Com um orçamento total de R$ 4,9 bilhões para 2014, o
equivalente a R$ 13,6 milhões por dia, a Câmara dos Deputados terá 21 dias sem
votações, ou seja, serão R$ 285 milhões que sairão dos cofres públicos sem que
seja votado um único projeto de lei. O Senado Federal, que tem orçamento anual
de R$ 3,8 bilhões, fará apenas oito votações em agosto e setembro, de forma que
os 19 dias parados antes das eleições gerais vão acarretar prejuízos de R$
176,1 milhões aos cofres públicos. O portal Contas Abertas apurou que o número
de dias parados dos deputados e senadores será ainda maior se contabilizado o
mês de julho, que além do recesso branco de 18 a 31 de julho, também contou com
os jogos da Copa do Mundo da Fifa, que tem sido utilizada para justificar a
baixa frequência no Congresso Nacional. O Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar (Diap) alerta que o calendário esvaziado é uma
estratégia combinada entre governo e parlamentares para que deputados e
senadores possam focar na campanha eleitoral, enquanto o governo consegue adiar
a votação de projetos polêmicos antes das eleições de outubro.
Em linhas gerais, é como se os nobres representantes do povo
fizessem de conta que trabalham, enquanto o governo faz de conta que acredita,
mas a sociedade não tem como fazer de conta que paga a conta, já que os dias
parados dos deputados e senadores vão consumir R$ 460 milhões dos cofres
públicos. O fato é que o Congresso Nacional brasileiro é um dos mais caros do
mundo, com cada um dos 81 senadores custando, em média, R$ 33 milhões por ano
aos cofres públicos, enquanto cada um dos 513 deputados custam, em média, R$
6,6 milhões. O minuto trabalhado de um senador brasileiro custa R$ 11.545 para
o contribuinte, valores que deixam qualquer cidadão indignado, quando são
comparados com os números de países mais ricos do que o Brasil. Nem poderia ser
diferente, já que cada parlamentar recebe salário mensal de R$ 26.723,13, tem
direito ao mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa; verba
de gabinete de R$ 60 mil.
Na média, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados gastam, por
ano, o equivalente a R$ 10,2 milhões por cada um dos seus integrantes, enquanto
na Itália, são gastos R$ 3,9 milhões; na França, são pouco mais de R$ 2,8
milhões; na Espanha, cada parlamentar custa por ano R$ 850 mil e na Argentina,
R$ 1,3 milhão. Quando se analisa a produtividade do parlamento brasileiro,
tem-se a certeza de que todo esse dinheiro é muito mal aplicado, já que são
raros os projetos de leis que beneficiam o conjunto da sociedade. Quando avalia
as Assembleias Legislativas, o maior orçamento por legislador é o da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, onde cada deputado distrital custa R$ 9,8
milhões para os cofres públicos, num contraste com a Assembleia Legislativa do
Tocantins, que tem um orçamento de pouco mais de R$ 2 milhões para cada um dos
24 deputados. Na avaliação sobre as Câmaras Municipais, a mais rica é a do Rio
de Janeiro com orçamento de R$ 5,9 milhões para cada um dos 50 vereadores,
figurando como a mais rica do Brasil. O detalhe é que todas essas Casas de Leis
pararam o trabalho durante a Copa do Mundo e vão parar durante a campanha
eleitoral.
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