Mais de 500 projetos de lei para combate à corrupção tramitam no Congresso
O governo federal lançou na quarta-feira (19) um pacote anticorrupção. A medida é uma resposta aos protestos que aconteceram no final de semana, mas também devem atender uma promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff. Ao todo, já tramitam no Congresso Nacional 528 proposições de combate à corrupção. Algumas estão engavetadas desde 1995.
O levantamento foi realizado pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção no ano passado e contabiliza 355 iniciativas na Câmara dos Deputados e outras 173 no Senado Federal. O relatório da Frente foi dividido em 21 temas gerais e possui exatamente o objetivo de acelerar a tramitação das proposições relacionadas.
Sem atenção
“As proposições sobre “Combate à Corrupção” ainda não receberam a atenção devida por parte do Congresso Nacional”, aponta texto do relatório, que também destaca o fato da maioria das propostas estar paralisada há muitos anos, seja em Comissões, seja nos Plenários das duas Casas Legislativas.
“As proposições sobre “Combate à Corrupção” ainda não receberam a atenção devida por parte do Congresso Nacional”, aponta texto do relatório, que também destaca o fato da maioria das propostas estar paralisada há muitos anos, seja em Comissões, seja nos Plenários das duas Casas Legislativas.
Propostas
Dentre os temas destacados pelo relatório está o aperfeiçoamento do próprio sistema legislativo. Entre as proposições referentes a este tema está, por exemplo, o projeto de lei que confere mais celeridade às ações penais contra funcionários públicos, priorizando o processo e o julgamento, e a PEC que determina a realização de concursos públicos para a escolha dos Conselheiros dos TCEs, do Tribunal de Contas do DF e dos Conselhos de Contas dos municípios.
Dentre os temas destacados pelo relatório está o aperfeiçoamento do próprio sistema legislativo. Entre as proposições referentes a este tema está, por exemplo, o projeto de lei que confere mais celeridade às ações penais contra funcionários públicos, priorizando o processo e o julgamento, e a PEC que determina a realização de concursos públicos para a escolha dos Conselheiros dos TCEs, do Tribunal de Contas do DF e dos Conselhos de Contas dos municípios.
Outro ponto de destaque é melhorar o aporte financeiro dos órgãos de controle. Uma proposição que versa sobre o assunto é a que altera o Código Civil, para estender a fiscalização do Ministério Público às ONGs que realizem parcerias com o Poder Público.
Pacote anticorrupção
Principal aposta do Executivo para atender às cobranças da população aos recentes escândalos de corrupção, o pacote anticorrupção foi anunciado na quarta-feira (18) pela presidente Dilma e pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
As medidas foram as já prometidas durante campanha, além da tardia regulamentação da Lei Anticorrupção, que sancionada em agosto de 2013, ainda não havia sido regulamentada.
Principal aposta do Executivo para atender às cobranças da população aos recentes escândalos de corrupção, o pacote anticorrupção foi anunciado na quarta-feira (18) pela presidente Dilma e pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
As medidas foram as já prometidas durante campanha, além da tardia regulamentação da Lei Anticorrupção, que sancionada em agosto de 2013, ainda não havia sido regulamentada.
Com informação do portal Contas Abertas
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