A governadora Izolda Cela promulgou a Lei 18.047 que determina como prioridade a mulher vítima de violência doméstica e familiar em cirurgia plástica reparadora na rede pública. No caso, o atendimento será feito nos hospitais e os centros de saúde pública do Estado.
De acordo como parágrafo 1º da nova lei estadual, as vítimas de violência doméstica e familiar serão informadas da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada.
O Diário Oficial do Estado do Ceará publicou a lei n data de ontem,29 e já passa a valer.
Nenhum comentário:
Postar um comentário