Em discurso na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o deputado estadual Carmelo Neto levou uma sacola com pão francês, o famoso “pão carioquinha”, para falar sobre a cobrança de imposto, no caso, o ICMS, sobre o produto. Segundo ele, isso seria o “símbolo da injustiça que o povo cearense vive” e uma “crueldade”.
O deputado destacou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado naquele conjunto de pães foi de 20%. “A cada dez pães que o cidadão cearense compra, dois vão para o Governo do Estado, representando os tributos cobrados pelo imposto estadual. Isso é justo?”, questionou Carmelo.
O parlamentar do PL pediu apoio ao projeto de indicação apresentado por ele que sugere que o Estado aplique a isenção em 100% no ICMS sobre todos os produtos da cesta básica. Projetos de indicação são sugestões feitas por parlamentares ao governo e, mesmo que sejam aprovados no Legislativo, o Executivo não é obrigado a concretizar a medida.
A manifestação de Carmelo causou reações entre os deputados da base. O líder do governo, deputado Guilherme Sampaio (PT), lembrou que deputados não podem fazer propostas sobre matéria tributária e disse que, mesmo como projeto de indicação, a sugestão de Carmelo não receberia parecer favorável da Procuradoria Geral da Alece, o que barraria sua tramitação.
Sampaio também ressaltou que, dos 51 itens da cesta básica, 37 são isentos no Ceará e outros 14 têm 65% de desconto na alíquota do ICMS. Ele ainda falou que, no caso do pão, o imposto é recolhido no início da cadeia de produção através do regime de compensação tributária.
O petista também defendeu a cobrança para possibilitar a execução das políticas públicas. “É essa alíquota que paga a escola pública, que paga o Hospital Universitário, o salário do profissional de segurança pública. Essa é a regra para uma sociedade democrática que elege um sistema tributário para financiar as políticas públicas”.
Sessão é encerrada sob protesto de deputados do PL
A discussão ainda seguiu com outros deputados rebatendo Carmelo, que também respondeu os outros parlamentares. Em seguida, o deputado Acrísio Sena (PT) pediu a verificação de presença, medida que pode ‘derrubar’ a sessão caso não haja o número mínimo de deputados presentes para que a sessão se mantenha. Foi o que ocorreu, sob protestos de Carmelo e Dra. Silvana (PL).
O deputado que presidia a sessão no momento, Guilherme Bismarck (PSB), declarou a sessão encerrada por “flagrante falta de quórum”. Carmelo apontou que o painel para registro das presenças não foi aberto e anunciou requerimento para impugnar a ata da sessão.
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