terça-feira, 28 de agosto de 2018

Aprece calcula R$ 3,1 bi para 56 cidades do Ceará de diferença do Fundef

56 cidades do Ceará, que entraram na Justiça contra a União para receber as diferenças de recursos aplicados na área da educação, ganharam ações que as garantem, pelo menos, R$ 3,1 bilhões. O dinheiro corresponde às verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que o Governo Federal deixou de transferir para as Prefeituras nos anos 90.
Os Municípios entraram na Justiça e, segundo o consultor econômico da Aprece, advogado José Irineu, as ações com trânsito em julgado já asseguram R$ 3,1 bilhões para as 56 Prefeituras que acreditaram na recuperação do dinheiro junto à União.
O dinheiro já chegou aos Municípios que tiveram êxito nas ações movidas na Justiça Federal.

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