Mulher vítima de violência terá prioridade em cirurgia plástica no Ceará

Izolda Cela, governadora do estado do Ceará. Foto: Divulgação

A governadora Izolda Cela promulgou a Lei 18.047 que determina como prioridade a mulher vítima de violência doméstica e familiar em cirurgia plástica reparadora na rede pública. No caso, o atendimento será feito nos hospitais e os centros de saúde pública do Estado.

De acordo como parágrafo 1º da nova lei estadual, as vítimas de violência doméstica e familiar serão informadas da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada.

O Diário Oficial do Estado do Ceará publicou a lei n data de ontem,29 e já passa a valer.

Reajuste da tarifa de energia terá impacto de 32% para produtores rurais no Ceará

O reajuste deverá atingir cerca de 395 mil estabelecimentos rurais no Ceará

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Diante do reajuste médio de 25% na tarifa de energia elétrica no Ceará, em vigor desde o dia 22, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, estima um impacto no custo energético de 32,7% para os produtores rurais do Estado.

“O aumento para o nosso setor será muito grande e, infelizmente, será repassado ao preço dos alimentos”, diz Amílcar.

O reajuste deverá atingir cerca de 395 mil estabelecimentos rurais no Ceará, impactando diretamente os segmentos de frutas, hortaliças, carne, leite, queijo, camarão, dentre outros.

Segundo o presidente da Faec, a deverá buscar o Ministério Público para impetrar ação civil pública contra a Enel.

Exclusivo: em dois anos, Cagece gasta quase R$ 20 milhões com advogados

A contratação sem licitação de advogados pela estatal precisa de comprovação de que a competição entre escritórios seja inviável em razão da natureza do objeto contratado.

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Imagem da sede da Cagece em Fortaleza-Ce. Foto: Divulgação

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) realizou a contratação de quatro bancas advocatícias ao preço de R$ 19,7 milhões em dois anos, para fins de representação judicial e consultoria. De acordo com os contratos publicados no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ceará) e disponibilizados na própria página da Cagece, os contratos foram realizados na modalidade de inexigibilidade de licitação.

Ao todo, nos anos de 2019 e 2020, a empresa estatal cearense contratrou quatro escritórios jurídicos para realizar esse tipo de serviço especializado.

É possível averiguar que, em 2019 e 2020, um movimento de contratação por inexigibilidade de licitação de escritórios advocatícios envolvendo vultosas cifras milionárias foi concretizado na Cagece, mesmo a companhia contando com uma procuradoria jurídica própria.

O levantamento feito pelo Focus.jor concluiu que os quatros contratos estão distribuídos da seguinte forma: (I) contrato nº 74/2019 – R$ 5.152.683,44; (II) contrato 78/2020 – R$ 7.000.000,00; (III) contrato 86/2020- R$ 7.000.000,00; e (IV) contrato nº 140/2020 – R$ 630.000,00.

Os objetos desses contratos vão desde consultoria jurídica acerca dos impactos do novo marco regulatório do saneamento básico, passando por prestação de serviços técnicos especializados de auditoria jurídico-tributário, representação da Cagece em ação civil pública e elaboração de petições e acompanhamento de processos em tribunais administrativos (CARF e CSRF) e judiciais (TRF, STJ e STF).

A contratação de escritórios advocatícios pela Cagece com a dispensa da exigência de licitação não é ilegal. Porém, é preciso comprovar que a competição entre escritórios jurídicos seja inviável em razão da natureza do objeto contratado.

Assim, não é todo e qualquer serviço advocatício que pode ser contratado dessa forma especial e sem a exigência da licitação. Há a necessidade de se comprovar  que os serviços advocatícios são específicos e que requerem notória especialização.

Focus ouviu um especialista na área de direito administrativo a respeito do tema. A conclusão é que, no processo por dispensa de licitação, há a exigência da formação de procedimento específico que requer tempo para a sua conclusão.

De acordo com advogado administrativista, somente em agosto de 2020 é que a lei foi flexibilizada para a contratação de escritórios advocatícios por empresas públicas ou de sociedade anônima.

Antes disso, tendo a empresa um corpo jurídico próprio a adoção da contratação por inexigibilidade de licitação se mostrava irregular para esse tipo de serviço.

Com o advento da Lei 1.4039/2020, que passou a ter sua validade a partir de 17 de agosto de 2020, passou-se então a contratar serviço de escritório advocatício por inexigilidade de licitação.

Focus apurou que, no caso dos contratos da Cagece, somente um dos documentos foi assinado após essa data e com a nova aplicação da lei. Os demais três contratos foram assinados nos meses de agosto/2019, junho/2020 e julho/2020, o que neste caso há que se ter uma justificativa robusta para tal modelo de contratação.

Fonte - focus.jor

Mãe é morta após abraçar filho para tentar protegê-lo de tiros em Caucaia, na grande Fortaleza.

Os suspeitos foram à casa da família para tentar matar um homem, que não foi encontrado por eles. Com, isto atiraram contra os familiares dele. 

Armas apreendidas com dupla suspeita de assassinar mulher em Caucaia, na Grande Fortaleza. — Foto: Reprodução

Uma mulher de 47 anos, identificada como Cirleide Maria Braga de Oliveira, foi morta após abraçar o próprio filho, para tentar protegê-lo de tiros de criminosos, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O crime aconteceu nesta quinta-feira (21), e dois suspeitos foram presos nesta sexta-feira (22).

Os dois homens foram ao local para tentar assassinar um dos filhos de Cirleide, que teria envolvimento na morte de um jovem em uma escola de Caucaia. Contudo, eles não o encontraram na residência, e resolveram matar familiares dele. Com isto, Cirleide abraçou outro filho, que estava no local, para protege-lo dos tiros.

Informações da Polícia apontam ainda que o homem a quem os criminosos buscavam teria filmado uma mulher trocando de facção criminosa. Por isto, ele teria começado a receber ameaças dos suspeitos.

Nesta sexta, foram presos Gleison Alves Sousa e Daniel Rayni da Rocha Rodrigues, ambos de 23 anos. O primeiro tem passagens por outro homicídio e por porte ilegal de arma de fogo. O assassinato em questão foi cometido contra o próprio primo dele, no Garrote, uma localidade de Caucaia. Já o segundo, também responde por um homicídio e desacato.

Com eles, foram encontradas uma pistola 380 Taurus e duas espingardas calibre 12 artesanais. A prisão da dupla foi realizada pela Força Tática do 12º Batalhão de Polícia Militar, equipe do Tenente Hermidio e Tenente-coronel Bellini. 

G1

Hospital do Coração de Sobral é qualificado em programa estadual para realização de cirurgias eletivas

 

Com o objetivo de reduzir a fila de espera para realização de cirurgias eletivas cardiovasculares na Região Norte do estado do Ceará, o Hospital do Coração de Sobral foi qualificado no Programa Estadual de Cirurgias Eletivas por meio do Edital de Chamamento Público N°009/2021 da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.

Na semana passada foi realizada uma reunião de alinhamento sobre a regulação, execução e prestação de contas do contrato. A reunião teve a participação do diretor técnico do Hospital do Coração de Sobral, Dr. Joaquim David Carneiro Neto; da diretora de enfermagem da unidade, Dra. Fabiene Parente; da coordenadora do Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT), Beatriz Bezerra; da coordenadora do serviço de Faturamento, Antonia Firmo; além de gestores da Superintendência Regional de Sobral e Secretaria Municipal de Saúde de Sobral.

O Hospital do Coração de Sobral dispõe de todos os métodos diagnósticos e complementares em Cardiologia e tem obtido muitos êxitos nos procedimentos terapêuticos, principalmente no tratamento com Implante de Stent Intracoronariano para o Infarto Agudo do Miocárdio. O Serviço de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista da unidade tem uma das maiores casuísticas individuais do Nordeste, realizando, cateterismos cardíacos e angioplastias coronarianas com implantes de stents.

Ipueiras recebe base do Raio e Central de Videomonitoramento

Município agora também faz parte do Ceará Conectado, com três pontos de internet gratuita

O Governo do Ceará inaugurou em Ipueiras a sua 63ª base do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio). O evento contou com a presença da governadora Izolda Cela, do titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Sandro Caron, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Oliveira, do comandante do CPRaio, coronel Kilderlan Sousa, e do prefeito do município, Júnior do Titico.

“O Raio é um importante reforço na segurança pública do Ceará. É uma ação de contenção, de repressão e também de prevenção. Também é um investimento em tecnologia, no combate ao crime, com uma central de videomonitoramento, usando esse recurso para dar mais condição aos profissionais que identificam e atuam de forma mais rápida”, ressaltou a governadora do Ceará.

A Base do Raio em Ipueiras contará com o efetivo de 23 policiais militares, dez motocicletas e uma viatura Raio caracterizada, fazendo o patrulhamento ostensivo no município, bem como nas localidades mais próximas. A nova unidade será comandada pelo tenente Célio Júnior Gomes Lourenço.

“Recebemos agora este grande reforço com homens capacitados e treinados para atender à população. Estamos no caminho certo e provando isso com os resultados que estão aparecendo. A Base do Raio faz parte de um conjunto de ações integradas de segurança pública no Ceará e que, nas cidades em que já foram instaladas, demonstra a queda nos números da violência e aqui em Ipueiras não será diferente”, apontou Sandro Caron.

O município recebeu também uma Central de Videomonitoramento. Serão 15 câmeras de videomonitoramento espalhadas por Ipueiras, compondo conjunto com outras 61 centrais de videomonitoramento em todo o estado, com 3.546 câmeras no total.

Para o prefeito de Ipueiras, é um dia para se comemorar. “Nós só temos a agradecer a parceria do Governo do Ceará com nossa cidade. Houve avanços na educação, saúde e agora recebemos a nossa Base do Raio. É grande sonho que se realiza nesse momento, e sabemos que o Estado não tem medidos esforços para melhorar a nossa segurança pública”, agradeceu Júnior do Titico.

Números

Além da Capital, são 14 bases do Raio na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e 48 no Interior. Atualmente, o comando possui 2.803 policiais militares atuando em 62 municípios do Interior, RMF e na Capital, com auxílio de 1.673 motocicletas e 126 viaturas.

O comandante do polícia militar ressaltou os investimentos que o Governo do Ceará segue fazendo na segurança pública. “Nós sabemos que esse governo, agora tendo a frente a governadora Izolda Cela, segue com seu ritmo de investimento em estrutura física, como essa hoje, mas também em equipamentos de última geração e o mais importante, investe nas pessoas com sua política de concursos públicos, contratações, e promoções”, disse o coronel Márcio Oliveira.

Ceara Conectado

Ipueiras também recebeu o lançamento em sua sede do Ceará Conectado. Município agora também possui em sua sede três pontos de internet gratuita, através do Governado do Ceará, uma no Parque da Cidade, outra na Praça da Matriz e, por fim, no Centro da cidade.

Projeto planejado e colocado em prática pela Etice, permitindo a expansão da fibra ótica pelos municípios do Estado, ampliando a abrangência de internet e o potencial de atendimento a mais municípios e orgãos públicos. Atualmente já são 50 Municípios atendidos, com 89 pontos de internet wi-fi instalados. O Projeto prevê atender todos os municípios do Estado com wi-fi gratuitamente em locais públicos de cada cidade.

 Fonte

www.ceara.gov.br

Praças de Fortaleza viram abrigo de "Sem Tetos"

Redes armadas em árvores, colchões espalhados pelo chão da praça, banheiros improvisados, crianças sendo acalentadas em plena praça, contrariando a dignidade humana 

As reformas estruturantes que vem sendo promovidas em diversos equipamentos públicos tipo praças e outros logradouros públicos, não atingem a sua função social, visto que, é notórios cada vez maior o número de moradores de ruas nesses espaços da Capital do Estado. A Praça do Ferreira, é o principal cartão postal do Centro de Fortaleza, e está tomado por sem tetos, externando as mazelas sociais de uma megalópole, que é completamente ignorado pelo poder público.

Redes armadas em árvores, colchões espalhados pelo chão da praça, banheiros improvisados, crianças sendo acalentadas em plena praça, contrariando a dignidade humana, são cenas corriqueiras nas principais praças de Fortaleza. A falta da capacidade de se indignar com tais mazelas, torna a cena invisível a maior parte da população, e corriqueira, o que é extremamente grave.

O molde governamental que prioriza o concreto ao bem estar social, vem promovendo problemáticas tóxicas e cada vez mais complicadas de serem enfrentadas. Pouco resolve praças belas e a um custo milionário, diante de cenas de abandono da população como a da imagem acima. É importante a reflexão?

Fonte - maisceara.com.br