O Homicídio foi registrado na manhã desta sexta feira 18/10/2019, no distrito de Charito - Ipueiras, e a vítima foi a comerciante : Maria
Laércia Fortunato, (dona Laércia), nascida aos 10/10/1970, natural de
Porteiras, filha de José Fortunato da Silva e Maria Luiza da Conceição,
residente em Charito - Ipueiras.
LAERCIA era dona da única farmácia da localidade de Charito e segundo
informações no momento do ataque ,estava em sua farmácia juntamente com o
farmacêutico, quando chegaram dois homens armados em uma motocicleta
XRE, passaram a efetuar disparos contra a vítima que morreu no local.
Após o crime os criminosos fugiram tomando rumo ignorado.
A polícia trabalha com a hipótese de ter sido um crime de execução, já
que segundo informações os indivíduos não levaram nada da vítima nem do
comércio.
A polícia faz diligências em busca de prender os elementos que até o momento seguem foragidos.
Laércia trabalhou por muitos anos no município de Ararendá e resolveu instalar seu próprio negócio no distrito de Charito. Como profissional da saúde, investiu no ramo de medicamentos, pois o distrito não tinha nenhuma farmácia, e hoje infelizmente foi morta de maneira brutal quando estava trabalhando. Segundo informação preliminares ela foi morta com três tiros
A
deputada estadual Patrícia Aguiar (PSD) apresentou projeto que torna
obrigatória as inclusões de leite de cabra, das carnes de caprino e de
ovino na dieta alimentar dos alunos da rede pública estadual. A proposta
foi lida nesta quinta-feira (17) no plenário da Assembleia Legislativa e
começa a tramitar nas comissões técnicas da Casa.
De acordo
com a matéria, o leite caprino passaria a ser ofertado aos alunos, pelo
menos , duas vezes por semana. Já as carnes de caprino e ovino deverão
ser ofertadas pelo menos uma vez por semana. Os recursos para as
despesas decorrentes da execução correrão por conta das dotações e
constarão dos orçamentos estaduais nos anos seguintes.
“A
proposta tem dois objetivos principais: proporcionar aos alunos na rede
pública estadual uma dieta rica em proteínas, garantindo o
desenvolvimento físico e mental, bem como incentivar à cadeia da
ovinocaprinocultura cearense, gerando emprego e renda para milhares de
pequenos produtores do Interior do Estado”, justifica Patrícia Aguiar.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (16) que cerca de
4,9 mil pessoas condenadas a prisão em segunda instância podem ser
beneficiadas caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pelo
cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado, quando não há
mais possibilidade de recursos a tribunais superiores.
O dado foi extraído do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões
(BNMP), segundo o qual constam hoje no país 4.895 mandados de prisão
expedidos pelo segundo grau das justiças federal e estaduais, informou o
CNJ.
O número não inclui, por exemplo, penas alternativas à prisão, como
multas ou serviços comunitários. Também, o BNMP é atualizado com
informações repassadas pelos tribunais de todo o país, nem sempre
atualizadas de modo sincronizado, podendo haver imprecisões.
De todo modo, a cifra é bem menor do que os 190 mil presos que vinham
sendo considerados como potenciais beneficiários de uma decisão do
Supremo em favor do trânsito em julgado, ressaltou o CNJ. O número mais
alto se refere a todos os presos provisórios do país, o que inclui
também aqueles submetidos a prisões preventivas, mas que ainda não
possuem condenações em segundo grau, frisou o órgão.
Em dezembro, quando o ministro Marco Aurélio Mello determinou, via
liminar (decisão provisória), a soltura de todos os presos com base em
condenações na segunda instância, esse número total de presos
provisórios era de 169 mil.
Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou todos
esses 169 mil presos provisórios como potenciais beneficiários da
liminar. O número foi depois replicado pelo presidente do Supremo,
ministro Dias Toffoli, no despacho em que derrubou a decisão de Marco
Aurélio.
Julgamento
Na segunda-feira (14), Toffoli
marcou para a sessão de amanhã (17) o julgamento de três ações
declaratórias de constitucionalidade (ADC´s), relatadas por Marco
Aurélio, que tratam do assunto.
Toffoli marcou o julgamento com pouco tempo de antecedência alegando
questões de segurança, uma vez que o tema atrai grande atenção por ter o
potencial de afetar a situação de condenados na Lava Jato, incluindo o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No ano passado, Toffoli havia marcado o julgamento das ações para 10
de abril, mas acabou retirando-as de pauta na semana anterior a pedido
da Ordem dos Advogados do Brasil, autora de uma das ADC´s. Os autores
das outras duas ações são os partidos PCdoB e o antigo PEN, atual
Patriota.
A questão gira em torno de saber até onde vigora a presunção de
inocência prevista na Constituição, se até a condenação em segunda
instância ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais
recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília.
Controvérsia
O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao
menos quatro vezes a plenário desde 2016 sem que, entretanto, houvesse
um posicionamento definitivo. Há mais de um ano Marco Aurélio pressiona
para que as ações sejam incluídas em pauta.
Além de Marco Aurélio, também os ministros Ricardo Lewandowski e
Celso de Mello se posicionam claramente contra o cumprimento de pena
após a segunda instância, por considerarem que a presunção de inocência
não pode ser relativizada, devendo-se aguardar assim todo o trânsito em
julgado da sentença condenatória para que alguém possa ser considerado
culpado.
Na corrente contrária, ministros como Alexandre de Moraes, Luís
Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator da Lava
Jato no Supremo, posicionam-se a favor da prisão após segunda instância,
por considerar que a presunção de inocência perdura somente até a
segunda condenação, uma vez que dali em diante, nos tribunais
superiores, não se volta a examinar provas, mas somente se analisa
eventuais nulidades processuais.
Ministros como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber mostraram-se,
no passado, mais flexíveis, tendo votado em diferentes direções ao
longo do tempo ou sugerido vias intermediárias, em que seria preciso
aguardar, por exemplo, o julgamento da condenação no Superior Tribunal
de Justiça (STJ), tida como terceira instância, para que um condenado
pudesse começar a cumprir pena.
“O Brasil precisa de santos; o Brasil precisa de muitos santos!”
Palavras de São João Paulo II, quando de sua visita ao Brasil em 1991
Essas
palavras ainda ecoam forte, a nos ensinar que santidade não é algo
distante, ou uma coisa estranha a nossa realidade. E elas foram bem
presentes nesta amada Diocese de Crato, na última quinta-feira, 3 de
outubro. No meio de tantas notícias ruins, trazidas ao Brasil neste
2019 (Tragédia de Brumadinho, a consolidação da falta de credibilidade,
junto à população, das nossas instituições , com destaque para a
Câmara de Deputados, Senado da República, Supremo Tribunal Federal–STF e
outras igualmente desgastadas, a exemplo de setores da mídia brasileira, a mais
sórdida do mundo) eis que o Vaticano anuncia a aprovação da
Beatificação da primeira santa cearense: Benigna Cardoso da Silva.
Benigna nasceu no Sítio Oitis, no povoado de Inhumas, paupérrima zona rural de Santana do Cariri,
a mais nova dos quatro filhos de Teresa Maria da Silva e José Cardoso
da Silva. Os irmãos de Benigna chamavam-se Carmélia, Alderi e Cirineu.
Benigna não conheceu seu pai, que morreu antes de ela nascer, e perdeu a
mãe com apenas um ano de idade. Ela e irmãos foram então adotados pelas
irmãs Rosa e Honorina Sisnando Leite, proprietárias do Sítio Oitis.
Elas cuidaram para que Benigna frequentasse a escola e a Igreja
A menina Benigna de apenas 13 anos de idade, foi barbaramente
assassinada em 1941, ao defender-se de uma tentativa de estupro,
preservando a sua castidade e os princípios cristãos que norteavam a sua
breve e santa vida. Desde então, Benigna tornou-se alvo de devoção por
parte a população de Santana do Cariri, que a tinha como uma santa.
Em 2001, a Diocese de Crato recebeu o seu 5º Bispo: Dom
Fernando Panico, um missionário italiano, que ficou impressionado e
sensibilizado com duas grandes devoções populares existentes na sua nova
diocese: a do Padre Cícero e a da menina Benigna. Incompreendido e
injustiçado muitas vezes, dentro do próprio clero, partiu de Dom
Fernando Panico – hoje Bispo-Emérito de Crato – a abertura de dois
processos relacionados à essas devoções populares: a Beatificação de
Benigna e a Reconciliação da Igreja Católica com a herança espiritual do
Padre Cícero. Dom Fernando foi vitorioso em ambos os pleitos.
Em audiência, no último dia 2 de outubro, o Papa Francisco,
assinou o decreto reconhecendo o martírio da menina Benigna, que será
beatificada em 2020, em grande solenidade a ocorrer na Catedral de Crato
em data ainda a ser marcada. Para mim, essa notícia representou uma
pausa – um oásis no árido deserto que estamos a atravessar – em meio à
confusão que varre o nosso confuso e caótico país, onde membros da
Suprema Corte e veículos da mídia, utilizam até gravações ilegais e
criminosas para enganar nossa população, promovendo a inversão de
valores, com o objetivo de libertar criminosos presos e castigar as
pessoas honestas que levaram esses meliantes à prisão...
A Bem Aventurada Benigna Cardoso da Silva, nascida na Diocese de Crato
A comissão externa que acompanha as obras públicas
inacabadas no País realiza sua primeira visita técnica nesta
quinta-feira (17). Integrantes do colegiado irão vistoriar as obras
paralisadas na BR-222, nos trechos que passam nas cidades de Tianguá,
Umirim e São Luis do Curu, no Ceará.A visita foi solicitada pelo deputado Júnior Mano (PL-CE). "As obras
de duplicação da BR 222 em Tianguá foram iniciadas em 2006, estão
paradas desde 2010 e o prazo para conclusão estourou em 2012. A obra
inacabada vem prejudicando a cidade, causando um número alto número de
acidentes, tanto relacionados aos transtornos como por não conter
redutores de velocidade suficiente, um dos equipamentos mais solicitados
pela população", explicou.Além de Júnior Mano, farão parte da comitiva a coordenadora da
comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO); o relator, deputado Zé Silva
(Solidariedade-MG); e o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE).Também devem acompanhar a vistoria a superintendente regional do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado
do Ceará, Liris Silveira Campelo Carneiro; o chefe do Serviço de
Construção do DNIT, Henrique Santos; e o superintendente regional da
Polícia Rodoviária Federal no Ceará, Maykel Bruno Rosal Lopes.A visita técnica está prevista para começar às 8 horas.
Dep.
Sérgio Benevides (PMDB) na Assembleia Legislativa em 13.06.2003. A
cassação do seu mandato aconteceu em 2004, após um longo processo no
Conselho de Ética. Foto: Máximo Moura/AL.
Sérgio Benevides, ex-deputado estadual cassado por quebra de decoro parlamentar, em 2004, depois de um longo processo de investigação de desvio de recursos da Prefeitura de Fortaleza, reservado à merenda escolar dos estudantes das escolas públicas do município, está aposentado por ato da Mesa Diretora
da Assembleia Legislativa, datado do último dia 10 de outubro. Ele terá
direito a um total de R$ 25.157,77 de proventos mensais.
O ato de aposentadoria do ex-deputado ainda dependerá de decisão dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
O processo de cassação de Sérgio Benevides, à época filiado ao PMDB,
foi um dos mais comentados na sociedade cearense. Em um determinado
momento, depois de muitos conchavos políticos, Sérgio Benevides chegou a
ser absolvido na votação secreta final, no plenário da Assembleia, após
todo o processo do Conselho de Ética.
Houve uma revolta grande no meio político cearense e, à época
presidente da Assembleia, o deputado Marcos Cals anulou a votação. Na
segunda votação, em outro dia, a cassação de Sérgio Benevides, foi
praticamente por unanimidade do plenário. Pelo levantamento do Conselho
de Ética, o ex-deputado realmente desviou parcelas significativas dos recursos da merenda escolar dos estudantes da Prefeitura de Fortaleza.
O primeiro ato da Mesa Diretora da Assembleia, garantindo a
aposentadoria do ex-deputado Sérgio Benevides, confere ao beneficiado um
percentual de 80% do total percebido de subsídios dos atuais deputados
estaduais. O próximo ato, dentro em breve, como aconteceu com todos os
outros ex-deputados recentemente aposentados, será fixando os proventos
do aposentado em pouco mais de R$ 25 mil.
Leia o ato de aposentadoria do ex-deputado Sérgio Benevides:
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19, XXVII, da Resolução
nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); pelo Art.19,
Parágrafo único da Lei Complementar nº 13, de 20 de Julho de 1999, na
redação que lhe foi dada pelo Art.6º. da Lei Complementar nº 32, de 30
de dezembro de 2002, c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar
nº. 138, de 06 de junho de 2014, e com o §4º do Art.16, da Resolução nº
429, de 14 de novembro de 1999; Considerando o disposto no § 1º. do Art.
19, da Lei Complementar nº 13, de 20 de julho de 1999, acrescido pelo
art. 3º da Lei Complementar nº 138, de 06 de junho de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 16 de junho de 2014; Tendo em vista o que
consta do Processo nº 07555/2019, protocolizado em 13 de setembro de
2019. RESOLVE conceder aposentadoria JOSÉ SÉRGIO TEIXEIRA BENEVIDES, Ex-
Deputado Estadual, segurado do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS DEPUTADOS E
EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, em caráter provisório, no
percentual de 80% (oitenta por cento) sobre o valor total de R$25.157,77
(VINTE E CINCO MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E SETE
CENTAVOS), correspondendo ao valor de R$20.126,21 (VINTE MIL, CENTO E
VINTE E SEIS REAIS E VINTE E UM CENTAVO) . PAÇO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º. VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º. VICE-PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º. SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
Novo
critério para distribuição dos recursos considera o Fundo de
Participação dos Estados e as perdas com as desonerações previstas pela
Lei Kandir. Foto: Petrobras.
Se o Senadoaprovar o acordo
costurado entre governadores, senadores e deputados sobre a divisão dos
R$ 10,9 bilhões provenientes do bônus de assinatura pela exploração do
petróleo que cabem aos estados, Minas Gerais vai ser o maior
beneficiário dos recursos, recebendo R$ 849 milhões. O estado será
seguido por Mato Grosso, com R$ 665 milhões. No outro extremo, Santa
Catarina ficará com a menor fatia, de R$ 189 milhões, além do Distrito
Federal, que levará R$ 64 milhões.
A divisão dos recursos do petróleo direcionados a cada estado é
resultado de um grande embate entre as bancadas estaduais, tanto na
Câmara quanto no Senado, e colocou de um lado os estados do Norte e do
outro, os do Sul. A perda do Ceará é estimada em R$ 185,3 milhões. Com a
PEC do Senado, a previsão era do Ceará receber R$ 692,5 milhões. Com o
PL aprovado na Câmara cai para R$ 507,1. Portanto, diferença de R$ 185,3
milhões.
A princípio, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019
previa que estados e municípios receberiam os recursos segundo os
critérios do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de
Participação dos Municípios, respectivamente. Esses fundos levam em
conta, por exemplo, a desigualdade regional e a renda per capita para
beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento. Por isso,
agradam aos estados mais pobres que recebem um rateio proporcionalmente
bem maior em razão da tentativa de se equalizar as distorções regionais.
A PEC gerou a Emenda Constitucional 102, de 2019.
A ideia de ratear segundo o FPE prosperou no Senado porque, como Casa
da Federação, todos os estados têm apenas três representantes. Nordeste e
Norte somam mais estados que Sudeste, Sul, Centro-Oeste e o DF juntos.
Caso a divisão fosse inteiramente feita pelo FPE, Roraima faturaria
R$ 610 do bônus de assinatura por habitante, contra os R$ 32 pagos por
habitante de São Paulo. Para o Distrito Federal, iriam R$ 28 por
habitante, enquanto o Acre deveria receber R$ 548 per capita. Na
prática, os estados mais pobres (e menos populosos) receberiam uma fatia
proporcionalmente maior.
Ao chegar à Câmara com esse critério (FPE e FPM), a PEC não agradou
aos estados mais ricos — exatamente os que mais perdem com as
desonerações de exportações previstas pela Lei Kandir.
Como o número de deputados de cada estado depende do tamanho da
população, e esses estados, além de mais ricos, estão entre os mais
populosos, começou a luta para derrubar o critério do FPE em nome de um
que levasse em conta também os prejuízos pela não cobrança do ICMS nas
exportações.
Acordo
O resultado foi o PL 5478/2019,
que divide os R$ 10,9 bilhões em três partes, colocando dois terços no
critério do FPE e um terço no critério de reposições por perdas da Lei
Kandir. O primeiro critério agrada os estados mais pobres, o segundo, os
exportadores, e por conseguinte, mais ricos. O projeto foi aprovado na
Câmara na quarta-feira (09) e chegou ao Senado na quinta (10).
“Havia uma discordância quanto à utilização direta dos coeficientes
do FPE, que estava no texto da PEC aprovada no Senado. Nesse contexto, o
projeto de Lei foi uma solução política mais célere para regulamentar a
distribuição desses recursos”, explica Flávio Luz, consultor de
Orçamento do Senado.
Pelos cálculos da Consultoria de Orçamento do Senado, o Projeto de
Lei diminui a margem de 17 estados — todos do Norte e Nordeste — e do
DF. Por outro lado, o critério misto — de FPE mais Lei Kandir — aumenta
os valores pagos a Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do
Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Este último estado, inclusive, deu um salto grande da PEC para o PL
5478/2019: de R$ 94 bilhões, ele passa a receber R$ 633 bilhões,
proporcionalmente o maior aumento entre todos os estados.
O senador Carlos Viana (PSD-MG) comemorou em suas redes sociais os
novos termos do acordo, que destinará a Minas Gerais R$ 300 milhões a
mais do que o previsto pela PEC anterior: “Estamos recuperando um espaço
político, fazendo justiça para Minas Gerais, que desde o marco do
petróleo foi prejudicada e colocada em segundo plano”.
De onde vem o dinheiro?
O dinheiro que enche os olhos da União, estados e municípios é uma
previsão de venda do direito de explorar petróleo na camada do pré-sal.
Estima-se que R$ 73 bilhões podem ser arrecadados pela União no
megaleilão do petróleo, marcado para o dia 6 de novembro, já descontados
os R$ 33,6 bilhões que a União deve à Petrobrás.
Se o PL 5.478/2019 for aprovado, a União terá direito a R$ 48,9
bilhões (ou 67%). Outros 30% serão divididos igualmente entre estados e
municípios (R$ 21,9 bilhões, sendo metade para o FPE e metade para o
FPM). Por fim, os estados produtores receberão cerca de R$ 2,19 bilhões,
ou 3% do montante, por causa de uma emenda emplacada em favor dos
estados confrontantes à plataforma continental, mar territorial ou zona
econômica exclusiva onde estejam geograficamente localizadas as jazidas
de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Fonte: Agência Senado.
