Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo governador Camilo Santana
 Foto: Júnior Pio |
A mensagem do Governo do Ceará que
estipula o novo piso salarial para os agentes comunitários de saúde foi
aprovada na tarde desta quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa. Pelo
texto do Executivo, fica estabelecido em R$ 1.250,00 o valor mínimo a
ser pago à categoria profissional. Para entrar em vigor, a lei precisa
ser sancionada pelo governador Camilo Santana, que já declarou
compromisso com os agentes de saúde. Com a alteração na lei, o novo piso
vai representar um incremento de 23% no vencimento dos agentes,
atualmente no valor de R$ 1.014,00.
O texto do Poder Executivo justifica a
alteração como “medida de reconhecimento à relevância dos serviços
prestados por esses profissionais para a população cearense”. A nova lei
já considera a eventual revisão geral aplicável à remuneração dos
servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Ceará para o
exercício de 2019.
A lei aprovada prevê ainda que a partir
de 2022, o piso salarial previsto será atualizado na mesma data e
observará índice igual à revisão geral aplicável à remuneração dos
servidores estaduais e não poderá ficar em patamar inferior ao piso
salarial previsto para a categoria no âmbito federal.
Cnews
Nenhum comentário:
Postar um comentário