
Com
a proximidade das eleições que vão escolher os novos membros do
Conselho Tutelar em todo o país, o Ministério Público do Estado do
Ceará, através do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e
Educação (CAOPIJE), se une ao CEDCA, à Escola de Conselhos, ao UNICEF e
ao TRE para iniciar uma campanha de esclarecimento sobre a importância
do pleito.
Pode participar qualquer cidadão maior de 16 anos, com título de
eleitor válido e domicílio eleitoral no município em que pretende votar.
Os posts orientando sobre a votação e também sobre a atuação do órgão
serão publicados toda semana no perfil do instagram @mpce_oficial, assim
como nas redes sociais das entidades parceiras.
O promotor de Justiça Hugo Mendonça, coordenador do Caopije, explica
que “a maioria dos cidadãos não têm conhecimento de que podem votar para
conselheiro tutelar ou desconhece a importância das funções exercidas
por esses agentes. Por isso, precisamos sensibilizar e conscientizar a
população”.
O que é e como atua
O Conselho Tutelar é um órgão composto por 5 representantes, eleitos
democraticamente pelos moradores de cada cidade, e que cumprem as
atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com
atuação permanente e autonomia em suas ações, ele age para garantir os
direitos das crianças e adolescentes, principalmente quando percebe
falta, omissão ou abuso por parte dos pais ou do Estado.
O órgão não faz parte do sistema judiciário, porém é obrigação dos
conselheiros atender e aconselhar os pais, expedir notificações,
encaminhar denúncias ao Ministério Público e até encaminhar casos à
Justiça.
Eleições
Em 2019, o Processo de Escolha em Data Unificada acontece no próximo
dia 6 de outubro. É possível conhecer os candidatos e locais de votação
no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada
município.
Após a apuração da votação, os cinco candidatos mais votados
preencherão as vagas de conselheiros tutelares titulares. Os demais
serão listados como suplentes, em ordem decrescente de votação. A posse
dos conselheiros tutelares ocorre em janeiro de 2020.
O voto de cada cidadão pode fazer a diferença para ajudar a proteger o
bem-estar e a segurança da infância e da juventude do país.
*Quando alguém ou algum órgão ameaçar ou ferir os direitos de
crianças e adolescentes, ligue de qualquer lugar para o Disque 100 ou
denuncie no aplicativo Proteja Brasil.