Protestos começam a surtir efeitos positivos

A famigerada PEC 37 é rejeitada na câmara

CCJ aprova PEC que prevê voto aberto para cassação dos políticos corruptos

Senado aprova projeto que torna corrupção crime hediondo.

Falta diminuir os impostos, baixar os juros, retirar as regalias dos deputados e senadores, destinar mais recursos para a saúde e segurança pública, e reformar o código civil e político do pais. Aí sim o Brasil dará um grande passo para melhorar a qualidade de vida da população.

CCJ DA CÂMARA APROVA PEC QUE PREVÊ VOTO ABERTO PARA CASSAÇÃO DE MANDATOS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC)196/2012 que institui voto aberto no caso de cassação de mandato parlamentar. A "blindagem" do voto já permitiu que políticos escapassem da cassação quando acusados de quebra de decoro, por exemplo, como foi o caso do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF). Agora, a matéria segue para aprovação pelo plenário da Câmara, onde deve passar por dois turnos de votação. Se não houver mudanças, ela segue direto para promulgação, uma vez que a PEC já passou pelo Senado. A previsão é que a proposta seja votada antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

APROVADO PROJETO QUE TORNA CORRUPÇÃO CRIME HEDIONDO

Atendendo a um apelo da presidente Dilma Rousseff, o Senado aprovou nesta quarta-feira (26), em votação simbólica, um projeto de lei que transforma a corrupção ativa e passiva em crime hediondo. Com isso, esse delito passa a ser considerado tão grave quanto homicídio qualificado e estupro, por exemplo. Na prática, as penas serão mais severas: de 2 a 12 anos passarão a ser de 4 a 12 anos de prisão. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.   O projeto também enquadra a prática de concussão (recebimento de dinheiro indevido e obtenção de vantagens por servidor público) como crime hediondo. A pena de 2 a 8 anos de prisão para este delito passará a ser de 4 a 8 anos.

A proposta, que tramitava na Casa havia dois anos, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial. O encaminhamento do projeto, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), atende a um pedido da presidente Dilma Rousseff feito durante encontro em Brasília com prefeitos e governadores na segunda (25), quando ela propôs cinco pactos entre as três esferas do poder.   Ao defender o projeto,  Taques observou que “não é possível identificar as vítimas fatais da corrupção”, mas que ela “mata pessoas na porta de hospitais, em estradas onde obras foram mal feitas”.

O líder do PT no Senado, Wellington dias (PI), também se mostrou favorável à aprovação da proposta, dizendo que esse crime “não pode ficar só nos três ‘pês’: pobre, preto e puta”.   Na tribuna, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), defendeu o projeto, mas ironizou o pronunciamento da presidente, que na segunda-feira pediu que a corrupção “dolosa” (intencional) fosse tratada como crime hediondo. “A presidente quer que seja considerado crime hediondo a corrupção dolosa, como se houvesse corrupção que dolosa não fosse.” O Código Penal não prevê a tipificação de corrupção que não seja a dolosa.

(Fonte: UOL)