O Ministério da Educação (MEC) autorizou, nesta segunda-feira (14), o repasse de R$ 15.739.988,28 para 46 municípios em todo o país criarem novas vagas de educação infantil, na rede pública de ensino. Desse valor, R$ 3.487.259,22 serão divididos entre 10 municípios cearenses. Os recursos são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
Os municípios cearenses beneficiados serão Acaraú (R$ 160.465,47); Altaneira (R$ 746.712,25); Beberibe (R$ 390.526,73); Boa Viagem (R$ 977.988,29); Ipaumirim (R$ 166.196,40); Jaguaretama (R$ 106.976,98); Monsenhor Tabosa (R$ 390.830,83); Penaforte (R$ 51.578,19); Uruburetama (R$ 131.289,90); e Viçosa do Ceará (R$ 364.694,18). O objetivo do repasse desses recursos é exclusivamente a manutenção e o desenvolvimento de novas vagas para ampliação da rede de educação infantil pública.
As secretarias de Educação receberão os valores de forma automática, em parcela única, diretamente na conta-corrente cadastrada. Após a movimentação dos recursos, os municípios terão que prestar contas ao Conselho do Fundeb, até o dia 30 de junho de 2024, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
Além do Ceará, municípios do Acre, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo também serão beneficiados com o repasse.
O último Censo Escolar 2022 apontou a existência de 74,4 mil creches, em todo o país. Das matrículas realizadas nessa etapa educacional, 66,4% estão na rede pública e 33,6%, nas creches privadas, das quais, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.
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