Brasil ocupa a sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo, diz relatório final da CPMI da Violência contra a Mulher

Relatório final da Comissão será entregue à presidente Dilma na terça-feira, em sessão solene do Congresso Nacional para homenagear os sete anos da Lei Maria da Penha.

O Congresso Nacional promove na terça-feira (27) sessão solene em que será entregue o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher à presidente Dilma Rousseff.

O evento, marcado para as 11 horas, no Plenário do Senado, também vai homenagear os sete anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), considerada um marco da proteção das mulheres contra a violência doméstica.

A senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPMI, destaca o significado da entrega do relatório à presidente. “Será um marco histórico comemorar os sete anos da Lei Maria da Penha e ao mesmo tempo ter a oportunidade de entregar à presidenta o mais completo diagnóstico já realizado no Brasil em relação às deficiências dos poderes públicos no cumprimento da lei e na proteção das mulheres vítimas de violência”, destacou.

Feminicídio

O relatório, com mais de mil páginas, revela que nas três últimas décadas 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. São 4,6 homicídios por 100 mil vítimas do sexo feminino, o que coloca o País na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo.

O texto propõe mudanças na Lei Maria da Penha, a tipificação do feminicídio como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos Crimes de Tortura (Lei 9.455/97), além de 14 projetos de lei para fortalecer o enfrentamento à violência contra mulheres.

O documento ainda prevê que o encaminhamento ao abrigo da mulher agredida deverá ser comunicado em 24 horas ao juiz e ao Ministério Público para análise imediata dos requerimentos da prisão preventiva do agressor.

Projetos em análise

A presença de Dilma foi confirmada na sessão desta quinta-feira (22) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, durante o primeiro turno de discussão sobre sete projetos apresentados como parte do relatório final da CPMI.

A CPMI, presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), funcionou durante 18 meses, realizando 37 reuniões e 30 audiências públicas em vários estados do País.

O relatório traz 73 recomendações ao Executivo, ao sistema de justiça para solucionar os atuais obstáculos para o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha, além de recomendações específicas a diversos órgãos públicos dos estados visitados. Agência Câmara