Monica Aguiar tem que ser afastada imediatamente.
Felipe Araújo Verás tem que ser preso e afastado imediatamente.
A Prefeitura Municipal de Camocim foi alvo de um golpe que causou um
rombo de R$ 552.500,00 nos cofres do município. Tudo começou quando a
prefeita Monica Aguiar (PDT) teve seu número no WhatsApp clonado, e
alguém se passando pela gestora entrou em contato com o programador
financeiro da cidade, Felipe Araújo Veras( irmão do vereador e
Presidente da União dos Vereadores do Estado do Ceará-UVC, Cesar Araújo
Verás, solicitando a transferência de diversos valores da conta da
prefeitura para conta de terceiros.
Segundo o Boletim de Ocorrência (BO) feito pelo próprio programador
financeiro do município, o golpista se passou pela prefeita Monica
Aguiar pedindo para retirar valores do FUNDEB, porém Felipe Araújo Veras
informou não ser possível por não haver margem. Ele afirmou ainda ter
tentado ligar para o número da prefeita, mas este estava desligado.
O programador financeiro conta que o golpista pediu um repasse de R$
45.000,00 e outro de R$ 300.000,00 para a conta em nome de Paulo Roberto
Silva Dias Junior. Um novo repasse foi feito no valor de R$ 90.000,00 e
outro no valor de R$ 17.500,00 para a conta de José Bernardo Rocha
Sanches e outro repasse de R$ 100.000,00 para a conta de David Jorge
Linhares Júnior.
Segundo a Lei 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade
Administrativa, apesar do programador financeiro ter feito o BO, tal
fato consta como improbidade administrativa, pois todo repasse dos
cofres da prefeitura precisa ter comprovação do serviço para efetuar o
pagamento, como licitação, emissão de nota fiscal, relatório, mesmo que o
próprio gestor do município peça para fazer o repasse.
Além disso, estranha o fato da conta do FUNDEB não haver margem, pois
como será feito o pagamento dos professores municipais, inclusive o do
décimo terceiro salário? O fato está sendo investigado pela Delegacia de
Defraudações e Falsificações e sob a responsabilidade da Delegada Alana
Pinheiro Portela.
Diante de tais fatos, nos resta fazer as seguintes indagações:
1- como pode um programador financeiro do município ter acesso direto as
contas do FUNDEB, transferindo ao seu bel prazer dinheiro público, sem,
contudo, haver documentos comprobatórios indispensáveis da suposta
prestação de serviço, ou até mesmo de uma autorização formal do contador
oficial do município?
2- Será que o programador financeiro do município tem competência para
realizar transferências de recursos do FUNDEB diretamente para contas de
terceiros?
3- Será que foi a primeira vez que o referido programador financeiro
transferiu dinheiro público do município respaldado em uma simples
mensagem de watts app da Chefe do Poder Executivo, Sra. Mônica Gomes
Aguiar?
4- Será que o programador financeiro quando realizou as transferências
ilegais acima apontadas já não estava acostumado a cumprir ordens da
Prefeita Mônica Aguiar pelo watts app, sem se valer das cautelas mínimas
exigidas por lei?
5- Quem garante que o programador financeiro do município de Camocim já
não realizou outras transferências a terceiros com recursos públicos
visando honrar algum compromisso pessoal?
6- Qual a sanção que o programador financeiro terá pela frente diante de tal atitude imoral e ilegal?
7- Será que mais uma vez os munícipes terão que pagar a conta da desastrosa administração da Prefeita Mônica Aguiar ?
A Prefeita Monica Aguiar incorreu em crime de responsabilidade e deve
ser imediatamente afastada de sua funções até que tudo seja devida e
rigorosamente apurado. Está claro que o modus operandi na Prefeitura de
Camocim é fazer pagamentos sem processo físico, sem licitação, sem ordem
de empenho, sem previsão orçamentária, sem nota fiscal, sem atesto da
execução dos serviços, sem pedido formal do Secretário ordenador de
despesas, sem certidões negativas. Isso tudo é Crime contra a
administração pública.
Com a palavra o Ministério Público Federal, Procuradoria Geral de Justiça, Procap e Polícia Federal.
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