MPCE REQUER REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR EXTRAÇÃO DE AREIA NO RIO ACARAÚ
O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria
de Justiça de Sobral, ajuizou doze ações civis públicas em face de
empresas e pessoas físicas que promoviam a extração de areia nas margens
e leito do Rio Acaraú, em Sobral. O MPCE requer, assim, a reparação dos
danos ambientais causados pela atividade e o pagamento de danos morais
coletivos em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado.
A
Promotoria de Justiça de tutela do Meio Ambiente de Sobral apurou, por
meio do Inquérito Civil nº 2015/202140, que empresas e pessoas físicas
exploraram jazidas de areia nas margens do Rio Acaraú entre os anos de
2012 e 2017, principalmente para utilização na construção civil,
ocasionando graves danos ambientais e promovendo a devastação do local,
atingindo Área de Preservação Permanente (APP).
“A
atividade exige que os danos causados sejam imediatamente reparados,
através do cumprimento de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
Todavia, os demandados nas ações abandonaram a área sem promover a
recuperação, o que intensifica a evaporação das águas do Rio,
diminui-lhe a vazão, e prejudica a população ribeirinha em época de
enchentes, em razão do assoreamento”, explica a promotora de Justiça
Juliana Cronemberger.
Sobral de Prima
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