As novas procuradorias da República no Ceará

As novas procuradorias da República no Ceará

Os municípios de Crateús, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral estão na lista dos contemplados pelo projeto de lei.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4357/12, da Procuradoria-Geral da República (PGR), que cria 198 procuradorias da República em municípios.
Das procuradorias que serão criadas, 98 já têm localização estabelecida e 100 ainda permanecem sem definição.
Dentre as procuradorias já definidas, no Estado do Ceará serão contemplados os municípios de Crateús, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral

Convidado para posse de Barbosa, Lula não vai

Ah se arrependimento matasse ! Barbosa foi indicado por Lula e agora o algoz dos mensaleiros

Lula foi convidado pelo cerimonial do STF para assistir à posse de Joaquim Barbosa na presidência do tribunal. Deve-se a iniciativa ao próprio relator do mensalão, guindado à Suprema em junho de 2003 graças a uma indicação de Lula.
O patrono do PT declinou do convite. Seus assessores esclarecem que a ausência nada tem a ver com os rigores de Barbosa no julgamento dos companheiros José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.
Lula viajou à África e à Índia. Iniciado nesta sexta (16), o périplo internacional só será encerrado em 23 de novembro, um dia depois da posse do sucessor de Carlos Ayres Britto, que troca a toga pelo pijama neste domingo.
A viagem do ex-soberano, por providencial, o poupará do auto-constrangimento. Em janeiro de 2003, no alvorecer do seu primento mandato, Lula viu-se às voltas com a oportunidade de escolher o primeiro dos oito ministros que enviaria ao STF.
Chamou seu ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Pediu-lhe que garimpasse um nome. Só fazia questão de um detalhe: tinha de ser um negro. Acabou obtendo mais do que desejava: um magistrado independente.
O tempo passou. Roberto Jefferson cunhou o vocábulo mensalão. O PT e seus aliado$ foram pendurados nas manchetes de ponta-cabeça. Relator da encrenca, Barbosa tornou-se algoz dos malfeitores.
Lula faria um bem a si mesmo e à sua biografia se fosse à cerimônia de entronização de Barbosa. Mas o arrependimento, mais do que a viagem ao estrangeiro, o impede. Tomado pelo que diz em privado, teria optado por outro nome se dispusesse, em 2003, de uma bola de cristal.

                                                              Cara de Lula preocupado

Ministro agora quer apressar obras de cadeias

Por Josias de Souza

Premido pela polêmica provocada por um comentário seu –“se fosse para cumprir muitos anos em algumas prisões nossas eu preferia morrer”— o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) agora fala em apressar a construção de cadeias. “Como a situação prisional é gravíssima, não podemos nos dar ao luxo de esperar cinco ou seis anos para fazermos um presídio”, diz ele. “Vamos encurtar o processo.”
Cardozo falou ao repórter Chico de Gois. Foi indagado sobre o atraso na execução de projeto lançado no ano passado por Dilma Roousseff. Previa investimentos de R$ 1,1 bilhão em presídios novos. O suficiente para abrir 60 mil novas vagas. Em 2011, aplicaram-se apenas R$ 270 milhões. Por que a coisa é tão lenta?
“Há todo um procedimento necessário para fazer os contratos”, disse Cardozo. “Primeiro, os Estados têm que escolher um terreno, depois é necessário apresentar o projeto, que tem que ser aprovado por nossos órgãos técnicos, e depois vêm a licitação e a contratação. Em situação normal, uma casa prisional demora em torno de três anos para ficar pronta. Houve casos em que a demora foi de sete anos. Não estamos dispostos a aceitar isso.”
O ministro diz estar “tomando medidas que agilizam o procedimento.” Que providências são essas? “…Como a situação prisional é gravíssima, não podemos nos dar ao luxo de esperar cinco ou seis anos para fazermos um presídio. Vamos encurtar o processo porque vamos eliminar a análise no departamento e a análise na Caixa Econômica Federal. Vamos ganhar um ano no prazo. Isso nos dá esperança de cumprir a meta [de 60 mil vagas] em 2014.”
Instado a comentar a reprecussão de sua frase, Cardozo atribuiu o alarido ao mensalão. “…Há cerca de 30 dias eu falei exatamente o que eu disse, e não houve muito destaque nos jornais. Não havia novidade. Sempre critiquei muito a omissão das autoridades ao enfrentar o problema. […] Acho que, por força de situações que estão acontecendo nestes dias no Poder Judiciário, particularmente o julgamento do mensalão, as coisas estão à flor da pele.”
Como que decidido a não borrifar mais gasolina na fogueira, o ministro passou a medir as palavras. O que achou da declaração do governador Geraldo Alckmin de que a violência em São Paulo é compatível com o tamanho do Estado? “Eu não costumo entrar em considerações feitas por governos com os quais temos uma relação de parceria…” E quanto à manifestação do ministro do STF Dias Toffoli, que defendeu a aplicação de penas pecuniárias em vez de cadeia para os mensaleiros? “Eu não quero comentar nenhum posicionamento judicial…”
O que achou da nota em que o PT criticou o julgamento do mensalão? “Se eu comentasse o posicionamento do meu partido estaria violentando o mesmo princípio. No dia que sair do Ministério da Justiça, manifesto minha opinião.” Como se vê, ministro escaldado tem medo de água fria. O doutor Cardozo instalou um ferrolho nos lábios.