pode exercer sobre o processo, no entanto, levantam dúvidas.
É difícil de imaginar, por exemplo, a condenação via Câmara de um prefeito que possua ampla base parlamentar. Colocando na balança velhas práticas da política brasileira, como a troca de cargos e até os “esquemas”, a chance de um julgamento técnico fica bem improvável.
Vale lembrar que o parlamento já tem histórico de enfraquecer Cortes de Contas, por meio da indicação, como moeda de troca, de conselheiros ex-deputados sem muita qualificação ou de políticos em plena – ainda que mascarada – atividade eleitoral.
Não se trata aqui de “extinguir” os Tribunais – como defendem alguns. Pelo contrário, a solução parece vir da situação inversa: como explica o diretor-geral do TCM-CE, Juraci Muniz, os órgãos custam apenas 0,5% do valor que fiscalizam e têm plena condição de trazer de volta aos cofres públicos valor muito maior que o do seu custeio. Bastavam para isso critérios mais rígidos. Repletos de técnicos qualificados e comprometidos em seus quadros, TCs mereciam mais.
*Carlos Mazza
carlosmazza@opovo.com.br

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