MAQUIAVÉLICA ESTRATÉGIA - PEC 37 É ADIADA

A Câmara decidiu transferir para julho a votação em plenário da PEC 37, que limita a atuação do Ministério Público, deixando a responsabilidade pelas investigações criminais exclusivamente para as polícias.

Após dois meses de discussão, o grupo de trabalho criado pelo governo para ouvir as posições da Polícia e do Ministério Público devolveu ao Congresso um projeto inconcluso e sem consenso. Os representantes dos delegados até aceitaram dividir a tarefa com promotores e procuradores, mas não houve acordo sobre em quais casos extraordinários a investigação seria autorizada, sempre com o aval da Justiça.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ainda acredita em um texto comum aos interesses das duas categorias e vai promover uma nova reunião na terça-feira.

O MP defenderá o arquivamento da proposta. Os policiais afirmam que a PEC organiza a atividade de investigação.

Ponto da discórdia
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37 foi apresentada em 2011 e inclui um novo inciso ao artigo 144 da Constituição.
• Inciso 10.
A apuração das infrações penais incumbe privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.