Carta contra fechamento de comarcas nos Sertões de Crateús é protocolada na Assembleia Legislativa

Municípios da região dos Sertões de Crateús, como Poranga, Ararendá e Ipaporanga, terão suas comarcas desativadas, com a proposta do Plano de Reestruturação do Poder Judiciário do Ceará, em que foi aprovado a desativação de 34 comarcas, que serão “anexadas” a comarcas de outros municípios.

Uma carta intitulada como “Carta dos Sertões de Crateús”, assinada pelo Bispo da Diocese de Crateús, Don Ailton Menegussi, Comissão de Justiça e Paz, e pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, na região, foi protocolada nesta sexta-feira (14) na Assembleia Legislativa do Ceará, dirigida à apreciação dos deputados, onde consta pensamentos contrários a proposta, não só por parte desses órgãos, mas também outros movimentos sociais dos municípios.

De acordo com o integrante da Comissão de Justiça e Paz, promotor de Justiça Doutor José Arteiro, a aprovação da proposta “poderá resultar brutal retrocesso no decantado Direito Universal, de Acesso a Justiça, afora outras nefastas consequências, danosas aos interesses sociais dos mais pobres”.

Trecho da carta em repúdio ao fechamento das comarcas de Ararendá, Poranga e Ipaporanga