A proposta
de uma reforma política frequenta com enorme assiduidade discursos de
políticos, programas de partidos e candidatos. Mas, na prática, pouco ou nada
se avança. Não chega a ser algo de todo mau. Pois as regras do jogo político e
eleitoral necessitam de alguma estabilidade, não podem ser alteradas a torto e
a direito, sob influência de maiorias eventuais no Congresso.
Porém, está
evidente que há distorções no quadro partidário, assim como na forma como se
exercita a política eleitoral. E elas podem ser eliminadas, sem a necessidade
de qualquer revolução heroica.
Os gráficos
acima são esclarecedores. Fica claro que do enorme crescimento no número de
legendas, a maioria delas com representação no Congresso, não resulta um maior
poder de atração sobre o eleitorado. Quer dizer, o sistema partidário falha na
sua principal função: ser a voz do eleitor na República. Era previsível que,
encerrada a ditadura militar, em 1985, e com a volta das liberdades civis,
sacramentadas na Constituição de 88, partidos fossem criados — ou recriados.
Afinal, a camisa de força da legislação ditatorial tornara o MDB, Arena e
depois o PDS conglomerados de tendências, à direita e à esquerda.
Mas o que se
viu, reabertas as comportas da democracia, foi uma enorme pulverização de
legendas. De 1988 ao ano passado, o número de partidos aumentou em pouco mais
de 350%, de 7 para 32. Destes, 22 com deputados na Câmara.
Levantamentos
do Datafolha, porém, feitos nos meses de setembro nos anos de eleições, de 2002
a 2014, confirmam a maior preferência dos eleitores por três legendas: PT, PMDB
e PSDB, como sabido. O ruim é que a esmagadora maioria — 66% este ano e, no
melhor cenário, 56% em 2010 — não opta por qualquer partido.
Não há,
portanto, relação entre liberalidade excessiva na legislação que rege a vida
dos partidos e grau de representatividade das legendas, fator essencial na
democracia representativa.
O problema
não chega a ser o número em si de legendas, mas o fato de que, por falta de uma
cláusula de barreira ou de desempenho, há muitos partidos nanicos com acesso ao
fundo partidário e ao horário no programa político dito gratuito. O resultado é
que fundar partido virou negócio rentável — no sentido pecuniário mesmo do
termo. Minuto de TV virou moeda de troca. Às vezes, literalmente.
Instituir
esta cláusula, como se vê, é crucial para aumentar a escassa legitimidade do
quadro partidário. E ainda facilitará as alianças para a governabilidade.
Continuará a ser possível fundar legendas, mas só aquelas que atraiam
percentuais mínimos de eleitores terão prerrogativas plenas (fundo partidário,
TV etc.). Como em democracias consolidadas. Um segundo aperfeiçoamento é o fim
da coligação em eleições proporcionais, para que sobras de votos não elejam
candidatos de legendas coligadas, desconhecidos do eleitor.
Não são
necessárias, portanto, alterações profundas para se dar um elástico salto de
qualidade na vida pública. Inclusive, ministros do Supremo, onde em 2006 um
projeto de cláusula de barreira foi derrubado, consideram necessário voltar ao
assunto. Tema para a legislatura e o presidente que assumem em 2015. Sem que
seja preciso apelar para a proposta golpista da “Constituinte exclusiva”.
OS PONTOS-CHAVE
1 - Explodiu
o número de legendas, mas o problema é nanicos terem prerrogativas incabíveis,
como horário na TV etc.
2 - Não é
preciso fazer ampla mudança na legislação político-eleitoral, bastam alguns
ajustes tópicos
3 - Deve-se
voltar com a proposta de uma cláusula de barreira, contra a pulverização
excessiva de legendas
4 - Outra
mudança é acabar-se com as coligações nas eleições proporcionais, que são um
estelionato
5 - Menos
partidos no Congresso facilita e torna mais transparentes as alianças para a
governabilidade
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