Reforma Política ou o código penal, qual seria a prioridade ?

Adail Pinheiro prefeito

A impunidade neste país transcende limites da imoralidade. O bandido que matou o garoto Bryan filho de pais bolivianos de apenas 5 anos de idade, , estava condenado a 10 anos de prisão e estava solto. Um absurdo ! O ex-prefeito de Coari no Amazonas foi acusado de pedofilia e de ter estuprado várias adolescentes tendo como cúmplice a secretária de assistência social, acusada de levar as adolescentes grávidas para praticarem aborto. Neste mesmo município a policia federal encontrou escondido na parede da casa do vice na época R$ 7 milhões de reais. Sabe qual foi o resultado o prefeito pedófilo foi reeleito. Apenas, dois, de milhares e milhares de exemplos de tipologia de crimes de um país, onde prevalece a impunidade. Assim é o código penal brasileiro, esse, é que precisa de uma reforma urgente e não um plebiscito para a reforma política onde serão torrados R$ 300milhões de reais sem necessidade. Enquanto isso, milhares de bandidos (estupradores, pedófilos, assassinos de mulheres, ladrões, latrocidas, etc..), aterrorizam a população brasileira deixando inúmeras famílias orfãs. E a punição que recebem são dezenas de benefícios tais como;  progressão de pena, saídão, bom comportamento e vários outros indultos que diminuem a pena. A lei de execução penal prevê uma série de benefícios. A constituição do Brasil assegura ao preso um tratamento humano. Vejam que absurdo alguns dos benefícios pagos pelos cidadãos brasileiros que são vítimas dos bandidos que praticam crimes de toda ordem : 

a) Remição: o preso terá direito de descontar um dia de sua pena com três dias de trabalho. É necessário juntar atestados de atividade laborterápica (atestado do trabalho realizado).
b) Pedido de Progressão de Regime: do fechado para o semi-aberto e deste para o aberto. É necessário o cumprimento de um sexto da pena e preencher os requisitos subjetivos.
c) Livramento Condicional: cumprimento de um terço da pena para primário, metade para reincidente e dois terços para quem comete crime considerado hediondo. Comportamento satisfatório durante a execução da pena e aptidão para o trabalho.
d) Indulto e Comutação: todo ano o presidente da República elabora um decreto para indultar (perdoar a pena) ou comutar (reduzir a pena). O decreto também exige o lapso temporal além do mérito, salvo nas hipóteses de indulto humanitário (em que é exigida somente a comprovação de estar o preso acometido de doença grave e incurável, em estado terminal).

e) Unificação de Penas: é o caso em que o condenado pratica os crimes de acordo com o que está previsto no artigo 71 do Código Penal. Assim, os delitos são da mesma espécie e pelas condições de tempo, lugar e maneira de execução são considerados em continuação um do outro. Não é necessário cumprir lapso temporal ou ter méritos.
f) Detração: o tempo de prisão provisória (flagrante, preventiva, temporária, pronúncia) deverá ser computado como tempo de pena cumprida. Aqui o preso também não precisa comprovar requisito objetivo ou subjetivo.

g) Alimentação é de primeira qualidade, tem de tudo no cardápio, uma imoralidade, falta na nossa mesa e ainda temos que bancar comida do bom e do melhor e o auxílio reclusão é outra aberração. O trabalhador brasileiro recebe pouco mais de R$ 670,00 mensal e tem casos de familias de estupradores e de bandidos de alta periculosidade que recebem R$ 3.000,00.

Tem mais - Todo presídio tem uma Comissão Técnica de Classificação composta por psicólogo, psiquiatra e assistente social. A lei diz que o preso, assim que é incluído no Estabelecimento, deverá ser submetido a um exame de classificação (para verificar como ele poderá melhor executar a pena). No decorrer do cumprimento da condenação, outro exame é feito por essas pessoas. São elas que irão avaliar as condições pessoais para se obter o benefício. Na entrevista será verificado, por exemplo, se o preso está arrependido do que fez, quais são os planos futuros, se controla ou não a agressividade, entre outros. Depois da entrevista, os técnicos apresentam um laudo com as informações colhidas. É nesse documento que o Juiz verifica se o preso tem ou não o mérito.
Nos pedidos de livramento condicional, indulto e comutação o mérito também será avaliado pelo Conselho Penitenciário, que emite um parecer. Dependendo do comportamento do preso pode receber visita íntima 

Quais são os direitos básicos dos presos?
a) Direito à alimentação e vestimenta fornecidos pelo Estado.
b) Direito a uma ala arejada e higiênica.
c) Direito à visita da família e amigos.
d) Direito de escrever e receber cartas.
e) Direito a ser chamado pelo nome, sem nenhuma discriminação.
f) Direito ao trabalho remunerado em, no mínimo, 3/4 do salário mínimo.
g) Direito à assistência médica.
h) Direito à assistência educacional: estudos de 1º grau e cursos técnicos.
i) Direito à assistência social: para propor atividades recreativas e de
integração no presídio, fazendo ligação com a família e amigos do preso.
j) Direito à assistência religiosa: todo preso, se quiser, pode seguir a
religião que preferir, e o presídio tem que ter local para cultos.
l) Direito à assistência judiciária e contato com advogado: todo preso
pode conversar em particular com seu advogado e se não puder
contratar um o Estado tem o dever de lhe fornecer gratuitamente.

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A Lei de Execução prevê saída temporária para visitar a família, que pode ser concedida cinco vezes ao ano. Cada saída poderá durar até sete dias corridos.
as saídas são regulamentadas e concedidas nas seguintes datas:

a) Natal/Ano Novo;
b) Páscoa;
c) Dia das Mães;
d) Dia dos Pais;
e) Finados.

A Lei prevê ainda saída temporária para freqüentar curso supletivo profissionalizante, segundo grau ou faculdade. O curso deve ser na comarca onde o sentenciado cumpre pena.
Nesse caso, o preso sairá todo dia somente o tempo necessário para assistir às aulas, até terminar o curso, condicionando ao bom aproveitamento, sob pena de revogação.

Desde fevereiro deste ano, famílias de presos podem receber até R$ 4.159 ao mês do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelo auxílio-reclusão. O valor do benefício varia de acordo com a contribuição do segurado à Previdência Social e parte de um salário mínimo (R$ 678)

Saiba quanto o INSS vai pagar
para famílias de presos em 2013

Pensão dos detentos é maior que auxílio pago a trabalhador doente

Você acha que o benefício é justo?

Do total de 549.577 presos em todo o País, apenas 38.362 recebem o auxílio-reclusão. Eles custam R$ 37,6 milhões ao mês aos cofres da Previdência Social, informa o próprio órgão.

A pensão dos presos é maior do que a recebida por trabalhadores assalariados que precisam se afastar do emprego por doença ou acidente. A explicação está no cálculo feito sobre a contribuição do segurado.

Veja mudanças que vão mexer com o bolso do brasileiro

 Enquanto o percentual considerado sobre o salário de benefício em casos de doença ou acidente fica em 91% e 50%, respectivamente, no caso dos detentos, o valor é integral, ou seja, 100%, detalha o professor de direito previdenciário da PUC-SP, Wagner Balera.

— Se ele for preso por dez anos em regime fechado, ele vai receber por dez anos. O benefício cessa no segundo mês após a liberdade do segurado. São as regras.

Porém, não são todos os presos que têm direito à ajuda do governo. Há uma série de exigências para que a família possa receber esse valor mensal.

A principal delas é o detento estar na condição de segurado, ou seja, ter contribuído para o INSS com salário de contribuição igual ou menor a R$ 915,05 até um mês antes da prisão. O benefício é para famílias de baixa renda. Se atingir os teto de R$ 4.159, não receberá nada.

O auxílio corresponde à média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, alerta o especialista em direito previdenciário do Innocenti Advogados Associados,Victor Grossi Nakamoto. E avisa:

— Como não há carência, se ele contribuiu com apenas um mês e for preso, tem direito ao auxílio-reclusão, se for de baixa renda. Se contribuiu com menos que o salário base do teto, claro, vai receber menos.

Os dependentes começam a receber o benefício em até 30 dias. Em caso de fuga, o auxílio-reclusão é suspenso.

Leiam as opiniões

Você acha que o benefício às famílias dos presos é justo?

• Gabriela
  Isso já é demais....beneficio para a familia do preso é inacreditavel, o preso não pensou na familia quando roubou/matou, estuprou..tem que punir severamente com cadeia e pena de morte para crimes hediondos e não oferecer hotel pago com o o nosso dinheiro. INACREDITAVEL
•  Maria
  Por acaso a família da vitima recebe algum benefício? Que eu saiba não. Qual a diferença entre as famílias? Além de comer,beber,manter a forma entre outras, ainda recebem para estar preso... é so aqui mesmo..Um Absurdo!!! 
•  Tatiana
  Não! Isso é um verdadeiro incentivo ao crime e por isso o país está do jeito que está. Enquanto o cidadão de bem fica trancafiado em suas casas com a insegurança ao seu redor... somos obrigados a ver tamanha falta de respeito aos cidadãos de bem. Por que o governo antes de fazer tal coisa não faz uma enquete ou pesquisa nas ruas das grandes cidades para saber realmente a nossa posição a respeito deste fato. É revoltante, uma barbaridade, uma grande falta DE RESPEITO à sociedade. Quantas pessoas passam ao longo do tempo contribuindo em troca de uma "garantia" do benefício em sua velhice, mas ao final de tudo muitas vezes as suas aposentadorias mal dá para comprar "alguns" remédios para cuidar das suas saúdes? Quem responderá isso? Meu pai contribuiu a vida inteira e quando realmente se aposentou o seu salário era muito inferior ao benefício que as famílias dos presos receberão. Do jeito que as coisas estão caminhando, isso de uma certa forma ou de outra não deixa de ser uma apologia ao crime. Enquanto muitos se aposentam com um salário miserável, outros vão receber quase CINCO MIL REAIS!!!! Por que o governo não aumenta o salário mínimo para esse valor?Ah! já sei, o aumento do salário mínimo para tal valor irá desfalcar as contas da união e blá, blá, blá... Mas aí eu me pergunto é pra isso que pagamos tantos impostos, além de ver a corrupção reinado no país e tudo acabando em pizza, somos obrigados a assumir o papel de bobo da corte. UM ABSURDO!!!!!!!!!
•  Carlos Ferreira -
  Nossa cada dia que passa eu fico mais indignado e revoltado com as coisas que vejo neste País, definitivamente não é um País de gente séria. preso receber mais que um trabalhador é demais.
• Marcela
  QUE JUSTIÇA, NÓS CIDADÃOS DE BEM TEMOS? SE UM TRABALHADOR, APOSENTADO, QUE TRABALHOU POR TRINTA ANOS OU MAIS, RECEBE OS MÍSEROS 622,00 E ESSES MARGINAIS CONSEGUEM ESSE TIPO DE BENEFÍCIO, QUE PAÍS MALDITO É ESSE? ONDE VAMOS PARAR? ENQTO COLOCARMOS ESSAS CORJAS DE ABUTRES NO PODER, NÓS, CIDADÃOS DE BEM "NÃO" VAMOS CONQUISTAR NADA. QUE VERGONHA DE TER NASCIDO NESSA DROGA DE PAÍS.
•  Valdir
  VAI FALTAR CADEIA!!! Com isso vai aumentar a criminalidade no brasiuiuiuiu!!!! Sacanagem e saber que tem gente passando fome e são honestos, Onde estão os homens dos direitos humanos neste país. TROCAR ESTES POLÍTICOS POR MERDA, É CARO. Indignação total.
• Mauro
  como esse país é hipócrita, tantas pessoas passanso fome, o trabalhador ganhado uma merecea e eles querem dar essa fortuna so presos, ai fica fácil d+ , até eu vou querer ser preso, pois não ganho tudo iso pro mes. parem com essa hirpocrisia, se esses safados não tem o que fazer,façam como nos EUA, pondo eles pra capinar as rodovias, plantarem sua própria comida, asfaltar vias...etc; como diria Bóris Casoy: isso é uma vergonhaaaaaaa...
• Erika
  Isso e ridiculo... Tem muito mais gente precisando de dinheiro do que a familia desse pessoal q esta na cadeia por ter feito algo que nao seja honesto...
•  Marcos
  Se um dia perder o emprego e nao tiver como sustentar a familia mato 1 e pronto, resolve o problema. Isso é o correto?
• Jose Carlos
  Isto é uma TREMENDA SACANAGEM COM O TRABALHADOR QUE CONTRIBUIU DURANTE METADE DA VIDA PARA NO FINAL RECEBER UM MÍSERO SALARIO MÍNIMO. SER BANDIDO NO BRASIL É A MELHOR COISA QUE ESTÁ TENDO!
•  Nirce silva
  Isso é um absurdo, nós professores ganhamos pouco mais que um salário mínimo.Brincadeira!
• Maria de Lurdes Silva
  Injusto com certeza! Os bandidos já são sustentados pela sociedade e, comem bebem e dormem tranquilos enquanto os trabalhadores vivem refém do medo. E ainda recebem auxílio família? É o fim dos tempos. Enquanto houver benéficios deste tipo e os códigos de leis não for atualizado os bandidos continuarão a roubar e a matar.
• maria das graças ferreira
  Isto é simplesmente um absurdo.Tanta gente se apertando ,para pagar estudos e não encontra emprego.E estas familias se coçando com este dinheiro.Absurdo dos absurdos
• Jamily
  Acho um absurdo, não deveriam receber nada, fica fácil desta forma, eles deveriam saber que sua familia estar sofrendo pra ver se muda um pouco, ou pensa antes.
• NOELY
  O benefício pode ser juntos, mas os presos tem de pagar a moradia, alimentação e plano de saúde.
•  Arnaldo
  Eu trabalho pra caramba, não roubo, não mato, não estupro e não trafico, não ganho a metade disso, sinto cada dia mais vergonha de ser brasileiro. 
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